Decorreu esta semana, em Lisboa, o primeiro encontro presencial do projeto Inova Juntos, que reuniu representantes da Confederação Nacional de Municípios brasileiros, do Centro de Estudos Sociais, da Oficina e das entidades portuguesas beneficiárias da cooperação entre os dois países.
Da agenda de trabalhos constaram duas visitas técnicas aos municípios de Cascais e Oeiras, diversas reuniões de coordenação e um encontro com representantes das instituições participantes. Este último serviu para delinear as visitas presenciais a realizar em Portugal e no Brasil, em 2022, bem como elencar as prioridades de cooperação a concretizar em solo nacional. De acordo com as decisões tomadas, uma comitiva portuguesa deverá deslocar-se ao Brasil, em abril do próximo ano, por ocasião da Marcha dos Prefeitos a Brasília, evento que reunirá mais de cinco mil eleitos locais, membros do Governo Federal e dos governos estaduais. A coordenação do projeto Inova Juntos incluirá na agenda deste grande evento algumas atividades de cooperação com os representantes de Portugal. Estes viajarão nos dias seguintes à Marcha para os municípios brasileiros com os quais decidiram colaborar, tendo como propósitos estreitar relações, partilhar experiências e promover a aprendizagem conjunta sobre boas práticas de governação urbana. Esta visita será retribuída no último trimestre de 2022, com a vinda das entidades brasileiras a Portugal, sendo de esperar uma programação diversa, com momentos de trabalho com todos os participantes e visitas dispersas pelo território nacional, em função dos interesses de cooperação estabelecidos. O evento de Lisboa serviu ainda para definir alguns produtos do projeto, como sejam as publicações de boas práticas em português e inglês e o observatório de inovação urbana sedeado em ambiente web. No próximo ano serão integrados na cooperação oito municípios de outros países da América Latina, em particular das regiões de fronteira com o Brasil. O projeto Inova Juntos conta com o financiamento da União Europeia.
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Olhar Quarteira foi o nome escolhido para um projeto inovador, no âmbito do qual os cidadãos quarteirenses vão ter um papel fundamental na melhoria do espaço público e na promoção da qualidade de vida da freguesia. Esta é uma iniciativa que permite a participação ativa da população, através do seu contributo com a Junta de Freguesia de Quarteira, no desenvolvimento de um serviço de proximidade, de deteção e correção de ocorrências no espaço público. O Olhar Quarteira pretende criar uma rede de tutores voluntários, que serão interlocutores privilegiados entre a população e os serviços da freguesia, e aos quais caberá monitorizar, nas áreas que lhes forem atribuídas, o estado de limpeza urbana, a manutenção dos espaços verdes, das calçadas, das áreas de recreio e lazer, entre outras situações. Para Telmo Pinto, Presidente da Junta de Freguesia de Quarteira “Este projeto pretende envolver os moradores, no processo de monitorização dum espaço que é de todos e para todos. O Olhar Quarteira vai contribuir para o fortalecimento de uma cidadania informada, ativa e responsável.” Para Nelson Dias, da Associação Oficina, “este projeto visa desafiar as pessoas a cuidar de Quarteira, tornando-as promotoras de serviço público e agentes de desenvolvimento da freguesia.” As pessoas interessadas em desempenhar as funções de tutor devem consultar toda a informação na página Olhar Quarteira, ou dirigirem-se ao Espaço Cidadão, localizado nas instalações da Junta de Freguesia de Quarteira, na Rua Vasco da Gama nº 85 R/C, dias úteis, entre as 09h00 às 16h30. Esta é uma iniciativa da Junta de Freguesia de Quarteira e da Associação Oficina, em parceria com a Onesource e o apoio da Câmara Municipal de Loulé. O concelho de Odivelas é marcado pela forte presença de residentes estrangeiros. Nas últimas décadas, um conjunto de fenómenos associados aos processos migratórios conduziu a um incremento da população imigrante no município e nos territórios vizinhos na ordem dos milhares. Em 2020, este grupo representava cerca de 13% da população odivelense. No entanto, os números não refletem de todo a realidade, uma vez que não contemplam os cidadãos excluídos dos registos estatísticos oficiais, restringindo-se aos ‘documentados’, sugerindo, portanto, percentagens mais elevadas.
