 Atenta ao evoluir da situação de confinamento social, a Rede de Autarquias Participativas decidiu prolongar o prazo de receção de candidaturas ao Prémio "Eu Participo" até ao próximo dia 31 de maio. Os interessados têm assim um pouco mais de tempo para submeterem as suas propostas.
A Rede recorda que esta é uma iniciativa destinada aos jovens com idades entre os 14 e os 30 anos, visando a sua mobilização para práticas de cidadania ativa que ajudem a prevenir a covid-19 e o reconhecimento das inúmeras ações de solidariedade e participação que têm surgido no nosso país, com especial enfoque nas gerações mais novas; Toda a informação sobre o Prémio está disponível no seguinte endereço.
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Está a decorrer, entre 4 e 31 de maio, o período de votação dos cinco finalistas à V Edição do Prémio de Boas Práticas de Participação, uma iniciativa da Rede de Autarquias Participativas. Os finalistas são:
Cada participante deverá escolher duas das cinco práticas para exercer o seu direito de voto. A votação está a decorrer na página www.portugalparticipa.pt   A atual situação de pandemia e a consequente determinação do Estado de Emergência impuseram inúmeras restrições à vida quotidiana e ao normal funcionamento dos municípios e das juntas de freguesia, merecendo particular cuidado para a Rede de Autarquias Participativas (RAP) a suspensão dos processos de participação dos cidadãos.
O atual de contexto de confinamento social e a necessidade de impor regras de distanciamento entre as pessoas ditaram a impossibilidade de realizar muitas das iniciativas de participação cidadã, nomeadamente as que implicam a organização de atividades presenciais, como sejam encontros, sessões ou assembleias públicas. Trata-se de uma situação alheia à vontade das autarquias mas que em nada muda a determinação das mesmas em retomar as suas iniciativas logo que seja possível. Para colmatar um certo “vazio participativo” que atualmente se verifica, a RAP tem vindo a desenvolver um conjunto de atividades que visam auxiliar os seus membros durante este período de isolamento, exercendo, assim, o seu papel de plataforma de cooperação. Entre essas destaca-se o Prémio “Eu Participo”, destinado a valorizar as iniciativas de solidariedade de jovens durante a atual situação de emergência, e as "Videoconferências Colaborativas" com parceiros internacionais. Foram até ao momento realizadas duas, com peritos de Espanha e de Itália, que ajudaram a compreender como a pandemia tem vindo a afetar esses países, qual o papel que os municípios têm assumidos durante a crise, bem como a situação dos processos participativos e as suas perspetivas futuras. Estas videoconferências foram gravadas, encontrando-se por isso disponíveis para o público com interesse na matéria. As mesmas podem ser visualizadas no seguinte endereço.  Encontra-se concluída a avaliação das candidaturas à V edição do Prémio de Boas Práticas de Participação, referentes ao ano de 2019. Trata-se de uma iniciativa da Rede de Autarquias Participativas de incentivo à implementação, disseminação e valorização de processos inovadores de democracia participativa ao nível local.
Foram rececionadas doze práticas candidatas, tendo as mesmas sido analisadas por um júri constituído por quatro entidades: Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa e Agência para a Modernização Administrativa; Associação Oficina; Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra; Observatório Internacional de Democracia Participativa. A avaliação do júri teve por base um conjunto comum de critérios, entre os quais se destacam, a título de exemplo, os objetivos e a metodologia das diferentes práticas; a respetiva capacidade de transferibilidade; a carga educativa e formativa associada aos processos; os impactos causados nas autarquias e na sociedade, entre outros. Os cinco melhor classificados pelo júri, e que por isso receberão o selo de “Boa Prática Participativa de 2019”, são o Orçamento Participativo de Lisboa, o Life Águeda – Um rio de todos, o Orçamento Participativo Jovem de Lagoa – Açores, a Assembleia Municipal Jovem do Funchal e a Voz dos Jovens de Cascais. Estas são as iniciativas finalistas da V edição do Prémio, passando por isso à fase de votação do público, que terá início no dia 4 de maio. Cada uma destas etapas, avaliação do júri e votação pública, terá um peso de 50% na pontuação final dos candidatos. Está prevista a entrega de dois prémios, cabendo ao primeiro classificado a nomeação de melhor prática de democracia participativa em Portugal de 2019 e ao segundo classificado uma menção honrosa. Conheça aqui os resultados finais da avaliação do júri.  A vigência do estado de emergência e a necessidade de recolhimento social da população portuguesa implicaram o cancelamento, adiamento ou reajustamento das práticas de participação cidadã promovidas pela esmagadora maioria das autarquias portuguesas.
