PAINEL DE MORADORES DEBATE GESTÃO DA HABITAÇÃO MUNICIPAL EM LAGOS

Grupo de cidadãos, constituído de forma representativa, tem como missão apoiar o Município na criação de uma carta de direitos e deveres dos moradores das habitações públicas municipais. 

A Câmara Municipal de Lagos encontra-se a elaborar um novo Regulamento Municipal de Habitação, que deverá servir de suporte à adoção de um vasto conjunto de soluções previstas na Estratégia Local de Habitação, aprovada em 2021. 
Deste normativo legal constará, entre outros temas, o modelo de gestão dos fogos municipais, estipulando orientações e regras de utilização e administração. 
Tratando-se de um tema sensível e de um desafio recorrente para todas as autarquias, que interfere diretamente na relação entre senhorio e inquilinos, entendeu a Câmara Municipal que a tradicional consulta pública não seria a forma mais eficaz de garantir uma efetiva auscultação da população, em particular dos moradores dos empreendimentos, razão pela qual solicitou o apoio da Oficina para a definição e aplicação de uma metodologia de participação mais eficaz, que permitisse a construção de compromissos entre todos os envolvidos. 
O método adotado prevê duas fases de auscultação consecutivas e complementares, nomeadamente: i) uma mais extensiva, que envolve a realização de um inquérito por questionário aplicado a todos os agregados familiares residentes nas habitações municipais, com o objetivo de obter uma visão de conjunto sobre a relação com o município, a casa, as áreas comuns, os vizinhos, entre outros aspetos; ii) uma mais intensiva, assente na criação de num painel de cidadãos, representativo dos diferentes bairros municipais, ao qual cabe debater e aprofundar os resultados do questionário, bem como participar na elaboração de um modelo de gestão das habitações. 
Este trabalho permitirá, por um lado, responder às exigências do futuro Regulamento Municipal, em matérias mais relacionadas com a administração dos fogos, e por outro, elaborar uma Carta de Direitos e Deveres dos moradores, documento que será entregue a todos os atuais inquilinos, bem como aos que no futuro beneficiarão das ofertas de habitação previstas na Estratégia Local.