Este contexto conduziu o desenvolvimento de uma estratégia de intervenção pela Câmara Municipal, com o cofinanciamento do FAMI, Secretaria Geral do MAI, materializada no ‘Plano Municipal para a Integração dos Migrantes’ (PMIM Odivelas) para o horizonte temporal de 2020-2022. O documento pretende dar respostas aos diferentes desafios que a integração dos migrantes coloca ao território, entre os quais se destaca a problemática da habitação e dos temas correlacionados, como o acesso ao emprego, à educação e à saúde, entre outros. Neste âmbito, a Oficina foi convidada para elaborar um ‘Diagnóstico sobre a situação habitacional da população migrante do Concelho de Odivelas’, estruturado em três fases:
Adicionalmente, a Oficina disponibilizou o questionário, que deverá ser respondido pela população migrante, estando o mesmo acessível em suporte papel nas instituições do concelho, as mesmas que participaram no focus groups, bem como online, na página da Associação. Atendendo às dificuldades linguísticas, decidiu-se criar uma versão em português e outra em inglês. After the success of the first edition, launched in 2019, the time has finally come to disclose the most up-to-date data on Participatory Budgeting (PB) in the world.
Designed in a pre-pandemic context, the second Atlas has been rethought in terms of content and production schedule. The coordination team and 100 plus authors network, from 65 countries, have worked over the past two years on a publication that aims to make a difference, produce new knowledge and, once again, challenge the international community on structuring themes. While talking about the book, the coordination team said that this Atlas addresses two continuity themes and three brand new ones. From the previous edition, are carried over a study of national legislation on Participatory Budgeting, with updated information and the first proposal for typification of these regulatory instruments, as well as the reading of widely recognised international indices aimed at understanding the characteristics of the territories where PB are developed. The following barometers were used for this work: Democracy Index, Corruption Perception Index; Human Development Index, Happiness Index, Peace Index and Terrorism Index. The impacts of the pandemic analysis, with very comprehensive statistical data and a qualitative study on the trends and models adopted by PB throughout the health crisis, as well as clarifying some of the challenges that these initiatives will face in the coming years, constitute new features of the second edition. According to the authors, the covid-19 pandemic made clear the existence of a narrow reading of Participatory Budgeting scope of action, so it was decided to go ahead with a proposal for reconceptualization of these processes, which challenges the international community and the promoting entities to review the cycles of decision and projects implementation. This Atlas also discloses unprecedented work on the so-called "dissemination flows", which enabled the identification of the main influence poles for worldwide PB dissemination over the last three decades. The conclusions of this study provide visual understanding of the numerous cooperation relations established between countries, as well as identifying different "waves of dissemination" of Participatory Budgeting or, in other words, different participation models. In addition, this publication provides statistical updates on PB worldwide, with detailed information sheets on 65 countries, 12 of which correspond to territories not represented in the first edition. The unveiling of the Atlas takes place on 10 December, at 2 p.m. in Portugal, and will be made by telematic means. Those interested in participating should pre-register at the following address www.oficina.org.pt/atlas2020.html. This is a work is coordinated by Oficina Association, edited by Make It Happen, and has the partnership of Enda Ecopop and the support of the Municipality of Cascais (Portugal). Depois do sucesso da primeira edição, apresentada em 2019, chegou finalmente o momento de dar a conhecer os dados mais atuais dos Orçamentos Participativos (OP) no mundo.
