ALGARVE REFORÇA TRABALHO CONJUNTO PARA RESPONDER AOS DESAFIOS DA HABITAÇÃO

AMAL reuniu com os 16 municípios da região para recolher contributos para a Estratégia Regional de Acesso à Habitação, integrada no Plano de Desenvolvimento Social do Algarve.

A Comunidade Intermunicipal do Algarve promoveu, na passada sexta-feira, uma reunião com representantes dos 16 municípios da região responsáveis pela área da Habitação, no âmbito da elaboração da Estratégia Regional de Acesso à Habitação, enquadrada no Plano de Desenvolvimento Social do Algarve.

O encontro, realizado na sede da AMAL, em Faro, reuniu presidentes de câmara, vereadores e dirigentes municipais, contando ainda com a participação do Primeiro-Secretário da AMAL, Joaquim Brandão Pires; do Vogal Executivo do Programa Regional Algarve 2030, Aquiles Marreiros; de Nelson Dias, da Associação Oficina; e da arquiteta Helena Roseta, conselheira da AMAL para a área da Habitação, que participou na reunião por via online.

A sessão teve como principal objetivo recolher contributos dos municípios para a definição do Programa de Ação da Estratégia Regional de Acesso à Habitação, bem como fazer um ponto de situação sobre os instrumentos municipais de política e de regulação nesta área. Foram igualmente abordadas as necessidades de formação das equipas municipais e os financiamentos disponíveis para a habitação no âmbito do Programa Regional Algarve 2030.

De acordo com os dados apresentados, estão atualmente contratualizados, no âmbito do PRR, 132 milhões de euros para a área da habitação no Algarve, correspondentes a 2.080 fogos aprovados. Este investimento reparte-se entre nova construção, com 1.028 habitações previstas — das quais 878 já contratualizadas com as respetivas câmaras municipais —, e intervenções de reabilitação.

Apesar da relevância deste financiamento, o Primeiro-Secretário da AMAL, Joaquim Brandão Pires, sublinhou que se trata de “um valor muito, muito reduzido, se considerarmos as reais necessidades do Algarve”. A preocupação foi partilhada por Aquiles Marreiros, da CCDR Algarve, que apresentou os financiamentos previstos no âmbito do PR Algarve 2030 para a habitação, no valor de 60 milhões de euros.

O Vogal Executivo do Programa Regional reconheceu que este montante está “muito longe do desejável”, mas salientou a importância da reprogramação efetuada em 2025, que permitiu afetar verbas à habitação num programa que, inicialmente, praticamente não contemplava esta área. Aquiles Marreiros explicou ainda que os 60 milhões de euros previstos se distribuem por quatro vertentes: habitação social, habitação acessível, residências universitárias e casas de função. Informou também os responsáveis municipais de que estão a ser desenvolvidos esforços para lançar os primeiros avisos nesta área “já no próximo mês de junho, princípios de julho”.

Helena Roseta destacou, por sua vez, alguns dos constrangimentos associados ao PRR na área da habitação, em particular os critérios adotados, que terão penalizado os municípios de menor dimensão e com menor capacidade técnica e financeira. Segundo a especialista, esses municípios “acabaram por ser prejudicados porque levaram mais tempo para poder apresentar candidaturas que servissem os critérios definidos”.

A conselheira da AMAL para a área da Habitação defendeu ainda que, embora os dados quantitativos sejam fundamentais, não se deve perder de vista “a dimensão qualitativa das medidas que queremos implementar”. Helena Roseta considerou que o ponto de partida dos municípios foi “desigual e desequilibrado” e deixou o desafio de se analisar com maior detalhe a execução do PRR, comparando os financiamentos e critérios definidos, o que estava inicialmente previsto, o que veio a ser aprovado e o grau efetivo de execução.

Na segunda parte da reunião, Nelson Dias, da Oficina, apresentou o trabalho em curso relativo à criação do Sistema de Informação Regional, uma ferramenta de significativa importância para o Algarve, que contribuirá para a monitorização das dinâmicas regionais, entre as quais se inclui o domínio da habitação. O representante da Oficina partilhou também com os presentes alguns dos resultados do inquérito por questionário aplicado aos 16 municípios, que permitiu traçar um quadro relativo às necessidades que estes evidenciam e aos desafios que enfrentam no tema habitação.

Na fase final da reunião, houve lugar a uma ronda de intervenções, por parte dos municípios, com o objetivo de recolher contributos para a elaboração da Estratégia Regional de Acesso à Habitação, integra o Plano de Desenvolvimento Social do Algarve.

O documento pode ser consultado em: https://amal.pt/atividades/desenvolvimento-social