O Instituto Nacional de Administração, IP. anunciou ontem, Dia Nacional da Participação, a criação de um curso de formação sobre “Conceitos e Princípios da Participação Pública”. A Oficina foi convidada, enquanto entidade especialista no tema, a colaborar na conceção e na produção dos conteúdos para esta ação. 

O curso tem o início previsto para 27 de abril de 2023 e estará disponível na Plataforma NAU. Trata-se de uma iniciativa que pretende sensibilizar os profissionais da Administração Pública para a importância da participação, bem como dotá-los de conhecimentos sobre conceitos-chave, princípios, metodologias e experiências de sucesso.
Trata-se de uma formação recomendada a todos os trabalhadores em funções públicas, especialmente dirigentes em cargos de direção superior e intermédia, funcionários da carreira geral de técnico superior e das carreiras especiais. O curso estará também disponível a todas as pessoas interessadas em saber mais sobre os temas da participação cidadã.
Os conteúdos serão organizados em quatro grandes módulos, nomeadamente: i) O que é a Participação Pública; ii) Mitos sobre a Participação Pública; iii) Níveis e princípios Participação Pública; iv) Pôr em prática a Participação Pública.
A Oficina é uma das duas entidades convidadas pelo INA para a conceção e a produção dos conteúdos deste curso de formação. 
Mais informações e inscrições disponíveis aqui.

Após alguns meses de trabalho e diversos testes preliminares, realizou-se hoje a sessão de apresentação pública do Jogo de Sistemas de Participação. Essa teve lugar nas instalações do Campus APP, em Lisboa, e serviu para assinalar o dia nacional da participação. 

Este jogo, concebido pelo LabX, a Oficina e um especialista em serious games, foi idealizado para apoiar a estruturação da área da participação nas entidades da Administração Pública. 
O jogo está estruturado com base em seis etapas, que em conjunto permitem efetuar um diagnóstico das práticas participativas, identificando e tipificando as ações em curso; definir algumas melhorias que nessas podem ser introduzidas; mapear as articulações existentes e a criar; bem como lançar as bases para a criação de novas iniciativas de envolvimento da comunidade. 
A sessão de ontem, que decorreu nas instalações do Campus APP, no edifício da Caixa Geral de Depósitos, em Lisboa, contou com a participação das câmaras municipais de Lisboa, Oeiras, Tavira, Lagoa - Algarve, Lourinhã, Torres Vedras e Maia.
O Jogo será produzido, por forma a ficar disponível para as entidades interessadas, tendo a Oficina a missão de o divulgar no interior da Rede de Autarquias Participativas. 
O Dia Nacional da Participação, criado no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2021, de 10 de setembro, celebra-se na última quinta-feira do mês de janeiro de cada ano e vem reforçar a importância da participação cívica nos modelos de governação democrática e o desenvolvimento de um ecossistema de participação cada vez mais amplo, transparente e inclusivo.     

A Oficina tem aberto um processo concursal para a contratação de um(a) técnico(a) superior com formação na área das ciências sociais. As candidaturas devem ser submetidas até ao dia 10 de fevereiro de 2023, através do envio de mensagem para o email indicado no edital. 

As atividades a desempenhar compõem uma intervenção integrada e multissetorial, no âmbito das ações previstas no Plano de Ação da Operação Integrada Local de Odivelas, com vista a corrigir a fratura socio-territorial que afeta as comunidades do Olival do Pancas e da Urmeira, localizadas na União de Freguesias de Pontinha e Famões.
O conjunto dos projetos e atividades contemplados no âmbito no mencionado Plano de Ação estruturam-se em diferentes eixos: Ambiente e valorização do espaço público; Cultura e criatividade; Educação; Cidadania e empoderamento de comunidades e; Emprego de economia local; Saúde; Social.
As funções a desempenhar podem ser sistematizadas da seguinte forma:
i. técnico-operacionais – planear e implementar, autonomamente ou em equipa, o conjunto de ações previstas nos diferentes eixos do Plano de Ação;
ii. técnico-instrumentais – elaborar, autonomamente ou em equipa, relatórios de execução das ações desenvolvidas.
Todas as informações disponíveis neste EDITAL.

O LabX, a Oficina e um investigador em serious games estão a construir um jogo de sistemas de participação para entidades da Administração Pública! O objetivo desta ferramenta é juntar várias unidades orgânicas da mesma organização e debater as práticas participativas que desenvolvem e as que podem vir a criar. Mas, acima de tudo, que reflitam se essas iniciativas podem funcionar dentro de um sistema mais amplo e articulado.

O que é um Sistema de Participação?
É um modelo de organização que pretende articular as práticas participativas de uma entidade, de modo a promover um pensamento estruturado e uma visão sistémica sobre a participação dos cidadãos. Pretende-se, através da articulação das diferentes iniciativas, desenvolver um sistema verdadeiramente centrado no cidadão, em que este decide como quer participar.

Qual é a finalidade do jogo?
Este é um serious game, baseado no “Jogo da Participação” da cidade de Helsínquia, e pretende ajudar as entidades a darem os primeiros passos na conceção dos seus Sistemas de Participação, contribuindo para:

• Efetuar o diagnóstico interno das iniciativas de participação em curso; 
• Perspetivar o futuro, identificando pontos de melhoria nas práticas existentes e articulações entre estas, bem como idear sobre novas oportunidades de envolvimento.

A quem se destina?
Às equipas de entidades públicas com responsabilidade direta ou indireta na implementação de práticas participativas.

O jogo tem vindo a ser testado, mas ainda não tem um nome definido. Se deseja propor um nome, por favor utilize este formulário e envie a sua proposta até ao dia 24 de janeiro de 2023!

Inspirada pelo projeto Quarteira Decide, a Câmara Municipal de Oeiras convidou a Oficina para apoiar a implementação de um Orçamento Participativo num bairro de habitação pública, da propriedade da autarquia. 

