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Ideia central
O projeto apoiará a criação de um Plano Municipal de Não Discriminação, enquanto política pública de promoção dos direitos humanos e da inclusão social, como resposta à crescente radicalização do discurso político e de fomento do ódio e da intolerância sobre alguns grupos da comunidade, entre os quais não existem espaços de diálogo. 
As diferentes fases do plano contarão com a participação permanente de um Painel de Cidadãos, composto por representantes dos grupos vítimas de discriminação.

Local
Olhão, Portugal.

Qual é o desafio social específico enfrentado por este local?
O projeto pretende combater a discriminação em razão da origem racial e étnica, nacionalidade, cultura, religião e orientação sexual, à qual as comunidades estrangeiras, ciganas e outras têm sido submetidas, comprometendo a sua integração na comunidade local. O desafio é criar um Painel de Cidadãos, que represente a diversidade de vítimas de discriminação, com o objetivo de articular opiniões e experiências, que resultem em contributos concretos para a conceção, promoção, monitorização e avaliação do Plano Municipal para Não Discriminação. Assim, o projeto visa ampliar as competências cívicas e políticas dessas comunidades, criar espaços de diálogo, concertação e de participação, dar voz a estes grupos e fomentar a organização social e o seu empoderamento.

Para quem o faz?
O projeto envolve quatro grupos-chave:
i. Painel de Cidadãos, representado por diferentes comunidades vítimas de discriminação, que participarão de forma ativa e permanente no projeto. Estes assumem a função de dinamizadores do Plano na comunidade a que pertencem, em todas as fases previstas, bem como de rosto da campanha de comunicação pública; 
ii. Grupos vítimas de discriminação, que serão abrangidos no âmbito do trabalho desenvolvido pelo Painel nas suas respetivas comunidades; 
iii. Decisores políticos, entidades públicas e privadas inseridas nas ações a definir no Plano;
iv. Sociedade local, numa lógica de envolvimento e consciencialização da comunidade mais alargada, promovendo uma cultura de não discriminação.

Qual é o vosso plano de ação e como planeiam lá chegar?
O projeto prevê as seguintes atividades:

• Constituição de um PC. Este será composto por 12 representantes de grupos vítimas de discriminação e terá como missão dinamizar um processo de debate na comunidade sobre as diferentes formas de discriminação e sobre as prioridades de ação política a integrar no Plano;
• Capacitação dos membros do PC, com recurso a uma abordagem de educação cívica não formal, sobre a metodologia de elaboração, aprovação e avaliação do Plano, bem como sobre direitos, deveres, instituições do território, políticas locais;
• Realização de um processo de auscultação pública da comunidade sobre (i) as diferentes formas de discriminação vividas a nível local, em particular no acesso ao emprego, à habitação e aos serviços públicos essenciais (saúde, educação, segurança…); (ii) as prioridades de ação no combate a essas formas de discriminação; 
• Apoio à elaboração e aprovação do Plano, contemplando os eixos de ação, as medidas de intervenção, o modelo de governação e de avaliação; 
• Realização de uma campanha pública de divulgação do Plano, através da produção de materiais promocionais, sessões públicas de apresentação do Plano em escolas, empresas, associações e grupos de cidadãos, órgãos de comunicação social, entre outras entidades;
• Produção de um Guia Metodológico que sirva de apoio a outros municípios interessados em implementar um projeto com estas caraterísticas.

Quais são os resultados esperados?
O projeto terá como principais resultados:
i. criar uma política local de combate à discriminação (Plano Municipal) com a vigência de 4 anos, que o Município e as entidades e grupos do território terão de implementar;
ii. institucionalizar um espaço de diálogo regular entre grupos vítimas de discriminação e entre estes e as instituições do território – o Painel de Cidadãos. Esse será inicialmente direcionado para a criação do Plano e manter-se-á com as funções de acompanhar e avaliar a execução do mesmo; 
iii. contribuir para uma comunidade socialmente mais coesa e civicamente mais dialogante e ativa, capaz de compreender e valorizar as suas diferenças internas, bem como de construir a ação coletiva;
iv. criar um guia metodológico para disseminar o projeto em outros territórios.
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Parceiros
Associação Oficina (Entidade promotora)
Câmara Municipal de Olhão

Idea pitch
The project will support the creation of a Municipal Plan for Non-Discrimination, as a public policy for the promotion of human rights and social inclusion, providing a response to tackle growing radicalization of political discourse and fomenting of hatred and intolerance towards some community groups, among which there are no dialogue spaces.
The Plan, in its different phases, will have the participation of a Citizens' Panel (CP), composed of representatives of groups victims of discrimination.

Local
Olhão, south Portugal

What is the specific societal challenge faced by this local?
The project aims to combat discrimination based on racial and ethnic origin, nationality, culture, religion and sexual orientation, to which foreign communities, Roma and others have been subjected, compromising their integration in the local community. The challenge is to create a Citizens' Panel, representing the diversity of discrimination victims, in order to articulate opinions and experiences, resulting in concrete contributions to design, promote, monitor and evaluate the Municipal Plan for Non-Discrimination. Thus, the project aims to expand the civic and political skills of these communities, create spaces for dialogue, consultation and participation, provide a voice to these groups and foster social organisation and their empowerment.

Who are you doing it for?
The project involves four key target groups:
i) Citizens' Panel, represented by different communities that are victims of discrimination, who will actively and permanently participate in the project. They will take on the role of facilitators of the Plan in their communities, in all the planned stages, as well as being the face of the public communication campaign;
ii) Groups victims of discrimination, who will be covered by the work developed by the Panel in their respective communities;
iii) Political decision-makers, public and private entities involved in the actions to be defined in the Plan;
iv) Local society, in a logic of involvement and awareness of the wider community, promoting a culture of non-discrimination.

How do you plan to get there?
The project foresees the following activities:

• Creation of a CP. This will be composed of 12 representatives of groups that are victims of discrimination and its mission will be to stimulate a process of community debate on the different forms of discrimination and the priorities for political action to be included in the Plan;
• Training the members of the CP, using non-formal civic education approach, on the methodology of preparation, approval and evaluation of the Plan, as well as on rights, duties, local institutions, local policies;
• Carrying out a process of public consultation of the community on (i) the different forms of discrimination experienced at local level, particularly in the access to employment, housing and essential public services (health, education, security...); (ii) the priorities for action in the fight against these forms of discrimination;
• Drafting and approving the Plan, contemplating the axes of action, the intervention measures, the governance and evaluation model;
• Undertaking a public campaign to publicize the Plan, through the production of promotional materials, public sessions to present the Plan in schools, companies, associations and citizens' groups, the media, among other entities;
• Production of a Methodological Guide to support other municipalities interested in implementing a project of this nature.

What are the expected results?
The project's main results will be:
i) create a local policy for combating discrimination (Municipal Plan) lasting 4 years, which the Municipality and the entities and groups in the territory will have to implement;
ii) institutionalize a space for regular dialogue between groups which are victims of discrimination and between these and the territory's institutions - the CP. This will initially be directed towards the creation of the Plan and will continue with the functions of monitoring and evaluating its implementation;
iii) contribute towards a more socially cohesive and civically active community, capable of understanding and valuing its internal differences, as well as building collective action;
iv) create a methodological guide to disseminate the project in other territorial.

Partners
Oficina Association (Promoter Entity)
Municipality of Olhão