Foram rececionadas 14 práticas candidatas, tendo as mesmas sido avaliadas por um júri constituído por três entidades, nomeadamente, O LabX - Centro para a Inovação no Setor Público, a Fundação Calouste Gulbenkian e o Observatório Internacional de Democracia Participativa.
A análise efetuada tem por base dez critérios de valoração, entre os quais: o carácter inovador da iniciativa, a capacidade de transferibilidade da mesma, a coresponsabilidade dos diferentes intervenientes no processo, a dimensão educativa e formativa da prática, os resultados alcançados, a metodologia utilizada para assegurar a avaliação, bem como os mecanismos de informação e comunicação utilizados.  
As cinco melhor classificadas, que receberão, por isso, o selo de “Boa Prática Participativa de 2021” são: Tutores de Bairro (Município de Cascais), Switch to Innovation (Município de Valongo), Quarteira Decide (Junta de Freguesia de Quarteira), Idosos Saudáveis e Ativos – Património (Município de Torres Vedras), Processo Participativo da 2.ª Revisão ao Plano Diretor Municipal da Maia (Município da Maia). 
Estas são as iniciativas finalistas da 7ª edição do Prémio, pelo que passarão à fase de votação do público, que decorrerá de 4 a 28 de julho, através de portal da Internet. 
Cada uma destas etapas - avaliação do júri e votação pública - terá um peso de 50% na pontuação final dos candidatos. Está prevista a entrega de dois prémios, cabendo ao primeiro classificado a nomeação de melhor prática de democracia participativa em Portugal de 2021 e ao segundo classificado uma menção honrosa. 
Conheça aqui os resultados completos da avaliação do Júri.

Foi ontem firmado o Acordo de Colaboração entre o Município de São Brás de Alportel e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, que assegura as condições de financiamento e dá luz verde para a implementação da Estratégia Local de Habitação. 
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A Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, visitou São Brás de Alportel esta quarta-feira, 15 de junho, para formalizar o Acordo de Colaboração que permitirá apoiar a concretização da Estratégia Local de Habitação. Esta prevê a realização de investimentos que ultrapassam os 11 milhões de euros.
O acordo firmado permitirá responder às carências habitacionais de 140 agregados familiares, correspondentes a 323 pessoas que vivem em condições indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
O presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel, Vitor Guerreiro, dirigiu-se aos presentes, referindo que "definimos a nossa Estratégia com várias frentes de atuação, entre as quais a construção de novos fogos, dentro de fora da Vila, e a aquisição e reabilitação de habitações devolutas no Centro Histórico e nas aldeias do concelho. Esta é, portante, uma grande oportunidade."
O investimento previsto envolve também a Junta de Freguesia, que terá, assim, acesso a recursos essenciais para melhorar as habitações do bairro social de que é proprietária e no qual residem 11 famílias.
A Santa Casa da Misericórdia é também uma importante beneficiária dos apoios previstos, com uma dotação superior a 1.6 milhões de euros, que servirão para a reabilitação de habitações de que é proprietária, com o objetivo de as disponibilizar para responder às carências diagnosticadas, em particular de famílias que se encontram em lista de espera para acesso a uma habitação pública. 
Na sua entusiástica intervenção, a Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves sublinhou a importância deste trabalho entre o Estado e os Municípios e saudou todos os intervenientes e parceiros. Consciente do esforço financeiro que este projeto representa, frisou que urge aproveitar o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e o financiamento a 100% que este disponibiliza. Trata-se de uma oportunidade irrepetível. 
O Presidente da Câmara Municipal aproveitou ainda a ocasião para agradecer a colaboração prestada pela Oficina na elaboração desta Estratégia, o instrumento de política pública de maior dotação orçamental na história da Autarquia. 

Decorreu entre os dias 21 e 29 do mês de maio a 1ª missão técnica Portugal – Brasil no âmbito do Projeto Inova Juntos. Nesta participaram 23 representantes portugueses, dos Municípios de Valongo, Cascais, Lisboa, Coimbra, Maia, Olhão, Guimarães, da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), bem como do Agrupamento de Baldios Estrela Sul e os Baldios da Ameixieira, Currais e Cales.
A visita iniciou-se em Brasília, com a receção de todos os municípios brasileiros e portugueses. Após 2 dias de trabalho conjunto, os representantes deslocaram-se para os municípios-sede de cada um dos clusters temáticos que direcionam metodologicamente a cooperação, nomeadamente Santarém/PA (Desenvolvimento económico e inovação), Feliz Deserto/AL (Cidades verdes e mudanças climáticas), Blumenau/SC (Desenvolvimento territorial e consórcios) e Goiás/GO (Espaços inclusivos e inovação cultural e social).
É esperado que em novembro deste ano ocorra a 2ª missão técnica, com a vinda dos representantes brasileiros a Portugal. 
O projeto Inova Juntos é promovido pela Confederação Nacional dos Municípios Brasileiros, em parceria com o Centro de Estudos Sociais de Coimbra e a Associação Oficina, com o apoio da União Europeia, e visa identificar e disseminar as mais inovadoras políticas de desenvolvimento urbano sustentável, através de um processo de cooperação entre cidades do Brasil, de Portugal e de outros países da América Latina.

Depois de sucessivos adiamentos, causados pelas restrições impostas pela pandemia da Covid-19, o evento terá lugar de 19 a 21 de outubro deste ano.
 
Depois da cidade espanhola de La Corunha ter recebido o último encontro ibérico, em julho de 2018, o evento volta a Portugal, mais precisamente a Cascais, para três dias de apresentações, debates, partilhas de experiências e novos desafios.
Pelo meio ficam mais de dois anos de pandemia, com uma expressiva interrupção dos processos participativos e uma quase total ausência de encontros e momentos de cooperação presenciais entre atores dos dois países.
O programa proposto pelo Município de Cascais prevê, para o primeiro dia, a realização de workshops de partilha de experiências de orçamentos participativos desenvolvidos em contextos diversos, nomeadamente, municípios, universidades, escolas e pequenas comunidades.
O segundo dia do evento será composto por três grandes momentos: uma mesa de diálogo sobre as razões que determinam ou condicionam a participação dos cidadãos; uma conferência sobre os cerca de vinte anos de orçamentos participativos na Península Ibérica; uma diversidade de espaços e métodos para a partilha de experiências oriundas dos dois países.
O último dia inicia-se com a apresentação do livro “Tempestade Perfeita”, de Daniela Santiago. Segue-se um dos momentos de maior relevância deste 5º Encontro Ibérico, nomeadamente a mesa sobre os novos limiares para a democracia europeia, que contará com a participação de Dubravka Šuica, Vice-presidente da Comissão Europeia para Democracia e Demografia.
O certame encerrará com o anúncio da cidade espanhola que receberá o testemunho e organizará o próximo evento de cooperação entre os dois países.
O 5º Encontro Ibérico de Orçamentos Participativos resulta de uma organização conjunta do Município de Cascais, da Oficina, da Coglogal, do Observatório Internacional de Democracia Participativa e da Rede de Autarquias Participativas.
Para mais informações sobre o programa e as inscrições consultar o seguinte endereço.

