PROJETO “TAVIRA + NEUTRA” É UM DOS VENCEDORES DO CONCURSO PARTICIPAÇÃO PÚBLICA E AÇÃO CLIMÁTICA4/23/2024 A Fundação Calouste Gulbenkian anunciou hoje a aprovação dos onze projetos que vão ser desenvolvidos, em todo o país, com o intuito de promover o envolvimento das comunidades locais na ação climática.
A Fundação Calouste Gulbenkian (FCG) abriu, em dezembro do ano transato, um concurso de financiamento para projetos apostados em aprofundar a participação pública nas questões climáticas. Depois de analisado o Regulamento do Programa, a Câmara Municipal de Tavira (CMT) e a Oficina concluíram que esta seria uma oportunidade para densificar o envolvimento da comunidade na elaboração do Plano Municipal de Ação Climática (PMAC), um instrumento estratégico para a Autarquia e para todo o território. Foi, assim, submetido o projeto “Tavira + Neutra”, que no espírito da Lei de Bases do Clima e na senda de uma ampla representatividade e apropriação do PMAC pela comunidade local, prevê a realização de dez grupos focais e um encontro público, visando o envolvimento de qualquer pessoa interessada, dando, particular enfase a dois tipos de públicos:
Entre as ações previstas no projeto “Tavira + Neutra” merece ainda destaque a criação do Conselho Municipal de Cidadania e Ação Climática (CMCAC), o primeiro no país a assumir esta designação, sendo entendido como um espaço e um órgão de diálogo entre a autarquia, os cidadãos e as entidades coletivas sobre os temas em apreço. Entendendo a singularidade deste projeto, a CMT e a Oficina entenderam também ser necessário investir na produção de conhecimento resultante da intervenção, com os propósitos de i) sistematizar as abordagens participativas bem-sucedidas, assegurando que essas não se esgotam na intervenção; ii) promover a disseminação da metodologia adotada junto de outros atores e territórios. Neste sentido, será elaborado um guião metodológico do processo participativo de criação do PMAC e do CMCAC, que será dado a conhecer no âmbito de um fórum público, para qual serão convidadas outras iniciativas inspiradoras. Segundo o comunicado da FCG, “Tavira + Neutra” é um dos 11 projetos aprovados, tendo esses sido selecionados a partir de um total de 139 candidaturas. Os finalistas foram escolhidos por um júri independente constituído por Luísa Schmidt, Investigadora Principal do ICS; Maria José Rebelo, Diretora de Sustentabilidade dos CTT; e Sofia Guedes Vaz, Diretora do Programa de Engenharia do Ambiente da NOVA CAIRO, The Knowledge Hub Universities (Egipto). Os projetos selecionados propõem-se a envolver os cidadãos no desenvolvimento de políticas climáticas locais, promover a sua participação na recuperação de ecossistemas marinhos, costeiros e fluviais, reforçar a resiliência das comunidades e desenvolver narrativas climáticas com impacto positivo. Estes 11 projetos de Participação Climática irão produzir conhecimento sobre metodologias e estratégias que podem, no futuro, ser replicadas e escaladas.
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REGULAMENTO PARA ATRIBUIÇÃO DOS JARDINS ALIMENTARES DE TAVIRA ENCONTRA-SE EM CONSULTA PÚBLICA4/19/2024 O projeto "Jardins Alimentares de Tavira” visa criar uma rede de jardins cultivados pela comunidade e transformar o espaço público, gerando zonas interpretativas com utilidade alimentar nos centros urbanos. Este nasceu de uma proposta vencedora do Orçamento Participativo promovido pelo Município, mais concretamente na edição de 2020/2021. Uma das suas principais premissas é a aposta na participação ativa dos cidadãos, pelo que estes têm vindo a ser chamados a colaborar na construção do regulamento municipal, que tem como finalidade a definição das regras de atribuição e gestão dos terrenos públicos, previamente identificados, para acolher os referidos jardins.
