A Oficina é a única entidade europeia a obter a aprovação de dois projetos em dois concursos anuais consecutivos da incubadora social alemã Civic Europe. Na edição de 2020/2021, esta entidade aprovou 19 ideias, assim designadas, num universo de 841 candidaturas, tendo a Associação sido uma das contempladas com o apoio atribuído à iniciativa "Quarteira Decide". 
Esta semana, a Oficina foi notificada, no sentido de informar que o projeto “Olhão + Igual” é um dos 18 vencedores da segunda edição desta competição, enfrentando a elevada concorrência de 551 candidaturas provenientes de doze países europeus. 
A intervenção proposta, a desenvolver em parceria com o Município de Olhão, visa contribuir para a criação de um Plano Municipal de Igualdade e Não Discriminação, enquanto política pública de promoção dos direitos humanos e da inclusão social, como resposta à crescente radicalização do discurso político e de fomento do ódio e da intolerância sobre alguns grupos da comunidade, entre os quais não existem espaços de diálogo. 
O projeto pretende combater a discriminação em razão da origem racial e étnica, nacionalidade, cultura, religião e orientação sexual, à qual as comunidades estrangeiras, ciganas e outras têm sido submetidas, comprometendo a sua integração na sociedade local. 
A principal inovação deste trabalho passa pela criação de um Painel de Cidadãos, que represente a diversidade de vítimas de discriminação, com o objetivo de articular opiniões e experiências, que resultem em contributos concretos para a conceção, promoção, monitorização e avaliação do Plano Municipal. Assim, o projeto visa ampliar as competências cívicas e políticas dessas comunidades, criar espaços de diálogo, concertação e de participação, dar voz a estes grupos e fomentar a organização social e o seu empoderamento.
O projeto terá como principais resultados: i) criar uma política local de combate à discriminação; ii) institucionalizar um espaço de diálogo regular entre grupos vítimas de discriminação e entre estes e as instituições do território – o Painel de Cidadãos; iii) contribuir para uma comunidade socialmente mais coesa e civicamente mais dialogante e ativa, capaz de compreender e valorizar as suas diferenças internas, bem como de construir a ação coletiva; iv) criar um guia metodológico para disseminar o projeto em outros territórios.

Depois dos processos seletivos no Brasil e em Portugal e de breves apresentações das entidades dos dois países, a cooperação Inova Juntos entrou numa nova fase, que prevê a realização de treze sessões de cooperação até ao final do ano.

Cada um destes eventos terá a duração de noventa minutos e permitirá a partilha de boas práticas de gestão municipal por parte de uma entidade brasileira e outra portuguesa, conforme programação que aqui se disponibiliza.  
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Os participantes foram desafiados a preparar apresentações que permitam conhecer as características dos respetivos territórios, identificar e descrever uma boa prática e seus fundamentos, sinalizar os resultados alcançados e os desafios por enfrentar, entre outros elementos considerados relevantes.

O projeto Inova Juntos é financiado pela União Europeia e promovido por uma parceira que reúne a Confederação de Municípios do Brasil (coordenação), o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e a Associação Oficina.

Reinvente o seu bairro é um novo programa da Câmara Municipal de Cascais, que disponibiliza recursos para a concretização de projetos cocriados por grupos de munícipes vizinhos, com o intuito de qualificar a zona onde habitam, estudam ou trabalham e de melhorar a vivência desse território. Os projetos são apoiados através de um processo de candidatura, apresentada por grupos de cidadãs(ãos), cujos representantes participam previamente em ações de capacitação realizadas no âmbito do programa.
As candidaturas poderão ser apresentadas por grupos informais de 6 a 12 pessoas a partir dos 8 anos de idade, sendo constituídos, no mínimo, por 50% de residentes da área de intervenção. Os restantes podem ser estudantes ou trabalhadores(as) no concelho de Cascais. 
As propostas devem ir ao encontro de uma ou mais das seguintes finalidades: i) dinamizar a vida comunitária e a cidadania; ii) melhorar a vivência do espaço físico da rua, praça ou bairro; iii) promover a inclusão.
Os projetos a implementar devem estar circunscritos a uma rua (ou uma parte da rua), praça ou bairro do concelho, ser destinados a todos(as) os(as) munícipes da área de intervenção, tendo em conta a tipologia das atividades, e promover relações de proximidade entre munícipes vizinhos desse território.
As candidaturas são avaliadas com base nas evidências que apresentam, tendo em conta critérios predefinidos, baseados em sete  dimensões de análise: participação, impacto social, impacto ambiental, inovação, intergeracionalidade, parcerias, sustentabilidade do projeto.
O valor máximo do apoio a cada projeto aprovado é de €10.000, sendo que o valor máximo anual por Freguesia / União de Freguesias é de €50.000,00. A gestão financeira é da responsabilidade das Juntas de Freguesia, entidades às quais a CMC atribui o montante relativo aos respetivos projetos aprovados.   
Para além do apoio financeiro municipal, cada grupo tem a possibilidade de recorrer a uma consultoria, até 40 horas, por parte de uma entidade especializada neste tipo de intervenções. 
A  Oficina  é uma das quatro entidades convidadas pela Câmara Municipal de Cascais para estas ações de consultoria aos grupos promotores dos projetos. A Associação mobilizará, para o efeito, a metodologia a que designou de "Oficina de Bairro", pensada como um espaço de experimentação comunitária, orientada para a identificação de problemas comuns e para o desenho coletivo de projetos. O termo Oficina pretende também vincar a ideia de que se trata de uma dinâmica de construção e desconstrução, aberta à participação de todos os interessados, num contexto real de experimentação e comprometida com a mudança do mesmo. Esta modalidade de Oficina transforma os moradores de um território, entenda-se um bairro, em agentes da sua própria transformação ou reinvenção. A Associação prevê mobilizar para este trabalho diferentes ferramentas de participação, entre as quais o mapa comunitário.
Para mais informações sobre o programa Reinvente o seu Bairro consulte a página Participa Cascais. 