A Rede de Autarquias Participativas lançou no início de março a 7ª edição do Prémio de Boas Práticas de Participação. Esta iniciativa visa constituir-se como um incentivo à implementação, disseminação e valorização de projetos inovadores de democracia participativa desenvolvidos em Portugal.
Terminado o período de entrega de candidaturas, foram rececionadas 14 concorrentes. Essas são:
À conversa com os Idosos (Câmara Municipal de Alfândega da Fé), À Noite no Mercado (Câmara Municipal de Mértola), CMJL em Movimento (Câmara Municipal da Lousã), Erasmus EU/ON Scaling UP (Câmara Municipal de Gaia), Gabinete de Apoio à Deficiência Visual (Câmara Municipal de Torres Vedras), Idosos Saudáveis e Ativos (ISA) Património (Câmara Municipal de Torres Vedras), Orçamento Participativo Jovem da Ribeira Grande (Câmara Municipal da Ribeira Grande), Presidências Abertas (Câmara Municipal de Alfândega da Fé), Processo Participativo da 2.ª Revisão ao Plano Diretor Municipal da Maia (Câmara Municipal da Maia), Projeto Atitude Agora! (Câmara Municipal da Mealhada), Quarteira Decide (Junta de Freguesia de Quarteira), Quinta Comunitária – Processo de Consulta Pública (Câmara Municipal de Lagoa, Açores), Switch to Innovation (Câmara Municipal de Valongo), Tutores do Bairro (Câmara Municipal de Cascais).
As candidaturas recebidas serão avaliadas por um júri independente, composto pelo LabX – Centro para a Inovação no Setor Público, pela Fundação Calouste Gulbenkian e pelo Observatório Internacional de Democracia Participativa.
As cinco melhor pontuadas passarão à fase de votação pública, recebendo, por esse facto, o selo de boa prática de participação. Entre os finalistas serão entregues dois prémios, cabendo ao primeiro classificado a nomeação de melhor prática de democracia participativa em Portugal e ao segundo uma menção honrosa.

No âmbito do projeto Olhão + Igual/Equal, constitui-se um Painel composto por cidadãs e cidadãos, representativos de grupos que tradicionalmente experienciam situações de discriminação.
A primeira sessão decorreu no dia 5 de maio, na sala multiusos da Casa da Juventude de Olhão. Várias pessoas refletiram sobre as suas vivências e partilharam com o grupo situações, que devido a características intrínsecas, tais como, tons de pele, pronúncia, cultura, nacionalidade, aspeto físico e orientação sexual, foram tratadas de forma “diferente”, diminuídas ou desprovidas dos seus direitos fundamentais tal como disposto na lei portuguesa. Conforme referido, não basta ter diplomas legais, é necessário sensibilizar e procurar formas para que estes sejam cumpridos.
Nas próximas sessões continuaremos a documentar, mapear e diagnosticar estas situações e também propor medidas, ações e melhorias que possam de alguma forma contribuir para a eliminação da discriminação.
O projeto, que pretende combater a discriminação em razão da origem racial e étnica, nacionalidade, cultura, religião e orientação sexual, é promovido pela Oficina em parceria com o Município de Olhão e financiamento da incubadora alemã Civic Europe.

Portugal será pioneiro na criação de um sistema de avaliação da qualidade os Orçamentos Participativos. Este será baseado em princípios e indicadores universais e acessíveis, de forma a permitir a sua utilização por parte de qualquer entidade. 

Depois de criar, em 2017, a Carta de Qualidade dos Orçamentos Participativos, a Rede de Autarquias Participativas (RAP) pretende agora conceber um sistema de avaliação da qualidade desses processos. O propósito deste trabalho é definir um referencial comum de análise destas iniciativas. Este desafio terá como base os treze princípios constantes da mencionada Carta. Para cada um serão definidos vários indicadores e estes darão corpo a um índice de qualidade. 
O Sistema será universal e acessível, o mesmo é dizer utilizável por cada autarquia, independentemente da metodologia adotada para o OP. Esta opção levou a RAP a conceber indicadores binários, que servem para medir a vigência ou não de cada princípio nos processos participativos. 
A construção deste Sistema resultará de um trabalho colaborativo, iniciado em reunião realizada hoje, que juntou representantes de diversas autarquias do continente e ilhas. O Sistema será materializado num instrumento didático, em formato de jogo, para permitir a interação entre elementos das equipas promotoras dos OP.

Programa Olhar Quarteira reúne voluntários interessados em monitorizar o espaço público, sinalizar ocorrências e participar ativamente na melhoria da qualidade de vida na freguesia. 

Cuidar da nossa casa comum poderia ser o lema desta iniciativa, que começa a ganhar forma nas ruas. Criado pela Junta de Freguesia (JF) e a associação Oficina, ‘Olhar Quarteira’ visa organizar uma rede de cidadãos voluntários, designados de tutores, que têm como missão monitorizar o espaço público, na sua área de residência, verificando o estado da limpeza urbana, a recolha de resíduos, os espaços verdes, as áreas de jogo e recreio, as calçadas, a iluminação, o estacionamento, entre outras situações. 
Munidos de um kit, com algumas ferramentas, e de uma aplicação móvel, estes tutores vão poder fotografar e georreferenciar ocorrências no espaço público, submetendo em tempo real a informação para a JF, que terá um gestor dedicado, ao qual cabe analisar cada situação e encaminhar para os serviços responsáveis, a nível interno ou para outras entidades. 
Com o apoio dos cidadãos, o principal objetivo deste programa passa por melhorar a eficácia e a eficiência da JF na resposta aos problemas que ocorrem no território, respondendo, assim, aos anseios de uma comunidade que busca qualidade de vida. 
Para uma melhor gestão do Programa, o território da freguesia foi dividido em 26 áreas, devendo cada candidato, ao efetuar a respetiva inscrição, indicar a zona pela qual se disponibiliza para exercer a função de tutor.

Programa arrancou com mais de três dezenas tutores

Após um período de inscrições, que vão continuar abertas, teve lugar a primeira reunião entre as entidades parceiras e os tutores. Esta serviu para apresentar o Programa e explicar, passo por passo, a forma como cada participante poderá sinalizar ocorrências no espaço público. 
A sessão serviu também para que os tutores se apresentassem e partilhassem as suas expectativas. O grupo é muito heterogéneo, mas com uma motivação comum: “ser útil à terra” onde nasceram ou que escolheram para viver. 
Para Telmo Pinto, Presidente da JF, “esta é mais uma iniciativa que vem contemplar os nossos objetivos de gestão autárquica, ou seja, aproximar os cidadãos aos serviços da Junta, numa perspetiva de participação ativa na resolução dos problemas comuns no espaço público. Estas pessoas farão a ligação entre os residentes no local onde habitam e a Junta, já que terão a missão de sinalizar e transmitir todas as ocorrências ou irregularidades que se verificam no espaço da sua área de atuação, as quais constituirão uma prioridade para a autarquia”.

Tutores ajudam a organizar a comunidade

Nos primeiros dias de funcionamento do Programa, um dos tutores decidiu criar um grupo de WhatsApp, para o qual convidou os seus vizinhos. Explicou o que significa ser tutor e apelou a todos que o informem quando tiverem uma situação que gostariam de reportar à autarquia. Sempre que submete uma ocorrência no sistema, através da aplicação móvel, este tutor partilha com o grupo o ponto de situação, para que todos possam seguir o tratamento dado pelos serviços. É a comunidade a funcionar em prol do bem comum, criando canais de comunicação e organização entre moradores. 
Este exemplo, segundo Nelson Dias, da Oficina, “é muito revelador do potencial do Programa. As autarquias, que assumem cada vez mais competências e responsabilidades, precisam de encontrar mecanismos inteligentes que facilitem a cooperação entre cidadãos e destes com o poder local. Olhar Quarteira insere-se neste âmbito. As pessoas deixam de ser apenas contribuintes exigentes e passam a ser também coprodutores de serviço público, cuidando do bem comum e do interesse coletivo, numa estreita colaboração com os serviços.”
As inscrições no Programa estão permanentemente abertas, sendo possível formalizá-las através da página de Internet https://jf-olharquarteira.pt/pt ou no Espaço Cidadão, localizado no edifício da JF. 
Esta iniciativa conta também com a parceria da Onesource, empresa responsável pela componente tecnológica, e com o apoio da Câmara Municipal de Loulé.

