Aware of the challenges posed by the significant proliferation of Participatory Budgeting, especially in terms of methodological and deliberative consistency of these processes, Oficina Association has decided to create an Index that will serve as a tool for self-assessment of the quality of these initiatives.
The work was based on the Quality Charter for Participatory Budgeting, created in 2017, within a collaborative session involving various members of the Portuguese Network of Participatory Local Authorities. This charter was drafted with the aim of establishing the essential principles that entities should uphold in their respective processes, regardless of the differences that may exist among them. The main purpose of this work was, at the time, to provide a guiding framework for local authorities interested in developing initiatives of this nature, thereby contributing to their qualification and sustainable growth. Approximately six years later, Oficina revisited the Quality Charter and established measurement units to assess the compliance with the thirteen principles defined back then. This work resulted in fifty indicators designed to respect the healthy methodological diversity of the processes while challenging each initiative to engage in a self-reflective and self-questioning exercise, ultimately allowing them to elevate their ambitions. Together, the indicators form the Participatory Budgeting Quality Index (PBQI). This will serve as a framework for each entity to evaluate its Participatory Budgeting and understand in which dimensions it is necessary to invest more effort to continuously improve the process. To facilitate access to this tool, Oficina has created a specific website, initially available in Portuguese and English, where any entity can register its initiative and engage in the self-reflective exercise. Responses to each indicator can be accompanied by the recording of observations or reflections not to be forgotten. The results will be exported in the form of a report. In a second phase of this work, Oficina will improve this resource with best practices or inspiring examples associated with the different principles and indicators that make up the PBQI. The presentation of the PBQI will take place on the 19th of October, with the participation of several Portuguese local authorities.
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Atenta aos desafios que a significativa disseminação dos Orçamentos Participativos tem colocado, sobretudo em relação à consistência metodológica e deliberativa destes processos, a Oficina decidiu criar um Índice que servirá de auxílio à autoavaliação da qualidade das iniciativas. O trabalho teve como base a Carta de Qualidade dos Orçamentos Participativos, criada em 2017, no âmbito de uma sessão colaborativa que envolveu diversos membros da Rede de Autarquias Participativas. Essa foi redigida com o objetivo de estabelecer os princípios essenciais que as entidades devem salvaguardar nos respetivos processos, independentemente das diferenças que entre esses possam existir. O principal propósito deste trabalho foi, à época, disponibilizar um referencial de orientação para as autarquias interessadas em desenvolver iniciativas desta natureza, visando, assim, contribuir para a qualificação e crescimento sustentado das mesmas. Passados cerca de seis anos, a Oficina retomou a Carta de Qualidade e definiu unidades de medida que permitem avaliar o cumprimento dos treze princípios definidos então. Deste trabalho resultaram cinquenta indicadores. Estes foram pensados de forma a respeitar a salutar diversidade metodológica dos processos, não deixando de desafiar cada iniciativa a um exercício de autorreflexão e autoquestionamento, que permita, no limite, elevar os respetivos horizontes de ambição. Juntos, os indicadores formam o Índice de Qualidade dos Orçamentos Participativos (IOQP). Este servirá de referencial para que cada entidade avalie o seu orçamento participativo e consiga perceber em que dimensões se torna necessário investir mais esforços no sentido de melhorar continuamente o processo. De forma a facilitar o acesso a esta ferramenta, a Oficina criou uma página de Internet específica, inicialmente disponível em português e inglês, onde qualquer entidade poderá registar a sua iniciativa e efetuar o exercício de autorreflexão. A resposta a cada indicador poderá ser acompanhada do registo de observações ou reflexões a não esquecer. Os resultados serão exportados em formato de relatório. Numa segunda fase deste trabalho, a Oficina alimentará este recurso com boas práticas ou exemplos inspiradores associados aos diferentes princípios e indicadores que compõem o IQOP. A apresentação do IQOP terá lugar no próximo dia 19 de outubro com a participação de diversas autarquias portuguesas. “Participa Mais” é o nome do instrumento concebido pela Oficina para apoiar as entidades da Administração Pública, em particular as autarquias, a conceberem os seus sistemas de participação.