As moradoras e os moradores dos bairros do IGAPHE, da Checul, da Abelheira e da Amendoeira, na cidade de Quarteira, foram a votos, no passado sábado, para decidirem os projetos a implementar no âmbito dos respetivos processos de Orçamento Participativo. 
Depois das sessões de esclarecimento, realizadas em abril, dos encontros de apresentação de propostas, que tiveram lugar em maio, e da análise técnica de viabilidade das ideias recebidas, concluída no final de junho, chegou o momento destas comunidades decidirem onde aplicar os cinco mil euros atribuídos a cada território. 
No IGAPHE estiveram em votação cinco projetos, nomeadamente: a criação de áreas de lazer, uma a sul e outra a norte do bairro; a instalação de estações de estacionamento de bicicletas; a delimitação dos lugares de estacionamento automóvel, e a realização de uma feira da saúde. O investimento vencedor é a instalação de uma zona de lazer para as famílias, na parte sul do empreendimento. 
Na Checul foram a votação as seguintes três propostas: a implementação de uma zona de estar para as famílias; a instalação de máquinas para a realização de exercício físico ao ar livre; e a criação do mapa do bairro, tendo sido esta a mais votada. Trata-se de uma ideia muito simples, que visa responder a uma necessidade amplamente sentida pela população, nomeadamente quando solicitam a deslocação das forças de segurança ou da proteção civil ao local e essas não conseguem localizar as ruas e os números das portas. Este projeto não esgota a verba atribuída ao bairro, pelo que a equipa analisará com os proponentes a viabilidade de implementar parcialmente o segundo investimento mais votado. 
Na Abelheira e Amendoeira estiveram em votação quatro projetos: instalação de uma sala de costura; desenvolvimento de um curso de formação para jovens; criação de uma zona de lazer dividida entre os dois empreendimentos e implementação de uma zona de lazer comum aos dois territórios, tendo sido esta a mais votada. 
A realização das votações nestes bairros foi coordenada por uma equipa de jovens tutores dos Orçamentos Participativos, residentes nos locais, que desde março têm vindo a dinamizar todo o processo junto das populações.
Segue-se a implementação dos projetos vencedores, devendo ser criado um grupo de trabalho em cada território, composto pela equipa do projeto, tutores e proponentes, para tomarem as decisões do ponto de vista operacional. 
Este trabalho é desenvolvimento no âmbito do  Quarteira Decide , que conta com o financiamento da incubadora social Civic Europe, sedeada em Berlim. Este foi um dos 15 projetos financiados por esta entidade, na Europa, num universo de 840 candidaturas. 

O projeto “Fora da Caixa”, promovido pelo Município de Torres Vedras, é o vencedor da sexta edição do Prémio de Boas Práticas de Participação, a mais concorrida de sempre, com 29 candidaturas promovidas por autarquias de todas as regiões do país.

Os resultados foram conhecidos ontem, no âmbito de uma cerimónia realizada no Centro de Artes e Criatividade de Torres Vedras e transmitida em direto, através da página de facebook da Rede de Autarquias Participativas (RAP). 

Fora da Caixa é uma iniciativa que visa auscultar as crianças sobre as necessidades que essas identificam ao nível das escolas e do território. O processo, estruturado em diferentes fases, prevê a realização de sessões de participação, a redação de um manifesto e a apresentação do mesmo ao Executivo Municipal, com transmissão em direto para todos os interessados. Trata-se de um projeto desenvolvido anualmente pela autarquia, que culmina com a execução das propostas expostas pelos participantes. 

Nesta edição do Prémio foram ainda distinguidas mais quatro iniciativas, nomeadamente: Grupo Ativo Comunitário, de Torres Vedras, e AEleva-te, de Cascais, às quais foram atribuídas menções honrosas, bem como o Orçamento Participativo Jovem, promovido pela União de Freguesias de Massamá e Monte Abraão, e MyPolis – Cidadania 4.0, da Câmara Municipal de Lagoa, Algarve, ambas como o selo de “Boa Prática”.  

As cinco práticas mencionadas foram as selecionadas para a votação final, pelo público, após a avaliação efetuada por um Júri independente, constituído por três entidades, nomeadamente, a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género - CIG, a Fundação Calouste Gulbenkian e o Observatório Internacional de Democracia Participativa. Estas recorreram a um conjunto comum de critérios, entre os quais se destacam, para esta edição do Prémio, os contributos dos projetos para a promoção da participação de grupos tradicionalmente sub-representados, temática à qual a Rede de Autarquias Participativas tem vindo a prestar particular atenção.

Para conhecer as 29 práticas concorrentes, consulte o nº. 7 do Boletim Em Rede. Veja aqui os resultados completos desta edição do Prémio.

A parceria do projeto PHOENIX, da qual a Oficina faz parte, informa que esse foi oficialmente aprovado. Será financiado no quadro da investigação e inovação Horizon 2020, da Comissão Europeia, no âmbito da linha referente às capacidades europeias para a deliberação e participação das cidadãs e dos cidadãos no European Green Deal (Pacto Ecológico Europeu). Foram apresentadas 53 candidaturas, mas apenas duas serão alvo de financiamento por parte das instituições comunitárias. 
O projeto tem como finalidade lidar com a capacidade de moldar processos participativos, deliberativos, significativos e substantivos, através dos quais as cidadãs e os cidadãos podem ser envolvidas(os) no debate de políticas relacionadas com o European Green Deal. 
PHOENIX é o acrónimo de Participation in HOlistic ENvironmental/Ecological Innovations e emerge do desejo de propor um novo começo para os processos participativos e deliberativos, depois de um período de forte crise pandémica, capaz de refletir um incremento substantivo no investimento público dirigido ao envolvimento das cidadãs e dos cidadãos no Pacto Ecológico Europeu, tal como exposto nos documentos "O Estado da União 2020" e "Plano de Acção para a Democracia Europeia".
O título reflete também uma âncora narrativa para a ideia de uma "ressurreição" (mais e mais resiliente) das cinzas de uma tragédia partilhada, através da imagem de uma indestrutível e vibrante ave mitológica, que surge em voo, elevando a aposta partilhada e consensual num futuro mais verde.
O projeto será coordenado pelo CES e terá a duração de aproximadamente 4 anos e 15 instituições parceiras provenientes de 10 países europeus, nomeadamente Portugal, Itália, França, Bélgica, Espanha, Reino Unido, Hungria, Holanda, Estónia e Islândia.  

