A Câmara Municipal de Lagos e a Assembleia Municipal de Lagos aprovaram por unanimidade a “Estratégia Local de Habitação”, um instrumento legalmente exigido para efeitos de candidatura aos apoios financeiros do Estado, nomeadamente do Programa 1.º Direito.
O documento apresenta o diagnóstico atualizado das carências habitacionais do concelho e as soluções propostas, as quais representam um investimento de aproximadamente 19,2 milhões de euros, sendo 18 milhões de euros respeitantes a soluções a implementar pelo município e 1,2 milhões de euros destinados a beneficiários diretos, ou seja, famílias detentoras de habitação própria e permanente mas sem condições económicas para realizar as obras de reabilitação necessárias.
Com base nos pedidos de habitação registados na Câmara, na população sem-abrigo identificada pela Rede Social de Lagos e no levantamento de habitações municipais a necessitar de reparações, o diagnóstico revelou existir um universo de 399 agregados (correspondente a 851 pessoas) a viver em condições indignas e, como tal, elegíveis aos apoios no âmbito do Programa 1.º Direito. As carências mais expressivas reportam-se a situações de precariedade referentes a pessoas sem-abrigo, vítimas de violência doméstica, famílias com ordem de despejo, ações judiciais e situações de partilha ou cedência de habitação com/de familiares e amigos. Estão nesta condição 198 agregados. Com semelhante peso (176 situações) surgem os agregados a viver em condições de insalubridade e insegurança devido ao estado de degradação das habitações, estando igualmente considerados neste critério as famílias a viver em habitações sociais que necessitam de reparações. As situações de sobrelotação e de inadequação identificadas correspondem, respetivamente, a 20 e a 5 agregados.
As soluções habitacionais propostas são distintas, por terem em conta a especificidade das situações, e passam, numa primeira linha de prioridades, pela construção de novos empreendimentos para arrendamento (que dará resposta a 153 agregados), pela reabilitação de fogos municipais (beneficiando uma população de 148 agregados), pela reabilitação de um imóvel destinado à instalação de um Centro de Acolhimento Temporário (resposta preferencial para a população sem-abrigo) e pela reabilitação de habitação própria permanente (uma linha de apoio aos beneficiários diretos que dará resposta a 60 agregados). Como segunda e terceira prioridades aparecem a construção de uma unidade residencial para Cohousing (com capacidade para dez agregados) e a possibilidade de arrendamento de fogos para subarrendamento (que será a solução para oito famílias).
Esta Estratégia é essencial para dar resposta à crise habitacional vivida no concelho, a qual se agudizou nos últimos anos com a conjugação de variáveis como a mudança de paradigma no acesso ao mercado de habitação, a crise financeira e as especificidades da dinâmica habitacional concelhia, marcada por uma procura crescente de população estrangeira (denominada “migração de elite”), que provou um desequilíbrio na procura e na oferta, fazendo aumentar os preços do mercado imobiliário.
A Estratégia Local de Habitação de Lagos foi elaborada com a colaboração da Oficina.

A Rede de Autarquias Participativas abriu candidaturas à sexta edição do Prémio de Boas Práticas de Participação. De caráter anual, esta iniciativa visa constituir um incentivo à implementação, disseminação e valorização de práticas inovadoras de democracia participativa desenvolvidas em Portugal.
A título de exceção e contrariamente à periodicidade adotada nas edições anteriores do Prémio, esta não se limita a aceitar candidaturas referentes a práticas levadas a cabo no ano precedente, neste caso 2020. Este foi fortemente marcado pela pandemia da Covid-19, que condicionou enormemente a atividade das autarquias e por consequência os processos de participação.
Pelo exposto, a Rede definiu uma periodicidade distinta e um enfoque mais temático para as candidaturas. Assim, a presente edição do Prémio destina-se a valorizar práticas que tenham sido implementadas durante o atual mandato autárquico, isto é, entre 2017 e 2020, e que representem um contributo objetivo para promover a inclusão social, em particular dos grupos tradicionalmente sub-representados.
Esta abordagem deriva da valorização que a Rede tem vindo a prestar ao tema e que resultou numa pesquisa-ação colaborativa, levada a cabo entre setembro último e janeiro deste ano, que culminou com a publicação de um livro com as principais conclusões desse trabalho.
As candidaturas à sexta edição do Prémio estão abertas até ao dia 12 de março de 2021. As autarquias interessadas deverão ler o regulamento e preencher o formulário de candidatura disponibilizados para o efeito.  

A Rede de Autarquias Participativas (RAP) levou a cabo, entre setembro de 2020 e janeiro deste ano, uma pesquisa-ação colaborativa, entre os seus membros, com o objetivo de compreender em que medida os processos de participação tendem ou não a assegurar a inclusão de grupos sociais tradicionalmente sub-representados.
Este trabalho foi realizado com recurso a duas grandes linhas de estudo: i) uma autoavaliação de cada autarquia, efetuada através da resposta a um inquérito por questionário sobre as práticas e as estratégias adotadas; ii) uma avaliação externa sobre o caráter inclusivo das páginas de Internet dedicadas aos processos de participação.
Este trabalho foi apresentado e debatido num webinar realizado no passado dia 21 de janeiro e é agora publicado em livro, estando este disponível para download no seguinte endereço.
A coordenação do estudo entende por pessoas sub-representadas as que pertencem a grupos ou a territórios tendencialmente menos presentes nas dinâmicas coletivas e mais distantes dos centros de decisão. Entre esses sugerem-se, a título de exemplo, crianças (6 aos 13 anos), adolescentes (14-17 anos), jovens (18-30 anos), idosos (65 anos ou mais), mulheres (nas diferentes faixas etárias), portadores de mobilidade reduzida, pessoas com visão reduzida/cegos, pessoas surdas e surdas-mudas, pessoas com problemas psíquicos, pessoas com baixos níveis de alfabetização, habitantes de áreas rurais isoladas, estrangeiros extracomunitários, estrangeiros comunitários, membros de minorias étnicas, refugiados, entre outros. 
A Rede de Autarquias Participativas decidiu privilegiar este tema por entender que é da maior relevância para a qualificação dos processos participativos, na medida em que esses devem servir também para contrariar as sub-representações existentes em diversas esferas da sociedade, ampliando os espaços e reforçando as dinâmicas de inclusão e equidade.  
Na sequência deste e de outros trabalhos, a Rede vai lançar, em breve, um trabalho colaborativo, entre os seus membros, para a criação de um sistema de avaliação da qualidade dos Orçamentos Participativos em Portugal.  