O processo participativo teve início a 4 de setembro de 2023, através de uma sessão pública para explicar o processo, sensibilizar para a importância da participação dos cidadãos na gestão do espaço público e compartilhar o exemplo da Rede de Hortas e Pequenos Jardins de Alvalade, promovida pela Junta de Freguesia de Alvalade, que decorreu no Largo de São Brás, em Tavira. Após a sessão de apresentação, iniciou-se o processo de auscultação dos cidadãos, através da realização de 6 sessões descentralizadas, uma por cada freguesia, entre 11 e 27 de setembro de 2023. Este processo participativo promovido pelo Município em colaboração com a Oficina, aplicou a mesma metodologia em todas as sessões, nas quais se recolheram contributos dos participantes em torno de seis temas: Direitos dos Cuidadores, Deveres dos Cuidadores, Responsabilidades do Município de Tavira, Atribuição dos Jardins, Sustentabilidade dos Jardins e Soluções de Cultivo. No total, aderiram à iniciativa cerca de 60 cidadãos. Em cada sessão solicitou-se uma manifestação de interesse aos participantes em integrar uma comissão de co-criação do regulamento, uma iniciativa pioneira em Portugal. A constituição da comissão acima mencionada, procurou atingir um equilíbrio entre a participação de cidadãos e de elementos do corpo técnico e político do Município, mas também assegurar alguma diversidade, entre homens e mulheres, ativistas e representantes de associações locais e/ou ONG. Uma das pessoas integrantes foi a própria proponente da proposta que deu origem ao projeto, Ângela Rosa. Este processo decorreu ao longo de cinco sessões, entre 17 de outubro de 2023 e 15 de fevereiro de 2024. As primeiras duas sessões, serviram essencialmente para conhecer o propósito da comissão, os seus elementos, a metodologia das sessões e as propostas recolhidas em todas as sessões de participação realizadas. As duas sessões seguintes consistiram na análise das várias propostas e a construção de consensos em seu torno. Uma vez terminada a discussão, o Município ficou encarregue de elaborar o texto do regulamento, que foi partilhado na última sessão, realizada já em fevereiro de 2024. Importa referir, que esta iniciativa de co-criação de um regulamento municipal com os cidadãos, se encontra inserida como experiência piloto do Projeto PHOENIX – Rising Citizens Voices for a Greener Europe, financiado pela Comissão Europeia, no âmbito da linha referente às capacidades de participação e deliberação dos/as cidadãos/ãs no Pacto Ecológico Europeu. Uma vez terminada a tarefa de redação do documento, este foi a reunião de Câmara, tendo seguido os trâmites previstos na lei para realização do processo de consulta pública. Este iniciou-se formalmente no dia 11 de abril, dia em que foi publicado em Diário da República. De forma a facilitar a participação nesta fase, possível até ao dia 27 de maio, além dos canais tradicionais referenciados na Página Web do Município, existe a possibilidade de recorrer a uma plataforma eletrónica para o efeito: https://tavira.onesource.pt/pt. O protocolo assinado prevê o estreitamente da cooperação entre municípios portugueses e franceses no que concerne à promoção da democracia e da participação pública.
O primeiro encontro entre a Rede de Autarquias Participativas e a Rede Nacional de Orçamentos Participativos de França teve lugar em dezembro de 2022, na cidade de Grenoble. Este serviu para a apresentação de ambas a plataformas, dos objetivos a que se propõem e do trabalho que desenvolvem. Por iniciativa da RAP, foi proposta, nessa ocasião, a celebração de um protocolo de colaboração, que prevê, no essencial, quatro eixos:
A Rede de Autarquias Participativas volta a lançar uma nova edição do Prémio de Boas Práticas de Participação. Candidaturas podem ser apresentadas até ao dia 7 de junho.
A Rede de Autarquias Participativas (RAP) abriu candidaturas à oitava edição do Prémio de Boas Práticas de Participação, uma iniciativa que visa constituir um incentivo à implementação, disseminação e valorização de ações inovadoras de democracia participativa desenvolvidas em Portugal. A presente edição tem também a particularidade de contribuir para a celebração dos 10 anos da RAP (2014-2024), pelo que serão excecionalmente atribuídas diversas distinções, em concreto: a melhor prática de participação da década; uma menção honrosa para a melhor prática promovida por um Município; uma menção honrosa para a melhor prática promovida por uma Junta/União de Freguesia(s); um selo de melhor prática inclusiva, a atribuir à candidatura com a melhor avaliação nos critérios relativos à promoção da participação de grupos sub-representados. Cada autarquia membro da RAP poderá submeter duas candidaturas. As freguesias e os municípios interessados deverem ler o regulamento e preencher o formulário disponibilizados no final desta mensagem. A presente edição do Prémio tem o seguinte calendário de execução:
Regulamento da 8ª edição do Prémio. Formulário de candidatura. |
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