As moradoras e os moradores de um bairro social, no concelho de Oeiras, vão decidir e implementar os projetos que consideram mais importantes para a sua comunidade, mediante a adoção de um processo de Orçamento Participativo a desenvolver ao longo de 2023.
A comunidade terá um orçamento próprio, atribuído pela autarquia, para poder investir em ações que contribuem para a melhoria das condições de vida e da convivência no território. Para a aplicação deste processo serão recrutados e capacitados jovens tutores locais, residente no bairro.
Este projeto pretende constituir-se como um projeto piloto, passível de replicação em outros bairros de habitação pública municipal, normalmente caracterizados por populações mais carenciadas, distantes dos centros de decisão e sub-representadas nas dinâmicas participativas.  
A metodologia a adotar para este projeto será baseada na adaptação de um processo de Orçamento Participativo a micro-comunidades, devendo contemplar algumas especificidades, como: a seleção de um tutor e de uma tutora, com idades entre os 18 e os 30 anos, que serão devidamente capacitados para desempenhar a função de dinamização do processo junto das vizinhas e dos vizinhos; o recurso a canais de comunicação e participação presenciais, privilegiando a interação cara a cara entre as pessoas; a criação de um grupo comunitário que deverá conduzir a implementação dos projetos vencedores.

Decorreu entre os dias 19 e 26 do mês de novembro a 2ª missão técnica Portugal – Brasil no âmbito do Projeto Inova Juntos.

Após o sucesso da primeira missão em maio do corrente ano, em que representantes das entidades portuguesas integrantes do projeto, Municípios de Valongo, Cascais, Lisboa, Coimbra, Maia, Olhão, Guimarães, da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), bem como do Agrupamento de Baldios Estrela Sul e os Baldios da Ameixieira, Currais e Cales, puderam visitar as boas práticas dos municípios e consórcios brasileiros em torno de cada cluster temático, chegou a vez de retribuir o acolhimento.

Um total de 20 autarquias brasileiras enviaram seus representantes, para durante uma semana conhecer projetos e iniciativas portuguesas, debater e trocar experiências, bem como encontrar prontos em comum para futura cooperação. Os municípios participantes, provenientes de 10 estados, foram: São Bento do Sul (SC), Socorro (SP), Restinga Sêca (RS), Tarumã (SP), Belém (PA), Capitólio (MG), Feliz Deserto (AL), Cascavel (PR), CISAMVI (SC), Barcarena (PA), Santarém (PA), Águas da Prata (SP), Goiás (GO), Taquaritinga do Norte (PE), Igarapava (SP), Cascavel (PR), Itabirito (MG), Viana (ES), Andradas (MG), CISGA (RS).

A programação iniciou-se em Lisboa, com a chegada da comitiva brasileira e portuguesa totalizando cerca de 80 pessoas, com uma visita técnica à Praça Martim Moniz e ao Hub Criativo do Beato, seguindo-se um jantar de boas-vindas e abertura da segunda Missão Técnica.

Nos dias 21 a 24 decorreram as visitas regionais por grupo, da seguinte forma:
- Grupo 1: Oeiras, Maia e Guimarães;
- Grupo 2: Lisboa, Baldio Estrela Sul e Coimbra;
- Grupo 3: Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) e Olhão;
- Grupo 4: Cascais, Baldio da Ameixieira e Valongo.

O grupo 3, composto por 22 pessoas, sob coordenação da Oficina, visitou vários projetos ligados aos temas das cidades verdes e alterações climáticas, bem como espaços inclusivos e inovação social e cultural sediados maioritariamente nas cidades de Olhão e Faro, entre os quais, Parque Natural da Ria Formosa, Culatra 2030 - Comunidade Energética Sustentável, Centro de Investigação Marinha e Ambiental, Centro de Ciências do Mar, Região de Turismo do Algarve, Projeto "Recicle Mais, Pague Menos" da Maiambiente, Projeto de Recolha de Biorresíduos da Câmara Municipal de Loulé e projetos de desenvolvimento e inovação social da Rede Social de Olhão.

Entre 24 e 26 de novembro, toda a comitiva se juntou em Coimbra, num primeiro momento, com um jantar de confraternização e atividade cultural com Fado de Coimbra, e num segundo, para o evento de encerramento da missão, onde se discutiram os termos de cooperação e se realizou um balanço das visitas regionais.

O projeto Inova Juntos é promovido pela Confederação Nacional dos Municípios Brasileiros, em parceria com o Centro de Estudos Sociais de Coimbra e a Associação Oficina, com o apoio da União Europeia, e visa identificar e disseminar as mais inovadoras políticas de desenvolvimento urbano sustentável, através de um processo de cooperação entre cidades do Brasil, de Portugal e de outros países da América Latina.

O Município de Lagos convidou a Oficina para a revisão e atualização do diagnóstico, do plano de desenvolvimento social, da carta social e do sistema de informação social do concelho.

 A revisão e atualização dos instrumentos de planeamento social do concelho de Lagos, a cargo da Associação Oficina, iniciaram-se em outubro de 2022.

A primeira fase deste trabalho consiste na elaboração do diagnóstico social, recorrendo à recolha e tratamento de dados de fontes primárias e secundárias, bem como à auscultação dos principais atores com atuação reconhecida no território, através da realização de fóruns temáticos, de forma a introduzir uma análise mais qualitativa.

De acordo com o levantamento primário de alguns indicadores, é possível identificar desde já determinadas problemáticas sociais do território, a merecer atenção nos próximos anos, tais como:

• Crescimento da população residente no último período intercensitário;
• Quebra na proporção de jovens com menos de 25 anos no total da população de 2011 para 2021;
• Incremento, no mesmo período, dos residentes com mais de 65 anos;
• Cerca de 35 % da população residente em Lagos tem nacionalidade estrangeira;
• O setor do alojamento, restauração e similares emprega cerca de 30% do pessoal ao serviço dos estabelecimentos.

Esta publicação resulta de um exercício de construção coletiva, que contou com a colaboração de 25 autores, com funções, experiências e opiniões diversas, fornecendo um amplo quadro de leitura de duas décadas de orçamentos participativos em Portugal. O livro encontra-se disponível para download.
 