Os bairros da Abelheira, Checul e IGAPHE, na cidade de Quarteira, vão decidir e implementar os projetos que consideram mais importantes para a comunidade, através de uma metodologia de Orçamento Participativo. Cada bairro terá um valor próprio e esse será debatido e consensualizado entre os moradores, de acordo com um modelo adaptado à escala e à realidade destes territórios.
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Os orçamentos participativos propostos distinguem-se dos mais comuns pelo facto de assumirem de forma explícita um foco social, algo incomum no contexto português e europeu. São destinados a bairros caraterizados pela diversidade étnica e cultural, bem como por fragilidades socioeconómicas e baixo nível de organização comunitária.

Outro dos elementos distintivos destes processos prende-se com o objetivo de destinar o dinheiro previsto ao financiamento de ações imateriais – atividades ou pequenos equipamentos – que sirvam para reforçar a convivência e o diálogo social nestes locais, estando, assim, excluída a possibilidade de suportar investimentos em infraestruturas ou melhorias no espaço público ou privado.
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A Associação Oficina, entidade promotora do projeto, entende ainda que estes processos se diferenciam também pelo facto da sua implementação resultar da conjugação com outras metodologias participativas, com destaque para os tutores locais. Em cada bairro serão recrutados um rapaz e uma rapariga, com idades entre os 16 e os 25 anos, aos quais será assegurada formação e atribuída uma bolsa, para que sejam os principais dinamizadores do orçamento participativo nas respetivas comunidades, informando e mobilizando os restantes moradores para o processo. As candidaturas aos lugares de tutor encontram-se abertas, devendo os interessados manifestar a sua vontade através de mensagem a enviar para o email quarteiradecide@oficina.org.pt.

Estas atividades inserem-se no âmbito do projeto Quarteira Decide, financiado pela incubadora social Civic Europe, com sede na Alemanha. Este é um dos 19 projetos escolhidos pelo júri num universo de 841 candidaturas, provenientes de 12 países europeus. A verba a atribuir a cada bairro resulta maioritariamente deste apoio, bem como de fundos próprios mobilizados pela Associação Oficina e pela Associação Akredita Em Ti.

O projeto conta com a parceria do Município de Loulé e da Junta de Freguesia da Quarteira. Esta disponibilizou-se desde a primeira hora para apoiar no desenvolvimento das atividades, bem como na relação privilegiada com a comunidade, sendo o seu papel determinante na realização, entre outras ações, dos encontros de participação a organizar em cada bairro.
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A metodologia e os resultados a alcançar com a intervenção prevista para Quarteira serão sintetizados num guia, em português e inglês, e disseminados em Portugal, no âmbito da Rede de Autarquias Participativas, bem como no estrangeiro, através dos cerca de 70 países que integram o Atlas Mundial dos Orçamentos Participativos, projeto igualmente liderado pela Associação Oficina.
Para mais informações consultar https://www.oficina.org.pt/quarteira-decide.html ou https://civic-europe.eu/ideas/quarteira-decides

O Plano de Desenvolvimento Social (PDS) do Concelho de Olhão foi hoje apresentado no âmbito da sessão plenária do Conselho Local de Ação Social, tendo sido aprovado por unanimidade. 
O documento, cuja vigência corresponde ao período de 2021 a 2023, estrutura-se em 4 eixos de intervenção, 24 objetivos, 55 medidas e 116 indicadores de realização. Os eixos correspondem, no essencial, aos grupos sociais vulneráveis, aos bairros de habitação social, à área da saúde e ao trabalho de dinamização e capacitação da própria Rede. 
O Plano é um compromisso coletivo, que visa dar continuidade ao trabalho realizado nos últimos anos, ao nível do desenvolvimento social do município, promovendo a erradicação de todas as formas de pobreza e a inclusão dos grupos desfavorecidos e vulneráveis.
O PDS surge na sequência do Diagnóstico Social, aprovado em 1 de outubro de 2020, e visa produzir efeitos corretivos e preventivos, por exemplo, ao nível do aumento dos casos de violência doméstica, da escassez de respostas dirigidas à população com doenças mentais, do crescimento do número de pessoas em situação de sem-abrigo, entre outros.
Este Plano tem ainda a particularidade de estar alinhado com a Nova Agenda Urbana e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. É o primeiro Plano da região e um dos primeiros do país a assumir este desígnio, assegurando um compromisso entre a ação local e a agenda global. 
Uma última nota para referir que o exercício de planeamento, inerente à elaboração deste Plano, revestiu-se de particular complexidade, dado o atual momento de incerteza e imprevisibilidade causadas pela pandemia da Covid-19. 
A elaboração do PDS esteve a cargo da Oficina, entidade contratada pelo Município de Olhão para a revisão e atualização dos instrumentos de planeamento social do concelho. 