​O projeto Quarteira Decide realizou uma nova ronda de sessões públicas nos bairros do IGAPHE, da Checul e da Abelheira/ Amendoeira, desta vez para que as moradoras e os moradores pudessem apresentar as propostas que anseiam ver realizadas. 
Os encontros mobilizaram cerca de 120 participantes e resultaram em 25 propostas. Estas serão analisadas, durante as próximas semanas, pelas entidades parceiras, no sentido de compreender a sua viabilidade, ou seja, verificar se cumprem os requisitos necessários. 
Conforme recordado durante as sessões, pelo coordenador do projeto, as ideias têm de ser i) apresentadas por pessoas que residem nos bairros; ii) destinadas aos bairros implicados no projeto; iii) executáveis com o valor máximo de 5 mil euros. Foi igualmente exposto, desde o arranque deste trabalho, que o orçamento previsto para cada território tem de ser investido na comunidade, estando, por isso, excluída a possibilidade de o atribuir a título de apoio aos autores das propostas. 
As ideias que cumprirem os critérios estabelecidos passarão à fase seguinte, sendo colocadas em votação. As restantes terão de ser recusadas. 
Terminada a análise, a coordenação do projeto realizará uma votação em cada bairro, com boletins de voto e urnas fechadas, para que as moradoras e os moradores possam exercer o seu direito e decidir os investimentos que serão concretizados até ao final do presente ano. 
O projeto Quarteira Decide conta com o apoio da incubadora alemã Civic Europe e é promovido por uma parceria composta pela Associação Oficina, a Junta de Freguesia de Quarteira, a Câmara Municipal de Loulé e a Associação Akredita em Ti. 

O Projeto Quarteira Decide promoveu ontem, 2 de maio, uma sessão de informação nos Bairros da Abelheira e Amendoeira, com o objetivo de dar a conhecer o processo de Orçamento Participativo (OP) e esclarecer as dúvidas das/dos participantes. 
A sessão contou com a presença de Telmo Pinto, Presidente da Junta de Freguesia de Quarteira, que aproveitou a ocasião para manifestar o seu compromisso com o OP e anunciar o empenho da autarquia em concretizar um sonho da comunidade, nomeadamente a criação de uma área desportiva nestes bairros. A este propósito, o autarca convidou o grupo de tutoras e tutores do OP - a Erica Silva, a Taissa Silva, o Miguel Dias, o João Revez e o Samuel Revez - a reunirem com ele para conhecerem o projeto e darem os seus contributos. 
Nelson Dias, da Associação Oficina e coordenador do projeto, deu conta às cerca de 45 pessoas presentes, que não devem encarar o OP como um espaço para pedirem ou reivindicarem investimentos ou serviços para estes bairros, mas antes como uma oportunidade de proporem e decidirem o projeto comum que vão poder relizar com o valor de 5 mil euros. 
A Erica Silva e o Miguel Dias, em representação da equipa de tutoras e tutores, acrescentaram que esta é uma oportunidade para fazermos algo pelos nossos bairros e por isso devemos pensar em conjunto as propostas que queremos apresentar. Erica continuou dizendo que será realizada uma nova sessão, marcada para o dia 23 de maio, no âmbito da qual as moradoras e os moradores poderão então formalizar as propostas que têm para este território. 
​Quarteira Decide é um projeto que prevê a realização de três processos de Orçamento Participativo em três bairros da cidade de Quarteira – um de habitação municipal (Abelheira/Amendoeira), um de habitação do Estado (IGAPHE) e um de uma cooperativa de habitação (Checul). 
O projeto é promovido por uma parceria que integra a Associação Oficina, a Junta de Freguesia de Quarteira, a Associação Akredita Em Ti e a Câmara Municipal de Loulé. 

Encontra-se concluída a avaliação das candidaturas à 6ª edição do Prémio de Boas Práticas de Participação, uma iniciativa da Rede de Autarquias Participativas.
Foram rececionadas 29 práticas candidatas, tendo as mesmas sido analisadas por um júri constituído por três entidades, nomeadamente, a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género - CIG, a Fundação Calouste Gulbenkian e o Observatório Internacional de Democracia Participativa.
A avaliação do júri teve por base um conjunto comum de critérios, entre os quais se destacam, para esta edição do prémio, os contributos das práticas para a promoção da participação de grupos tradicionalmente sub-representados.
As cinco melhor classificadas, que receberão, por isso, o selo de “Boa Prática Participativa”. Estas são: Grupo Ativo Comunitário e Fora da Caixa, ambas promovidas pelo Município de Torres Vedras; AEleva-te, da Câmara Municipal de Cascais; Orçamento Participativo Jovem, da União de Freguesias de Massamá e Monte Abraão (Sintra) e o MyPolis - Cidadania 4.0, da Câmara Municipal de Lagoa, Algarve. 
Estas são as iniciativas finalistas da 6ª edição do Prémio, pelo que passarão à fase de votação do público, que decorrerá entre 10 de maio e 11 de junho.
Cada uma destas etapas - avaliação do júri e votação pública - terá um peso de 50% na pontuação final dos candidatos. Está prevista a entrega de dois prémios, cabendo ao primeiro classificado a nomeação de melhor prática de democracia participativa em Portugal de 2017 a 2020 e ao segundo classificado uma menção honrosa. Conheça aqui os resultados completos da avaliação do Júri.

O Projeto  Quarteira Decide  promoveu uma sessão de informação no Bairro da Checul, com o objetivo de dar a conhecer o processo de Orçamento Participativo e esclarecer as dúvidas das/dos participantes. 
A sessão contou com a presença de Telmo Pinto, Presidente da Junta de Freguesia de Quarteira, Nelson Dias, da Associação Oficina e coordenador do projeto, bem como da Giovanna Ramos e do Vasco Viegas, residentes no bairro e tutores do processo de Orçamento Participativo. Vasco explicou às pessoas presentes que o importante é que o bairro da Checul possa ter esta oportunidade de falar, discutir as suas ideias e apresentar as suas necessidades. Dentro de aproximadamente um mês, mais precisamente a 22 de maio, será realizada nova sessão, no âmbito da qual será possível apresentar propostas, que serão analisadas no sentido de se aferir se são ou não possíveis de executar. As que respeitarem os critérios, serão colocadas em votação, para decisão das moradoras e dos moradores da Checul. Vasco concluiu dizendo que o projeto vencedor será executado e que as pessoas do bairro serão envolvidas nessa execução.
​Quarteira Decide é um projeto que prevê a realização de três processos de Orçamento Participativo em três bairros da cidade de Quarteira – um de habitação municipal (Abelheira/Amendoeira), um de habitação do Estado (IGAPHE) e um de uma cooperativa de habitação (Checul). 
No dia 2 de maio será a vez da Abelheira e da Amendoeira realizarem a sessão de esclarecimento sobre o Orçamernto Participativo. 