Atenta à situação, a Rede de Autarquias Participativas decidiu criar um novo prémio de participação, destinado aos jovens com idades entre os 14 e os 30 anos, designado "Eu Participo - Sem Sair de Casa", pretendendo, assim, responder a vários objetivos:
O prémio consiste na atribuição de uma contribuição monetária à iniciativa vencedora e de um "cabaz de brindes" oferecidos por autarquias que fazem parte da Rede. A atribuição dos brindes é extensível às práticas classificadas no 2º e no 3º lugares. Os vencedores serão convidados a participar numa cerimónia pública de anúncio dos resultados e entrega dos prémios. Esta acontecerá em simultâneo com a sessão de anúncio dos resultados da V Edição do Prémio de Boas Práticas de Participação. Toda a informação, incluindo o formulário de candidatura, encontra-se disponível no seguinte endereço https://www.oficina.org.pt/premio-eu-participo.html  Esta edição do Boletim é publicada num contexto muito particular. A Organização Mundial de Saúde qualificou, no passado dia 11 de março, a Covid-19 como uma pandemia internacional, constituindo uma calamidade pública. Uma semana depois, mais precisamente a 18 de março, o Senhor Presidente da República Portuguesa decretou a situação de Emergência Nacional.
Por via das atuais circunstâncias, muitas das práticas participativas das autarquias encontram-se suspensas, a aguardar que a situação volte à normalidade. Vivemos tempos inéditos, marcados pelo isolamento social, a ansiedade e o medo. Por tudo isto, a Rede de Autarquias Participativas entende que é ainda mais relevante continuar a comunicar e a interagir em Rede. Este Boletim é reflexo desse esforço. Trata-se de uma edição dedicada às práticas de Orçamento Participativo Jovem, tendo por isso sido criado um dossier temático que reúne textos de apresentação das iniciativas levadas a cabo pelos municípios de Santo Tirso, Mértola, Valongo e Cascais, bem como pela União de Freguesias de Massamá e Monte Abraão. Neste número são também destacados dois importantes recursos no combate à Covid-19. Um é referente ao Guia de orientação para os municípios, preparado pela Direção-Geral de Saúde, o outro é o portal criado pelo Governo para reunir as medidas extraordinárias que têm vindo a ser adotadas. Na seção de notícias, são destacadas duas iniciativas da Rede, nomeadamente a publicação do Guia Metodológico da Biblioteca Humana e a V Edição do Prémio de Boas Práticas, atualmente em curso. Neste âmbito, é ainda dado realce ao Prémio Internacional de Guangzhou, informação que pode ser do interesse dos nossos membros. O Boletim encontra-se disponível no seguinte endereço.  A Rede de Autarquias Participativas (RAP) lançou em janeiro deste ano a 5ª edição do Prémio Boas Práticas de Participação. De caráter anual, esta iniciativa visa constituir-se como um incentivo à implementação, disseminação e valorização de práticas inovadoras de democracia participativa desenvolvidas em Portugal.
Terminado o período de entrega de candidaturas, foram rececionadas 12 práticas que serão agora sujeitas a uma avaliação do júri. Este conta com a participação da Senhora Secretária de Estado da Inovação e Modernização Administrativa, do Observatório Internacional da Democracia Participativa, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e da Oficina. As 12 práticas em concurso são: Votação Pública Presencial (Município de Ponta Delgada); Orçamento Participativo Jovem (Município de Lagoa, Açores); Assembleia Municipal Jovem (Município do Funchal); Orçamento Participativo (União de Freguesias de Agualva e Mira Sintra); Voz dos Jovens (Município de Cascais); Envolvimento cidadão no Parque das Serras do Porto (Município de Valongo); Parlamento Concelhio – Pequenos Grandes Políticos (Município de Braga); Portal Aconteceu na Minha Rua (Município da Mealhada); CATRAPIM - Festival das Artes e da Natureza (Município da Mealhada); Projeto Mercearia Solidária + (União de Freguesias de Massamá e Monte Abraão); Orçamento Participativo de Lisboa (Município de Lisboa); LIFE Águeda - Um Rio de Todos (Município de Águeda). As cinco práticas melhor classificadas pela avaliação do júri passarão à fase de votação pública, recebendo, por esse facto, o selo de boa prática participativa. Entre os finalistas serão entregues dois prémios, cabendo ao primeiro classificado a nomeação de melhor prática de democracia participativa em Portugal e ao segundo uma menção honrosa.  O conceito de Biblioteca Humana (BH) surgiu em Copenhaga, no ano 2000. Imediatamente após um crime de ódio, a associação Foreningen Stop Volden – que trabalhava com jovens para promover a cidadania ativa em relação à prevenção de situações de violência – organizou diversas atividades no âmbito do Festival Roskilde, o maior evento de música da Dinamarca. Entre essas contava-se a BH.
