A prática promovida pela Câmara Municipal de Cascais foi distinguida simultaneamente como Melhor Prática de Participação e Melhor Prática Inclusiva. A 9.ª edição do Prémio recebeu 18 candidaturas de autarquias portuguesas.

A Rede de Autarquias Participativas anunciou, no dia 24 de setembro, em Cascais, os resultados da 9.ª edição do Prémio de Boas Práticas de Participação, numa cerimónia integrada na Academia de Inovação Democrática.

A edição de 2026 recebeu 18 candidaturas, envolvendo práticas de municípios e freguesias de diferentes regiões do país e refletindo uma grande diversidade de temas, públicos e metodologias de participação. Entre as propostas apresentadas encontravam-se processos dirigidos a jovens, crianças, população sénior, pessoas com deficiência e outros grupos, assim como experiências de participação comunitária, voluntariado, planeamento e orçamento participativo.

As candidaturas foram avaliadas por um júri independente constituído por Adrià Duarte, António Fragoso, Jorge Lagarto, Luísa Neto e Pedro Calado. As avaliações individuais foram posteriormente combinadas de acordo com a média ponderada estabelecida no Regulamento da 9.ª edição.

O processo de avaliação permitiu atribuir diferentes níveis de reconhecimento às práticas participantes.

O Selo de Boa Prática de Participação foi atribuído à Assembleia Sénior de Benfica, da Junta de Freguesia de Benfica; ao Voluntariado Inclusivo e Educação para o Voluntariado, da Câmara Municipal de Gondomar; ao Orçamento Participativo Sénior, da Câmara Municipal de Valongo; e à iniciativa Freguesias Sede de Concelho, da Câmara Municipal de Torres Vedras.

Foram igualmente atribuídas Menções Honrosas às práticas Reinvente o Seu Bairro, da Câmara Municipal de Cascais, e ECO - Estarreja Colaborativa e Orientadora, da Câmara Municipal de Estarreja.

Uma prática com dupla distinção

O grande destaque desta edição foi para o Sistema de Participação da/para a Rede Social de Cascais, promovido pela Câmara Municipal de Cascais. Esta foi a candidatura que obteve a classificação global mais elevada do júri, sendo distinguida como Melhor Prática de Participação da 9.ª edição.

A mesma iniciativa conquistou ainda o prémio de Melhor Prática Inclusiva, alcançando a pontuação mais expressiva na avaliação conjunta dos critérios relativos à adequação da metodologia e aos contributos para a participação e inclusão de grupos sub-representados.

Desenvolvido entre 2024 e 2026, o Sistema de Participação da Rede Social de Cascais estrutura-se numa abordagem integrada que articula diagnóstico das práticas existentes, capacitação das organizações e desenvolvimento de processos de participação inclusiva com públicos em situação de exclusão. O objetivo passa por expandir os espaços de participação, criar maior unidade entre as iniciativas das diferentes redes de parceria e reforçar uma cultura colaborativa no âmbito da Rede Social.

A dimensão inclusiva foi assumida desde a preparação dos processos, através de medidas de acessibilidade metodológica, comunicacional e logística, incluindo interpretação em Língua Gestual Portuguesa, materiais em Braille, informação em áudio e conteúdos legendados, entre outros recursos.

Entre as experiências desenvolvidas encontram-se as sessões "Temos Voz", que envolveram 83 pessoas com deficiência, processos adaptados à participação de pessoas com experiência de doença mental e respetivos familiares e cuidadores, e a iniciativa "Vozes 50+", que alcançou 212 participantes em cinco sessões. O conjunto dos processos permitiu recolher 243 propostas, posteriormente integradas no trabalho das redes de parceria envolvidas.

A dupla distinção atribuída nesta 9.ª edição reconhece, assim, uma experiência que procura integrar a participação como parte da cultura de funcionamento das redes sociais locais e criar condições para que públicos com diferentes necessidades possam ter acesso aos processos, compreender o seu propósito e dispor de oportunidades efetivas para fazer ouvir a sua voz.

A Rede de Autarquias Participativas felicita todas as entidades participantes na 9.ª edição do Prémio e as práticas distinguidas, valorizando o investimento continuado das autarquias portuguesas na experimentação e qualificação de novas formas de participação pública.