As cerca de 200 páginas desta publicação estão divididas em três blocos de informação. O primeiro, a cargo de Nelson Dias, Rafaela Cardita, Simone Júlio e Tatiane Serrano, da Associação Oficina, disponibiliza uma leitura inédita sobre os vinte anos de Orçamentos Participativos em Portugal, com indicadores que permitem compreender a forma como estes processos de desenvolveram, os objetivos a que se dedicam, as escalas territoriais e os atores envolvidos, os tipos, as abordagens metodológicas e os canais de participação mobilizados, os recursos alocados e as condições essenciais para a sua sustentabilidades. Os autores definiram também, a título de exemplo, uma lista de projetos, apresentados por cidadãos em diferentes Orçamentos Participativos, que pelo seu carácter inovador e potencial transformador foram, entretanto, adotados como políticas públicas.
O segundo bloco do livro, também a cargo da Oficina, corresponde a uma síntese de alguns dos indicadores mais marcantes destes vinte anos, estando esses divididos em quatro categorias: dinheiro, processos, entidades e pessoas.
A terceira parte do livro é composta por duas dezenas de artigos de opinião, redigidos por diversas personalidades, entre eleitos, técnicos, participantes, investigadores e jornalistas. Participaram neste exercício Abel Coentrão, Berta Nunes, Carlos Carreiras, Carlos de Sousa, Francisco Pinto Balsemão, Graça Fonseca, Hélder Guerreiro, João Bento Vitorino, João Ferrão, José Carlos Mota, José Manuel Bolieiro, José Manuel Ribeiro, João Paulo Batalha, Maria Andrade, Mariana Lopes da Costa, Miguel Alves, Miguel Monteiro, Paulo Cafôfo, Pedro Brás, Sónia Sapage e Soraia Gonçalves.
Esta publicação, disponível para download no seguinte endereço, é um convite à recuperação da memória, à análise crítica do caminho percorrido e à perspetivação dos desafios do futuro. 
O livro é propriedade da Câmara Municipal de Cascais e da Associação Oficina, e foi editado pela Epopeia Brands.

O LabX – Centro para a Inovação no Setor Público, a Oficina e o Micael Sousa, especialista em gamificação e serious games, juntaram esforços no sentido de conceber um instrumento didático de apoio às organizações da Administração Pública interessadas na conceção de sistemas de participação pública.
 
Este é um conceito relativamente recente e ainda em construção, que tem vindo a ser sobretudo utilizado por governos locais, em diferentes partes do mundo, no sentido de garantir maior coerência, articulação e robustez aos seus processos participativos.
Em Portugal temos vindo a assistir nas últimas duas décadas ao desenvolvimento de diferentes ferramentas de participação, que visam ampliar os espaços de diálogo e de interação com a sociedade. Trata-se de uma aposta na diversificação dos métodos e dos canais de envolvimento cívico, como forma de criar mais oportunidades para o exercício da cidadania, ao mesmo tempo que ambiciona abranger distintos perfis sociais.
A multiplicação das formas de participação é um sinal evidente de um poder local que quer estar cada vez mais próximo das pessoas, democratizar a Administração Pública, as formas de gestão e a conceção das políticas.
A proliferação dos mecanismos participativos, implica, no entanto, alguns desafios organizacionais, entre os quais se destacam a criação de uma identidade e uma estratégia comunicacional comuns, a necessidade de mobilizar diferentes equipas, que nem sempre assumem a mesma cultura de participação, bem como a articulação entre serviços e práticas.
É neste quadro que emerge o conceito de sistema de participação. Mais do que uma definição abstrata, é um compromisso com a transformação da cultura da Administração, com vista à incorporação da participação como método de governo e de funcionamento dos serviços. Trata-se de substituir a caráter casuístico e disperso das práticas de envolvimento cívico, por uma aposta permanente e sistémica de democratização das políticas públicas. É também uma garantia de investimento na organização e na mobilização da sociedade civil para a causa pública.  
Atentos a esta dinâmica e antecipando as necessidades de diferentes entidades públicas, em particular das autarquias, o LabX, a Oficina e o Micael Sousa têm vindo a trabalhar na conceção de um jogo que servirá de roteiro para a conceção destes sistemas. Esse será composto por diferentes etapas, em cada uma das quais os participantes serão confrontados com desafios e questões às quais deverão responder.  Trata-se de um instrumento colaborativo, que visa reunir diferentes serviços de uma mesma organização, no sentido de criar uma visão comum e um sentido coletivo para a ação.
O jogo foi apresentado em Cascais, no âmbito do 5º Encontro Ibérico de Orçamentos Participativos, e será brevemente testado em profundidade com as diversas autarquias que se manifestaram interessadas na sua utilização. Para mais informações e manifestações de interesse em utilizar este jogo, podem entrar em contacto com a Oficina, através do seguinte email.

O programa “Tutores de Bairro”, promovido pelo Município de Cascais, é o vencedor da sétima edição do Prémio de Boas Práticas de Participação em Portugal, uma iniciativa da Rede de Autarquias Participativas.

Tutores do Bairro é um programa que permite aos cidadãos participarem ativamente no processo de melhoria da qualidade de vida do seu bairro, colaborando para a criação de um serviço de proximidade mais célere e eficiente. O tutor é um interlocutor privilegiado entre a população local e os serviços da autarquia, cabendo-lhe monitorizar, na sua área de residência, o estado da limpeza urbana, recolha de resíduos, espaços públicos verdes urbanos, espaços de jogo e recreio, calçadas, passeios, iluminação, estacionamento, segurança pública, entre outras situações. Sempre que se verifiquem não conformidades é o tutor que está mais habilitado a informar os serviços da Câmara Municipal, no sentido de agilizar a sua resolução.
Atualmente existem 229 Tutores do Bairro, cobrindo 95% do território de Cascais. Desde que o programa foi lançado, em 2009, foram efetuados pelos Tutores cerca de 19.500 pedidos de intervenção, sendo que a taxa de resolução das situações de 98,6%.
Nesta edição do Prémio foram ainda distinguidas mais quatro iniciativas, nomeadamente: Switch to Innovation, de Valongo, e Quarteira de Decide, da Junta de Freguesia de Quarteira, às quais foram atribuídas menções honrosas, bem como o programa Idosos Saudáveis e Ativos – Património, promovido pelo Município de Torres Vedras, e o Processo Participativo da 2ª Revisão do PDM, organizado pelo Município da Maia, ambos com o selo de “Boa Prática”.  
As cinco práticas mencionadas foram as selecionadas para a votação final, pelo público, após a avaliação efetuada por um Júri independente, constituído por três entidades, nomeadamente, o LabX – Centro para a Inovação no Setor Público, a Fundação Calouste Gulbenkian e o Observatório Internacional de Democracia Participativa.
Para conhecer as 14 práticas concorrentes a esta sétima edição do Prémio, consulte o nº. 9 do Boletim Em Rede. Veja aqui os resultados completos desta edição do Prémio. Estes foram conhecidos em cerimónia realizada no âmbito do 5º Encontro Ibérico de Orçamentos Participativos, que teve lugar na Nova SBE, em Carcavelos. Antes do termo da sessão, a Associação Oficina, que assume a Secretaria Técnica da Rede de Autarquias Participativas, decidiu homenagear Carlos Carreiras e José Manuel Ribeiro, respetivamente primeiro e segundo Presidentes da Rede, pelo empenho na promoção de novas formas de viver a democracia em Portugal, mais ricas, diversas e intensas. 