Numa Biblioteca Humana os “livros” são pessoas reais, que se voluntariam para comunicar a sua história, normalmente associada a situações de discriminação ou exclusão social. Isto acontece num ambiente acolhedor, intimista e seguro, com um ou mais “leitores” interessados em conhecer a realidade de cada livro. Trata-se de um espaço concebido para promover o diálogo, estimular a compreensão, eliminar estereótipos e promover os direitos humanos. A BH assenta no lema “não julgues o livro pela capa”, o mesmo é dizer não julgues a pessoa pela aparência, pela cor da pele, pela nacionalidade, pelas opções sexuais, por ser portadora de uma doença ou deficiência, entre tantos outros fatores que podem servir de base para as mais diferentes formas de discriminação. A BH consiste, assim, num método concebido para promover o diálogo entre “livros” e “leitores”, por períodos de “empréstimo” de cerca de 30 minutos. Durante este tempo, o objetivo é fomentar o diálogo, aproximar as pessoas e derrubar barreiras criadas por preconceitos, ajudando a eliminar os mesmos e a conhecer melhor a realidade do outro, através de histórias contadas na primeira pessoa. A Biblioteca Humana em Portugal Ao longo dos anos, a BH tem vindo a ser organizada um pouco por todo o mundo, integrando inclusivamente a programação regular de diversas bibliotecas e equipamentos educativos. Este método foi testado pela primeira vez em Portugal durante o festival Rock In Rio. Não sendo uma iniciativa muito conhecida entre nós, existem, no entanto, algumas experiências de sucesso, como é o caso de Valongo, onde essa tem sido desenvolvida junto do público escolar. Baseado neste trabalho, a Rede de Autarquias Participativas decidiu editar o presente guia metodológico, sendo o mesmo dirigido a municípios, escolas, universidades, associações e empresas com vontade de implementar uma Biblioteca Humana. Este é o primeiro recurso do género em Portugal e pretende contribuir não apenas para a disseminação desta metodologia mas também evitar experiências menos positivas ou até mesmo traumáticas entre “livros” e “leitores”. O guia metodológico da Biblioteca Humana encontra-se disponível para download na página da Oficina, entidade que coordena a Secretaria Técnica da Rede de Autarquias Participativas - https://www.oficina.org.pt/publicacoes-rap.html Neste mesmo endereço, os interessados poderão encontrar guias dedicados a outras metodologias participativas, igualmente editados pela Rede.  A Câmara Municipal de Cascais abriu um concurso público para a elaboração do projeto da nova Escola de Cascais, tendo este sido ganho por um consórcio composto por Pedro Matos Gameiro Arquitecto lda + Bugio II – arquitectura unipessoal lda. Conforme definido nas exigências do procedimento concursal, ficou prevista a organização de um processo de participação pública da comunidade, para que esta pudesse conhecer as linhas gerais do projeto vencedor e dar os seus contributos sobre o mesmo, com o objetivo de ajustar o mais possível o desenho deste grande investimento público às necessidades e expetativas das pessoas. Trata-se de uma iniciativa inédita de diálogo construtivo sobre um projeto com um custo estimado de cerca de 20 milhões de euros, envolvendo a autarquia, o consórcio de arquitetos e a população do concelho, visando compatibilizar necessidades, soluções técnicas e investimento público. Com uma metodologia e instrumentos de trabalho desenhados especificamente para o efeito, decorreu esta semana uma sessão pública de participação que envolveu a coordenação escolar, os docentes, o pessoal auxiliar, os alunos, os encarregados de educação, organizações comunitárias que utilizam o espaço escolar, os arquitetos e a autarquia. Entre momentos de plenário e os grupos de trabalho, os cerca de setenta representantes dos diferentes grupos comunitários tiveram oportunidade de debater e consensualizar propostas para o desenho final da nova Escola de Cascais. As propostas seguem agora para uma análise de viabilidade e em simultâneo será criado um painel de cidadãos que assumirá a função de acompanhar as diferentes fases de elaboração do projeto e execução da obra da nova Escola.  O ano de 2015 ficará na história como o momento da definição da Agenda 2030, constituída por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Trata-se de uma agenda alargada e ambiciosa que aborda as dimensões social, económica e ambiental do planeta, promove a paz, a justiça e instituições eficazes. A Agenda 2030 e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são a visão comum para a Humanidade, um contrato entre os líderes mundiais e os povos. Tratando-se de uma visão e de um compromisso de futuro, esta Agenda e os seus Objetivos necessitam de uma maior localização, isto é de uma aproximação mais efetiva à vida das pessoas e das organizações territoriais. Este tema tem, assim, vindo a ganhar algum destaque nas prioridades dos governos locais de todo o Mundo, assegurando, em simultâneo, que a mesma é assumida no âmbito de processos de participação da comunidade.
Neste âmbito, tem merecido particular relevo a importância dada ao envolvimento de crianças e jovens, seguindo, assim, a recomendação do Fórum de Alto Nível das Nações Unidas, que teve lugar em Sevilha, em 2019. Para “Não deixar ninguém para trás” – lema da Agenda 2030 – torna-se mesmo imperioso desenvolver práticas inovadoras, que facilitem a incorporação das gerações mais novas neste grande desafio comum. Atentos a esta dinâmica, atores da Eurorregião Alentejo – Algarve – Andaluzia têm vindo a trabalhar no sentido de construir uma agenda comum, que reforce a ideia e a prática de criar vilas e cidades amigas das crianças e dos jovens. Neste âmbito, terá lugar no Parlamento de Andaluzia, em Sevilha, a 10 de março deste ano, um encontro de atores locais (administrações públicas, universidades, ONG) que desenvolvem ou estão interessados em implementar processos de participação infantil e juvenil vinculados à localização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O número de vagas é limitado a 60, devendo os interessados formalizar a sua inscrição com a maior brevidade possível junto da OFICINA, entidade portuguesa responsável por esta parceria ibérica. A organização disponibiliza 10 bolsas de apoio que cobrem os custos de deslocação e de alojamento para participantes oriundos de Portugal, em particular das regiões do Alentejo e do Algarve. Inscrições http://www.rutasur.org/pre-inscricao  Portugal, através da Rede de Autarquias Participativas (RAP), foi pioneiro a nível mundial na criação de uma Carta de Qualidade dos Orçamentos Participativos. Essa foi concebida no âmbito de uma dinâmica colaborativa entre os membros da RAP em 2017. Outros países têm vindo a seguir este exemplo, como a Escócia, a Eslovénia e mais recentemente a Geórgia.