 Sem interrupções, pelo sétimo ano consecutivo, a Rede de Autarquias Participativas volta a lançar uma nova edição do Prémio de Boas Práticas de Participação. Candidaturas podem ser apresentadas até ao próximo dia 29 de abril.
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A Rede de Autarquias Participativas (RAP) abriu candidaturas à sétima edição do Prémio de Boas Práticas de Participação. De caráter anual, esta iniciativa visa constituir um incentivo à implementação, disseminação e valorização de iniciativas inovadoras de democracia participativa desenvolvidas em Portugal.
Podem participar neste concurso todas as autarquias que sejam membros da RAP e que promovam pelo menos uma prática de democracia participativa que reúna os seguintes requisitos: i) corresponder a um processo de participação com resultados comprovados; ii) ser promovida por uma autarquia portuguesa membro da rede; iii) assegurar a participação efetiva dos cidadãos; iv) tratar-se de uma prática não premiada nas duas últimas edições deste Prémio.
As candidaturas à sétima edição do Prémio estão abertas até ao dia 29 de abril de 2022. As freguesias e os municípios interessados deverem ler o regulamento e preencher o formulário disponibilizados no seguinte endereço. 
​Todas as dúvidas devem ser dirigidas à Secretaria Técnica da Rede, a cargo da Oficina, utilizando para o efeito o email rap@oficina.org.pt.

Grupo de cidadãos, constituído de forma representativa, tem como missão apoiar o Município na criação de uma carta de direitos e deveres dos moradores das habitações públicas municipais. 

A Câmara Municipal de Lagos encontra-se a elaborar um novo Regulamento Municipal de Habitação, que deverá servir de suporte à adoção de um vasto conjunto de soluções previstas na Estratégia Local de Habitação, aprovada em 2021. 
Deste normativo legal constará, entre outros temas, o modelo de gestão dos fogos municipais, estipulando orientações e regras de utilização e administração. 
Tratando-se de um tema sensível e de um desafio recorrente para todas as autarquias, que interfere diretamente na relação entre senhorio e inquilinos, entendeu a Câmara Municipal que a tradicional consulta pública não seria a forma mais eficaz de garantir uma efetiva auscultação da população, em particular dos moradores dos empreendimentos, razão pela qual solicitou o apoio da Oficina para a definição e aplicação de uma metodologia de participação mais eficaz, que permitisse a construção de compromissos entre todos os envolvidos. 
O método adotado prevê duas fases de auscultação consecutivas e complementares, nomeadamente: i) uma mais extensiva, que envolve a realização de um inquérito por questionário aplicado a todos os agregados familiares residentes nas habitações municipais, com o objetivo de obter uma visão de conjunto sobre a relação com o município, a casa, as áreas comuns, os vizinhos, entre outros aspetos; ii) uma mais intensiva, assente na criação de num painel de cidadãos, representativo dos diferentes bairros municipais, ao qual cabe debater e aprofundar os resultados do questionário, bem como participar na elaboração de um modelo de gestão das habitações. 
Este trabalho permitirá, por um lado, responder às exigências do futuro Regulamento Municipal, em matérias mais relacionadas com a administração dos fogos, e por outro, elaborar uma Carta de Direitos e Deveres dos moradores, documento que será entregue a todos os atuais inquilinos, bem como aos que no futuro beneficiarão das ofertas de habitação previstas na Estratégia Local. 

Operação terá uma dotação superior a 6 milhões de euros, que serão investidos em ações materiais e imateriais, com vista a reverter a fratura socio-territorial que afeta as comunidades do Olival do Pancas e da Urmeira. 

A Câmara Municipal de Odivelas constituiu uma parceria ampla e robusta para a implementação de uma Operação Local Integrada nos núcleos residenciais do Olival do Pancas e da Urmeira, localizados na União de Freguesias de Pontinha e Famões. 
Esta será desenvolvida ao longo dos próximos três anos de meio, prevendo uma componente de investimentos físicos no valor de aproximadamente quatro milhões de euros, sendo os restantes dois milhões alocados a um amplo conjunto de ações imateriais nas áreas do ambiente e espaço público, da cultura e criatividade, da educação, do emprego, da saúde e da intervenção social.  
A Oficina é uma das entidades convidadas pelo Município de Odivelas, ficando responsável pela dinamização direta de um vasto leque de atividades, bem como por garantir a articulação entre ações promovidas por outros parceiros implicados na dimensão imaterial da operação. 
Esta colaboração vem na sequência de outros trabalhos colaborativos desenvolvidos entre o Município e a Associação, nomeadamente a elaboração da Estratégia Local de Habitação de Odivelas e do Diagnóstico da Situação Habitacional da População Migrante residente no concelho. 
A presente operação insere-se no Plano Metropolitano de Apoio às Comunidades Desfavorecidas para a Área Metropolitana de Lisboa, a implementar no âmbito da componente C3 – Respostas Sociais do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), instrumento nacional do Mecanismo de Recuperação e Resiliência aprovado pela Comissão Europeia (CE).
O referido Plano prevê suportar um vasto conjunto de abordagens integradas, concertadas e síncronas, em comunidades desfavorecidas, que envolvam os atores locais e setoriais (nacionais), assegurando-se uma intervenção sobre as múltiplas vulnerabilidades socio territoriais, de acordo com as características, problemas e oportunidades de cada território, identificados a partir de diagnósticos locais participados.

Este documento suporta a política municipal de maior expressão orçamental na história da autarquia, contribuindo para cumprir um direito constitucionalmente consagrado e melhorar de forma muito direta e significativa as condições de vida da população. 

A Câmara Municipal e a Assembleia Municipal de São Brás de Alportel aprovaram por unanimidade a “Estratégia Local de Habitação”, um instrumento legalmente exigido para efeitos de candidatura aos apoios financeiros do Programa 1.º Direito, suportado pelo Plano de Recuperação e Resiliência.
O documento apresenta o diagnóstico atualizado das carências habitacionais do concelho e as soluções propostas, que representam um investimento global superior a 11.1 milhões de euros, dos quais cerca de 8.8 milhões respeitantes a intervenções a implementar pelo município, 1.6 milhões pela Santa Casa da Misericórdia, 291 mil euros pela Junta de Freguesia de São Brás de Alportel e 414 mil euros destinados a beneficiários diretos, ou seja, famílias detentoras de habitação própria e permanente, mas sem condições económicas para realizar as obras de reabilitação necessárias.
O diagnóstico levado a cabo para a elaboração desta Estratégia revelou existir um universo de 140 agregados, correspondentes a 323 pessoas, a viver em condições indignas e, como tal, elegíveis como beneficiários do Programa 1.º Direito. As carências mais expressivas reportam-se às situações de insalubridade e insegurança, seguidas dos contextos de precaridade e sobrelotação. 
As soluções habitacionais propostas são distintas, por terem em conta a especificidade das situações, e passam pela aquisição de terreno e construção de novos fogos, aquisição de fogos e respetiva reabilitação, bem como pela reabilitação de habitações sociais existentes. 
Esta Estratégia é essencial para dar resposta à crise habitacional, vivida um pouco por todo o país, a qual se agudizou nos últimos anos com a conjugação de variáveis como a mudança de paradigma no acesso ao mercado de habitação, a crise financeira e as especificidades da dinâmica habitacional local, marcada por um mercado de especulação, criando desequilíbrios entre a procura e a oferta, fazendo aumentar os preços do imobiliário.
A Estratégia Local de Habitação de São Brás de Alportel foi elaborada com a colaboração da Oficina.

PHOENIX é o acrónimo de Participation in HOlistic ENvironmental / Ecological Innovations e emerge do desejo de propor um novo começo para os processos participativos, depois de um período de forte crise pandémica.