No âmbito do projeto PHOENIX, foi criado um inquérito sobre questões de comportamento sustentável e alterações climáticas. Convidamos qualquer pessoa com mais de 16 anos que seja fluente em português a partilhar a sua opinião, não demora mais de 10 minutos. Este inquérito está dividido em duas partes principais. A primeira parte centra-se no comportamento sustentável dos indivíduos. A segunda, na mudança dos hábitos das pessoas face às alterações climáticas.

PHOENIX é um projeto financiado pelo quadro de investigação e inovação Horizon 2020 da Comissão Europeia. Este tem como objetivos:

• reforçar a capacidade dos cidadãos para participar e deliberar no Pacto Ecológico Europeu;
• melhorar os processos participativos e as metodologias deliberativas já confirmadas em várias áreas políticas. 

Para o conseguir, foi criada uma parceria composta por 15 instituições provenientes de 10 países europeus, nomeadamente:

• Portugal, Centro de Estudos Sociais, Associação Oficina, OneSource Consultoria Informática, Universidade de Coimbra;
• Itália, Fondazione Giangiacomo Feltrinelli e Universita Degli Studi di Firenze;
• França, Res Publica e French National Centre for Scientific Research (CNRS);
• Bélgica, The Good Lobby;
• Espanha, Instituto de Políticas y Bienes Públicos;
• Reino Unido, University of Southampton;
• Hungria, University of Szeged;
• Holanda, Rijksuniversiteit Groningen;
• Estónia, e-Governance Academy;
• Islândia, University os Iceland.

Dê-nos a sua opinião! 

Participar no inquérito

Foram rececionadas 14 práticas candidatas, tendo as mesmas sido avaliadas por um júri constituído por três entidades, nomeadamente, O LabX - Centro para a Inovação no Setor Público, a Fundação Calouste Gulbenkian e o Observatório Internacional de Democracia Participativa.
A análise efetuada tem por base dez critérios de valoração, entre os quais: o carácter inovador da iniciativa, a capacidade de transferibilidade da mesma, a coresponsabilidade dos diferentes intervenientes no processo, a dimensão educativa e formativa da prática, os resultados alcançados, a metodologia utilizada para assegurar a avaliação, bem como os mecanismos de informação e comunicação utilizados.  
As cinco melhor classificadas, que receberão, por isso, o selo de “Boa Prática Participativa de 2021” são: Tutores de Bairro (Município de Cascais), Switch to Innovation (Município de Valongo), Quarteira Decide (Junta de Freguesia de Quarteira), Idosos Saudáveis e Ativos – Património (Município de Torres Vedras), Processo Participativo da 2.ª Revisão ao Plano Diretor Municipal da Maia (Município da Maia). 
Estas são as iniciativas finalistas da 7ª edição do Prémio, pelo que passarão à fase de votação do público, que decorrerá de 4 a 28 de julho, através de portal da Internet. 
Cada uma destas etapas - avaliação do júri e votação pública - terá um peso de 50% na pontuação final dos candidatos. Está prevista a entrega de dois prémios, cabendo ao primeiro classificado a nomeação de melhor prática de democracia participativa em Portugal de 2021 e ao segundo classificado uma menção honrosa. 
Conheça aqui os resultados completos da avaliação do Júri.

Foi ontem firmado o Acordo de Colaboração entre o Município de São Brás de Alportel e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, que assegura as condições de financiamento e dá luz verde para a implementação da Estratégia Local de Habitação. 
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A Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, visitou São Brás de Alportel esta quarta-feira, 15 de junho, para formalizar o Acordo de Colaboração que permitirá apoiar a concretização da Estratégia Local de Habitação. Esta prevê a realização de investimentos que ultrapassam os 11 milhões de euros.
O acordo firmado permitirá responder às carências habitacionais de 140 agregados familiares, correspondentes a 323 pessoas que vivem em condições indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
O presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel, Vitor Guerreiro, dirigiu-se aos presentes, referindo que "definimos a nossa Estratégia com várias frentes de atuação, entre as quais a construção de novos fogos, dentro de fora da Vila, e a aquisição e reabilitação de habitações devolutas no Centro Histórico e nas aldeias do concelho. Esta é, portante, uma grande oportunidade."
O investimento previsto envolve também a Junta de Freguesia, que terá, assim, acesso a recursos essenciais para melhorar as habitações do bairro social de que é proprietária e no qual residem 11 famílias.
A Santa Casa da Misericórdia é também uma importante beneficiária dos apoios previstos, com uma dotação superior a 1.6 milhões de euros, que servirão para a reabilitação de habitações de que é proprietária, com o objetivo de as disponibilizar para responder às carências diagnosticadas, em particular de famílias que se encontram em lista de espera para acesso a uma habitação pública. 
Na sua entusiástica intervenção, a Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves sublinhou a importância deste trabalho entre o Estado e os Municípios e saudou todos os intervenientes e parceiros. Consciente do esforço financeiro que este projeto representa, frisou que urge aproveitar o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e o financiamento a 100% que este disponibiliza. Trata-se de uma oportunidade irrepetível. 
O Presidente da Câmara Municipal aproveitou ainda a ocasião para agradecer a colaboração prestada pela Oficina na elaboração desta Estratégia, o instrumento de política pública de maior dotação orçamental na história da Autarquia. 