No último sábado, dia 17 de abril, o Projeto  QUARTEIRA DECIDE , coordenado pela Associação Oficina, em parceira com a Junta de Freguesia de Quarteira, a Câmara Municipal de Loulé e a Associação Juvenil Akredita Em Ti, promoveu uma sessão de informação no Bairro do IGHAPE.
Através de uma metodologia de Orçamento Participativo, as moradoras e os moradores deste bairro vão poder apresentar, debater, decidir e implementar o projeto que consideram mais importante e relevante para a comunidade, até ao valor de cinco mil euros.
A iniciativa foi apresentada por Naína Andrade, tutora do Orçamento Participativo e residente no bairro. Esta apresentou os objetivos do projeto e as diferentes fases que estão previstas.
O Presidente da Junta de Freguesia de Quarteira, Telmo Pinto, deu conta que este trabalho se insere numa estratégia que visa tornar Quarteira cada vez mais  participativa, onde todos têm uma palavra a dizer. O autarca aproveitou também a ocasião para referir que a gestão do bairro pertence ao IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, localizado em Lisboa, longe da realidade local, o que torna mais difícil a realização de intervenções no edificado e nas habitações. 
Nelson Dias, coordenador do projeto, esclareceu as cerca de cinquenta pessoas presentes que a equipa voltará ao bairro no dia 15 de maio para a realização de uma nova sessão, sendo essa destinada à apresentação e debate de propostas por parte das moradoras e dos moradores. Estas e estes têm assim cerca de quatro semanas para pensarem nos projetos que ambicionam e para se organizarem da melhor forma. 
O Projeto Quarteira Decide inclui também os bairros da Checul e da Abelheira/Amendoeira, também estes com uma dotação respetiva de cinco mil euros. 

Os quatro selecionados para o InovaJuntos - projeto que visa fomentar a inovação nas políticas públicas, através da troca de experiências e aprendizagens entre os selecionados -, foram conhecidos na passada quarta-feira, dia 17 de março. Os selecionados são:

• No cluster 1 - Desenvolvimento e Inovação - Município de Santarém, no Pará. preenchendo também a vaga da região Norte;
• No cluster 02 - Desenvolvimento Territorial e Consórcios - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Vale do Itajaí (CISAMVI), preenchendo a vaga da região Sul.
• No cluster 03 – Cidades Verdes e Mudanças Climáticas - Município de Feliz Deserto, em Alagoas, preenchendo a vaga da região Nordeste;
• No cluster 04 - Espaços Inclusivos e Inovação Cultural e Social - Município de Goiás, que leva o mesmo nome do Estado, preenchendo também a vaga da região Centro-Oeste.

Considerando a qualidade técnica das candidaturas apresentadas, a mobilização dos Municípios e das equipas técnicas, o comitê de avaliação decidiu conceder menção honrosa aos demais inscritos e os seguintes benefícios durante a execução das atividades do projeto:

• Acesso a todas as reuniões de cunho técnico para troca de informações quanto aos processos de inovação nos diferentes clusters temáticos, através da plataforma UniverCidades - www.univercidades.org.br;
• Registo em vídeo dos exemplos de sucesso das candidaturas, que ficarão disponíveis online e no Espaço de Inovação, a ser estabelecido no Palácio dos Municípios Paulo Ziulkoski, em Brasília/DF;
• Disponibilização da equipa técnica da CNM para apoiar os Municípios nos problemas técnicos identificados durante as entrevistas.

Foram recebidas 47 candidaturas. O comitê de avaliação fez todas as entrevistas de forma remota. Para a classificação, foram levados em consideração oito critérios como: relação com o cluster temático; caráter inovador; relação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a Nova Agenda Urbana; metodologia de monitorização e avaliação; meios de informação e comunicação; resultados e impactos; capacidade de adaptabilidade e replicabilidade; e relação com os valores transversais do projeto.

O processo de seleção para a segunda fase está previsto para o segundo semestre deste ano, com a abertura de dois novos momentos: para selecionar 16 Municípios e/ou consórcios públicos brasileiros e oito Municípios latino-americanos. 
Acesse aqui o Relatório da fase de entrevistas e das candidaturas selecionadas para a Fase 01.
Acesse aqui o Relatório de análise das candidaturas recebidas para a fase 01 do projeto Inovajuntos e divulgação dos classificados para a segunda etapa.

Decorreu, no passado dia 10 de março, nas instalações do CALQ - Centro de Atividades Lúdicas de Quarteira, a primeira sessão de apresentação e formação do Projeto “QUARTEIRA DECIDE”, coordenado pela Associação Oficina, em parceira com a Junta de Freguesia (JF) de Quarteira, a Câmara Municipal de Loulé e a Associação Akredita Em Ti.

Nesta sessão, foram apresentados os rostos dos jovens quarteirenses, tutores dos 3 bairros existentes na Freguesia de Quarteira (Abelheira/Amendoeira, IGAPHE e Checul) e que serão os principais dinamizadores e coordenadores dentro das suas comunidades.

Através de uma metodologia de Orçamento Participativo, estes bairros da freguesia, pela “mão” dos seus jovens representantes, vão poder decidir e implementar os projetos que consideram mais importantes e relevantes para a comunidade. Cada bairro terá um valor próprio e debatido e decidido entre os moradores.

Para Telmo Pinto, Presidente da JF de Quarteira, o QUARTEIRA DECIDE é um grande passo para o desenvolvimento e dinamização dos locais onde vivemos. É mais uma etapa para uma Quarteira mais participativa, onde todos têm uma palavra a dizer. Estes jovens, com um papel assumidamente ativo, irão impulsionar os lugares onde vivem, que contam com décadas de histórias, e os enriquecer social e culturalmente, juntamente com os seus moradores.”

“Não podemos descurar o papel dos jovens enquanto agentes de transformação da sociedade, pois, para além de terem um papel muito importante no futuro, têm ainda um grande destaque no presente, pois são responsáveis pelo incentivo aos adultos. Estes jovens são inovadores, são cidadãos atentos ao desenvolvimento da causa publica, estão informados sobre acontecimentos políticos e sociais e capazes de escolher entre as diversas alternativas. Dando-lhes estas oportunidades, criam-se formas de os incentivar para uma participação ativa na comunidade, intrinsecamente ligada ao exercício da cidadania. Este é um passo para que esta geração perceba a importância da democracia participativa e do seu importante papel nos dias de hoje. Sei que o empenho dos jovens quarteirenses e dos moradores dos seus respetivos bairros, vai dar frutos bastante produtivos e originais, pois o espírito de união, está cada vez mais presente na nossa freguesia!”, afirma Telmo Pinto.