A pandemia da covid-19 teve um impacto significativo nos processos participativos, provocando uma larga suspensão de práticas em todo o continente europeu, como, aliás, a Oficina deu conta através da última edição do Atlas Mundial dos Orçamentos Participativos. 
As entidades promotoras do projeto Phoenix pretendem que a retomada destas iniciativas seja capaz de refletir um incremento substantivo no investimento público dirigido ao envolvimento das cidadãs e dos cidadãos no Pacto Ecológico Europeu (PEE), tal como exposto nos documentos "O Estado da União 2020" e "Plano de Acção para a Democracia Europeia".
A intervenção proposta baseia-se em processos participativos e metodologias deliberativas experimentadas com sucesso em diferentes domínios de formulação de políticas, considerando que são ferramentas necessárias, mas não suficientes, para enfrentar as metas ambiciosas da transição ecológica. 
Por isso, partindo das aprendizagens acumuladas, PHOENIX projeta um processo iterativo para aumentar o potencial transformador das inovações democráticas na abordagem aos tópicos associados ao PEE.
Foi, para tal, criada uma parceria multidisciplinar, composta por 15 entidades das diferentes macrorregiões da Europa, e selecionadas 11 práticas-piloto.
Ao longo dos cerca de 4 anos de projeto serão efetuados estudos sobre as iniciativas de participação, concretizadas revisões metodológicas das mesas, criadas ferramentas tecnológicas, testadas as inovações levadas a cabo e efetuadas recomendações de política para a União Europeia e outros atores públicos dos diferentes estados membros. 
A Oficina é a entidade responsável pelas práticas-piloto em Portugal, nomeadamente: Orçamento Participativo Portugal, Orçamento Participativo Jovem Portugal e Orçamento Participativo de Odemira.
O projeto tem o orçamento de 4 975 448,75 euros, integralmente financiado no quadro da investigação e inovação Horizon 2020, da Comissão Europeia, no âmbito da linha referente às capacidades de participação e deliberação das cidadãs e dos cidadãos no Pacto Ecológico Europeu.  

"Who Participates?" This is the name of the game that will be made available to members of the Portuguese Network of Participatory Municipalities so that they can carry out a self-diagnosis exercise on the inclusive nature of the participation practices they develop.

This game design was based on collaborative action research carried out within the Portuguese Network of Participatory Municipalities (RAP – in the Portuguese acronym) with the aim of understanding the extent to which civic participation processes tend or not to ensure the inclusion of traditionally under-represented social groups.
This work was developed using two main lines of study: i) a self-assessment of each municipality, carried out through a questionnaire survey on the practices and strategies adopted; ii) an external evaluation on the inclusive nature of the websites dedicated to participation processes.
The results were presented and discussed in various forums and later published in a book .
From this study it became even more apparent that without meaningful and intentional mechanisms, the practices of citizen participation in public policymaking tend to mirror and reproduce the existing under-representations in each community, thus diminishing their integrating and inclusive potential.
Nelson Dias, from Oficina, the entity that assumes the Technical Secretariat of RAP, qualifies as under-represented "the actors that belong to social groups or territories traditionally less present in the practices of participation and in the processes of political decision-making". Among these, the following profiles were considered in the scope of this work: children, adolescents, youth, women, elderly, people with mobility difficulties, low vision/blindness, deaf/mute, mental health problems, low literacy, coming from isolated rural areas, foreigners, homeless, those with high purchasing power and ethnic minorities. 
To help organise the findings, the profiles exposed have been grouped based on the following factors of under-representation: physical and mental, cultural, generational, socio-economic, territorial and gender.
Inspired by these elements, and because RAP is a platform aimed at supporting the qualification of its members and the practices they promote, it was decided to go ahead with the creation of a game, in board format, which serves as a self-diagnostic exercise for the teams directly responsible for conducting civic participation processes.
The "players" are invited to analyse 42 profiles belonging to traditionally under-represented social groups and verify whether the methodologies they adopt are the most suitable for guaranteeing the participation of those people. "Who participates?" does not stop at analysing each of the situations identified but calls for the adoption of measures to facilitate the inclusion of individuals who are unable to access the participatory process.
In the words of José Manuel Ribeiro, Mayor of Valongo and President of RAP, "this is an innovative initiative, without parallel in other countries, which demonstrates the commitment of the Network to contribute to the continuous improvement of the processes of civic participation in Portugal. This contribution, says the mayor, is particularly relevant in the context in which we find ourselves, coming out of the pandemic situation and recovering the practices of citizen involvement in the management of public affairs". 
The game will be publicly presented during the Forum "Recovering Civic Participation in Portugal", which will take place in Valongo on 17th and 18th of March. The programme and registration are available at the following address. 

“Quem Participa?” É este o nome do jogo que será disponibilizado aos membros da Rede de Autarquias Participativas para que possam realizar um exercício de autodiagnóstico sobre o caráter inclusivo das práticas de participação que desenvolvem.

A conceção deste jogo partiu da realização de uma pesquisa-ação colaborativa, levada a cabo no seio da Rede de Autarquias Participativas (RAP), com o objetivo de compreender em que medida os processos de participação cívica tendem ou não a assegurar a inclusão de grupos sociais tradicionalmente sub-representados.
Este trabalho foi realizado com recurso a duas grandes linhas de estudo: i) uma autoavaliação de cada autarquia, efetuada através da resposta a um inquérito por questionário sobre as práticas e as estratégias adotadas; ii) uma avaliação externa sobre o caráter inclusivo das páginas de Internet dedicadas aos processos de participação.
Os resultados deste trabalho foram apresentados e debatidos em diversos fóruns e posteriormente publicados em livro.
A partir deste estudo tornou-se ainda mais evidente que sem dispositivos concretos e intencionais, as práticas de participação das cidadãs e dos cidadãos na elaboração das políticas públicas tendem a espelhar e reproduzir as sub-representações existentes numa dada comunidade, diminuindo, assim, o seu potencial integrador e inclusivo.
Nelson Dias, da Oficina, entidade que assume a Secretaria Técnica da RAP e que coordenou este trabalho, qualifica como sub-representados “os atores que pertencem a grupos sociais ou a territórios tradicionalmente menos presentes nas práticas de participação e nos processos de tomada de decisão política.” Entre esses, foram considerados, no âmbito deste trabalho, os seguintes perfis: crianças, adolescentes, jovens, mulheres, idosos, pessoas com dificuldades de mobilidade, visão reduzida/cegos, surdas/surdas-mudas, problemas do foro psíquico, baixa alfabetização, provenientes de zonas rurais mais isoladas, estrangeiros, sem abrigo, com alto poder de compra e minorias étnicas.
Para ajudar a organizar as conclusões, os perfis expostos foram agrupados com base nos seguintes fatores de sub-representação: físicos e psíquicos, culturais, geracionais, socioeconómicos, territoriais e de género.
Tendo como inspiração estes elementos e sendo a RAP uma plataforma vocacionada para apoiar a qualificação dos seus membros e das práticas que promovem, decidiu-se avançar com a criação de um jogo, em formato de tabuleiro, que serve de exercício de autodiagnóstico para as equipas diretamente responsáveis pela condução de processos de participação cívica.
Os “jogadores” são convidados a analisar 42 perfis pertencentes a grupos sociais tradicionalmente sub-representados e verificar se as metodologias que adotam são as mais ajustadas para garantir a participação dessas pessoas. “Quem participa?” não se fica pela análise de cada uma das situações identificadas, mas solicita a adoção de medidas para facilitar a inclusão dos indivíduos que não têm condições de acesso ao processo participativo. 
Nas palavras de José Manuel Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Valongo e da RAP, “esta é uma iniciativa inovadora, sem paralelo em outros países, que demonstra o compromisso da Rede em contribuir para a melhoria contínua dos processos de participação cívica em Portugal. Este contributo, refere o autarca, ganha particular relevo no contexto em que nos encontramos, de saída da situação de pandemia e de recuperação das práticas envolvimento das cidadãs e dos cidadãos na gestão da coisa pública.”
O jogo será publicamente apresentado no âmbito do Fórum “Recuperar a Participação Cívica em Portugal”, que terá lugar em Valongo, nos próximos dias 17 e 18 de março. O programa e as inscrições encontram-se disponíveis no seguinte endereço.  

