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Provedoria Municipal
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Diversas autarquias têm vindo a instituir a figura do/a Provedor/a Municipal ou Provedor/a do/a Munícipe e o respetivo estatuto, maioritariamente por intermédio da aprovação de um regulamento municipal próprio.
Trata-se de uma aposta na aproximação e no incentivo à participação das cidadãs e dos cidadãos na vida comunitária, onde se inclui o direito a serviços públicos de qualidade. A provedoria emerge, assim, como um mecanismo que visa garantir a apreciação e o tratamento imparciais das queixas, reclamações e sugestões dos/as munícipes em relação ao funcionamento da autarquia, tendo em vista a resolução dos problemas que as originaram e a apresentação de propostas de melhoria junto dos órgãos competentes. Embora com menor expressão, algumas autarquias têm também vindo a adotar a figura da provedoria associada a grupos sociais específicos e aos animais. A Rede de Autarquias Participativas está atenta a este fenómeno, levando a cabo duas frentes de atividade: i) identificação das iniciativas de provedoria municipal em funcionamento no nosso país; ii) estudo de balanço sobre o trabalho dos/as provedores/as, com base na aplicação de um inquérito por questionário disponível no botão infra. Este é exclusivamente dirigido aos/às provedores/as em exercício. As respostas são anónimas. |