Para Nelson Dias, da Associação Oficina, coordenador do projeto “QUARTEIRA DECIDE é uma iniciativa única no panorama nacional. O país tem uma vasta experiência na dinamização de orçamentos participativos, desde o nível local ao nacional. Não foi, no entanto, testada até ao momento a implementação deste tipo de processo em microterritórios, nomeadamente em bairros, em que a cada bairro se atribui um orçamento próprio, para que sejam as moradoras e os moradores a debater ideias e a decidir os projetos que querem implementar."

O responsável pelo projeto, acrescenta, “outra das particularidades destes orçamentos participativos é que eles não foram pensados para financiar investimentos físicos ou grandes obras no espaço público. O objetivo é apoiar atividades ou pequenas ações que sirvam para reforçar o espírito comunitário e a convivência em locais muito marcados pela diversidade cultural e geracional e o fraco diálogo social. Talvez a mais interessante, é que em cada bairro foram recrutados um tutor e uma tutora, com idades entre os 18 e os 23 anos, que terão a função de dinamizar os orçamentos participativos, informar, esclarecer, mobilizar e coordenar os encontros e a votação dos projetos em cada bairro."

Nelson Dias, destaca ainda, “a execução dos projetos também ficará a cargo da população. Será criado um grupo, que contará com o apoio das tutoras e dos tutores, para decidir como serão implementados os projetos vencedores. Tudo isto vai acontecer ao longo de 2021, sendo uma excelente forma de reforçar a cooperação, a entreajuda e a convivência depois de mais de um ano de pandemia e de inúmeras restrições impostas à vida em sociedade.”

A Rede de Autarquias Participativas lançou no início de fevereiro a 6ª edição do Prémio de Boas Práticas de Participação. Esta iniciativa visa constituir-se como um incentivo à implementação, disseminação e valorização de projetos inovadores de democracia participativa desenvolvidos em Portugal.
Terminado o período de entrega de candidaturas, foram rececionadas 29 concorrentes, ultrapassando, assim, o maior número registado em edições anteriores, nomeadamente 19, em 2017.
A título de exceção e contrariamente à periodicidade adotada até ao momento, a edição em curso não se limitou a aceitar candidaturas referentes a práticas levadas a cabo no ano precedente, nomeadamente 2020. Este foi fortemente marcado pela pandemia da Covid-19, que condicionou a atividade das autarquias e por consequência os processos de participação. 
Pelo exposto, a RAP definiu uma periodicidade distinta e um enfoque mais temático para as candidaturas. Assim, a presente edição do Prémio destina-se a valorizar iniciativas implementadas durante o atual mandato autárquico, isto é, entre 2017 e 2020, e que representem um contributo objetivo para promover a inclusão social, em particular dos grupos tradicionalmente sub-representados.
Esta abordagem deriva da valorização que a Rede tem vindo a prestar ao tema e que resultou numa pesquisa-ação colaborativa, levada a cabo entre setembro último e janeiro deste ano, que culminou com a publicação de um livro com as principais conclusões desse trabalho.

As 29 práticas em concurso são: 
AEleva-te (Câmara Municipal de Cascais), Biblioteca Online (Junta de Freguesia de Estrela), Bosque Madiba – O Legado de Mandela (Câmara Municipal da Mealhada), Conselho Municipal para a Igualdade (Câmara Municipal do Funchal),  Estrela Circular (Junta de Freguesia de Estrela), Estrela Participa (Junta de Freguesia de Estrela), Fora da Caixa (Câmara Municipal de Torres Vedras), Fórum Concelhio para a Promoção da Saúde (Câmara Municipal de Cascais), Fórum Municipal Sénior da Amadora (Câmara Municipal da Amadora), Gabinete de Apoio à Deficiência Visual (Câmara Municipal de Torres Vedras), Gaia Orçamento Participativo Jovem (Câmara Municipal de Gaia), GeoEstrela (Junta de Freguesia de Estrela), GeoSenior (Junta de Freguesia de Estrela), Grupo Ativo Comunitário de Torres Vedras (Câmara Municipal de Torres Vedras), Idosos Saudáveis e Ativos Património (Câmara Municipal de Torres Vedras), Kit Covid-19 (Junta de Freguesia de Estrela), MyPolis – Cidadania 4.0 em Lagoa (Câmara Municipal de Lagoa, Algarve), Office para Todos (Junta de Freguesia de Estrela), Orçamento Participativo (Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra), Orçamento Participativo de Viseu (Câmara Municipal de Viseu), Orçamento Participativo Jovem de Lagoa (Câmara Municipal de Lagoa, Açores), Orçamento Participativo Jovem (União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão), Orçamento Participativo Jovem de Valongo (Câmara Municipal de Valongo),  Parlamento Concelhio – Pequenos Grandes Políticos (Câmara Municipal de Braga), Plano Municipal para a Juventude de Guimarães (Câmara Municipal de Guimarães), Processo Participativo da Praça do Martim Moniz (Câmara Municipal de Lisboa), Programa de Orçamento Participativo (Junta de Freguesia da Penha de França) Tutores de Cascais (Câmara Municipal de Cascais), Vale Domingos, Capital Mundial da Magnólia (Câmara Municipal de Águeda).
 
As candidaturas recebidas serão avaliadas por um júri independente, composto pela Dra. Sandra Ribeiro, Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), pelo Dr. Pedro Calado, Diretor Adjunto da Fundação Calouste Gulbenkian, e pelo Dr. Adrià Duarte, Coordenador do Observatório Internacional de Democracia Participativa (OIDP).
As cinco melhor pontuadas passarão à fase de votação pública, recebendo, por esse facto, o selo de boa prática de participação. Entre os finalistas serão entregues dois prémios, cabendo ao primeiro classificado a nomeação de melhor prática de democracia participativa em Portugal e ao segundo uma menção honrosa.