Estão concluídos os projetos decididos pelos moradores dos bairros do IGAPHE, da Checul, da Abelheira e da Amendoeira, no âmbito dos respetivos processos do Orçamento Participativo.

No espaço de dez meses, os moradores destes bairros foram chamados a participar em sessões de esclarecimento, em encontros comunitários para a apresentação de propostas, na análise de viabilidade das ideias expostas e na votação dos projetos finalistas. 
Tudo isto aconteceu de forma presencial, nos espaços públicos de cada bairro, com recurso a uma comunicação e divulgação de proximidade, num contexto de intermitência das medidas de contenção da covid-19.  
A cada bairro foi inicialmente atribuída a verba de cinco mil euros, seguramente insuficiente para fazer face a todas as necessidades, mas o bastante para gerar uma dinâmica de mobilização comunitária, em que os interesses coletivos se sobrepuseram aos conflitos e às prioridades individuais. 
Os projetos mais votados apontam maioritariamente para a criação de pequenas estruturas ou instalação de equipamentos que proporcionam o usufruto coletivo do espaço público e o convívio comunitário, algo total ou parcialmente ausente nos desenhos urbanos destes territórios, situação, aliás, muito comum nos processos de realojamento efetuados em Portugal, em que a prioridade foi a atribuição de casas.
O projeto vencedor no IGAPHE é a criação de um parque infantil e a colocação de alguns bancos públicos, gerando, assim, um espaço familiar e de convívio, que a ver pela utilização e pelos testemunhos dos moradores tem tido uma procura constante. 
Ali ao lado, na Checul, a verba atribuída viabilizou a implementação dos dois projetos mais votados, a saber: um mapa do bairro  e uma zona de estar, com bancos e máquinas de exercício físico. O primeiro surpreendeu toda a equipa pela sua simplicidade e fundamento. Segundo os participantes, esse surge para responder a um problema sentido pelos moradores, quando em situações de emergência têm dificuldades em comunicar às autoridades a localização exata das respetivas habitações. O mapa foi entregue em todas as casas e no posto da GNR, tendo sido por esta colocado na sala de comando e nas viaturas que fazem o patrulhamento público. 
Na Abelheira e na Amendoeira venceu a criação de um espaço de estar, com mesas e bancos, para que os moradores possam ter uma área de confraternização e convívio. Esta tem tido uma utilização surpreendente, chamando ao local inúmeras famílias, inclusive para a realização de festas de aniversário, bem como as muitas crianças que beneficiam das atividades desenvolvidas pela Associação Akredita em Ti, sedeada no local e parceira do projeto Quarteira Decide. 
Apesar das limitações de tempo e de recursos da intervenção levada a cabo, foi possível elencar as prioridades de cada bairro e concretizar as mais votadas pelos moradores, até ao limite do orçamento atribuído, superando inclusive as expetativas iniciais, graças ao apoio suplementar da Junta de Freguesia de Quarteira, parceira desta iniciativa. 
Ficou para todos muito evidente que a existência de espaços para o exercício da participação cívica é vital para o reforço do capital social destes territórios e para o combate à alienação e à desconfiança entre moradores e destes para com as instituições. A reserva com que os residentes receberam a equipa do projeto nas primeiras sessões de esclarecimento deu lugar à satisfação e ao reforço da credibilidade das entidades envolvidas, pelo facto dos compromissos assumidos terem sido cumpridos.  
Por último, merece também destaque o papel dos jovens tutores destes três processos de orçamento participativo. Residentes nos bairros e sem conhecimento prévio deste tipo de iniciativas, foram as mãos, os olhos e a voz do projeto junto das suas comunidades, divulgando as sessões públicas, mobilizando os vizinhos para a participação e coordenando a votação em urna dos projetos. Esta experiência permitiu contrariar a ideia de que “nada depende de mim”, transportada de geração em geração, levando à autodemissão e ao descrédito relativamente ao poder de ação de cada indivíduo. 
O projeto Quarteira Decide contou com o apoio da incubadora alemã Civic Europe e foi promovido por uma parceria composta pela Associação Oficina, a Junta de Freguesia de Quarteira, a Câmara Municipal de Loulé e a Associação Akredita em Ti. 

Ação visou a capacitação de grupos de cidadãos que se encontram a preparar candidaturas ao Programa Reinvente o Seu Bairro, promovido pelo Município de Cascais.

O Programa Reinvente o Seu Bairro disponibiliza recursos para a concretização de projetos de grupos de vizinhos, com o intuito de contribuírem para a qualificação da zona onde habitam, estudam ou trabalham e melhorarem a vivência no território.
Os interessados devem criar um grupo informal de cidadãos, frequentar ações de capacitação sobre metodologias de participação comunitária e depois submeter uma candidatura.   
Para ministrar as referidas atividades formativas, o Município convidou quatro entidades, como parceiras do Programa, reconhecidas pela vocação e experiência na dinamização de processos de envolvimento comunitário em microterritórios, uma das quais a Oficina.
A metodologia proposta pela Associação, como forma de promover a participação dos moradores dos bairros de Cascais, é o mapa comunitário. Essa foi apresentada num workshop, no âmbito do qual se explicou de forma detalhada o funcionamento desta ferramenta, tendo sido dados inúmeros exemplos de práticas ocorridas um pouco por todo o mundo. De seguida, os presentes tiveram a oportunidade de exercitar, criando os mapas dos respetivos bairros, enquanto recurso de referenciação e visualização de recursos, problemas e projetos. 
O objetivo deste workshop consistiu em capacitar representantes de grupos comunitários, para que estes possam replicar a metodologia com os seus vizinhos, criando, assim, um espaço de organização da ação coletiva e de construção de mudanças positivas nos territórios. 
A satisfação dos participantes foi bastante evidente, tendo sido proferidas considerações unânimes sobre o enorme potencial do mapa comunitário e a vontade de o replicar com os restantes moradores. 
Para mais informações sobre o Programa Reinvente o Seu Bairro, consultar aqui.

O Plano de Ação (PA) da Rede Social de Olhão, para o ano de 2022, foi apresentado e aprovado no âmbito da sessão plenária do Conselho Local de Ação Social, que decorreu no dia 8 de fevereiro.

O documento estrutura-se em 4 eixos de intervenção, 24 objetivos e 336 ações ou atividades. Os primeiros correspondem, no essencial, ao trabalho a desenvolver com: os grupos sociais vulneráveis; os moradores dos bairros de habitação social; os serviços e beneficiários na área da saúde; as entidades que integram a própria Rede, no sentido de apoiar a sua qualificação contínua. 

A diversidade e multiplicidade de ações previstas são uma evidência do compromisso coletivo, assumido pelas instituições que fazem parte da Rede, situação que ganha particular relevância num contexto de recuperação da crise sanitária, económica e social causada pela pandemia da covid-19.
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O PA surge na sequência da aprovação do Diagnóstico Social, em outubro de 2020, e do Plano de Desenvolvimento Social (PDS), em dezembro do mesmo ano. Cada PA tem uma vigência anual, constituindo a materialização das medidas identificadas no PDS. Estes instrumentos, que se traduzem num compromisso coletivo, visam a erradicação de todas as formas de pobreza e a inclusão dos grupos desfavorecidos e vulneráveis.A elaboração do PA de 2022 esteve a cargo da Oficina, entidade contratada pelo Município de Olhão para apoio à dinamização da rede social do concelho.

Depois de um período para a apresentação de listas, decorreu entre os passados dias 20 e 22 de dezembro a votação para a eleição da nova Presidência a Rede. Essa terá um mandato de dois anos, entre janeiro de 2022 e dezembro de 2023.
 