Decorreu entre os dias 21 e 29 do mês de maio a 1ª missão técnica Portugal – Brasil no âmbito do Projeto Inova Juntos. Nesta participaram 23 representantes portugueses, dos Municípios de Valongo, Cascais, Lisboa, Coimbra, Maia, Olhão, Guimarães, da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), bem como do Agrupamento de Baldios Estrela Sul e os Baldios da Ameixieira, Currais e Cales.
A visita iniciou-se em Brasília, com a receção de todos os municípios brasileiros e portugueses. Após 2 dias de trabalho conjunto, os representantes deslocaram-se para os municípios-sede de cada um dos clusters temáticos que direcionam metodologicamente a cooperação, nomeadamente Santarém/PA (Desenvolvimento económico e inovação), Feliz Deserto/AL (Cidades verdes e mudanças climáticas), Blumenau/SC (Desenvolvimento territorial e consórcios) e Goiás/GO (Espaços inclusivos e inovação cultural e social).
É esperado que em novembro deste ano ocorra a 2ª missão técnica, com a vinda dos representantes brasileiros a Portugal. 
O projeto Inova Juntos é promovido pela Confederação Nacional dos Municípios Brasileiros, em parceria com o Centro de Estudos Sociais de Coimbra e a Associação Oficina, com o apoio da União Europeia, e visa identificar e disseminar as mais inovadoras políticas de desenvolvimento urbano sustentável, através de um processo de cooperação entre cidades do Brasil, de Portugal e de outros países da América Latina.

Depois de sucessivos adiamentos, causados pelas restrições impostas pela pandemia da Covid-19, o evento terá lugar de 19 a 21 de outubro deste ano.
 
Depois da cidade espanhola de La Corunha ter recebido o último encontro ibérico, em julho de 2018, o evento volta a Portugal, mais precisamente a Cascais, para três dias de apresentações, debates, partilhas de experiências e novos desafios.
Pelo meio ficam mais de dois anos de pandemia, com uma expressiva interrupção dos processos participativos e uma quase total ausência de encontros e momentos de cooperação presenciais entre atores dos dois países.
O programa proposto pelo Município de Cascais prevê, para o primeiro dia, a realização de workshops de partilha de experiências de orçamentos participativos desenvolvidos em contextos diversos, nomeadamente, municípios, universidades, escolas e pequenas comunidades.
O segundo dia do evento será composto por três grandes momentos: uma mesa de diálogo sobre as razões que determinam ou condicionam a participação dos cidadãos; uma conferência sobre os cerca de vinte anos de orçamentos participativos na Península Ibérica; uma diversidade de espaços e métodos para a partilha de experiências oriundas dos dois países.
O último dia inicia-se com a apresentação do livro “Tempestade Perfeita”, de Daniela Santiago. Segue-se um dos momentos de maior relevância deste 5º Encontro Ibérico, nomeadamente a mesa sobre os novos limiares para a democracia europeia, que contará com a participação de Dubravka Šuica, Vice-presidente da Comissão Europeia para Democracia e Demografia.
O certame encerrará com o anúncio da cidade espanhola que receberá o testemunho e organizará o próximo evento de cooperação entre os dois países.
O 5º Encontro Ibérico de Orçamentos Participativos resulta de uma organização conjunta do Município de Cascais, da Oficina, da Coglogal, do Observatório Internacional de Democracia Participativa e da Rede de Autarquias Participativas.
Para mais informações sobre o programa e as inscrições consultar o seguinte endereço.

A Rede de Autarquias Participativas lançou no início de março a 7ª edição do Prémio de Boas Práticas de Participação. Esta iniciativa visa constituir-se como um incentivo à implementação, disseminação e valorização de projetos inovadores de democracia participativa desenvolvidos em Portugal.
Terminado o período de entrega de candidaturas, foram rececionadas 14 concorrentes. Essas são:
À conversa com os Idosos (Câmara Municipal de Alfândega da Fé), À Noite no Mercado (Câmara Municipal de Mértola), CMJL em Movimento (Câmara Municipal da Lousã), Erasmus EU/ON Scaling UP (Câmara Municipal de Gaia), Gabinete de Apoio à Deficiência Visual (Câmara Municipal de Torres Vedras), Idosos Saudáveis e Ativos (ISA) Património (Câmara Municipal de Torres Vedras), Orçamento Participativo Jovem da Ribeira Grande (Câmara Municipal da Ribeira Grande), Presidências Abertas (Câmara Municipal de Alfândega da Fé), Processo Participativo da 2.ª Revisão ao Plano Diretor Municipal da Maia (Câmara Municipal da Maia), Projeto Atitude Agora! (Câmara Municipal da Mealhada), Quarteira Decide (Junta de Freguesia de Quarteira), Quinta Comunitária – Processo de Consulta Pública (Câmara Municipal de Lagoa, Açores), Switch to Innovation (Câmara Municipal de Valongo), Tutores do Bairro (Câmara Municipal de Cascais).
As candidaturas recebidas serão avaliadas por um júri independente, composto pelo LabX – Centro para a Inovação no Setor Público, pela Fundação Calouste Gulbenkian e pelo Observatório Internacional de Democracia Participativa.
As cinco melhor pontuadas passarão à fase de votação pública, recebendo, por esse facto, o selo de boa prática de participação. Entre os finalistas serão entregues dois prémios, cabendo ao primeiro classificado a nomeação de melhor prática de democracia participativa em Portugal e ao segundo uma menção honrosa.