Depois de cerca de 3 anos de divulgação da Carta, pretende-se agora completar esse instrumento de referência com a criação de um Sistema de Avaliação da qualidade dos Orçamentos Participativos no nosso país. O tema interessa certamente a todas as autarquias implicadas ou que pretendem vir a desenvolver este tipo de processo. O primeiro objetivo passa por fornecer um referencial que permita a cada autarquia aferir o grau de qualidade do seu Orçamento Participativo. Num segundo nível, pretende-se avançar na criação de um instrumento coletivo de classificação destas iniciativas no país. A conceção deste Sistema resultará de um trabalho colaborativo entre os membros da RAP, que terá lugar no âmbito de uma oficina a realizar em Loulé, nos dias 24 e 25 de março deste ano. Para mais informações sobre a sessão pode efetuar aqui o download do programa ou consultar a seguinte página. A atividade está a ser organizada pela OFICINA, entidade que assegura a coordenação da Secretaria Técnica da RAP.  Decorreu na passada semana a eleição da Presidência da Rede de Autarquias Participativas. A única lista candidata traz algumas novidades, entre as quais se destaca:
A Presidência agora eleita entrará em funções a 2 de janeiro de 2020, assumindo o compromisso para os próximos dois anos de reforçar os espaços e os mecanismos de democracia participativa ao nível das estruturas do poder local em Portugal. Durante os primeiros dias do novo ano será apresentado publicamente um Plano de Atividades para o mandato. Este beneficiará dos contributos dos diferentes membros, através do exercício de avaliação da Rede que se encontra atualmente a decorrer. São várias as novidades esperadas para 2020, entre as quais destacamos o facto da Secretaria Técnica passar a ser coordenada pela Oficina. Decorreu na passada quinta-feira, 28 de novembro, a cerimónia pública de apresentação dos projetos vencedores da 9ª edição do Orçamento Participativo de Cascais.
Este momento assinalou o arranque das comemorações dos 10 anos deste processo e ficou marcado pela decisão da Câmara Municipal de atribuir mais de 10 milhões e 200 mil euros à edição que agora termina. Este valor permitiu aprovar 37 projetos vencedores, 18 dos quais na Tipologia A – promovidos por organizações em benefício dos cidadãos – e 19 da Tipologia B – promovidos por cidadãos em benefício da comunidade. A adesão verificada este ano, com cerca de 70 mil votantes, confirma a vitalidade deste processo e a sua capacidade de afirmação no seio da sociedade cascalense. O Orçamento Participativo é hoje muito mais do que um projeto da Câmara Municipal. Trata-se de uma dinâmica que entrou na vida das pessoas e das organizações, que se repete a cada ano, ganhando uma institucionalidade própria, que vai além das Normas de Participação. Participar no OP é um exercício de grande exigência Os níveis de adesão registados no OP de Cascais transformaram este num processo de enorme exigência para a autarquia, pelo compromisso de execução atempada dos investimentos, mas também para os cidadãos, pelo empenho que lhes é requerido. Um munícipe em Cascais tem hoje a consciência que não lhe basta apresentar uma proposta, por muito pertinente e necessária que seja, para conseguir que essa se transforme num projeto vencedor. Da ideia inicial à sua eventual concretização, todos os proponentes têm pela frente um enorme esforço pessoal. Basta ver pelos resultados deste ano. Foram várias as propostas com mais de 1400 votos que não lograram figurar na lista dos 37 investimentos a cabimentar no orçamento municipal. Esta situação contrasta enormemente com o cenário que se vive em muitos dos atos eleitorais, em que uma maioria de pessoas tem vindo a optar pela abstenção. O compromisso de um proponente no OP Cascais não é apenas com o seu voto mas com o desafio de conseguir mobilizar mais de mil e quinhentos outros munícipes para uma causa comum. A juventude ganha espaço no OP Cascais Um dos destaques desta nona edição do OP Cascais é a progressiva afirmação dos jovens, evidenciando que também estes se têm vindo a comprometer cada vez mais com estas dinâmicas, o que torna evidente que a mobilização das pessoas é tanto maior quanto maior for a confiança que depositam no processo. Entre os projetos vencedores desta nona edição contam-se 7 cujos proponentes são jovens. Estes investimentos representam cerca 2 milhões e meio de euros. Isto significa que aproximadamente ¼ do dinheiro do OP é destinado à concretização de propostas oriundas dos escalões etários mais novos, tendo estes mobilizado certamente muitos adultos para o processo. O OP afirma a sua dimensão de solidariedade social Esta edição do OP Cascais reforçou a dimensão da solidariedade social nos projetos vencedores. Entre esses encontram-se, a título de exemplo, parques infantis adaptados a crianças com mobilidade reduzida, ações de apoio à população sem-abrigo, cadeiras para banhos de mar adaptadas a pessoas com limitações físicas, equipamentos de apoio a cuidados paliativos, sinais sonoros em semáforos. Os investimentos orientados para a promoção da solidariedade social concentraram cerca de 32% dos votos e captaram aproximadamente 37% do valor alocado a esta edição do OP Cascais, o que representa mais de 3.7 milhões de euros. Elevada taxa de execução A execução atempada dos projetos é certamente um dos elementos que muito contribui para o sucesso do OP Cascais, ou seja, que ajuda a manter uma elevada credibilidade do processo e por conseguinte os altos níveis de participação registados até ao momento. Com 114 investimentos concluídos, a taxa de execução é de 97%, o que representa mais de 27 milhões de euros em oito anos de OP. O Atlas foi apresentado há precisamente um mês, no decorrer na Academia de Cidadania Inteligente, em Cascais, e conta