Idealizado num contexto pré-pandémico, o segundo Atlas teve de ser reequacionado nos conteúdos e no calendário de elaboração. A equipa de coordenação e a rede de mais de 100 autores provenientes de 65 países trabalharam ao longo dos últimos dois anos numa publicação que pretende marcar a diferença, produzir novos conhecimentos e voltar a desafiar a comunidade internacional relativamente a temas estruturantes. Em conversa sobre o livro, a equipa de coordenação adiantou que este Atlas aborda dois temas de continuidade e três totalmente novos. Transitam, assim, da edição anterior um estudo das legislações nacionais sobre os OP, com informações atualizadas e a primeira proposta de tipificação destes instrumentos de regulação, bem como a leitura de índices internacionais, amplamente reconhecidos, visando compreender as características dos territórios onde se desenvolvem os Orçamentos Participativos. Foram utilizados para este trabalho os seguintes barómetros: Índices de Democracia, Índice de Perceção da Corrupção; Índice de Desenvolvimento Humano, Índice de Felicidade, Índice de Paz e Índice de Terrorismo. As novidades deste Atlas passam por uma análise dos impactos da pandemia, com dados estatísticos muito abrangentes e um estudo qualitativo sobre as tendências e os modelos adotados pelos OP ao longo da presente crise sanitária, bem como com a clarificação de alguns desafios que se colocarão a estas iniciativas nos próximos anos. Segundo os autores, a pandemia da covid-19 deixou também clara a existência de uma leitura reduzida do âmbito de atuação dos orçamentos participativos, pelo que se decidiu avançar neste livro com uma proposta de reconceptualização destes processos, que desafia a comunidade internacional e as entidades promotoras a rever os ciclos de decisão e de implementação de projetos. Este Atlas apresenta também um trabalho inédito sobre os designados “fluxos de disseminação”, que permitiu identificar os principais polos de influência na divulgação dos OP no mundo ao longo das últimas três décadas. As conclusões deste estudo permitem compreender de uma forma muito visual as inúmeras relações de cooperação estabelecidas entres países, bem como identificar diferentes “ondas de propagação” dos orçamentos participativos, o mesmo é dizer de distintos modelos de participação. Adicionalmente, esta publicação aporta uma atualização estatística dos OP no mundo, com fichas detalhadas de 65 países, das quais 12 correspondem a territórios não representados na primeira edição. A apresentação pública do Atlas terá lugar no dia 10 de dezembro, às 14h de Portugal e será assegurada por via telemática. As pessoas interessadas em participar devem efetuar a inscrição prévia no seguinte endereço www.oficina.org.pt/atlas2020.html. Este é um trabalho coordenado pela Associação Oficina, editado pela Make It Happen, e conta com a parceria da Enda Ecopop e o apoio do Município de Cascais, de Portugal. A Oficina é a única entidade europeia a obter a aprovação de dois projetos em dois concursos anuais consecutivos da incubadora social alemã Civic Europe. Na edição de 2020/2021, esta entidade aprovou 19 ideias, assim designadas, num universo de 841 candidaturas, tendo a Associação sido uma das contempladas com o apoio atribuído à iniciativa "Quarteira Decide".
Esta semana, a Oficina foi notificada, no sentido de informar que o projeto “Olhão + Igual” é um dos 18 vencedores da segunda edição desta competição, enfrentando a elevada concorrência de 551 candidaturas provenientes de doze países europeus. A intervenção proposta, a desenvolver em parceria com o Município de Olhão, visa contribuir para a criação de um Plano Municipal de Igualdade e Não Discriminação, enquanto política pública de promoção dos direitos humanos e da inclusão social, como resposta à crescente radicalização do discurso político e de fomento do ódio e da intolerância sobre alguns grupos da comunidade, entre os quais não existem espaços de diálogo. O projeto pretende combater a discriminação em razão da origem racial e étnica, nacionalidade, cultura, religião e orientação sexual, à qual as comunidades estrangeiras, ciganas e outras têm sido submetidas, comprometendo a sua integração na sociedade local. A principal inovação deste trabalho passa pela criação de um Painel de Cidadãos, que represente a diversidade de vítimas de discriminação, com o objetivo de articular opiniões e experiências, que resultem em contributos concretos para a conceção, promoção, monitorização e avaliação do Plano Municipal. Assim, o projeto visa ampliar as competências cívicas e políticas dessas comunidades, criar espaços de diálogo, concertação e de participação, dar voz a estes grupos e fomentar a organização social e o seu empoderamento. O projeto terá como principais resultados: i) criar uma política local de combate à discriminação; ii) institucionalizar um espaço de diálogo regular entre grupos vítimas de discriminação e entre estes e as instituições do território – o Painel de Cidadãos; iii) contribuir para uma comunidade socialmente mais coesa e civicamente mais dialogante e ativa, capaz de compreender e valorizar as suas diferenças internas, bem como de construir a ação coletiva; iv) criar um guia metodológico para disseminar o projeto em outros territórios. Depois dos processos seletivos no Brasil e em Portugal e de breves apresentações das entidades dos dois países, a cooperação Inova Juntos entrou numa nova fase, que prevê a realização de treze sessões de cooperação até ao final do ano.
