REDE MUNICIPAL DE MICRORRESERVAS DE ESTARREJA TERÁ REGULAMENTO COCRIADO COM A COMUNIDADE

30/04

O Município de Estarreja já iniciou a implementação da Rede Muncipal de Microrreservas, a proposta mais votada pela comunidade no âmbito do processo participativo ECO.

Após a fase de votação pública dos 10 projetos ambientais codesenhados durante o processo participativo com vista à implementação de uma Solução baseada na Natureza, o ECO - Estarreja Colaborativa Orientadora tem por fim uma proposta escolhida pela comunidade: a Rede Municipal de Microrreservas.

A implementação desta iniciativa teve início no mês de março e mantém aberta a possibilidade de envolvimento e de participação de todas as pessoas e entidades interessadas em contribuir, quer na preparação e arranque, quer posteriormente no seu crescimento, gestão e monitorização.

Para viabilizar a criação da Rede Municipal de Microrreservas e o seu funcionamento sustentável e juridicamente seguro, o Município de Estarreja deu já início aos trabalhos para elaboração de um projeto de Regulamento Municipal. Este definirá as regras para a criação, gestão e monitorização das microrreservas, estabelecendo, entre outros, aspetos como os critérios para a classificação destas áreas, modelos de cogestão com proprietários públicos e privados, e mecanismos para assegurar a participação pública na implementação e dinamização.

Para manter os princípios defendidos pelo ECO, que nortearam todo o processo desde o início, a elaboração do projeto de Regulamento Municipal quer-se também participada e, para tal, toda a comunidade – pessoas singulares ou coletivas – podem apresentar os seus contributos, quer para a redação do projeto regulamentar, quer na fase de consulta pública.

A Oficina continua a apoiar o Município neste processo, ajudando na conceção metodológica de duas sessões públicas presenciais que permitirão a cocriação do projeto de regulamento na etapa de instrução: a primeira realizada a 26 de março, e a segunda a decorrer no dia 14 de maio. Estas sessões permitirão ao Município contar com os contributos de todos os que manifestem interesse em participar na preparação do projeto de regulamento que chegará depois, obrigatoriamente, a uma fase de consulta pública.