neste momento com cerca de 700 downloads, efetuados a partir de todos os continentes. Vários dos autores estão a mobilizar esforços com o objetivo de assegurar a tradução da publicação em outros idiomas. Trata-se de uma rede solidária de pessoas e instituições apostadas em ampliar o acesso aos conteúdos do Atlas. Os organizadores têm recebido vários pedidos de leitores de países lusófonos para que seja publicada uma edição em português. Decidiu-se, por isso, lançar uma campanha de mobilização de voluntários disponíveis para assegurar, a título gratuito, a tradução da obra. Acredita-se que não será necessário um esforço muito significativo, na medida em que uma boa parte dos conteúdos foram originalmente escritos em português. As páginas por traduzir são sobretudo as que correspondem às fichas dos diferentes países. Pede-se, assim, aos voluntários que “adotem um país” e assegurem a tradução dos respetivos textos. Concluída a edição, com uma menção de agradecimento a todos os voluntários, essa será disponibilizada para download em formato de livre acesso na página www.oficina.org.pt. As pessoas disponíveis para colaborar com esta missão devem contactar os organizadores através do email atlas@oficina.org.pt.  O Atlas Mundial dos Orçamentos Participativos foi apresentado publicamente no passado dia 17 de outubro de 2019, no âmbito da Academia de Cidadania Inteligente, na Nova SBE, em Cascais. Este representa a mais vasta compilação de dados até hoje realizada sobre a situação dos Orçamentos Participativos no Mundo. Nas 191 páginas do livro, os leitores poderão encontrar muitos motivos de interesse, dados inéditos e resultados surpreendentes. De acordo com os dados recolhidos, estima-se que existam no mundo entre 11.690 a 11.825 experiências de OP. Na Europa, é onde se concentra o maior número de iniciativas, entre 4577 a 4676. Foram ainda identificados 7 processos de OP de âmbito nacional. De forma a tornar o projeto mais rico, recorreu-se à inclusão dos dados provenientes de alguns índices, nomeadamente, “Índice de Democracia”, “Índice de Perceção da Corrupção”, “Índice de Desenvolvimento Humano” e “Índice Mundial da Felicidade”, todos referentes ao ano de 2018. O Atlas é fruto do trabalho colaborativo e da enorme generosidade de 76 autores, de todos os continentes, que voluntariamente se disponibilizaram para colectar e analisar informações que permitem compreender a realidade destas iniciativas em quadrantes muito diversos. A publicação foi apoiada pela Câmara Municipal de Cascais e a edição gráfica ficou a cargo da Epopeia Records. O livro está disponível para download em https://www.oficina.org.pt/ e https://participa.cascais.pt/.  O diploma foi promulgado pelo Presidente da República no dia 6 de agosto de 2019 e publicado em Diário da República no dia 3 de setembro. A lei de bases da habitação prevê várias medidas, das quais se salientam a criação do Programa Nacional de Habitação e da Carta Municipal de Habitação, a proteção de pessoas em situação de despejo bem como ações específicas de garantia do direito à habitação para cidadãos em situação de sem-abrigo. De acordo com as disposições legais (Artigo 22º), os municípios devem criar a Carta Municipal de Habitação, “instrumento municipal de planeamento e ordenamento territorial em matéria de habitação, a articular, no quadro do Plano Diretor Municipal (PDM), com os restantes instrumentos de gestão do território e demais estratégias aprovadas ou previstas para o território municipal.” Este instrumento será aprovado em Assembleia Municipal. Este processo pode ser auxiliado através da constituição de um Conselho Local de Habitação, ao qual serão atribuídas funções consultivas. Lei 83/2019 de 3 de setembro  A edição de 2019 contou com um total de 232 projetos em votação, de sete áreas temáticas distintas: educação formal e não formal, emprego, habitação, saúde, ambiente e desenvolvimento sustentável, governança e participação, igualdade e inclusão social. Esta fase decorreu entre 22 de junho e 4 de agosto, possibilitando aos jovens entre os 14 e 30 anos de idade, votar no seu projeto favorito através de SMS e da plataforma. Tendo em conta os resultados apurados, saíram vencedores 7 projetos: - Portugal ECOntigo, na área do ambiente e desenvolvimento sustentável, com aplicação em todo o território nacional, de Filipa Silva; - Plástico ZERO, focado também na área ambiental e de aplicação na região de Lisboa e Vale do Tejo, de Eva Claro; - Centro de Recuperação e Investigação do Camaleão do Algarve, na mesma temática dos dois projetos anteriores, a implementar no Algarve, de autoria de Miguel Brito; - JAH MOMENT – Projeto de Inclusão Social, a desenvolver na região de Lisboa e Vale do Tejo, tendo enfoque na igualdade e inclusão social, proposto por Nuno Almeida; - Precious Plastic Aveiro será implementado no Centro do país, um projeto ligado ao ambiente e desenvolvimento sustentável, formulado por Liliana Macedo; - Feira da Cultura Cigana, de âmbito nacional, ligado ao tema da igualdade e inclusão social, de autoria de Soraia; - Fortalecer o Voluntariado – Bombeiro Jovem, com âmbito territorial circunscrito à região Centro, na área da educação formal e não formal, submetido por Diogo Almeida. Todas as informações relativas aos resultados da votação estão disponíveis na página OPJovem, na secção referente aos “Projetos”. O OPJP conta com o apoio técnico da equipa da Oficina.   The first experience of Participatory Budgeting (PB) in Portugal dates back to 2002. In the 17 years that followed, the country has witnessed almost two hundred initiatives, triggered by local authorities, three national practices promoted by the National Government, and two at regional level, carried out by the Governments of the Autonomous Regions of Azores and Madeira.
