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PLANO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE OLHÃO APROVADO POR UNANIMIDADE

12/22/2020

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O Plano de Desenvolvimento Social (PDS) do Concelho de Olhão foi hoje apresentado no âmbito da sessão plenária do Conselho Local de Ação Social, tendo sido aprovado por unanimidade. 
O documento, cuja vigência corresponde ao período de 2021 a 2023, estrutura-se em 4 eixos de intervenção, 24 objetivos, 55 medidas e 116 indicadores de realização. Os eixos correspondem, no essencial, aos grupos sociais vulneráveis, aos bairros de habitação social, à área da saúde e ao trabalho de dinamização e capacitação da própria Rede. 
O Plano é um compromisso coletivo, que visa dar continuidade ao trabalho realizado nos últimos anos, ao nível do desenvolvimento social do município, promovendo a erradicação de todas as formas de pobreza e a inclusão dos grupos desfavorecidos e vulneráveis.
O PDS surge na sequência do Diagnóstico Social, aprovado em 1 de outubro de 2020, e visa produzir efeitos corretivos e preventivos, por exemplo, ao nível do aumento dos casos de violência doméstica, da escassez de respostas dirigidas à população com doenças mentais, do crescimento do número de pessoas em situação de sem-abrigo, entre outros.
Este Plano tem ainda a particularidade de estar alinhado com a Nova Agenda Urbana e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. É o primeiro Plano da região e um dos primeiros do país a assumir este desígnio, assegurando um compromisso entre a ação local e a agenda global. 
Uma última nota para referir que o exercício de planeamento, inerente à elaboração deste Plano, revestiu-se de particular complexidade, dado o atual momento de incerteza e imprevisibilidade causadas pela pandemia da Covid-19. 
A elaboração do PDS esteve a cargo da Oficina, entidade contratada pelo Município de Olhão para a revisão e atualização dos instrumentos de planeamento social do concelho. 
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