Com o objetivo de responder da melhor forma ao crescimento da equipa e às exigências dos projetos em curso e em construção, a Associação Oficina informa todos os parceiros, colaboradores e amigos que a partir do dia 15 de março de 2021 passará a funcionar nas novas intalações, localizadas na Incubadora de Empresas da Universidade do Algarve, no Campus de Gambelas, Pavilhão B1, 8005-139 Faro. Para mais detalhes, sugerimos que consultem os nossos contactos. 

Decorreu entre novembro de 2020 e fevereiro de 2021 um concurso para a seleção de 12 entidades portuguesas que vão integrar um processo de cooperação com municípios do Brasil e de outros países da América Latina.
Este trabalho insere-se no âmbito do projeto "Inova Juntos - Cooperação Urbana Triangular para Inovação e Sustentabilidade", que visa fortalecer o desenvolvimento urbano integrado através de parcerias entre cidades brasileiras, portuguesas e latino-americanas, bem como da inovação público-privada, segundo quatro clusters temáticos i) desenvolvimento económico; ii) desenvolvimento regional e consórcios; iii) cidades verdes e mudanças climáticas; iv) espaços inclusivos de inovação cultural e social.
Os interessados tiveram de responder a um exigente formulário de candidatura, no âmbito do qual evidenciaram as suas boas práticas. Seguiu-se uma fase de entrevistas, através de videoconferência, tendo estas sido conduzidas pelo júri, composto pela Confederação Municipal de Municípios (CNM), do Brasil, pelo Centro de Estudos Sociais e pela Associação Oficina, de Portugal.
As doze entidades portuguesas selecionadas são as seguintes: Municípios de Guimarães, Maia, Valongo, Coimbra, Lisboa, Oeiras, Cascais, Lagos e Olhão; AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve; Baldio da Ameixieira, Cales e Currais; Agrupamento de Baldios da Estrela Sul. Conheça aqui as boas práticas indicadas por estes concorrentes.
Iniciou-se, entretanto, a seleção dos municípios brasileiros, tendo a CNM recebido 47 candidaturas. Concluído este trabalho, terá início o processo de cooperação, tendo em vista criar uma montra das melhores práticas de desenvolvimento urbano integrado, em ambos os países, a troca de experiências e o desenvolvimento de projetos conjuntos.
O projeto Inova Juntos é financiado pela União Europeia. 

A Câmara Municipal de Lagos e a Assembleia Municipal de Lagos aprovaram por unanimidade a “Estratégia Local de Habitação”, um instrumento legalmente exigido para efeitos de candidatura aos apoios financeiros do Estado, nomeadamente do Programa 1.º Direito.
O documento apresenta o diagnóstico atualizado das carências habitacionais do concelho e as soluções propostas, as quais representam um investimento de aproximadamente 19,2 milhões de euros, sendo 18 milhões de euros respeitantes a soluções a implementar pelo município e 1,2 milhões de euros destinados a beneficiários diretos, ou seja, famílias detentoras de habitação própria e permanente mas sem condições económicas para realizar as obras de reabilitação necessárias.
Com base nos pedidos de habitação registados na Câmara, na população sem-abrigo identificada pela Rede Social de Lagos e no levantamento de habitações municipais a necessitar de reparações, o diagnóstico revelou existir um universo de 399 agregados (correspondente a 851 pessoas) a viver em condições indignas e, como tal, elegíveis aos apoios no âmbito do Programa 1.º Direito. As carências mais expressivas reportam-se a situações de precariedade referentes a pessoas sem-abrigo, vítimas de violência doméstica, famílias com ordem de despejo, ações judiciais e situações de partilha ou cedência de habitação com/de familiares e amigos. Estão nesta condição 198 agregados. Com semelhante peso (176 situações) surgem os agregados a viver em condições de insalubridade e insegurança devido ao estado de degradação das habitações, estando igualmente considerados neste critério as famílias a viver em habitações sociais que necessitam de reparações. As situações de sobrelotação e de inadequação identificadas correspondem, respetivamente, a 20 e a 5 agregados.
As soluções habitacionais propostas são distintas, por terem em conta a especificidade das situações, e passam, numa primeira linha de prioridades, pela construção de novos empreendimentos para arrendamento (que dará resposta a 153 agregados), pela reabilitação de fogos municipais (beneficiando uma população de 148 agregados), pela reabilitação de um imóvel destinado à instalação de um Centro de Acolhimento Temporário (resposta preferencial para a população sem-abrigo) e pela reabilitação de habitação própria permanente (uma linha de apoio aos beneficiários diretos que dará resposta a 60 agregados). Como segunda e terceira prioridades aparecem a construção de uma unidade residencial para Cohousing (com capacidade para dez agregados) e a possibilidade de arrendamento de fogos para subarrendamento (que será a solução para oito famílias).
Esta Estratégia é essencial para dar resposta à crise habitacional vivida no concelho, a qual se agudizou nos últimos anos com a conjugação de variáveis como a mudança de paradigma no acesso ao mercado de habitação, a crise financeira e as especificidades da dinâmica habitacional concelhia, marcada por uma procura crescente de população estrangeira (denominada “migração de elite”), que provou um desequilíbrio na procura e na oferta, fazendo aumentar os preços do mercado imobiliário.
A Estratégia Local de Habitação de Lagos foi elaborada com a colaboração da Oficina.

A Rede de Autarquias Participativas abriu candidaturas à sexta edição do Prémio de Boas Práticas de Participação. De caráter anual, esta iniciativa visa constituir um incentivo à implementação, disseminação e valorização de práticas inovadoras de democracia participativa desenvolvidas em Portugal.
A título de exceção e contrariamente à periodicidade adotada nas edições anteriores do Prémio, esta não se limita a aceitar candidaturas referentes a práticas levadas a cabo no ano precedente, neste caso 2020. Este foi fortemente marcado pela pandemia da Covid-19, que condicionou enormemente a atividade das autarquias e por consequência os processos de participação.
Pelo exposto, a Rede definiu uma periodicidade distinta e um enfoque mais temático para as candidaturas. Assim, a presente edição do Prémio destina-se a valorizar práticas que tenham sido implementadas durante o atual mandato autárquico, isto é, entre 2017 e 2020, e que representem um contributo objetivo para promover a inclusão social, em particular dos grupos tradicionalmente sub-representados.
Esta abordagem deriva da valorização que a Rede tem vindo a prestar ao tema e que resultou numa pesquisa-ação colaborativa, levada a cabo entre setembro último e janeiro deste ano, que culminou com a publicação de um livro com as principais conclusões desse trabalho.
As candidaturas à sexta edição do Prémio estão abertas até ao dia 12 de março de 2021. As autarquias interessadas deverão ler o regulamento e preencher o formulário de candidatura disponibilizados para o efeito.  