Throughout this period much has been said about this subject and countless numbers have been released to the public square regarding the investments made and the participants that joined, as well as about the potentialities and the limits of these processes. In Cascais, PB process will complete 10 years in 2020 and the City Council considered that the time had come to understand this initiative beyond most immediate data of each edition, that are certainly limited in order to understand the scope that this process can have in the county territory. An unprecedented methodology was designed to evaluate the impacts of Cascais PB over a decade. This is the largest study on a Participatory Budgeting ever held in Portugal and the only one in the world with such a comprehensive approach. The work to be carried out foresees the measurement of impacts in three levels of incidence: autarchy, society and territory. In addition, the effects of PB in Youth PB, currently in the third edition, will be evaluated. This option arises from the fact that the two processes have a direct relationship, in that the younger ones can, through their initiative, present proposals for the so-called "adult PB". Oficina is in charge of designing the methodology and coordinating this work. The first evaluation session took place last week, with the participation of about 30 teachers from 15 public schools in the municipality, partners of the Cascais Town Hall in the development of the Youth PB. The study is expected to be completed in approximately 18 months.  A primeira experiência de Orçamento Participativo (OP) em Portugal data de 2002. Nos cerca de 17 anos entretanto cumpridos, o país viu nascer quase duas centenas de iniciativas deste género, despoletadas por autarquias, três práticas de âmbito nacional, promovidas pelo Governo da República, e duas de nível regional, levadas a cabo pelos Governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Ao longo deste período muito se tem falado sobre o tema e inúmeros têm sido os números lançados para a praça pública sobre os investimentos realizados e os participantes que aderiram, bem como sobre as potencialidades e os limites destes processos. Em Cascais, o OP vai cumprir 10 anos em 2020 e a Câmara Municipal considerou que era chegado o momento de compreender esta iniciativa para além dos dados mais imediatos de cada edição, certamente redutores para entender o alcance que este processo pode ter no território concelhio. Uma metodologia inédita foi desenhada para avaliar os impactos do OP Cascais ao longo de uma década. Este é o estudo mais vasto sobre um Orçamento Participativo alguma vez realizado em Portugal e o único no mundo com uma abordagem tão abrangente. O trabalho a levar a cabo prevê a mediação dos impactos em três níveis de incidência: na autarquia, na sociedade e o território. Adicionalmente serão avaliados os efeitos do OP Cascais no OP Jovem Cascais, atualmente na terceira edição. Esta opção decorre do fato dos dois processos terem uma relação direta, na medida em que os mais novos podem, através da iniciativa que lhes é destinada, apresentar propostas para o chamado “OP dos adultos”. A conceção da metodologia e a coordenação deste trabalho está a cargo da Oficina. A primeira sessão de avaliação teve lugar na passada semana, tendo como participantes cerca de 30 professores de 15 escolas públicas do concelho, parceiras da Câmara Municipal de Cascais no desenvolvimento do OP Jovem. O estudo deverá estar concluído daqui a cerca de 18 meses.  The Municipality of Cascais and the New School of Business and Economics in Portugal will hold, for the second consecutive year, the Smart Citizenship Academy, a space for reflection, debate and co-creation on more intense ways of living democracy and citizen participation.