Cada um destes eventos terá a duração de noventa minutos e permitirá a partilha de boas práticas de gestão municipal por parte de uma entidade brasileira e outra portuguesa, conforme programação que aqui se disponibiliza. Os participantes foram desafiados a preparar apresentações que permitam conhecer as características dos respetivos territórios, identificar e descrever uma boa prática e seus fundamentos, sinalizar os resultados alcançados e os desafios por enfrentar, entre outros elementos considerados relevantes. O projeto Inova Juntos é financiado pela União Europeia e promovido por uma parceira que reúne a Confederação de Municípios do Brasil (coordenação), o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e a Associação Oficina. Reinvente o seu bairro é um novo programa da Câmara Municipal de Cascais, que disponibiliza recursos para a concretização de projetos cocriados por grupos de munícipes vizinhos, com o intuito de qualificar a zona onde habitam, estudam ou trabalham e de melhorar a vivência desse território. Os projetos são apoiados através de um processo de candidatura, apresentada por grupos de cidadãs(ãos), cujos representantes participam previamente em ações de capacitação realizadas no âmbito do programa.
As candidaturas poderão ser apresentadas por grupos informais de 6 a 12 pessoas a partir dos 8 anos de idade, sendo constituídos, no mínimo, por 50% de residentes da área de intervenção. Os restantes podem ser estudantes ou trabalhadores(as) no concelho de Cascais. As propostas devem ir ao encontro de uma ou mais das seguintes finalidades: i) dinamizar a vida comunitária e a cidadania; ii) melhorar a vivência do espaço físico da rua, praça ou bairro; iii) promover a inclusão. Os projetos a implementar devem estar circunscritos a uma rua (ou uma parte da rua), praça ou bairro do concelho, ser destinados a todos(as) os(as) munícipes da área de intervenção, tendo em conta a tipologia das atividades, e promover relações de proximidade entre munícipes vizinhos desse território. As candidaturas são avaliadas com base nas evidências que apresentam, tendo em conta critérios predefinidos, baseados em sete dimensões de análise: participação, impacto social, impacto ambiental, inovação, intergeracionalidade, parcerias, sustentabilidade do projeto. O valor máximo do apoio a cada projeto aprovado é de €10.000, sendo que o valor máximo anual por Freguesia / União de Freguesias é de €50.000,00. A gestão financeira é da responsabilidade das Juntas de Freguesia, entidades às quais a CMC atribui o montante relativo aos respetivos projetos aprovados. Para além do apoio financeiro municipal, cada grupo tem a possibilidade de recorrer a uma consultoria, até 40 horas, por parte de uma entidade especializada neste tipo de intervenções. A Oficina é uma das quatro entidades convidadas pela Câmara Municipal de Cascais para estas ações de consultoria aos grupos promotores dos projetos. A Associação mobilizará, para o efeito, a metodologia a que designou de "Oficina de Bairro", pensada como um espaço de experimentação comunitária, orientada para a identificação de problemas comuns e para o desenho coletivo de projetos. O termo Oficina pretende também vincar a ideia de que se trata de uma dinâmica de construção e desconstrução, aberta à participação de todos os interessados, num contexto real de experimentação e comprometida com a mudança do mesmo. Esta modalidade de Oficina transforma os moradores de um território, entenda-se um bairro, em agentes da sua própria transformação ou reinvenção. A Associação prevê mobilizar para este trabalho diferentes ferramentas de participação, entre as quais o mapa comunitário. Para mais informações sobre o programa Reinvente o seu Bairro consulte a página Participa Cascais. A Resolução do Conselho de Ministros nº 114-A/2018, de 4 de setembro de 2018, aprovou o Plano Nacional para a Juventude 2018-2021 (PNJ), coordenado pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, enquanto instrumento político que visa promover a transversalidade das políticas de juventude e reforçar a proteção especial dos direitos das pessoas jovens, conforme recomendado no nº1, do artigo 70.º, da Constituição da República Portuguesa.