A Rede de Autarquias Participativas (RAP) lançou uma linha de pesquisa-ação colaborativa, entre os seus membros, com o objetivo de compreender em que medida os processos participativos em curso asseguram a inclusão de grupos sociais tradicionalmente sub-representados.
A componente de pesquisa deste trabalho assenta em três ações, nomeadamente: i) na aplicação de um inquérito por questionário aos membros da RAP, com o objetivo de compreender em que medida e de que forma tem sido promovido o envolvimento dos referidos grupos nas práticas de participação em curso; ii) na avaliação externa do caráter inclusivo das páginas de Internet dedicadas aos processos de participação; iii) na identificação de boas práticas em Portugal e no estrangeiro. 
Em simultâneo, a Secretaria Técnica da RAP, a cargo da Oficina, criou um jogo, que será disponibilizado às equipas técnicas das autarquias, para que possam efetuar o auto-diagnóstico do caráter inclusivo dos processos participativos em que estão empenhadas.
Entende-se como atores sub-representados as pessoas que pertencem a grupos ou a territórios tendencialmente menos presentes nas dinâmicas coletivas e mais distantes dos centros de decisão. Entre esses sugerem-se, a título de exemplo, crianças (6 aos 13 anos), adolescentes (14-17 anos), jovens (18-30 anos), idosos (65 anos ou mais), mulheres (nas diferentes faixas etárias), portadores de mobilidade reduzida, pessoas com visão reduzida/cegos, pessoas surdas e surdas-mudas, pessoas com problemas psíquicos, pessoas com baixos níveis de alfabetização, habitantes de áreas rurais isoladas, estrangeiros extracomunitários, estrangeiros comunitários, membros de minorias étnicas, refugiados, entre outros. A sub-representação tende a ser mais vincada quando alguns destes perfis se evidenciam de forma cumulativa. Por exemplo, idosos de zonas rurais isoladas, mulheres surdas-mudas, crianças filhas de imigrantes, entre muitas outras. 
A Rede entende que este trabalho é de enorme relevância, por considerar que sem dispositivos concretos e intencionais, as práticas de participação tenderão a espelhar as sub-representações existentes nas outras esferas da sociedade. 
Parte deste trabalho encontra-se concluído e será debatido com os membros da Rede num webinar a realizar no dia 21 de janeiro de 2021. As inscrições encontram-se abertas no seguinte endereço.

As Indústrias Culturais e Criativas (ICC) constituem um conceito amplo, que agrega atividades muito diversas, mas que têm em comum o recurso à criatividade, ao conhecimento cultural e à propriedade intelectual como capital para produzir bens e serviços com significado social e cultural.
Nessas incluem-se as artes performativas e visuais, o património cultural, o artesanato e a joalharia, o cinema, a fotografia, a rádio, a televisão, a música, a edição, o software educacional e de entretenimento e outro software e serviços de informática, os novos Média, a arquitetura, o Design, a moda e a publicidade, entre outros.
Trata-se de um universo muito diverso e disperso, que tem dificuldade em criar uma identidade comum, construir unidade e formas de cooperação no seu interior. Apesar destas fragilidades, trata-se de um setor que tem vindo progressivamente a ganhar espaço na economia e na criação de emprego. É uma tendência verificada em Portugal mas também em outros países da União Europeia.
Atenta a esta dinâmica, a parceria do projeto Magalhães, representada pela AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, assumiu como desafio a criação de um Guia do Empreendedor no domínio da ICC. Este visa auxiliar os potenciais empreendedores, em início de caminhada, a colocarem as questões certas, no momento preciso, para que possam compreender as suas motivações, o que pretendem criar, como desenvolver e consolidar uma ideia, decidir até onde estão dispostos a ir, entre muitos outros elementos essenciais.
O Guia constitui-se como um roteiro, uma linha de organização do pensamento e da ação, fornecendo inúmeros conteúdos práticos para que o futuro empreendedor possa perceber, de forma clara, os contornos das ICC e da sua atividade.
O Guia foi editado pela AMAL e contou com a conceção e realização da Oficina. Este encontra-se disponível para download em português e em espanhol.  

A revisão e atualização dos instrumentos de planeamento social do concelho de Olhão, a cargo da Associação Oficina, iniciaram-se em março de 2020.
A primeira fase deste trabalho consistiu na elaboração do diagnóstico social, recorrendo à recolha e tratamento de dados de fontes secundárias e primárias, bem como à auscultação dos principais atores com atuação reconhecida no território, de forma a introduzir uma análise e perspetiva mais qualitativa. Para atingir este objetivo foram organizados quatro fóruns temáticos, durante o mês de julho, com enfoque na demografia, nas condições económicas, nos grupos vulneráveis e na saúde.
Após a incorporação dos vários elementos emanados dos fóruns, chegou-se a um conjunto de principais problemáticas sociais no território, tais como: aumento das pessoas idosas a viverem sós e em contextos isolados; incremento das situações de violência doméstica contra, na sua maioria, crianças, jovens e mulheres; agravamento dos casos de saúde mental, que surgem cada vez mais de forma precoce; adensamento do número de desempregados inscritos no IEFP em consequência da pandemia Covid-19, entre outras.
Uma vez finalizado o documento, este foi apresentado e debatido em sede do Conselho Local de Ação Social de Olhão, realizado no passado dia 1 de outubro, entre as 9:00 e 12:00 horas, através de videoconferência. Findo o esclarecimento de dúvidas levantadas por alguns dos participantes, o diagnóstico social de Olhão foi sujeito a votação, tendo sido aprovado por unanimidade.
Concluída esta primeira fase, dar-se-á início à elaboração do Plano de Desenvolvimento Social do concelho, cuja aprovação deverá ser assegurada até ao final do ano.

O Orçamento Participativo (OP) de Lisboa venceu a quinta edição do Prémio de Boas Práticas de Participação (PBPP), referente a projetos desenvolvidos em 2019. A Rede de Autarquias Participativas, promotora desta iniciativa, recebeu 12 candidaturas promovidas por membros de todas as regiões do país.
A distinção foi entregue pelo Presidente da Rede, José Manuel Ribeiro, ao vereador do Planeamento, Urbanismo, Relação com o Munícipe e Participação da câmara municipal de Lisboa (CML), Ricardo Veludo. A cerimónia teve lugar na Loja Lisboa e foi transmitida em direto, encontrando-se a gravação disponível no seguinte endereço.
Este prémio contou também com a menção honrosa atribuída ao projeto “Voz dos Jovens”, promovido pela câmara municipal de Cascais. A entrega da distinção contou para a presença do Presidente da Rede, do Presidente do Município galardoado, Carlos Carreiras, e de quatro dos protagonistas desta iniciativa, aos quais foi dada a oportunidade de partilhar a experiência e os ensinamentos que dessa retiram.
Esta edição do PBPP contemplou ainda, com o selo de boa prática de participação, as restantes três iniciativas finalistas: LIFE Águeda (Águeda), Orçamento Participativo Jovem de Lagoa-Açores e Assembleia Municipal Jovem do Funchal. A decisão final resultou da votação pública (50%) e de avaliação de um júri (50%).
O PBPP pretende ser um incentivo à implementação, disseminação e valorização de práticas inovadoras de democracia participativa desenvolvidas em Portugal. 
Para conhecer todas as práticas concorrentes, consulte aqui o Boletim nº 4 da Rede de Autarquias Participativas.