A Rede de Autarquias Participativas (RAP) levou a cabo, entre setembro de 2020 e janeiro deste ano, uma pesquisa-ação colaborativa, entre os seus membros, com o objetivo de compreender em que medida os processos de participação tendem ou não a assegurar a inclusão de grupos sociais tradicionalmente sub-representados.
Este trabalho foi realizado com recurso a duas grandes linhas de estudo: i) uma autoavaliação de cada autarquia, efetuada através da resposta a um inquérito por questionário sobre as práticas e as estratégias adotadas; ii) uma avaliação externa sobre o caráter inclusivo das páginas de Internet dedicadas aos processos de participação.
Este trabalho foi apresentado e debatido num webinar realizado no passado dia 21 de janeiro e é agora publicado em livro, estando este disponível para download no seguinte endereço.
A coordenação do estudo entende por pessoas sub-representadas as que pertencem a grupos ou a territórios tendencialmente menos presentes nas dinâmicas coletivas e mais distantes dos centros de decisão. Entre esses sugerem-se, a título de exemplo, crianças (6 aos 13 anos), adolescentes (14-17 anos), jovens (18-30 anos), idosos (65 anos ou mais), mulheres (nas diferentes faixas etárias), portadores de mobilidade reduzida, pessoas com visão reduzida/cegos, pessoas surdas e surdas-mudas, pessoas com problemas psíquicos, pessoas com baixos níveis de alfabetização, habitantes de áreas rurais isoladas, estrangeiros extracomunitários, estrangeiros comunitários, membros de minorias étnicas, refugiados, entre outros. 
A Rede de Autarquias Participativas decidiu privilegiar este tema por entender que é da maior relevância para a qualificação dos processos participativos, na medida em que esses devem servir também para contrariar as sub-representações existentes em diversas esferas da sociedade, ampliando os espaços e reforçando as dinâmicas de inclusão e equidade.  
Na sequência deste e de outros trabalhos, a Rede vai lançar, em breve, um trabalho colaborativo, entre os seus membros, para a criação de um sistema de avaliação da qualidade dos Orçamentos Participativos em Portugal.  

Os bairros da Abelheira, Checul e IGAPHE, na cidade de Quarteira, vão decidir e implementar os projetos que consideram mais importantes para a comunidade, através de uma metodologia de Orçamento Participativo. Cada bairro terá um valor próprio e esse será debatido e consensualizado entre os moradores, de acordo com um modelo adaptado à escala e à realidade destes territórios.
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Os orçamentos participativos propostos distinguem-se dos mais comuns pelo facto de assumirem de forma explícita um foco social, algo incomum no contexto português e europeu. São destinados a bairros caraterizados pela diversidade étnica e cultural, bem como por fragilidades socioeconómicas e baixo nível de organização comunitária.

Outro dos elementos distintivos destes processos prende-se com o objetivo de destinar o dinheiro previsto ao financiamento de ações imateriais – atividades ou pequenos equipamentos – que sirvam para reforçar a convivência e o diálogo social nestes locais, estando, assim, excluída a possibilidade de suportar investimentos em infraestruturas ou melhorias no espaço público ou privado.
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A Associação Oficina, entidade promotora do projeto, entende ainda que estes processos se diferenciam também pelo facto da sua implementação resultar da conjugação com outras metodologias participativas, com destaque para os tutores locais. Em cada bairro serão recrutados um rapaz e uma rapariga, com idades entre os 16 e os 25 anos, aos quais será assegurada formação e atribuída uma bolsa, para que sejam os principais dinamizadores do orçamento participativo nas respetivas comunidades, informando e mobilizando os restantes moradores para o processo. As candidaturas aos lugares de tutor encontram-se abertas, devendo os interessados manifestar a sua vontade através de mensagem a enviar para o email quarteiradecide@oficina.org.pt.

Estas atividades inserem-se no âmbito do projeto Quarteira Decide, financiado pela incubadora social Civic Europe, com sede na Alemanha. Este é um dos 19 projetos escolhidos pelo júri num universo de 841 candidaturas, provenientes de 12 países europeus. A verba a atribuir a cada bairro resulta maioritariamente deste apoio, bem como de fundos próprios mobilizados pela Associação Oficina e pela Associação Akredita Em Ti.

O projeto conta com a parceria do Município de Loulé e da Junta de Freguesia da Quarteira. Esta disponibilizou-se desde a primeira hora para apoiar no desenvolvimento das atividades, bem como na relação privilegiada com a comunidade, sendo o seu papel determinante na realização, entre outras ações, dos encontros de participação a organizar em cada bairro.
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A metodologia e os resultados a alcançar com a intervenção prevista para Quarteira serão sintetizados num guia, em português e inglês, e disseminados em Portugal, no âmbito da Rede de Autarquias Participativas, bem como no estrangeiro, através dos cerca de 70 países que integram o Atlas Mundial dos Orçamentos Participativos, projeto igualmente liderado pela Associação Oficina.
Para mais informações consultar https://www.oficina.org.pt/quarteira-decide.html ou https://civic-europe.eu/ideas/quarteira-decides

O Plano de Desenvolvimento Social (PDS) do Concelho de Olhão foi hoje apresentado no âmbito da sessão plenária do Conselho Local de Ação Social, tendo sido aprovado por unanimidade. 
O documento, cuja vigência corresponde ao período de 2021 a 2023, estrutura-se em 4 eixos de intervenção, 24 objetivos, 55 medidas e 116 indicadores de realização. Os eixos correspondem, no essencial, aos grupos sociais vulneráveis, aos bairros de habitação social, à área da saúde e ao trabalho de dinamização e capacitação da própria Rede. 
O Plano é um compromisso coletivo, que visa dar continuidade ao trabalho realizado nos últimos anos, ao nível do desenvolvimento social do município, promovendo a erradicação de todas as formas de pobreza e a inclusão dos grupos desfavorecidos e vulneráveis.
O PDS surge na sequência do Diagnóstico Social, aprovado em 1 de outubro de 2020, e visa produzir efeitos corretivos e preventivos, por exemplo, ao nível do aumento dos casos de violência doméstica, da escassez de respostas dirigidas à população com doenças mentais, do crescimento do número de pessoas em situação de sem-abrigo, entre outros.
Este Plano tem ainda a particularidade de estar alinhado com a Nova Agenda Urbana e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. É o primeiro Plano da região e um dos primeiros do país a assumir este desígnio, assegurando um compromisso entre a ação local e a agenda global. 
Uma última nota para referir que o exercício de planeamento, inerente à elaboração deste Plano, revestiu-se de particular complexidade, dado o atual momento de incerteza e imprevisibilidade causadas pela pandemia da Covid-19. 
A elaboração do PDS esteve a cargo da Oficina, entidade contratada pelo Município de Olhão para a revisão e atualização dos instrumentos de planeamento social do concelho. 