No âmbito do projeto Olhão + Igual/Equal, constitui-se um Painel composto por cidadãs e cidadãos, representativos de grupos que tradicionalmente experienciam situações de discriminação.
A primeira sessão decorreu no dia 5 de maio, na sala multiusos da Casa da Juventude de Olhão. Várias pessoas refletiram sobre as suas vivências e partilharam com o grupo situações, que devido a características intrínsecas, tais como, tons de pele, pronúncia, cultura, nacionalidade, aspeto físico e orientação sexual, foram tratadas de forma “diferente”, diminuídas ou desprovidas dos seus direitos fundamentais tal como disposto na lei portuguesa. Conforme referido, não basta ter diplomas legais, é necessário sensibilizar e procurar formas para que estes sejam cumpridos.
Nas próximas sessões continuaremos a documentar, mapear e diagnosticar estas situações e também propor medidas, ações e melhorias que possam de alguma forma contribuir para a eliminação da discriminação.
O projeto, que pretende combater a discriminação em razão da origem racial e étnica, nacionalidade, cultura, religião e orientação sexual, é promovido pela Oficina em parceria com o Município de Olhão e financiamento da incubadora alemã Civic Europe.

Portugal será pioneiro na criação de um sistema de avaliação da qualidade os Orçamentos Participativos. Este será baseado em princípios e indicadores universais e acessíveis, de forma a permitir a sua utilização por parte de qualquer entidade. 

Depois de criar, em 2017, a Carta de Qualidade dos Orçamentos Participativos, a Rede de Autarquias Participativas (RAP) pretende agora conceber um sistema de avaliação da qualidade desses processos. O propósito deste trabalho é definir um referencial comum de análise destas iniciativas. Este desafio terá como base os treze princípios constantes da mencionada Carta. Para cada um serão definidos vários indicadores e estes darão corpo a um índice de qualidade. 
O Sistema será universal e acessível, o mesmo é dizer utilizável por cada autarquia, independentemente da metodologia adotada para o OP. Esta opção levou a RAP a conceber indicadores binários, que servem para medir a vigência ou não de cada princípio nos processos participativos. 
A construção deste Sistema resultará de um trabalho colaborativo, iniciado em reunião realizada hoje, que juntou representantes de diversas autarquias do continente e ilhas. O Sistema será materializado num instrumento didático, em formato de jogo, para permitir a interação entre elementos das equipas promotoras dos OP.

Programa Olhar Quarteira reúne voluntários interessados em monitorizar o espaço público, sinalizar ocorrências e participar ativamente na melhoria da qualidade de vida na freguesia. 

Cuidar da nossa casa comum poderia ser o lema desta iniciativa, que começa a ganhar forma nas ruas. Criado pela Junta de Freguesia (JF) e a associação Oficina, ‘Olhar Quarteira’ visa organizar uma rede de cidadãos voluntários, designados de tutores, que têm como missão monitorizar o espaço público, na sua área de residência, verificando o estado da limpeza urbana, a recolha de resíduos, os espaços verdes, as áreas de jogo e recreio, as calçadas, a iluminação, o estacionamento, entre outras situações. 
Munidos de um kit, com algumas ferramentas, e de uma aplicação móvel, estes tutores vão poder fotografar e georreferenciar ocorrências no espaço público, submetendo em tempo real a informação para a JF, que terá um gestor dedicado, ao qual cabe analisar cada situação e encaminhar para os serviços responsáveis, a nível interno ou para outras entidades. 
Com o apoio dos cidadãos, o principal objetivo deste programa passa por melhorar a eficácia e a eficiência da JF na resposta aos problemas que ocorrem no território, respondendo, assim, aos anseios de uma comunidade que busca qualidade de vida. 
Para uma melhor gestão do Programa, o território da freguesia foi dividido em 26 áreas, devendo cada candidato, ao efetuar a respetiva inscrição, indicar a zona pela qual se disponibiliza para exercer a função de tutor.

Programa arrancou com mais de três dezenas tutores

Após um período de inscrições, que vão continuar abertas, teve lugar a primeira reunião entre as entidades parceiras e os tutores. Esta serviu para apresentar o Programa e explicar, passo por passo, a forma como cada participante poderá sinalizar ocorrências no espaço público. 
A sessão serviu também para que os tutores se apresentassem e partilhassem as suas expectativas. O grupo é muito heterogéneo, mas com uma motivação comum: “ser útil à terra” onde nasceram ou que escolheram para viver. 
Para Telmo Pinto, Presidente da JF, “esta é mais uma iniciativa que vem contemplar os nossos objetivos de gestão autárquica, ou seja, aproximar os cidadãos aos serviços da Junta, numa perspetiva de participação ativa na resolução dos problemas comuns no espaço público. Estas pessoas farão a ligação entre os residentes no local onde habitam e a Junta, já que terão a missão de sinalizar e transmitir todas as ocorrências ou irregularidades que se verificam no espaço da sua área de atuação, as quais constituirão uma prioridade para a autarquia”.

Tutores ajudam a organizar a comunidade

Nos primeiros dias de funcionamento do Programa, um dos tutores decidiu criar um grupo de WhatsApp, para o qual convidou os seus vizinhos. Explicou o que significa ser tutor e apelou a todos que o informem quando tiverem uma situação que gostariam de reportar à autarquia. Sempre que submete uma ocorrência no sistema, através da aplicação móvel, este tutor partilha com o grupo o ponto de situação, para que todos possam seguir o tratamento dado pelos serviços. É a comunidade a funcionar em prol do bem comum, criando canais de comunicação e organização entre moradores. 
Este exemplo, segundo Nelson Dias, da Oficina, “é muito revelador do potencial do Programa. As autarquias, que assumem cada vez mais competências e responsabilidades, precisam de encontrar mecanismos inteligentes que facilitem a cooperação entre cidadãos e destes com o poder local. Olhar Quarteira insere-se neste âmbito. As pessoas deixam de ser apenas contribuintes exigentes e passam a ser também coprodutores de serviço público, cuidando do bem comum e do interesse coletivo, numa estreita colaboração com os serviços.”
As inscrições no Programa estão permanentemente abertas, sendo possível formalizá-las através da página de Internet https://jf-olharquarteira.pt/pt ou no Espaço Cidadão, localizado no edifício da JF. 
Esta iniciativa conta também com a parceria da Onesource, empresa responsável pela componente tecnológica, e com o apoio da Câmara Municipal de Loulé.