A Rede Social é um programa que incentiva os organismos do setor público, instituições solidárias e outras entidades que trabalham na área da ação social a conjugarem os seus esforços para prevenir, atenuar ou erradicar situações de pobreza e exclusão e promover o desenvolvimento social local através de um trabalho em parceria.
Constituída em 2005 e atualmente com 75 entidades aderentes, a Rede Social de Olhão pretende criar novas formas de conjugação de esforços no concelho, fomentando a formação de uma consciência coletiva dos problemas sociais existentes e contribuindo para a ativação dos meios e dos agentes locais.
Focado nesta ambição e reconhecendo a importância estratégica desta estrutura para o concelho, o Município de Olhão convidou a Oficina para desenvolver um projeto de dinamização da Rede Social por um período de 3 anos.
O trabalho a desenvolver prevê, entre outras ações: i) uma avaliação global desta plataforma colaborativa, visando compreender as perceções e necessidades das entidades que a compõem; ii) o reforço de uma identidade comum e de meios de comunicação mais coletivos; iii) a prestação de informações e aconselhamento sobre programas e iniciativas de interesse para a rede e para cada um dos seus membros; iv) a criação e dinamização de grupos de trabalho temáticos, focados nos principais problemas sociais locais; v) a capacitação das entidades, através da realização de ações de formação que contribuam para o reforço das respetivas competências;  vi) a atualização regular do Sistema de Informação da Rede; vii) a revisão do Regulamento do Conselho Local de Ação Social. 

As Indústrias Culturais e Criativas (ICC) constituem um conceito amplo, que agrega atividades muito diversas, mas que têm em comum o recurso à criatividade, ao conhecimento cultural e à propriedade intelectual como capital para produzir bens e serviços com significado social e cultural. Nessas, incluem-se as artes performativas e visuais, o património cultural, o artesanato e a joalharia, o cinema, a fotografia, a rádio, a televisão, a música, a edição, o software educacional e de entretenimento e outro software e serviços de informática, os novos Média, a arquitetura, o design, a moda e a publicidade.
Esta significativa variedade de atividades faz das ICC um setor diverso, disperso e ainda em processo de consolidação. Isso não impede que assuma desde já relevância económica e importância em termos do emprego que promove, ambos em crescimento no continente europeu.
Atenta a esta realidade, a parceria promotora do projeto Magalhães decidiu levar a cabo um conjunto significativo e ambicioso de atividades, que visa reforçar o setor das ICC no interior da Eurorregião Alentejo – Algarve – Andaluzia. Entre essas encontra-se a criação do Observatório Transfronteiriço de Indústrias Culturais e Criativas (OTICC). Este contemplará os seguintes recursos: i) documentais, como estudos, relatórios, legislações de interesse para o setor; ii) estatísticos, destinados à compreensão da importância das ICC em áreas como o emprego e a economia; iii) institucionais, focados na criação de um referencial de contactos úteis aos empreendedores em áreas como o financiamento, as infraestruturas e a capacitação; iv)  comunicacionais, dirigidos à divulgação de atividades relacionadas com as ICC; v) empresariais, visando concentrar no observatório uma base de dados dos agentes económicos da Eurorregião que integram o setor.
O OTICC é uma atividade da responsabilidade da Comunidade Intermunicipal do Algarve – AMAL, tendo esta convidado a Oficina para apoiar a sua implementação. O Observatório deverá ser apresentado no final do primeiro trimestre de 2021. 

O período de vigência do estado de emergência e de recolhimento social da população portuguesa serviram de mote para que a Rede de Autarquias Participativas lançasse um novo prémio de participação, destinado aos jovens com idades entre os 14 e os 30 anos, designado "Eu Participo", pretendendo, assim, responder a vários objetivos:

• mobilizar os mais novos para iniciativas de cidadania ativa que ajudassem a prevenir a covid-19;
• reconhecer as inúmeras iniciativas de solidariedade e participação que surgiram no nosso país;
• criar um instrumento que permitisse às Autarquias comunicarem com os seus jovens e mobilizá-los para uma forma diferente de participação. 

Esta oportunidade esteve aberta à apresentação de iniciativas que tivessem comprovadamente sido desenvolvidas durante este período.

Após a avaliação do júri, composto por 4 elementos, o resultado deste prémio ditou como vencedora a Marisa Alves, de Faro, pelo papel decisivo na dinamização do projeto CovidAlgarve. 

Em segundo e terceiro lugares ficaram respetivamente a Rita Lopes, de Ponte de Sôr, dinamizadora do projeto Qliniq, e o Bernardo Arêde, do Funchal, coordenador do movimento Cofiq em Casa. 

As candidaturas rececionadas confirmam a enorme capacidade empreendedora e o forte espírito de solidariedade dos mais jovens. Todos, sem exceção, se dedicaram a ajudar os outros, mobilizando recursos próprios e da comunidade envolvente. 

A Rede de Autarquias Participativas saúda todas as iniciativas concorrentes e reconhece o mérito de cada ação desenvolvida, algumas das quais em contextos de significativa adversidade. 

Estas práticas confirmam a importância da participação dos mais jovens nas comunidades em que se inserem e incentivam a Rede a continuar a privilegiar a participação juvenil nos temas que aborda. 

A apresentação das iniciativas e projetos desenvolvidos pelos 15 concorrentes encontra-se disponível na edição especial do Boletim "Em Rede", que aqui se disponibiliza. Conheça a classificação final e a apresentação global dos resultados.

