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Orçamentos Participativos e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
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Mais de três décadas depois das primeiras experiências, o Orçamento Participativo (OP) continua a afirmar-se com uma das inovações democráticas mais bem-sucedidas, tendo viajado entre países e continentes e em todos ter sido capaz de reforçar sistemas democráticos, transformar modelos de governação e melhorar o diálogo entre as administrações e a sociedade.
Para além destes aspetos, são inúmeros os contributos do OP ao nível da promoção da inclusão social, da preservação ambiental, da qualificação urbana, da criação de serviços e respostas inovadoras para problemas locais, gerando impactos diretos na melhoria da qualidade de vida das comunidades. Esta característica multidimensional do OP é particularmente importante para uma abordagem transversal sobre os problemas e necessidades de uma comunidade, colocando-o numa posição privilegiada para contribuir para a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Várias administrações estão duplamente empenhadas na promoção do OP e na adoção dos ODS como matriz de definição de prioridades políticas, mas nem sempre se verifica uma articulação direta entre estas duas ferramentas de governação. Atenta a estes fenómenos, a Rede de Autarquias Participativas (RAP) está empenhada em contribuir para este trabalho, em particular para o reforço da ligação entre o OP e os ODS. Emerge, assim, como prioridade de ação da RAP a organização de um acervo de boas práticas nacionais e internacionais que possa servir de inspiração para os nossos membros. Caso conheça uma experiência e queira contribuir para o portefólio em construção, por favor preencha o formulário disponibilizado em baixo e envie o mesmo para a Secretaria Técnica da Rede, através do email rap@oficina.org.pt. |
Objetivos de Desenvolvimento SustentávelA 1 de janeiro de 2016 entrou em vigor a resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) intitulada “Transformar o nosso mundo: Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável”, constituída por 17 objetivos, desdobrados em 169 metas.
Os 17 ODS, aprovados por unanimidade por 193 Estados-membros da ONU, visam resolver as necessidades das pessoas, tanto nos países desenvolvidos como nos países em desenvolvimento, enfatizando que ninguém deve ser deixado para trás. Segundo António Guterres, "os municípios e os atores locais são fundamentais para que seja possível alcançar muitas das metas que compõem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável." Para saber mais sobre os ODS descarregue o guia em anexo. |
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