A lista vencedora e única candidata ao processo eleitoral é presidida pelo Município de Valongo, juntamente com os Municípios de Braga, Guimarães, Lagoa – Açores, Funchal, Fundão, Lourinhã, Odemira, Mealhada, Lagoa – Algarve, Torres Vedras, Maia e a União de Freguesias de Massamá e Monte Abraão, na qualidade de Vice-Presidentes.
Trata-se de uma equipa plural que mantém uma aposta essencial na representação de todas as regiões do país. Esta Presidência enfrenta como principal desafio contribuir para o aprofundamento e a qualificação dos processos de participação a nível local, em particular depois de dois anos marcados pela pandemia e pela consequente restrição das práticas de envolvimento dos cidadãos.
Implícito ao desafio exposto, está a necessidade por todos assumida de reforçar o regime democrático, contrariando as tendências crescentes de populismo e radicalização da sociedade, de notícias falsas e de afastamento das pessoas da vida política, em particular dos mais jovens.
À sua escala, a Rede pretende contrariar estas dinâmicas, promovendo a cooperação entre autarquias de forma a ampliar os espaços de exercício da cidadania e o diálogo construtivo entre as instituições e as populações.
Dos planos de trabalho para 2022 fazem parte quatro atividades em destaque: i) o lançamento de um jogo que visa proporcionar às autarquias um exercício de autoavaliação sobre a inclusão de grupos sociais sub-representados nos seus processos de participação; ii) o lançamento de um estudo de mapeamento e caracterização de práticas de cogestão do território, atualmente em curso em diferentes locais do país; iii) a criação de um sistema de avaliação da qualidade dos orçamentos participativos em Portugal; iv) o lançamento de novos guias de metodologias de participação.
A Rede de Autarquias Participativas é uma plataforma de colaboração, constituída em 3 de dezembro de 2014, que reúne atualmente 54 membros e uma ampla ponte de contactos com estruturas congéneres em outros países, tendo em vista a cooperação internacional e a busca das melhores práticas de participação dos cidadãos. 
A Rede está alicerçada em três estruturas fundamentais: i) Assembleia de membros efetivos; ii) Presidência, composta por membros eleitos por mandatos de 2 anos; iii) Secretaria Técnica, assegurada pela Associação Oficina.

O Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. (IPDJ) convidou a Oficina para a elaborar as linhas estratégicas para a promoção da participação jovem em Portugal.  
 
O declínio demográfico, o despovoamento do interior e o envelhecimento da população, bem como as incertezas face ao futuro em virtude da globalização, das alterações climáticas, das mudanças tecnológicas, do populismo, da discriminação e das notícias falsas, são algumas das razões que levaram o IPDJ a considerar necessário o reforço das políticas públicas promotoras da participação dos jovens.
Esses encontram-se tradicionalmente sub-representados nos processos de tomada de decisão que os afetam, embora o seu envolvimento seja indispensável para uma democracia pluralista, mais participativa, que seja capaz de potenciar o envolvimento da sociedade civil jovem.
Focado nestes propósitos, o IPDJ convidou a Oficina para conceber esta estratégia. O trabalho a desenvolver implica, entre outras ações, uma leitura crítica das políticas nacionais e europeias de promoção da participação jovem; uma ampla auscultação de entidades e atores-chave, entre os quais os próprios jovens; uma pesquisa das melhores práticas internacionais; uma revisão crítica de alguns dos programas do Instituto atualmente em funcionamento; a definição de novos programas e medidas que permitam reforçar a participação jovem no país. 
Para mais informações consultar aqui.

A criação de um mapa do bairro é o projeto vencedor do orçamento participativo na Checul. Este surge para responder a um problema sentido pelos moradores, que em situações de emergência têm dificuldades em comunicar às autoridades a localização exata das respetivas habitações. 

A Checul é um bairro resultante de uma cooperativa de habitação, com o mesmo nome, que deu origem a uma área residencial no coração da cidade de Quarteira, composta por 170 residências térreas e cerca de 650 habitantes. 
Fruto de um processo faseado de autoconstrução e de um planeamento pouco cuidado, o bairro apresenta uma distribuição territorial pouco comum, marcada por ruas estreitas e casas com disposições diferenciadas, segundo as quais se torna, por vezes, complexo localizar as portas principais e as traseiras dos respetivos quintais.  
Segundo foi expresso pela população, uma boa parte da qual envelhecida, são comuns as situações em que as autoridades de saúde, proteção civil ou segurança evidenciam dificuldades em localizar as casas quando são chamadas ao bairro, ficando perdidas nos acessos estreitos e irregulares desta malha urbana. O problema toma proporções mais preocupantes quando se trata de uma emergência, como é o caso de um paciente que aguarda a chegada de uma ambulância. 
Perante este contexto, reunidos em torno do processo de orçamento participativo dedicado ao bairro, com a dotação global de 5 mil euros, os moradores decidiram, em votação pública, que o projeto vencedor seria a criação de um mapa do bairro e que este deveria discriminar a localização das ruas e dos números das portas. 
O mapa foi criado e ontem foi dia de o distribuir porta-a-porta, no Bairro da Checul. Este identifica detalhadamente as ruas, as casas e os respetivos números das portas. Disponibiliza ainda alguns contactos relevantes para a população. O mesmo será entregue às autoridades locais, como os bombeiros e as forças de segurança, para que o possam colocar nas viaturas que cobrem a área, garantindo desta forma maior eficácia e rapidez no auxílio à população.  
Sendo que a verba afeta à elaboração do mapa não esgota o valor atribuído ao bairro, no âmbito do orçamento participativo, a organização está a tratar da implementação do segundo projeto mais votado, nomeadamente a criação de uma área de lazer, com bancos e máquinas de exercício físico ao ar livre. 
A Checul é um dos quatro bairros envolvidos no projeto  Quarteira Decide, coordenado pela Associação Oficina e que conta com a parceria e o apoio da Junta de Freguesia de Quarteira. Fazem ainda parte desta iniciativa a Associação Akredita em Ti e o Município de Loulé.  O projeto é financiado pela incumbadora social alemã Civic Europe.

Atlas Mundial indica que mais de metade dos orçamentos participativos foram suspensos durante a pandemia, ao mesmo tempo que se reforçou a tendência de migração destes processos para as plataformas digitais. Portugal afirmou-se como referência mundial ao longo da última década.  

Crise sanitária impôs suspensão sem precedentes e levou orçamentos participativos para o mundo digital
É inquestionável que o novo coronavírus infetou as democracias, levando os decisores políticos a impor medidas sem precedentes. A crise sanitária gerou uma onda de regressão das liberdades e direitos cívicos em larga escala, embora com geometrias e intensidades variáveis.
Os estados de emergência, de alarme ou de exceção, mais ou menos longos, representaram períodos de elevada intensidade institucional, com os órgãos governativos a adotarem inúmeras e complexas decisões políticas em muito pouco tempo. Paradoxalmente, tudo foi feito com as pessoas fechadas em casa, assumindo o papel de espectadoras de um filme com final incerto. Tudo feito em nome delas, sem que delas algo fosse solicitado, para além de permanecerem nos seus lares à espera de mais um anúncio de medidas a adotar. Foi assim dos regimes autocráticos às democracias perfeitas.
Num contexto como este, de imposição de regras restritivas às liberdades de circulação e outras, os mecanismos de participação cidadã foram altamente penalizados. Perdeu-se intensidade na vida coletiva, nas formas de diálogo e de interação entre as instituições e as populações e destas consigo mesmas.
Os Orçamentos Participativos (OP) não foram exceção. A crise sanitária e a consequente adoção de medidas de confinamento levaram à interrupção de cerca de 55 por cento destes processos, o que permite designar a dinâmica daqui resultante como a “grande suspensão”. Em pouco mais de trinta anos de OP no mundo, a tendência foi sempre de crescimento, com o saldo de novas iniciativas a suplantar largamente as que fracassaram. O ano de 2020 marcou a primeira grande inversão deste movimento, com o número de processos descontinuados a ultrapassar os que funcionaram e os que emergiram em plena pandemia. 
Deste contexto resultaram ainda duas tendências. A primeira pode ser denominada de aumento substancial dos OP 100% virtuais, estando estes assentes no uso exclusivo de ferramentas tecnológicas, com principal enfase para as páginas de internet dedicadas aos processos participativos, através das quais os participantes podem acompanhar as últimas notícias do OP, conhecer as regras de funcionamento, apresentar propostas, votar em projetos e solicitar esclarecimentos, entre outras funcionalidades secundárias. A segunda aponta para a emergência de OP assentes num modelo virtual avançado. Este diferencia-se do anterior, o tradicional, pela introdução de ferramentas digitais que viabilizam a interação em tempo real entre participantes e destes com a Administração. São disso exemplo as plataformas de videoconferência (Zoom, Meet, Teams, etc.) e os programas colaborativos (Jamboard, Miro, etc.). Essas evoluíram imenso durante a pandemia, tornando-se usuais no quotidiano de muitas pessoas e organizações, o que levou alguns orçamentos participativos a recorrerem à sua utilização para dinamizar e enriquecer os seus processos, como são disso exemplo os encontros ou assembleias virtuais com as populações.  
O “abandono” dos métodos de participação presencial conduziu as atenções e os esforços das Administrações para a procura de soluções que permitissem inovar as abordagens tecnológicas tradicionais. Deste ponto de vista, a pandemia funcionou como um laboratório de renovação dos métodos digitais, o que se afigura positivo pela busca do aperfeiçoamento de iniciativas tendencialmente de baixa interação participativa. Esta propensão tem, no entanto, um lado mais sombrio, que está relacionado com o significativo desinvestimento nos métodos presenciais e na sua melhoria contínua.
 