Esta ferramenta de trabalho foi apresentada e testada em Torres Vedras, no Centro de Artes e Criatividade, numa sessão que contou com a adesão de autarquias de norte a sul do país, mobilizadas pelo interesse em aprofundar as respetivas estratégias de participação pública. Segundo Nelson Dias, da Oficina, o “Participa Mais” é um instrumento extremamente inovador, composto por dez fases, ao longo das quais as Autarquias realizam o diagnóstico das iniciativas de participação que promovem, avaliam as fragilidades existentes, identificam as ações necessárias à consolidação da participação como uma aposta estratégica da entidade e as diligências que devem assegurar para reforçar uma cultura institucional mais vocacionada para o envolvimento dos cidadãos na gestão dos bens-comuns. De acordo com Nelson Dias, a primeira parte deste trabalho consistiu na definição do próprio conceito de sistema de participação e das determinantes que permitem medir a sua materialização. Trata-se de uma designação que tem vindo a ser utilizada em diversos meios, muitas vezes de uma forma vaga e aleatória, não permitindo uma precisão concetual mais rigorosa e uma métrica que a torne mensurável. Esse trabalho foi agora realizado com o “Participa Mais”, fornecendo às autarquias um enquadramento teórico sobre o tema, mas também um guião prático estruturado que permite a sua operacionalização. Cada entidade recebeu, assim, um kit composto por três brochuras, com orientações para a realização do exercício, bem como um tabuleiro, no âmbito do qual podem seguir as fases propostas e registar as conclusões a que chegam. Ana Umbelino, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, que acolheu o evento, referiu que "este se constituiu como um contexto de aprendizagem colaborativa verdadeiramente privilegiado! O instrumento que foi apresentado revoluciona a nossa forma de pensar o lugar da participação no quadro das políticas públicas. A metáfora do sistema tem um elevado valor heurístico, que irá contribuir para ultrapassar a fragmentação organizacional que muitas vezes impera." Ao longo dos próximos meses, a Oficina organizará outras sessões de apresentação do “Participa Mais”, em diferentes locais do país, como forma de capacitar as Autarquias para este trabalho. Decorreu no passado dia 30 de setembro o terceiro e último encontro comunitário do Orçamento Participativo do Bairro de Laveiras - Caxias, em Oeiras.
A sala do Jardim de Infância Nossa Senhora do Acolhimento voltou a encher-se de moradores. Estes votaram os projetos finalistas da primeira edição do Orçamento Participativo em Bairro Municipal e dessa forma decidiram os que serão implementados pela Câmara Municipal de Oeiras ao longo do próximo ano. A sessão contou com a presença do Vice-Presidente, Francisco Rocha Gonçalves, que no final anunciou o reforço, em 10 mil euros, da dotação inicial destinada ao processo, permitindo, dessa forma, aprovar mais um projeto, o sexto em nove possíveis. A votação ditou que os investimentos vencedores fossem os seguintes: • P 33 – Agregação de propostas - Espaço Fitness ao Ar Livre – 20 votos • P 21 - Brincar em Segurança – 14 votos • P 29 – Espaço Comunitário – 14 votos • P 34 – Agregação de propostas - Espaço de jogo e recreio – 11 votos • P 32 – Mural do Bairro – 7 votos • P 3 - Espaço para jogos ao ar livre – 5 votos Esta edição do Orçamento Participativo destinou-se exclusivamente ao Bairro de Laveiras, em Caxias, numa experiência piloto, que visou envolver os moradores na apresentação e decisão de ideias e que contribuem para o desenvolvimento da sua comunidade. Esta é uma iniciativa da Câmara Municipal de Oeiras, que conta com a consultoria da Oficina. O projeto Jardins Alimentares, vencedor da edição de 2021 do Orçamento Participativo de Tavira, está no terreno. Antes da sua implementação, o Município solicitou a colaboração da OFICINA para dinamizar um processo de envolvimento comunitário, com vista à recolha de contributos dos cidadãos residentes nas seis freguesias do concelho, para a criação de um regulamento municipal que defina a regras de atribuição e gestão dos terrenos públicos que vão acolher os mencionados jardins. Teve início, a 11 de setembro, uma série de seis encontros participativos, um por freguesia do concelho, realizados pela Oficina, em colaboração com a Câmara Municipal de Tavira e as Juntas de Freguesia. Aderiram a esta iniciativa cerca de 60 cidadãos. As sessões contaram com a presença da Vereadora do Ambiente, Administração e Assuntos Jurídicos, Sónia Pires, que apresentou brevemente o projeto e incentivou os cidadãos a participar. As representantes da OFICINA, Simone Júlio e Rafaela Scheiffer, dinamizaram estes eventos, que incluiram uma apresentação do Projeto PHOENIX e um brainstorming de propostas para os seguintes temas a contemplar no regulamento municipal dos jardins alimentares: Direitos dos Cuidadores, Deveres dos Cuidadores, Responsabilidades da CM Tavira, Atribuição dos Jardins, Sustentabilidade dos Jardins e Soluções de Cultivo. Por sessão foram escolhidos, entre os participantes, dois representantes que vão integrar a Comissão Territorial de Co-Design. Esta deverá reunir durante os próximos meses, com o propósito de organizar os contributos recebidos das freguesias e redigir, de forma colaborativa, o articulado do referido regulamento municipal. Depois de concluído, o documento seguirá os tramites normais, com a submissão à Câmara e à Assembleia Municipal, bem como a uma consulta pública aberta a todos os interessados. |
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