 Sem interrupções, pelo sétimo ano consecutivo, a Rede de Autarquias Participativas volta a lançar uma nova edição do Prémio de Boas Práticas de Participação. Candidaturas podem ser apresentadas até ao próximo dia 29 de abril.
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A Rede de Autarquias Participativas (RAP) abriu candidaturas à sétima edição do Prémio de Boas Práticas de Participação. De caráter anual, esta iniciativa visa constituir um incentivo à implementação, disseminação e valorização de iniciativas inovadoras de democracia participativa desenvolvidas em Portugal.
Podem participar neste concurso todas as autarquias que sejam membros da RAP e que promovam pelo menos uma prática de democracia participativa que reúna os seguintes requisitos: i) corresponder a um processo de participação com resultados comprovados; ii) ser promovida por uma autarquia portuguesa membro da rede; iii) assegurar a participação efetiva dos cidadãos; iv) tratar-se de uma prática não premiada nas duas últimas edições deste Prémio.
As candidaturas à sétima edição do Prémio estão abertas até ao dia 29 de abril de 2022. As freguesias e os municípios interessados deverem ler o regulamento e preencher o formulário disponibilizados no seguinte endereço. 
​Todas as dúvidas devem ser dirigidas à Secretaria Técnica da Rede, a cargo da Oficina, utilizando para o efeito o email rap@oficina.org.pt.

Grupo de cidadãos, constituído de forma representativa, tem como missão apoiar o Município na criação de uma carta de direitos e deveres dos moradores das habitações públicas municipais. 

A Câmara Municipal de Lagos encontra-se a elaborar um novo Regulamento Municipal de Habitação, que deverá servir de suporte à adoção de um vasto conjunto de soluções previstas na Estratégia Local de Habitação, aprovada em 2021. 
Deste normativo legal constará, entre outros temas, o modelo de gestão dos fogos municipais, estipulando orientações e regras de utilização e administração. 
Tratando-se de um tema sensível e de um desafio recorrente para todas as autarquias, que interfere diretamente na relação entre senhorio e inquilinos, entendeu a Câmara Municipal que a tradicional consulta pública não seria a forma mais eficaz de garantir uma efetiva auscultação da população, em particular dos moradores dos empreendimentos, razão pela qual solicitou o apoio da Oficina para a definição e aplicação de uma metodologia de participação mais eficaz, que permitisse a construção de compromissos entre todos os envolvidos. 
O método adotado prevê duas fases de auscultação consecutivas e complementares, nomeadamente: i) uma mais extensiva, que envolve a realização de um inquérito por questionário aplicado a todos os agregados familiares residentes nas habitações municipais, com o objetivo de obter uma visão de conjunto sobre a relação com o município, a casa, as áreas comuns, os vizinhos, entre outros aspetos; ii) uma mais intensiva, assente na criação de num painel de cidadãos, representativo dos diferentes bairros municipais, ao qual cabe debater e aprofundar os resultados do questionário, bem como participar na elaboração de um modelo de gestão das habitações. 
Este trabalho permitirá, por um lado, responder às exigências do futuro Regulamento Municipal, em matérias mais relacionadas com a administração dos fogos, e por outro, elaborar uma Carta de Direitos e Deveres dos moradores, documento que será entregue a todos os atuais inquilinos, bem como aos que no futuro beneficiarão das ofertas de habitação previstas na Estratégia Local. 

Operação terá uma dotação superior a 6 milhões de euros, que serão investidos em ações materiais e imateriais, com vista a reverter a fratura socio-territorial que afeta as comunidades do Olival do Pancas e da Urmeira. 

A Câmara Municipal de Odivelas constituiu uma parceria ampla e robusta para a implementação de uma Operação Local Integrada nos núcleos residenciais do Olival do Pancas e da Urmeira, localizados na União de Freguesias de Pontinha e Famões. 
Esta será desenvolvida ao longo dos próximos três anos de meio, prevendo uma componente de investimentos físicos no valor de aproximadamente quatro milhões de euros, sendo os restantes dois milhões alocados a um amplo conjunto de ações imateriais nas áreas do ambiente e espaço público, da cultura e criatividade, da educação, do emprego, da saúde e da intervenção social.  
A Oficina é uma das entidades convidadas pelo Município de Odivelas, ficando responsável pela dinamização direta de um vasto leque de atividades, bem como por garantir a articulação entre ações promovidas por outros parceiros implicados na dimensão imaterial da operação. 
Esta colaboração vem na sequência de outros trabalhos colaborativos desenvolvidos entre o Município e a Associação, nomeadamente a elaboração da Estratégia Local de Habitação de Odivelas e do Diagnóstico da Situação Habitacional da População Migrante residente no concelho. 
A presente operação insere-se no Plano Metropolitano de Apoio às Comunidades Desfavorecidas para a Área Metropolitana de Lisboa, a implementar no âmbito da componente C3 – Respostas Sociais do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), instrumento nacional do Mecanismo de Recuperação e Resiliência aprovado pela Comissão Europeia (CE).
O referido Plano prevê suportar um vasto conjunto de abordagens integradas, concertadas e síncronas, em comunidades desfavorecidas, que envolvam os atores locais e setoriais (nacionais), assegurando-se uma intervenção sobre as múltiplas vulnerabilidades socio territoriais, de acordo com as características, problemas e oportunidades de cada território, identificados a partir de diagnósticos locais participados.

Este documento suporta a política municipal de maior expressão orçamental na história da autarquia, contribuindo para cumprir um direito constitucionalmente consagrado e melhorar de forma muito direta e significativa as condições de vida da população. 

