Provedoria Municipal
Diversas autarquias têm vindo a instituir a figura do/a Provedor/a Municipal ou Provedor/a do/a Munícipe e o respetivo estatuto, maioritariamente por intermédio da aprovação de um regulamento municipal próprio.
Trata-se de uma aposta na aproximação e no incentivo à participação das cidadãs e dos cidadãos na vida comunitária, onde se inclui o direito a serviços públicos de qualidade. A provedoria emerge, assim, como um mecanismo que visa garantir a apreciação e o tratamento imparciais das queixas, reclamações e sugestões dos/as munícipes em relação ao funcionamento da autarquia, tendo em vista a resolução dos problemas que as originaram e a apresentação de propostas de melhoria junto dos órgãos competentes. Embora com menor expressão, algumas autarquias têm também vindo a adotar a figura da provedoria associada a grupos sociais específicos e aos animais. A Rede de Autarquias Participativas está atenta a este fenómeno, levando a cabo duas frentes de atividade: i) identificação das iniciativas de provedoria municipal em funcionamento no nosso país; ii) estudo de balanço sobre o trabalho dos/as provedores/as, com base na aplicação de um inquérito por questionário disponível no botão infra. Este é exclusivamente dirigido aos/às provedores/as em exercício. As respostas são anónimas. |
Provedor(a) Municipal
Alfândega da FéRegulamento do Estatuto do/a Provedor/a do/a Munícipe
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Arruda dos VinhosRegulamento do Estatuto do/a Provedor/a do/a Munícipe
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BatalhaRegulamento do Provedor Municipal
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CaminhaRegulamento do Provedor do Munícipe
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Carregal do SalRegulamento do Provedor do Munícipe
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CartaxoRegulamento/Estatuto do Provedor do Munícipe
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GondomarEstatuto Regulamentar do Provedor Municipal
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MaiaProvedor dos Munícipes da Maia
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MourãoRegulamento do Provedor do Munícipe
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OdemiraRegulamento de Estatuto do Provedor Municipal
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ParedesRegulamento do Estatuto do Provedor do Munícipe
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PenafielRegulamento do Provedor
do Munícipe |
Ponte da BarcaEstatuto do Provedor
do Munícipe |
PortoEstatuto do Provedor
do Munícipe |
Praia da VitóriaRegulamento do Provedor
do Munícipe |
Sta. Marta de PenaguiãoRegulamento do Estatuto do Provedor do Munícipe
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TábuaRegulamento do Provedor do Munícipe
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TomarRegulamento do Estatuto do Provedor do Munícipe
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ValongoRegulamento do Estatuto do Provedor do Munícipe
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Vila do BispoProvedor do
Munícipe |
Provedoria Municipal - Grupos Sociais Específicos
GuimarãesEstatuto do Provedor Municipal do Idoso
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LousãProvedoria Municipal das Pessoas com Incapacidade
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MatosinhosProvedor Municipal das Pessoas com Deficiência
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Póvoa de LanhosoProvedor Municipal
do Idoso |
VizelaProvedora
da Juventude |
TábuaProvedor
da Juventude |
A Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar, da Assembleia da República, elaborou um estudo relativo à figura do Provedor da Criança em alguns países europeus.
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Provedor(a) dos Animais
AlmadaProvedor Municipal dos Animais
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BragaProvedor Municipal dos Animais
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LisboaProvedoria dos Animais de Lisboa
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São João da MadeiraProvedor Municipal dos Animais
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TaviraProvedoria Municipal
do Animal |