Atenta ao evoluir da situação de confinamento social, a Rede de Autarquias Participativas decidiu prolongar o prazo de receção de candidaturas ao Prémio "Eu Participo" até ao próximo dia 31 de maio. Os interessados têm assim um pouco mais de tempo para submeterem as suas propostas.

A Rede recorda que esta é uma iniciativa destinada aos jovens com idades entre os 14 e os 30 anos, visando a sua mobilização para práticas de cidadania ativa que ajudem a prevenir a covid-19 e o reconhecimento das inúmeras ações de solidariedade e participação que têm surgido no nosso país, com especial enfoque nas gerações mais novas;

Toda a informação sobre o Prémio está disponível no seguinte endereço.

Está a decorrer,  entre 4 e 31 de maio, o período de votação dos cinco finalistas à V Edição do Prémio de Boas Práticas de Participação, uma iniciativa da Rede de Autarquias Participativas. 

Os finalistas são:

• Orçamento Participativo de Lisboa - Câmara Municipal de Lisboa
• Life Águeda - Um Rio de Todos - Câmara Municipal de Águeda
• Assembleia Municipal Jovem - Câmara Municipal do Funchal
• Orçamento Participativo Jovem - Câmara Municipal de Lagoa, Açores
• A Voz dos Jovens - Câmara Municipal de Cascais

Cada participante deverá escolher duas das cinco práticas para exercer o seu direito de voto.

A votação está a decorrer na página www.portugalparticipa.pt

A atual situação de pandemia e a consequente determinação do Estado de Emergência impuseram inúmeras restrições à vida quotidiana e ao normal funcionamento dos municípios e das juntas de freguesia, merecendo particular cuidado para a Rede de Autarquias Participativas (RAP) a suspensão dos processos de participação dos cidadãos.
O atual de contexto de confinamento social e a necessidade de impor regras de distanciamento entre as pessoas ditaram a impossibilidade de realizar muitas das iniciativas de participação cidadã, nomeadamente as que implicam a organização de atividades presenciais, como sejam encontros, sessões ou assembleias públicas.
Trata-se de uma situação alheia à vontade das autarquias mas que em nada muda a determinação das mesmas em retomar as suas iniciativas logo que seja possível.
Para colmatar um certo “vazio participativo” que atualmente se verifica, a RAP tem vindo a desenvolver um conjunto de atividades que visam auxiliar os seus membros durante este período de isolamento, exercendo, assim, o seu papel de plataforma de cooperação.
Entre essas destaca-se o Prémio “Eu Participo”, destinado a valorizar as iniciativas de solidariedade de jovens durante a atual situação de emergência, e as "Videoconferências Colaborativas" com parceiros internacionais. Foram até ao momento realizadas duas, com peritos de Espanha e de Itália, que ajudaram a compreender como a pandemia tem vindo a afetar esses países, qual o papel que os municípios têm assumidos durante a crise, bem como a situação dos processos participativos e as suas perspetivas futuras. Estas videoconferências foram gravadas, encontrando-se por isso disponíveis para o público com interesse na matéria. As mesmas podem ser visualizadas no seguinte endereço.  

Encontra-se concluída a avaliação das candidaturas à V edição do Prémio de Boas Práticas de Participação, referentes ao ano de 2019. Trata-se de uma iniciativa da Rede de Autarquias Participativas de incentivo à implementação, disseminação e valorização de processos inovadores de democracia participativa ao nível local.
Foram rececionadas doze práticas candidatas, tendo as mesmas sido analisadas por um júri constituído por quatro entidades: Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa e Agência para a Modernização Administrativa; Associação Oficina; Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra; Observatório Internacional de Democracia Participativa.
A avaliação do júri teve por base um conjunto comum de critérios, entre os quais se destacam, a título de exemplo, os objetivos e a metodologia das diferentes práticas; a respetiva capacidade de transferibilidade; a carga educativa e formativa associada aos processos; os impactos causados nas autarquias e na sociedade, entre outros.
Os cinco melhor classificados pelo júri, e que por isso receberão o selo de “Boa Prática Participativa de 2019”, são o Orçamento Participativo de Lisboa, o Life Águeda – Um rio de todos, o Orçamento Participativo Jovem de Lagoa – Açores, a Assembleia Municipal Jovem do Funchal e a Voz dos Jovens de Cascais. Estas são as iniciativas finalistas da V edição do Prémio, passando por isso à fase de votação do público, que terá início no dia 4 de maio.
Cada uma destas etapas, avaliação do júri e votação pública, terá um peso de 50% na pontuação final dos candidatos. Está prevista a entrega de dois prémios, cabendo ao primeiro classificado a nomeação de melhor prática de democracia participativa em Portugal de 2019 e ao segundo classificado uma menção honrosa.
Conheça aqui os resultados finais da avaliação do júri.

A vigência do estado de emergência e a necessidade de recolhimento social da população portuguesa implicaram o cancelamento, adiamento ou reajustamento das práticas de participação cidadã promovidas pela esmagadora maioria das autarquias portuguesas. 
Atenta à situação, a Rede de Autarquias Participativas decidiu criar um novo prémio de participação, destinado aos jovens com idades entre os 14 e os 30 anos, designado "Eu Participo - Sem Sair de Casa", pretendendo, assim, responder a vários objetivos:

• mobilizar os jovens, no atual contexto de confinamento, para iniciativas de cidadania ativa que ajudem a prevenir a covid-19;
• reconhecer as inúmeras iniciativas de solidariedade e participação que têm surgido no nosso país, com especial enfoque nas gerações mais novas;
• criar um instrumento que permita às Autarquias comunicarem com os seus jovens e mobiliza-los para uma forma diferente de participação, enquanto os processos participativos locais se encontram suspensos. 