A Rede de Autarquias Participativas (RAP) lançou uma linha de pesquisa-ação colaborativa, entre os seus membros, com o objetivo de compreender em que medida os processos participativos em curso asseguram a inclusão de grupos sociais tradicionalmente sub-representados.
A componente de pesquisa deste trabalho assenta em três ações, nomeadamente: i) na aplicação de um inquérito por questionário aos membros da RAP, com o objetivo de compreender em que medida e de que forma tem sido promovido o envolvimento dos referidos grupos nas práticas de participação em curso; ii) na avaliação externa do caráter inclusivo das páginas de Internet dedicadas aos processos de participação; iii) na identificação de boas práticas em Portugal e no estrangeiro. 
Em simultâneo, a Secretaria Técnica da RAP, a cargo da Oficina, criou um jogo, que será disponibilizado às equipas técnicas das autarquias, para que possam efetuar o auto-diagnóstico do caráter inclusivo dos processos participativos em que estão empenhadas.
Entende-se como atores sub-representados as pessoas que pertencem a grupos ou a territórios tendencialmente menos presentes nas dinâmicas coletivas e mais distantes dos centros de decisão. Entre esses sugerem-se, a título de exemplo, crianças (6 aos 13 anos), adolescentes (14-17 anos), jovens (18-30 anos), idosos (65 anos ou mais), mulheres (nas diferentes faixas etárias), portadores de mobilidade reduzida, pessoas com visão reduzida/cegos, pessoas surdas e surdas-mudas, pessoas com problemas psíquicos, pessoas com baixos níveis de alfabetização, habitantes de áreas rurais isoladas, estrangeiros extracomunitários, estrangeiros comunitários, membros de minorias étnicas, refugiados, entre outros. A sub-representação tende a ser mais vincada quando alguns destes perfis se evidenciam de forma cumulativa. Por exemplo, idosos de zonas rurais isoladas, mulheres surdas-mudas, crianças filhas de imigrantes, entre muitas outras. 
A Rede entende que este trabalho é de enorme relevância, por considerar que sem dispositivos concretos e intencionais, as práticas de participação tenderão a espelhar as sub-representações existentes nas outras esferas da sociedade. 
Parte deste trabalho encontra-se concluído e será debatido com os membros da Rede num webinar a realizar no dia 21 de janeiro de 2021. As inscrições encontram-se abertas no seguinte endereço.

As Indústrias Culturais e Criativas (ICC) constituem um conceito amplo, que agrega atividades muito diversas, mas que têm em comum o recurso à criatividade, ao conhecimento cultural e à propriedade intelectual como capital para produzir bens e serviços com significado social e cultural.
Nessas incluem-se as artes performativas e visuais, o património cultural, o artesanato e a joalharia, o cinema, a fotografia, a rádio, a televisão, a música, a edição, o software educacional e de entretenimento e outro software e serviços de informática, os novos Média, a arquitetura, o Design, a moda e a publicidade, entre outros.
Trata-se de um universo muito diverso e disperso, que tem dificuldade em criar uma identidade comum, construir unidade e formas de cooperação no seu interior. Apesar destas fragilidades, trata-se de um setor que tem vindo progressivamente a ganhar espaço na economia e na criação de emprego. É uma tendência verificada em Portugal mas também em outros países da União Europeia.
Atenta a esta dinâmica, a parceria do projeto Magalhães, representada pela AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, assumiu como desafio a criação de um Guia do Empreendedor no domínio da ICC. Este visa auxiliar os potenciais empreendedores, em início de caminhada, a colocarem as questões certas, no momento preciso, para que possam compreender as suas motivações, o que pretendem criar, como desenvolver e consolidar uma ideia, decidir até onde estão dispostos a ir, entre muitos outros elementos essenciais.
O Guia constitui-se como um roteiro, uma linha de organização do pensamento e da ação, fornecendo inúmeros conteúdos práticos para que o futuro empreendedor possa perceber, de forma clara, os contornos das ICC e da sua atividade.
O Guia foi editado pela AMAL e contou com a conceção e realização da Oficina. Este encontra-se disponível para download em português e em espanhol.  

A revisão e atualização dos instrumentos de planeamento social do concelho de Olhão, a cargo da Associação Oficina, iniciaram-se em março de 2020.
A primeira fase deste trabalho consistiu na elaboração do diagnóstico social, recorrendo à recolha e tratamento de dados de fontes secundárias e primárias, bem como à auscultação dos principais atores com atuação reconhecida no território, de forma a introduzir uma análise e perspetiva mais qualitativa. Para atingir este objetivo foram organizados quatro fóruns temáticos, durante o mês de julho, com enfoque na demografia, nas condições económicas, nos grupos vulneráveis e na saúde.
Após a incorporação dos vários elementos emanados dos fóruns, chegou-se a um conjunto de principais problemáticas sociais no território, tais como: aumento das pessoas idosas a viverem sós e em contextos isolados; incremento das situações de violência doméstica contra, na sua maioria, crianças, jovens e mulheres; agravamento dos casos de saúde mental, que surgem cada vez mais de forma precoce; adensamento do número de desempregados inscritos no IEFP em consequência da pandemia Covid-19, entre outras.
Uma vez finalizado o documento, este foi apresentado e debatido em sede do Conselho Local de Ação Social de Olhão, realizado no passado dia 1 de outubro, entre as 9:00 e 12:00 horas, através de videoconferência. Findo o esclarecimento de dúvidas levantadas por alguns dos participantes, o diagnóstico social de Olhão foi sujeito a votação, tendo sido aprovado por unanimidade.
Concluída esta primeira fase, dar-se-á início à elaboração do Plano de Desenvolvimento Social do concelho, cuja aprovação deverá ser assegurada até ao final do ano.