This year's edition of the Academy has the contributions of a network of international partners, including the World Bank (Moscow, Russian Federation), the Global Initiative for Fiscal Transparency (Washington, United States of America), the Association of Municipalities and Regions of Sweden (Stockholm, Sweden) and the International Observatory for Participatory Democracy (Barcelona, Spain). In accordance with the last edition, the program provides four days of presentations, debates and group work, which will bring to Cascais some of the most prestigious national and international names in the issues at hand. The first day will focus on the crisis of democracies, which led the organization to invite some experts who will help to understand phenomena such as populism, use of the vote as a "weapon" of retaliation against more traditional political elites, as well as the troubled process of Brexit. The morning of the second day will be dedicated to understanding the potentialities and threats of the new forms of artificial intelligence for democracy, a very current subject and on which there are no certainties nor consensus. The afternoon of this day will allow participants to opt for two working groups, namely: a) socially inclusive participatory processes, with presentations of practices that have developed specific mechanisms to enhance the involvement of social groups traditionally further from decision-making centres; b) transparency, digital government and citizens' participation in fiscal dynamics at the national level, with some of the best known international practices being presented. The morning of the third day will be dedicated to the first-hand public presentation of the Participatory Budgeting World Atlas, an ongoing project involving a vast international network of collaborators. The results will be debated by a panel of guests from four continents. The afternoon of the third day will bring two new working groups, namely: a) the institutionalization of participatory budgeting - threats and potentialities, with the participation of countries such as Peru and Poland, with legislations dedicated to this topic; b) participation mechanisms by sampling, focused on the presentation of experiences that favour mini-groups or representative methods, as an alternative to initiatives of a universal character, with the invitation of the Government of South Korea to present its experience of the National Participatory Budgeting and the Municipality of Madrid to share the work around the recently created observatory of the city. The fourth and last day will be dedicated to youth participation, with the presentation of highly emblematic initiatives that demonstrate the relevance and timeliness of social and political actions promoted by the young. Given the characteristics and objectives of the event, the organization decided to open a limited number of places, namely fifty, which are filled by order of registration. Registrations are open at the following address. The Academy is an initiative supported by the Oficina.  O Município de Cascais e a Nova School of Business and Economics vão realizar, pelo segundo ano consecutivo, a Academia de Cidadania Inteligente, um espaço de reflexão, debate e cocriação sobre formas mais intensas de viver a democracia e a participação cidadã.
A edição deste ano conta com as contribuições de uma rede de parceiros internacionais, entre os quais o Banco Mundial (Moscovo, Federação Russa), a Global Initiative for Fiscal Transparency (Washington, Estados Unidos da América), a Associação de Municípios e Regiões da Suécia (Estocolmo, Suécia) e o Observatório Internacional de Democracia Participativa (Barcelona, Espanha). À imagem da edição transata, o programa prevê quatro dias de apresentações, debates e trabalhos de grupo, que levarão a Cascais alguns dos mais conceituados nomes nacionais e internacionais nos temas em apreço. O primeiro dia terá como foco a crise das democracias, tendo a organização convidado alguns especialistas que ajudarão a compreender fenómenos como o populismo, o uso do voto como “arma” de retaliação contra elites políticas mais tradicionais, bem como o conturbado processo do Brexit. A manhã do segundo dia será dedicada a entender as potencialidades e ameaças das novas formas de inteligência artificial para a democracia, tema bastante atual e sobre o qual não existem certezas, nem consensos. A tarde deste dia permitirá que os participantes optem por dois grupos de trabalho, nomeadamente: a) processos participativos socialmente inclusivos, estando previstas apresentações de práticas que desenvolveram mecanismos específicos para potenciar o envolvimento de grupos sociais tradicionalmente mais afastados dos centros de decisão. Entre essas destacam-se experiências de orçamento participativo com população deficiente, na Rússia, e com reclusos, em Itália; b) transparência, governo digital e participação dos cidadãos em dinâmicas orçamentais a nível nacional, estando assegurada a presença de algumas das melhores práticas internacionais, nomeadamente do Chile e da África do Sul. A manhã do terceiro dia será dedicada à apresentação pública, em primeira mão, do Atlas dos Orçamentos Participativos no Mundo, um projeto em curso e que conta com o envolvimento de uma vasta rede internacional de colaboradores. Os resultados serão debatidos por um painel de convidados provenientes de quatro continentes. A tarde do terceiro dia trará dois novos grupos de trabalho, nomeadamente: a) a institucionalização dos orçamentos participativos – potencialidades e limites, estando assegurada a participação dos casos do Peru e da Polónia, países com legislações dedicadas a este tema; b) mecanismos de participação por amostragem, focado na apresentação de experiências que privilegiam os minigrupos ou os métodos representativos, como alternativa às iniciativas de caráter universal, tendo como convidados o Governo da Coreia do Sul, para a apresentar a sua experiência de Orçamento Participativo Nacional, e o Município de Madrid, para partilhar o trabalho em torno do recém criado observatório da cidade. O quarto e último dia terá como tema central a participação juvenil, estando prevista a apresentação de iniciativas bastante emblemáticas que