O ano de 2021 é o último da primeira edição do PNJ, e também o ano de preparação da implementação da 2ª edição deste Plano, o que levou o IPDJ a determinar a necessidade de levar a cabo uma auscultação a jovens, que visa contribuir para a definição das medidas de intervenção do novo Plano. Dentro das ações previstas, está a criação de um painel constituído por 100 jovens, ou seja, 20 por região (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve), os quais participarão em sessões a realizar online. Tendo por base a reconhecida experiência da Oficina na promoção da participação, o IPDJ dirigiu um convite à Associação para a dinamização destes eventos e a produção de um relatório com os contributos das/os participantes para a elaboração das medidas de intervenção para o novo Plano. O processo de auscultação prevê também a aplicação de um questionário a jovens a nível nacional, bem como a realização de cinco seminários, um por região, em formato World Café, tendo como destinatários estruturas associativas, técnicos de juventude, organismos com trabalho com jovens, nomeadamente em situação de risco e exclusão As moradoras e os moradores dos bairros do IGAPHE, da Checul, da Abelheira e da Amendoeira, na cidade de Quarteira, foram a votos, no passado sábado, para decidirem os projetos a implementar no âmbito dos respetivos processos de Orçamento Participativo.
Depois das sessões de esclarecimento, realizadas em abril, dos encontros de apresentação de propostas, que tiveram lugar em maio, e da análise técnica de viabilidade das ideias recebidas, concluída no final de junho, chegou o momento destas comunidades decidirem onde aplicar os cinco mil euros atribuídos a cada território. No IGAPHE estiveram em votação cinco projetos, nomeadamente: a criação de áreas de lazer, uma a sul e outra a norte do bairro; a instalação de estações de estacionamento de bicicletas; a delimitação dos lugares de estacionamento automóvel, e a realização de uma feira da saúde. O investimento vencedor é a instalação de uma zona de lazer para as famílias, na parte sul do empreendimento. Na Checul foram a votação as seguintes três propostas: a implementação de uma zona de estar para as famílias; a instalação de máquinas para a realização de exercício físico ao ar livre; e a criação do mapa do bairro, tendo sido esta a mais votada. Trata-se de uma ideia muito simples, que visa responder a uma necessidade amplamente sentida pela população, nomeadamente quando solicitam a deslocação das forças de segurança ou da proteção civil ao local e essas não conseguem localizar as ruas e os números das portas. Este projeto não esgota a verba atribuída ao bairro, pelo que a equipa analisará com os proponentes a viabilidade de implementar parcialmente o segundo investimento mais votado. Na Abelheira e Amendoeira estiveram em votação quatro projetos: instalação de uma sala de costura; desenvolvimento de um curso de formação para jovens; criação de uma zona de lazer dividida entre os dois empreendimentos e implementação de uma zona de lazer comum aos dois territórios, tendo sido esta a mais votada. A realização das votações nestes bairros foi coordenada por uma equipa de jovens tutores dos Orçamentos Participativos, residentes nos locais, que desde março têm vindo a dinamizar todo o processo junto das populações. Segue-se a implementação dos projetos vencedores, devendo ser criado um grupo de trabalho em cada território, composto pela equipa do projeto, tutores e proponentes, para tomarem as decisões do ponto de vista operacional. Este trabalho é desenvolvimento no âmbito do Quarteira Decide , que conta com o financiamento da incubadora social Civic Europe, sedeada em Berlim. Este foi um dos 15 projetos financiados por esta entidade, na Europa, num universo de 840 candidaturas. O projeto “Fora da Caixa”, promovido pelo Município de Torres Vedras, é o vencedor da sexta edição do Prémio de Boas Práticas de Participação, a mais concorrida de sempre, com 29 candidaturas promovidas por autarquias de todas as regiões do país.