Esta oportunidade está aberta à apresentação de iniciativas que tenham comprovadamente sido desenvolvidas durante este período de emergência e recolhimento social e devem inserir-se em pelo menos uma das seguintes categorias:

• facilitar a circulação de informação útil à prevenção da doença covid-19;
• contribuir para combater o isolamento social;
• potenciar a mobilização voluntária de recursos da comunidade para fazer face à crise gerada pela situação de pandemia;
• promover a organização de atividades ocupacionais dirigidas à comunidade, por intermédio do uso das novas tecnologias;
• reforçar a auto-organização comunitária em prol do combate à proliferação da doença covid-19;
• colaborar com as entidades oficiais na prevenção da doença.

As candidaturas devem ser submetidas até ao dia 15 de maio de 2020.
O prémio consiste na atribuição de uma contribuição monetária à iniciativa vencedora e de um "cabaz de brindes" oferecidos por autarquias que fazem parte da Rede. A atribuição dos brindes é extensível às práticas classificadas no 2º e no 3º lugares.
Os vencedores serão convidados a participar numa cerimónia pública de anúncio dos resultados e entrega dos prémios. Esta acontecerá em simultâneo com a sessão de anúncio dos resultados da V Edição do Prémio de Boas Práticas de Participação.
Toda a informação, incluindo o formulário de candidatura, encontra-se disponível no seguinte endereço https://www.oficina.org.pt/premio-eu-participo.html
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Esta edição do Boletim é publicada num contexto muito particular. A Organização Mundial de Saúde qualificou, no passado dia 11 de março, a Covid-19 como uma pandemia internacional, constituindo uma calamidade pública. Uma semana depois, mais precisamente a 18 de março, o Senhor Presidente da República Portuguesa decretou a situação de Emergência Nacional.
Por via das atuais circunstâncias, muitas das práticas participativas das autarquias encontram-se suspensas, a aguardar que a situação volte à normalidade.
Vivemos tempos inéditos, marcados pelo isolamento social, a ansiedade e o medo. Por tudo isto, a Rede de Autarquias Participativas entende que é ainda mais relevante continuar a comunicar e a interagir em Rede. Este Boletim é reflexo desse esforço. 
Trata-se de uma edição dedicada às práticas de Orçamento Participativo Jovem, tendo por isso sido criado um dossier temático que reúne textos de apresentação das iniciativas levadas a cabo pelos municípios de Santo Tirso, Mértola, Valongo e Cascais, bem como pela União de Freguesias de Massamá e Monte Abraão.
Neste número são também destacados dois importantes recursos no combate à Covid-19. Um é referente ao Guia de orientação para os municípios, preparado pela Direção-Geral de Saúde, o outro é o portal criado pelo Governo para reunir as medidas extraordinárias que têm vindo a ser adotadas.
Na seção de notícias, são destacadas duas iniciativas da Rede, nomeadamente a publicação do Guia Metodológico da Biblioteca Humana e a V Edição do Prémio de Boas Práticas, atualmente em curso. Neste âmbito, é ainda dado realce ao Prémio Internacional de Guangzhou, informação que pode ser do interesse dos nossos membros.
O Boletim encontra-se disponível no seguinte endereço.

A Rede de Autarquias Participativas (RAP) lançou em janeiro deste ano a 5ª edição do Prémio Boas Práticas de Participação. De caráter anual, esta iniciativa visa constituir-se como um incentivo à implementação, disseminação e valorização de práticas inovadoras de democracia participativa desenvolvidas em Portugal.
Terminado o período de entrega de candidaturas, foram rececionadas 12 práticas que serão agora sujeitas a uma avaliação do júri. Este conta com a participação da Senhora Secretária de Estado da Inovação e Modernização Administrativa, do Observatório Internacional da Democracia Participativa, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e da Oficina.
As 12 práticas em concurso são: Votação Pública Presencial (Município de Ponta Delgada); Orçamento Participativo Jovem (Município de Lagoa, Açores); Assembleia Municipal Jovem (Município do Funchal); Orçamento Participativo (União de Freguesias de Agualva e Mira Sintra); Voz dos Jovens (Município de Cascais); Envolvimento cidadão no Parque das Serras do Porto (Município de Valongo); Parlamento Concelhio – Pequenos Grandes Políticos (Município de Braga); Portal Aconteceu na Minha Rua (Município da Mealhada); CATRAPIM - Festival das Artes e da Natureza (Município da Mealhada); Projeto Mercearia Solidária + (União de Freguesias de Massamá e Monte Abraão); Orçamento Participativo de Lisboa (Município de Lisboa); LIFE Águeda - Um Rio de Todos (Município de Águeda).
As cinco práticas melhor classificadas pela avaliação do júri passarão à fase de votação pública, recebendo, por esse facto, o selo de boa prática participativa.
Entre os finalistas serão entregues dois prémios, cabendo ao primeiro classificado a nomeação de melhor prática de democracia participativa em Portugal e ao segundo uma menção honrosa.

O conceito de Biblioteca Humana (BH) surgiu em Copenhaga, no ano 2000. Imediatamente após um crime de ódio, a associação Foreningen Stop Volden – que trabalhava com jovens para promover a cidadania ativa em relação à prevenção de situações de violência – organizou diversas atividades no âmbito do Festival Roskilde, o maior evento de música da Dinamarca. Entre essas contava-se a BH.

Numa Biblioteca Humana os “livros” são pessoas reais, que se voluntariam para comunicar a sua história, normalmente associada a situações de discriminação ou exclusão social. Isto acontece num ambiente acolhedor, intimista e seguro, com um ou mais “leitores” interessados em conhecer a realidade de cada livro. Trata-se de um espaço concebido para promover o diálogo, estimular a compreensão, eliminar estereótipos e promover os direitos humanos.

A BH assenta no lema “não julgues o livro pela capa”, o mesmo é dizer não julgues a pessoa pela aparência, pela cor da pele, pela nacionalidade, pelas opções sexuais, por ser portadora de uma doença ou deficiência, entre tantos outros fatores que podem servir de base para as mais diferentes formas de discriminação. 