demonstram a pertinência e atualidade de ações sociais e políticas promovidas pelos mais jovens. Dadas as caraterísticas e objetivos do evento, a organização decidiu abrir um número limitado de vagas, nomeadamente cinquenta, sendo estas preenchidas pela ordem de inscrição. As inscrições encontram-se disponíveis no seguinte endereço. A Academia é uma iniciativa conta com a colaboração da Oficina. The latest edition of Hope for Democracy, in 2018, has made evident the growth momentum of Participatory Budgeting processes in the World in recent years. The rapid transformation of these experiences and their widespread dissemination gave rise to the idea of creating a Participatory Budgeting Worldwide Atlas, in order to facilitate access to all stakeholders. The Atlas will be an annual publication, consisting of (i) a set of maps with the territorial distribution of these processes; (ii) a separator with the individual records of each country; (iii) a block of texts, produced by experts, analyzing the main trends in the world. The identification of Participatory Budgeting in the World is a task of enormous difficulty, so it is assumed, with all the realism, that the result of a work like this will always be an approximation to reality, being impossible to determine with accuracy all the existing cases. Yet, in the words of Nelson Dias, coordinator of the Atlas, "this effort is justified, since it is important for all stakeholders to have a sense of the scale of this phenomenon in the world." Taking into account the existing restrictions, the elaboration of the Atlas will be carried out in the framework of international experts’ cooperation, academics, other movements and social groups involved in the topic of Participatory Budgeting in different continents. The Atlas will be presented publicly during this year's edition of the Smart Citizenship Academy, which will take place in Cascais, Portugal, between October 15 and 18. Those interested in collaborating can contact the coordination of the project by sending an email to atlas@oficina.org.pt. More information, in Portuguese, Spanish and English, can be found at https://www.oficina.org.pt/atlas.html The coordination of the Atlas is being carried out by the partnership made up of Epopeia and Oficina with the support of Cascais Municipality.  A última edição do livro Hope for Democracy, de 2018, deixou evidente a dinâmica de crescimento dos Orçamentos Participativos no Mundo, nos últimos anos. A rápida transformação destes processos e a sua ampla disseminação fez nascer a ideia de criar um Atlas Mundial dos Orçamentos Participativos, como forma de facilitar o acesso a todos os interessados. O Atlas será uma publicação, de periodicidade anual, constituída por (i) um conjunto de mapas com a distribuição territorial destes processos; (ii) um separador com as fichas individuais de cada país; (iii) um bloco de textos, produzidos por peritos, com a leitura das principais tendências verificadas no Mundo. A identificação dos Orçamentos Participativos no Mundo é uma tarefa de enorme dificuldade, pelo que se assume, com todo o realismo, que o resultado de um trabalho como este será sempre uma aproximação à realidade, sendo impossível determinar com exactidão todos os casos existentes. Ainda assim, nas palavras de Nelson Dias, coordenador do Atlas, “justifica-se este esforço, na medida em que é importante para todos os interessados ter uma noção sobre a dimensão deste fenómeno no Mundo.” Tendo em conta as restrições existentes, a elaboração do Atlas será assegurada no âmbito de uma cooperação internacional de peritos, académicos e outros movimentos e grupos sociais implicados no tema dos Orçamentos Participativos nos diferentes continentes. O Atlas será apresentado publicamente no decorrer da edição deste ano da Academia de Cidadania Inteligente, que terá lugar em Cascais, Portugal, entre 15 e 18 de outubro. Os interessados em colaborar podem entrar em contacto com a coordenação do projeto através do email atlas@oficina.org.pt. Mais informações, em português, espanhol e inglês, encontram-se disponíveis no endereço https://www.oficina.org.pt/atlas.html A coordenação do Atlas está a cargo da parceria composta pela Epopeia e pela Oficina e conta com o apoio da Câmara Municipal de Cascais.  Com o objetivo de facilitar o acesso ao livro “Esperança Democrática – 30 Anos de Orçamentos Participativos” por parte do público proveniente dos países da lusofonia, está em curso uma campanha de mobilização de voluntários disponíveis para assegurar, a título gratuito, a tradução de inglês para português dos diferentes artigos que compõem esta publicação. A mobilização em curso começou após a apresentação do livro em Porto Alegre, no passado mês de Março, e conta neste momento com alguns voluntários que se disponibilizaram para traduzir um ou dois artigos cada. O objetivo é produzir uma edição em português, em formato digital e de livre acesso a todos os interessados. Os voluntários disponíveis para colaborar com esta missão devem contactar com Daniely Votto, através do email dvotto@dvotto.com.br.  O livro Esperança Democrática, dedicado a uma análise de 30 anos de Orçamentos Participativos no Mundo, vai ter uma edição em russo. Esta ficou a cargo dos serviços do Banco Mundial – escritórios de Moscovo – e do Ministério das Finanças da Federação Russa, que assumiram a tradução integral das cerca de 640 páginas da publicação, às quais se somou o prefácio do Vice-Ministro das Finanças da Federação, A. M. Lavrov. O livro será publicamente apresentado no âmbito da Conferência Internacional "Public Participation in the Development of Megacities”, que terá lugar em St. Petersburg, nos próximos dias 18 e 19 de Abril. Trata-se de uma obra coletiva, coordenada por Nelson Dias, com o apoio de Simone Júlio e Vânia Martins, e que conta com a colaboração de cerca de sessenta autores de todos os continentes. A versão original, em inglês, encontra-se quase esgotada, tendo a edição eletrónica registado cerca de 1500 downloads desde o seu lançamento, em junho de 2018. O livro Hope for Democracy é uma edição da Oficina e Epopeia Records e encontra-se disponível para download em https://www.oficina.org.pt.  |
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