Os resultados foram conhecidos ontem, no âmbito de uma cerimónia realizada no Centro de Artes e Criatividade de Torres Vedras e transmitida em direto, através da página de facebook da Rede de Autarquias Participativas (RAP). Fora da Caixa é uma iniciativa que visa auscultar as crianças sobre as necessidades que essas identificam ao nível das escolas e do território. O processo, estruturado em diferentes fases, prevê a realização de sessões de participação, a redação de um manifesto e a apresentação do mesmo ao Executivo Municipal, com transmissão em direto para todos os interessados. Trata-se de um projeto desenvolvido anualmente pela autarquia, que culmina com a execução das propostas expostas pelos participantes. Nesta edição do Prémio foram ainda distinguidas mais quatro iniciativas, nomeadamente: Grupo Ativo Comunitário, de Torres Vedras, e AEleva-te, de Cascais, às quais foram atribuídas menções honrosas, bem como o Orçamento Participativo Jovem, promovido pela União de Freguesias de Massamá e Monte Abraão, e MyPolis – Cidadania 4.0, da Câmara Municipal de Lagoa, Algarve, ambas como o selo de “Boa Prática”. As cinco práticas mencionadas foram as selecionadas para a votação final, pelo público, após a avaliação efetuada por um Júri independente, constituído por três entidades, nomeadamente, a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género - CIG, a Fundação Calouste Gulbenkian e o Observatório Internacional de Democracia Participativa. Estas recorreram a um conjunto comum de critérios, entre os quais se destacam, para esta edição do Prémio, os contributos dos projetos para a promoção da participação de grupos tradicionalmente sub-representados, temática à qual a Rede de Autarquias Participativas tem vindo a prestar particular atenção. Para conhecer as 29 práticas concorrentes, consulte o nº. 7 do Boletim Em Rede. Veja aqui os resultados completos desta edição do Prémio. A parceria do projeto PHOENIX, da qual a Oficina faz parte, informa que esse foi oficialmente aprovado. Será financiado no quadro da investigação e inovação Horizon 2020, da Comissão Europeia, no âmbito da linha referente às capacidades europeias para a deliberação e participação das cidadãs e dos cidadãos no European Green Deal (Pacto Ecológico Europeu). Foram apresentadas 53 candidaturas, mas apenas duas serão alvo de financiamento por parte das instituições comunitárias.
O projeto tem como finalidade lidar com a capacidade de moldar processos participativos, deliberativos, significativos e substantivos, através dos quais as cidadãs e os cidadãos podem ser envolvidas(os) no debate de políticas relacionadas com o European Green Deal. PHOENIX é o acrónimo de Participation in HOlistic ENvironmental/Ecological Innovations e emerge do desejo de propor um novo começo para os processos participativos e deliberativos, depois de um período de forte crise pandémica, capaz de refletir um incremento substantivo no investimento público dirigido ao envolvimento das cidadãs e dos cidadãos no Pacto Ecológico Europeu, tal como exposto nos documentos "O Estado da União 2020" e "Plano de Acção para a Democracia Europeia". O título reflete também uma âncora narrativa para a ideia de uma "ressurreição" (mais e mais resiliente) das cinzas de uma tragédia partilhada, através da imagem de uma indestrutível e vibrante ave mitológica, que surge em voo, elevando a aposta partilhada e consensual num futuro mais verde. O projeto será coordenado pelo CES e terá a duração de aproximadamente 4 anos e 15 instituições parceiras provenientes de 10 países europeus, nomeadamente Portugal, Itália, França, Bélgica, Espanha, Reino Unido, Hungria, Holanda, Estónia e Islândia. O projeto Quarteira Decide realizou uma nova ronda de sessões públicas nos bairros do IGAPHE, da Checul e da Abelheira/ Amendoeira, desta vez para que as moradoras e os moradores pudessem apresentar as propostas que anseiam ver realizadas.