A Câmara Municipal e a Assembleia Municipal de São Brás de Alportel aprovaram por unanimidade a “Estratégia Local de Habitação”, um instrumento legalmente exigido para efeitos de candidatura aos apoios financeiros do Programa 1.º Direito, suportado pelo Plano de Recuperação e Resiliência.
O documento apresenta o diagnóstico atualizado das carências habitacionais do concelho e as soluções propostas, que representam um investimento global superior a 11.1 milhões de euros, dos quais cerca de 8.8 milhões respeitantes a intervenções a implementar pelo município, 1.6 milhões pela Santa Casa da Misericórdia, 291 mil euros pela Junta de Freguesia de São Brás de Alportel e 414 mil euros destinados a beneficiários diretos, ou seja, famílias detentoras de habitação própria e permanente, mas sem condições económicas para realizar as obras de reabilitação necessárias.
O diagnóstico levado a cabo para a elaboração desta Estratégia revelou existir um universo de 140 agregados, correspondentes a 323 pessoas, a viver em condições indignas e, como tal, elegíveis como beneficiários do Programa 1.º Direito. As carências mais expressivas reportam-se às situações de insalubridade e insegurança, seguidas dos contextos de precaridade e sobrelotação. 
As soluções habitacionais propostas são distintas, por terem em conta a especificidade das situações, e passam pela aquisição de terreno e construção de novos fogos, aquisição de fogos e respetiva reabilitação, bem como pela reabilitação de habitações sociais existentes. 
Esta Estratégia é essencial para dar resposta à crise habitacional, vivida um pouco por todo o país, a qual se agudizou nos últimos anos com a conjugação de variáveis como a mudança de paradigma no acesso ao mercado de habitação, a crise financeira e as especificidades da dinâmica habitacional local, marcada por um mercado de especulação, criando desequilíbrios entre a procura e a oferta, fazendo aumentar os preços do imobiliário.
A Estratégia Local de Habitação de São Brás de Alportel foi elaborada com a colaboração da Oficina.

PHOENIX é o acrónimo de Participation in HOlistic ENvironmental / Ecological Innovations e emerge do desejo de propor um novo começo para os processos participativos, depois de um período de forte crise pandémica.

A pandemia da covid-19 teve um impacto significativo nos processos participativos, provocando uma larga suspensão de práticas em todo o continente europeu, como, aliás, a Oficina deu conta através da última edição do Atlas Mundial dos Orçamentos Participativos. 
As entidades promotoras do projeto Phoenix pretendem que a retomada destas iniciativas seja capaz de refletir um incremento substantivo no investimento público dirigido ao envolvimento das cidadãs e dos cidadãos no Pacto Ecológico Europeu (PEE), tal como exposto nos documentos "O Estado da União 2020" e "Plano de Acção para a Democracia Europeia".
A intervenção proposta baseia-se em processos participativos e metodologias deliberativas experimentadas com sucesso em diferentes domínios de formulação de políticas, considerando que são ferramentas necessárias, mas não suficientes, para enfrentar as metas ambiciosas da transição ecológica. 
Por isso, partindo das aprendizagens acumuladas, PHOENIX projeta um processo iterativo para aumentar o potencial transformador das inovações democráticas na abordagem aos tópicos associados ao PEE.
Foi, para tal, criada uma parceria multidisciplinar, composta por 15 entidades das diferentes macrorregiões da Europa, e selecionadas 11 práticas-piloto.
Ao longo dos cerca de 4 anos de projeto serão efetuados estudos sobre as iniciativas de participação, concretizadas revisões metodológicas das mesas, criadas ferramentas tecnológicas, testadas as inovações levadas a cabo e efetuadas recomendações de política para a União Europeia e outros atores públicos dos diferentes estados membros. 
A Oficina é a entidade responsável pelas práticas-piloto em Portugal, nomeadamente: Orçamento Participativo Portugal, Orçamento Participativo Jovem Portugal e Orçamento Participativo de Odemira.
O projeto tem o orçamento de 4 975 448,75 euros, integralmente financiado no quadro da investigação e inovação Horizon 2020, da Comissão Europeia, no âmbito da linha referente às capacidades de participação e deliberação das cidadãs e dos cidadãos no Pacto Ecológico Europeu.  

"Who Participates?" This is the name of the game that will be made available to members of the Portuguese Network of Participatory Municipalities so that they can carry out a self-diagnosis exercise on the inclusive nature of the participation practices they develop.

This game design was based on collaborative action research carried out within the Portuguese Network of Participatory Municipalities (RAP – in the Portuguese acronym) with the aim of understanding the extent to which civic participation processes tend or not to ensure the inclusion of traditionally under-represented social groups.
This work was developed using two main lines of study: i) a self-assessment of each municipality, carried out through a questionnaire survey on the practices and strategies adopted; ii) an external evaluation on the inclusive nature of the websites dedicated to participation processes.
The results were presented and discussed in various forums and later published in a book .
From this study it became even more apparent that without meaningful and intentional mechanisms, the practices of citizen participation in public policymaking tend to mirror and reproduce the existing under-representations in each community, thus diminishing their integrating and inclusive potential.
Nelson Dias, from Oficina, the entity that assumes the Technical Secretariat of RAP, qualifies as under-represented "the actors that belong to social groups or territories traditionally less present in the practices of participation and in the processes of political decision-making". Among these, the following profiles were considered in the scope of this work: children, adolescents, youth, women, elderly, people with mobility difficulties, low vision/blindness, deaf/mute, mental health problems, low literacy, coming from isolated rural areas, foreigners, homeless, those with high purchasing power and ethnic minorities. 
To help organise the findings, the profiles exposed have been grouped based on the following factors of under-representation: physical and mental, cultural, generational, socio-economic, territorial and gender.
Inspired by these elements, and because RAP is a platform aimed at supporting the qualification of its members and the practices they promote, it was decided to go ahead with the creation of a game, in board format, which serves as a self-diagnostic exercise for the teams directly responsible for conducting civic participation processes.
The "players" are invited to analyse 42 profiles belonging to traditionally under-represented social groups and verify whether the methodologies they adopt are the most suitable for guaranteeing the participation of those people. "Who participates?" does not stop at analysing each of the situations identified but calls for the adoption of measures to facilitate the inclusion of individuals who are unable to access the participatory process.
In the words of José Manuel Ribeiro, Mayor of Valongo and President of RAP, "this is an innovative initiative, without parallel in other countries, which demonstrates the commitment of the Network to contribute to the continuous improvement of the processes of civic participation in Portugal. This contribution, says the mayor, is particularly relevant in the context in which we find ourselves, coming out of the pandemic situation and recovering the practices of citizen involvement in the management of public affairs". 
The game will be publicly presented during the Forum "Recovering Civic Participation in Portugal", which will take place in Valongo on 17th and 18th of March. The programme and registration are available at the following address.