O grau de suspensão dos orçamentos participativos varia em função dos regimes políticos
Apesar das tendências expostas, os impactos da pandemia no desenvolvimento dos orçamentos participativos não se fizeram sentir da mesma forma em todas as regiões do globo. As diferenciações encontradas podem estar relacionadas com diversos fatores, entre os quais a intensidade da propagação do vírus, a severidade das medidas de isolamento social e a natureza presencial ou virtual das atividades.
De acordo com os dados recolhidos pelos autores do Atlas, é possível concluir que existe também uma certa diferenciação do estado dos orçamentos participativos em função dos tipos de regimes políticos vigentes nos países abrangidos. Assim, torna-se evidente que os estados autoritários são os que apresentam a menor percentagem de suspensão destes processos, nomeadamente 14%, situando-se muito abaixo dos 55% registados a nível global. É também nesses territórios que se verifica a percentagem mais elevada de iniciativas de OP que funcionaram regularmente, sem interferências causadas pela pandemia, em concreto 57%, o que representa mais do dobro do registado a nível mundial (24%).  
No extremo oposto encontram-se as democracias perfeitas, com um nível de suspensão de processos superior a 81% e uns residuais 8% que conseguiram prosseguir a sua atividade de uma forma normal.
O dado mais relevante desta análise resulta precisamente do padrão registado ao nível dos orçamentos participativos que asseguraram o seu funcionamento regular, sem suspensão e sem adequações metodológicas. Constata-se que esses tendem a aumentar à medida que se entra em territórios onde se restringem as liberdades dos cidadãos e das organizações, ou seja, na exata medida em que se caminha de um extremo para outro, ou seja, de uma democracia perfeita para a um regime autoritário.
Parece um contrassenso que uma das expressões mais firmes da democracia participativa tenha evidenciado maior resiliência durante a pandemia nos países onde a democracia não é a ordem vigente. Os coordenadores do Atlas referem que não existem respostas cabais para este facto, pelo que a reflexão, sendo especulativa, apenas pode lançar hipóteses, que naturalmente carecem de elementos de verificação.
 
 
Rever o conceito e ir além dos orçamentos participativos promovidos por órgãos de governação do território
Os coordenadores do Atlas lançam um desafio à comunidade internacional de promotores e estudiosos destas iniciativas. O pós-pandemia não pode passar apenas pela recuperação e retoma dos processos entretanto suspensos. O repto lançado aponta para a importância de reconceptualizar os OP, de forma a ampliar o expecto da participação para além da decisão sobre os dinheiros públicos e a execução dos projetos vencedores.
Os autores afirmam que o conceito de OP comumente utilizado é hoje insuficiente e limitador da expansão destas iniciativas, na medida em que os orçamentos participativos não são matéria da exclusiva competência dos governos públicos, nem é desejável que o sejam.
A realidade tem vindo a confrontar a comunidade internacional com a emergência de um leque muito variado de atores institucionais, do estado, do mercado e da comunidade, apostados no desenvolvimento de iniciativas de OP.
Os autores afirmam que a democracia não é propriedade dos governos; a democracia participativa não pode ser um exclusivo dos eleitos. Declarar e alimentar o contrário é contribuir para reduzir o espectro da participação. O que o mundo mais precisa, no momento em que os regimes autocráticos crescem e se tornam maioritários, é de uma proliferação e multiplicação de esferas e instâncias de sociabilização e exercício da democracia, pelo que acantonar os OP no “quintal das autoridades públicas” é um erro crasso.
Os autores dão o exemplo das universidades. Alguns desses estabelecimentos têm um universo de estudantes e trabalhadores muito superior à população de uma boa parte dos municípios. O mesmo se pode afirmar relativamente aos orçamentos dessas entidades. Não faz, por isso, qualquer sentido continuar a afirmar que os OP são processos promovidos por governos locais, quando muito provavelmente os impactos gerados por uma iniciativa conduzida por uma universidade podem ser muito superiores em algumas dimensões da vida quotidiana das comunidades em que se inserem.
Consultados os dados de Portugal no Atlas, verifica-se ainda que os autores apontam como elementos de inovação os orçamentos participativos que têm vindo a ser promovidos por ordens profissionais, como acontece com as dos enfermeiros, psicólogos, farmacêuticos e contabilistas.
 
Refletir sobre a institucionalização dos orçamentos participativos para além das narrativas dicotómicas
Os autores do Atlas identificaram dezasseis países com legislações nacionais sobre orçamentos participativos e essas são responsáveis pela existência de cerca de 65 por cento do total de processos a nível mundial. Analisados os respetivos articulados, concluiu-se que as leis em apreço se dividem em 4 tipos: obrigatórias, facultativas, de incentivo e híbridas.
Sendo esta uma realidade cada vez mais presente, os autores consideram que a comunidade internacional deve abandonar o debate a favor e contra a institucionalização destes processos, para se concentrar no que designam de “caminho da virtude”, ou seja, encontrar as melhores abordagens a adotar para a definição de leis que enquadram e regulam o desenvolvimento e a avaliação dos orçamentos participativos, assegurando o equilíbrio entre a normatividade e a inovação, impedindo, assim, que a primeira represente a condenação da segunda.
Os autores consideram, assim, que a definição de qualquer regulamentação nacional deve assegurar sete princípios essenciais:

• evitar a excessiva rigidez dos normativos legais, como forma de valorizar e incentivar a capacidade de inovação dos que pretendem levar a cabo a iniciativa de forma distintiva;
• assegurar a total e inequívoca liberdade de participação e a capacidade deliberativa das populações;
• garantir o caráter vinculativo das decisões dos cidadãos, o mesmo é dizer, certificar que os governos executam as prioridades definidas no âmbito do processo participativo;
• definir requisitos mínimos substantivos – e não meramente simbólicos – para que a prática possa ser classificada como orçamento participativo;
• prever penalizações para as administrações que não cumprem com as disposições legais definidas;
• criar mecanismos de transparência na gestão de todo o processo;
• prever a existência de instâncias independentes de monitorização e avaliação. 

O Atlas adianta ainda que adicionalmente, a criação de uma lei com estes propósitos deve ser acompanhada de duas ferramentas de suporte, nomeadamente:

• um programa de capacitação para todos os governos visados na lei – locais, nacionais ou outros – para que os respetivos eleitos e quadros técnicos produzam as competências requeridas por um processo como o orçamento participativo;
• um plano de monitorização e avaliação da aplicação da lei, visando medir o seu alcance, a qualidade dos processos, os resultados e os impactos gerados.