A BH consiste, assim, num método concebido para promover o diálogo entre “livros” e “leitores”, por períodos de “empréstimo” de cerca de 30 minutos. Durante este tempo, o objetivo é fomentar o diálogo, aproximar as pessoas e derrubar barreiras criadas por preconceitos, ajudando a eliminar os mesmos e a conhecer melhor a realidade do outro, através de histórias contadas na primeira pessoa.
 
A Biblioteca Humana em Portugal
Ao longo dos anos, a BH tem vindo a ser organizada um pouco por todo o mundo, integrando inclusivamente a programação regular de diversas bibliotecas e equipamentos educativos. Este método foi testado pela primeira vez em Portugal durante o festival Rock In Rio.

Não sendo uma iniciativa muito conhecida entre nós, existem, no entanto, algumas experiências de sucesso, como é o caso de Valongo, onde essa tem sido desenvolvida junto do público escolar. Baseado neste trabalho, a Rede de Autarquias Participativas decidiu editar o presente guia metodológico, sendo o mesmo dirigido a municípios, escolas, universidades, associações e empresas com vontade de implementar uma Biblioteca Humana.

Este é o primeiro recurso do género em Portugal e pretende contribuir não apenas para a disseminação desta metodologia mas também evitar experiências menos positivas ou até mesmo traumáticas entre “livros” e “leitores”.

O guia metodológico da Biblioteca Humana encontra-se disponível para download na página da Oficina, entidade que coordena a Secretaria Técnica da Rede de Autarquias Participativas - https://www.oficina.org.pt/publicacoes-rap.html
Neste mesmo endereço, os interessados poderão encontrar guias dedicados a outras metodologias participativas, igualmente editados pela Rede. 

A Câmara Municipal de Cascais abriu um concurso público para a elaboração do projeto da nova Escola de Cascais, tendo este sido ganho por um consórcio composto por Pedro Matos Gameiro Arquitecto lda + Bugio II – arquitectura unipessoal lda.
Conforme definido nas exigências do procedimento concursal, ficou prevista a organização de um processo de participação pública da comunidade, para que esta pudesse conhecer as linhas gerais do projeto vencedor e dar os seus contributos sobre o mesmo, com o objetivo de ajustar o mais possível o desenho deste grande investimento público às necessidades e expetativas das pessoas.
Trata-se de uma iniciativa inédita de diálogo construtivo sobre um projeto com um custo estimado de cerca de 20 milhões de euros, envolvendo a autarquia, o consórcio de arquitetos e a população do concelho, visando compatibilizar necessidades, soluções técnicas e investimento público.
Com uma metodologia e instrumentos de trabalho desenhados especificamente para o efeito, decorreu esta semana uma sessão pública de participação que envolveu a coordenação escolar, os docentes, o pessoal auxiliar, os alunos, os encarregados de educação, organizações comunitárias que utilizam o espaço escolar, os arquitetos e a autarquia. Entre momentos de plenário e os grupos de trabalho, os cerca de setenta representantes dos diferentes grupos comunitários tiveram oportunidade de debater e consensualizar propostas para o desenho final da nova Escola de Cascais.
As propostas seguem agora para uma análise de viabilidade e em simultâneo será criado um painel de cidadãos que assumirá a função de acompanhar as diferentes fases de elaboração do projeto e execução da obra da nova Escola. 

O ano de 2015 ficará na história como o momento da definição da Agenda 2030, constituída por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Trata-se de uma agenda alargada e ambiciosa que aborda as dimensões social, económica e ambiental do planeta, promove a paz, a justiça e instituições eficazes. A Agenda 2030 e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são a visão comum para a Humanidade, um contrato entre os líderes mundiais e os povos. Tratando-se de uma visão e de um compromisso de futuro, esta Agenda e os seus Objetivos necessitam de uma maior localização, isto é de uma aproximação mais efetiva à vida das pessoas e das organizações territoriais. Este tema tem, assim, vindo a ganhar algum destaque nas prioridades dos governos locais de todo o Mundo, assegurando, em simultâneo, que a mesma é assumida no âmbito de processos de participação da comunidade.

Neste âmbito, tem merecido particular relevo a importância dada ao envolvimento de crianças e jovens, seguindo, assim, a recomendação do Fórum de Alto Nível das Nações Unidas, que teve lugar em Sevilha, em 2019. Para “Não deixar ninguém para trás” – lema da Agenda 2030 – torna-se mesmo imperioso desenvolver práticas inovadoras, que facilitem a incorporação das gerações mais novas neste grande desafio comum.

Atentos a esta dinâmica, atores da Eurorregião Alentejo – Algarve – Andaluzia têm vindo a trabalhar no sentido de construir uma agenda comum, que reforce a ideia e a prática de criar vilas e cidades amigas das crianças e dos jovens. Neste âmbito, terá lugar no Parlamento de Andaluzia, em Sevilha, a 10 de março deste ano, um encontro de atores locais (administrações públicas, universidades, ONG) que desenvolvem ou estão interessados em implementar processos de participação infantil e juvenil vinculados à localização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

O número de vagas é limitado a 60, devendo os interessados formalizar a sua inscrição com a maior brevidade possível junto da OFICINA, entidade portuguesa responsável por esta parceria ibérica. A organização disponibiliza 10 bolsas de apoio que cobrem os custos de deslocação e de alojamento para participantes oriundos de Portugal, em particular das regiões do Alentejo e do Algarve.
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Inscrições http://www.rutasur.org/pre-inscricao

Portugal, através da Rede de Autarquias Participativas (RAP), foi pioneiro a nível mundial na criação de uma Carta de Qualidade dos Orçamentos Participativos. Essa foi concebida no âmbito de uma dinâmica colaborativa entre os membros da RAP em 2017. Outros países têm vindo a seguir este exemplo, como a Escócia, a Eslovénia e mais recentemente a Geórgia.
 
Depois de cerca de 3 anos de divulgação da Carta, pretende-se agora completar esse instrumento de referência com a criação de um Sistema de Avaliação da qualidade dos Orçamentos Participativos no nosso país. O tema interessa certamente a todas as autarquias implicadas ou que pretendem vir a desenvolver este tipo de processo. 
 
