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Provedoria Municipal

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Diversas autarquias têm vindo a instituir a figura do/a Provedor/a Municipal ou Provedor/a do/a Munícipe e o respetivo estatuto, maioritariamente por intermédio da aprovação de um regulamento municipal próprio.
Trata-se de uma aposta na aproximação e no incentivo à participação das cidadãs e dos cidadãos na vida comunitária, onde se inclui o direito a serviços públicos de qualidade.
A provedoria emerge, assim, como um mecanismo que visa garantir a apreciação e o tratamento imparciais das queixas, reclamações e sugestões dos/as munícipes em relação ao funcionamento da autarquia, tendo em vista a resolução dos problemas que as originaram e a apresentação de propostas de melhoria junto dos órgãos competentes.  
Embora com menor expressão, algumas autarquias têm também vindo a adotar a figura da provedoria associada a grupos sociais específicos e aos animais. 
A Rede de Autarquias Participativas está atenta a este fenómeno, levando a cabo duas frentes de atividade: 
i) identificação das iniciativas de provedoria municipal em funcionamento no nosso país; 
ii) estudo de balanço sobre o trabalho dos/as provedores/as, com base na aplicação de um inquérito por questionário disponível no botão infra. Este é exclusivamente dirigido aos/às provedores/as em exercício. As respostas são anónimas. 
Questionário

Provedor(a) Municipal

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Alfândega da Fé

Regulamento do Estatuto do/a Provedor/a do/a Munícipe
Regulamento
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Arruda dos Vinhos

Regulamento do Estatuto do/a Provedor/a do/a Munícipe
Regulamento
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Batalha

Regulamento do Provedor Municipal
Regulamento
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​Caminha

Regulamento do Provedor do Munícipe
Regulamento
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Carregal do Sal

Regulamento do Provedor do Munícipe
Regulamento
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Cartaxo

Regulamento/Estatuto do Provedor do Munícipe
Regulamento
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Gondomar

Estatuto Regulamentar do Provedor Municipal
Regulamento
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Maia

Provedor dos Munícipes da Maia
+ informações
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Mourão

Regulamento do Provedor do Munícipe
Regulamento
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Odemira

Regulamento de Estatuto do Provedor Municipal
Regulamento
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Paredes

Regulamento do Estatuto do Provedor do Munícipe
Regulamento
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Penafiel

Regulamento do Provedor 
​do Munícipe 
Regulamento
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Ponte da Barca

Estatuto do Provedor 
​do Munícipe
Estatuto
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Porto

Estatuto do Provedor 
do Munícipe
Estatuto
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Praia da Vitória

Regulamento do Provedor 
​do Munícipe
Regulamento
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Sta. Marta de Penaguião

Regulamento do Estatuto do Provedor do Munícipe
Regulamento
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Tábua

Regulamento do Provedor do Munícipe
Regulamento
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Tomar

Regulamento do Estatuto do Provedor do Munícipe
Regulamento
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Valongo

Regulamento do Estatuto do Provedor do Munícipe
Regulamento
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Vila do Bispo

Provedor do
​Munícipe
+ informações

Provedoria Municipal - Grupos Sociais Específicos

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Guimarães

Estatuto do Provedor Municipal do Idoso​
Estatuto
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Lousã

Provedoria Municipal das Pessoas com Incapacidade
+ informações
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Matosinhos

Provedor Municipal das Pessoas com Deficiência
+ informações
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Póvoa de Lanhoso

Provedor Municipal
do Idoso
+ informações
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Vizela

Provedora
​da Juventude
+ informações
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Tábua

Provedor
​da Juventude

Regulamento
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A Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar, da Assembleia da República, elaborou um estudo relativo à figura do Provedor da Criança em alguns países europeus.
Estudo

Provedor(a) dos Animais

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Almada

Provedor Municipal dos Animais
Regulamento
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Braga

Provedor Municipal dos Animais
Regulamento
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Lisboa

Provedoria dos Animais de Lisboa
+ informações
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São João da Madeira

Provedor Municipal dos Animais
Regulamento
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Tavira

Provedoria Municipal
​do Animal
+ informações
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