 
Portugal tem-se afirmado como uma referência internacional na adoção de boas práticas de orçamentos participativos
A disseminação dos orçamentos participativos no mundo resulta de uma ampla e complexa rede de movimentos transnacionais, construída ao longo de mais de três décadas e composta por milhares de atores e locais espalhados pelo mundo. São inúmeras as trajetórias percorridas por estas práticas, tendo os autores conseguido constituir o que designaram de ‘mapas de influências’. Estes procuram representar a circulação mundial dos orçamentos participativos em diferentes temporalidades, analisando os países que serviram de inspiração para outros idealizarem as suas primeiras iniciativas, bem como as relações existentes entre eles.
Deste trabalho resulta de forma muito clara que Portugal se afirmou, ao longo da última década, como uma referência internacional incontestável. Isto depois do país ter vivido um período interno de adesão às iniciativas consultivas e destas terem fracassado diante da afirmação de processos mais elaborados e consistentes de deliberação pública.
Entre os países que integram o Atlas, existem menções ao facto do ‘OP português’ se ter constituído como uma referência para experiências desenvolvidas em Cabo Verde, Moçambique, Federação Russa, França, Croácia, República Checa, Colômbia, México, Egito, entre outros. Neste grupo encontram-se países que buscaram nas iniciativas lusas inspiração para os seus primeiros processos de OP ou para uma renovação de experiências em curso. Este segundo grupo refere-se, no essencial, a práticas que recorreram numa primeira fase da sua existência ao modelo brasileiro de Porto Alegre e que mais tarde procuraram em Portugal a fonte para uma revisão das metodologias.
 
O Atlas é coordenado pela Associação Oficina, de Portugal, e conta com uma rede de 106 autores oriundos de 65 países, em representação de todos os continentes. A publicação é apoiada pela Câmara Municipal de Cascais e encontra-se disponível para download, em português e inglês, no seguinte endereço: www.oficina.org.pt/atlas.html. 

Decorreu esta semana, em Lisboa, o primeiro encontro presencial do projeto Inova Juntos, que reuniu representantes da Confederação Nacional de Municípios brasileiros, do Centro de Estudos Sociais, da Oficina e das entidades portuguesas beneficiárias da cooperação entre os dois países.
Da agenda de trabalhos constaram duas visitas técnicas aos municípios de Cascais e Oeiras, diversas reuniões de coordenação e um encontro com representantes das instituições participantes. Este último serviu para delinear as visitas presenciais a realizar em Portugal e no Brasil, em 2022, bem como elencar as prioridades de cooperação a concretizar em solo nacional.  
De acordo com as decisões tomadas, uma comitiva portuguesa deverá deslocar-se ao Brasil, em abril do próximo ano, por ocasião da Marcha dos Prefeitos a Brasília, evento que reunirá mais de cinco mil eleitos locais, membros do Governo Federal e dos governos estaduais. A coordenação do projeto Inova Juntos incluirá na agenda deste grande evento algumas atividades de cooperação com os representantes de Portugal. Estes viajarão nos dias seguintes à Marcha para os municípios brasileiros com os quais decidiram colaborar, tendo como propósitos estreitar relações, partilhar experiências e promover a aprendizagem conjunta sobre boas práticas de governação urbana.
Esta visita será retribuída no último trimestre de 2022, com a vinda das entidades brasileiras a Portugal, sendo de esperar uma programação diversa, com momentos de trabalho com todos os participantes e visitas dispersas pelo território nacional, em função dos interesses de cooperação estabelecidos.
O evento de Lisboa serviu ainda para definir alguns produtos do projeto, como sejam as publicações de boas práticas em português e inglês e o observatório de inovação urbana sedeado em ambiente web.
No próximo ano serão integrados na cooperação oito municípios de outros países da América Latina, em particular das regiões de fronteira com o Brasil.
O projeto Inova Juntos conta com o financiamento da União Europeia.

Olhar Quarteira foi o nome escolhido para um projeto inovador, no âmbito do qual os cidadãos quarteirenses vão ter um papel fundamental na melhoria do espaço público e na promoção da qualidade de vida da freguesia.
Esta é uma iniciativa que permite a participação ativa da população, através do seu contributo com a Junta de Freguesia de Quarteira, no desenvolvimento de um serviço de proximidade, de deteção e correção de ocorrências no espaço público.
O Olhar Quarteira pretende criar uma rede de tutores voluntários, que serão interlocutores privilegiados entre a população e os serviços da freguesia, e aos quais caberá monitorizar, nas áreas que lhes forem atribuídas, o estado de limpeza urbana, a manutenção dos espaços verdes, das calçadas, das áreas de recreio e lazer, entre outras situações.
Para Telmo Pinto, Presidente da Junta de Freguesia de Quarteira “Este projeto pretende envolver os moradores, no processo de monitorização dum espaço que é de todos e para todos. O Olhar Quarteira vai contribuir para o fortalecimento de uma cidadania informada, ativa e responsável.”
Para Nelson Dias, da Associação Oficina, “este projeto visa desafiar as pessoas a cuidar de Quarteira, tornando-as promotoras de serviço público e agentes de desenvolvimento da freguesia.”
As pessoas interessadas em desempenhar as funções de tutor devem consultar toda a informação na página Olhar Quarteira, ou dirigirem-se ao Espaço Cidadão, localizado nas instalações da Junta de Freguesia de Quarteira, na Rua Vasco da Gama nº 85 R/C, dias úteis, entre as 09h00 às 16h30.
Esta é uma iniciativa da Junta de Freguesia de Quarteira e da Associação Oficina, em parceria com a Onesource e o apoio da Câmara Municipal de Loulé.

O concelho de Odivelas é marcado pela forte presença de residentes estrangeiros. Nas últimas décadas, um conjunto de fenómenos associados aos processos migratórios conduziu a um incremento da população imigrante no município e nos territórios vizinhos na ordem dos milhares. Em 2020, este grupo representava cerca de 13% da população odivelense. No entanto, os números não refletem de todo a realidade, uma vez que não contemplam os cidadãos excluídos dos registos estatísticos oficiais, restringindo-se aos ‘documentados’, sugerindo, portanto, percentagens mais elevadas.
Este contexto conduziu o desenvolvimento de uma estratégia de intervenção pela Câmara Municipal, com o cofinanciamento do FAMI, Secretaria Geral do MAI, materializada no ‘Plano Municipal para a Integração dos Migrantes’ (PMIM Odivelas) para o horizonte temporal de 2020-2022. O documento pretende dar respostas aos diferentes desafios que a integração dos migrantes coloca ao território, entre os quais se destaca a problemática da habitação e dos temas correlacionados, como o acesso ao emprego, à educação e à saúde, entre outros.
Neste âmbito, a Oficina foi convidada para elaborar um ‘Diagnóstico sobre a situação habitacional da população migrante do Concelho de Odivelas’, estruturado em três fases:

• Análise de dados estatísticos, realização de entrevistas e focus groups com entidades locais relevantes e aplicação de um questionário à população migrante do concelho;
• Análise de boas práticas no campo da ‘habitação para migrantes’;
• Definição de linhas orientadoras para apoiar respostas adequadas à população migrante.

Os focus groups decorreram entre 11 e 12 de novembro com entidades do setor público, social e educacional, e contribuíram para registar as perceções e experiências destes atores nas matérias em apreço.
Adicionalmente, a Oficina disponibilizou o questionário, que deverá ser respondido pela população migrante, estando o mesmo acessível em suporte papel nas instituições do concelho, as mesmas que participaram no focus groups, bem como online, na página da Associação. Atendendo às dificuldades linguísticas, decidiu-se criar uma versão em português e outra em inglês.