O primeiro objetivo passa por fornecer um referencial que permita a cada autarquia aferir o grau de qualidade do seu Orçamento Participativo. Num segundo nível, pretende-se avançar na criação de um instrumento coletivo de classificação destas iniciativas no país. 
 
A conceção deste Sistema resultará de um trabalho colaborativo entre os membros da RAP, que terá lugar no âmbito de uma oficina a realizar em Loulé, nos dias 24 e 25 de março deste ano. Para mais informações sobre a sessão pode efetuar aqui o download do programa ou consultar a seguinte página.
 
A atividade está a ser organizada pela OFICINA, entidade que assegura a coordenação da Secretaria Técnica da RAP.

Decorreu na passada semana a eleição da Presidência da Rede de Autarquias Participativas. A única lista candidata traz algumas novidades, entre as quais se destaca:

• uma composição mais alargada, passando dos atuais cinco membros para onze, reforçando, assim, a representatividade deste órgão;
• uma maior cobertura do território nacional, garantindo a presença de autarquias de todas as regiões continentais, bem como dos Açores e da Madeira;
• a entrada, pela primeira vez, de um representante das Freguesias, diversificando e enriquecendo a composição deste órgão. 

A Presidência será liderada pelo Município de Valongo, que se mantém no cargo, sendo acompanhado pelos Municípios de Braga, Guimarães, Lagoa - Açores, Funchal, Fundão, Lourinhã, Odemira, Mealhada, Lagoa - Algarve, bem como pela União de Freguesias de Massamá e Monte Abraão, de Sintra. 
A Presidência agora eleita entrará em funções a 2 de janeiro de 2020, assumindo o compromisso para os próximos dois anos de reforçar os espaços e os mecanismos de democracia participativa ao nível das estruturas do poder local em Portugal. 
Durante os primeiros dias do novo ano será apresentado publicamente um Plano de Atividades para o mandato. Este beneficiará dos contributos dos diferentes membros, através do exercício de avaliação da Rede que se encontra atualmente a decorrer. 
São várias as novidades esperadas para 2020, entre as quais destacamos o facto da Secretaria Técnica passar a ser coordenada pela Oficina.

​Decorreu na passada quinta-feira, 28 de novembro, a cerimónia pública de apresentação dos projetos vencedores da 9ª edição do Orçamento Participativo de Cascais.
 
Este momento assinalou o arranque das comemorações dos 10 anos deste processo e ficou marcado pela decisão da Câmara Municipal de atribuir mais de 10 milhões e 200 mil euros à edição que agora termina. Este valor permitiu aprovar 37 projetos vencedores, 18 dos quais na Tipologia A – promovidos por organizações em benefício dos cidadãos – e 19 da Tipologia B – promovidos por cidadãos em benefício da comunidade.
 
A adesão verificada este ano, com cerca de 70 mil votantes, confirma a vitalidade deste processo e a sua capacidade de afirmação no seio da sociedade cascalense. O Orçamento Participativo é hoje muito mais do que um projeto da Câmara Municipal. Trata-se de uma dinâmica que entrou na vida das pessoas e das organizações, que se repete a cada ano, ganhando uma institucionalidade própria, que vai além das Normas de Participação.
 
Participar no OP é um exercício de grande exigência
 
Os níveis de adesão registados no OP de Cascais transformaram este num processo de enorme exigência para a autarquia, pelo compromisso de execução atempada dos investimentos, mas também para os cidadãos, pelo empenho que lhes é requerido. Um munícipe em Cascais tem hoje a consciência que não lhe basta apresentar uma proposta, por muito pertinente e necessária que seja, para conseguir que essa se transforme num projeto vencedor. Da ideia inicial à sua eventual concretização, todos os proponentes têm pela frente um enorme esforço pessoal. Basta ver pelos resultados deste ano. Foram várias as propostas com mais de 1400 votos que não lograram figurar na lista dos 37 investimentos a cabimentar no orçamento municipal.
 
Esta situação contrasta enormemente com o cenário que se vive em muitos dos atos eleitorais, em que uma maioria de pessoas tem vindo a optar pela abstenção. O compromisso de um proponente no OP Cascais não é apenas com o seu voto mas com o desafio de conseguir mobilizar mais de mil e quinhentos outros munícipes para uma causa comum.

A juventude ganha espaço no OP Cascais

Um dos destaques desta nona edição do OP Cascais é a progressiva afirmação dos jovens, evidenciando que também estes se têm vindo a comprometer cada vez mais com estas dinâmicas, o que torna evidente que a mobilização das pessoas é tanto maior quanto maior for a confiança que depositam no processo.
 
Entre os projetos vencedores desta nona edição contam-se 7 cujos proponentes são jovens. Estes investimentos representam cerca 2 milhões e meio de euros. Isto significa que aproximadamente ¼ do dinheiro do OP é destinado à concretização de propostas oriundas dos escalões etários mais novos, tendo estes mobilizado certamente muitos adultos para o processo.

O OP afirma a sua dimensão de solidariedade social
 
Esta edição do OP Cascais reforçou a dimensão da solidariedade social nos projetos vencedores. Entre esses encontram-se, a título de exemplo, parques infantis adaptados a crianças com mobilidade reduzida, ações de apoio à população sem-abrigo, cadeiras para banhos de mar adaptadas a pessoas com limitações físicas, equipamentos de apoio a cuidados paliativos, sinais sonoros em semáforos.
 
Os investimentos orientados para a promoção da solidariedade social concentraram cerca de 32% dos votos e captaram aproximadamente 37% do valor alocado a esta edição do OP Cascais, o que representa mais de 3.7 milhões de euros.


Elevada taxa de execução

A execução atempada dos projetos é certamente um dos elementos que muito contribui para o sucesso do OP Cascais, ou seja, que ajuda a manter uma elevada credibilidade do processo e por conseguinte os altos níveis de participação registados até ao momento. Com 114 investimentos concluídos, a taxa de execução é de 97%, o que representa mais de 27 milhões de euros em oito anos de OP.