Os encontros mobilizaram cerca de 120 participantes e resultaram em 25 propostas. Estas serão analisadas, durante as próximas semanas, pelas entidades parceiras, no sentido de compreender a sua viabilidade, ou seja, verificar se cumprem os requisitos necessários. Conforme recordado durante as sessões, pelo coordenador do projeto, as ideias têm de ser i) apresentadas por pessoas que residem nos bairros; ii) destinadas aos bairros implicados no projeto; iii) executáveis com o valor máximo de 5 mil euros. Foi igualmente exposto, desde o arranque deste trabalho, que o orçamento previsto para cada território tem de ser investido na comunidade, estando, por isso, excluída a possibilidade de o atribuir a título de apoio aos autores das propostas. As ideias que cumprirem os critérios estabelecidos passarão à fase seguinte, sendo colocadas em votação. As restantes terão de ser recusadas. Terminada a análise, a coordenação do projeto realizará uma votação em cada bairro, com boletins de voto e urnas fechadas, para que as moradoras e os moradores possam exercer o seu direito e decidir os investimentos que serão concretizados até ao final do presente ano. O projeto Quarteira Decide conta com o apoio da incubadora alemã Civic Europe e é promovido por uma parceria composta pela Associação Oficina, a Junta de Freguesia de Quarteira, a Câmara Municipal de Loulé e a Associação Akredita em Ti. O Projeto Quarteira Decide promoveu ontem, 2 de maio, uma sessão de informação nos Bairros da Abelheira e Amendoeira, com o objetivo de dar a conhecer o processo de Orçamento Participativo (OP) e esclarecer as dúvidas das/dos participantes.
A sessão contou com a presença de Telmo Pinto, Presidente da Junta de Freguesia de Quarteira, que aproveitou a ocasião para manifestar o seu compromisso com o OP e anunciar o empenho da autarquia em concretizar um sonho da comunidade, nomeadamente a criação de uma área desportiva nestes bairros. A este propósito, o autarca convidou o grupo de tutoras e tutores do OP - a Erica Silva, a Taissa Silva, o Miguel Dias, o João Revez e o Samuel Revez - a reunirem com ele para conhecerem o projeto e darem os seus contributos. Nelson Dias, da Associação Oficina e coordenador do projeto, deu conta às cerca de 45 pessoas presentes, que não devem encarar o OP como um espaço para pedirem ou reivindicarem investimentos ou serviços para estes bairros, mas antes como uma oportunidade de proporem e decidirem o projeto comum que vão poder relizar com o valor de 5 mil euros. A Erica Silva e o Miguel Dias, em representação da equipa de tutoras e tutores, acrescentaram que esta é uma oportunidade para fazermos algo pelos nossos bairros e por isso devemos pensar em conjunto as propostas que queremos apresentar. Erica continuou dizendo que será realizada uma nova sessão, marcada para o dia 23 de maio, no âmbito da qual as moradoras e os moradores poderão então formalizar as propostas que têm para este território. Quarteira Decide é um projeto que prevê a realização de três processos de Orçamento Participativo em três bairros da cidade de Quarteira – um de habitação municipal (Abelheira/Amendoeira), um de habitação do Estado (IGAPHE) e um de uma cooperativa de habitação (Checul). O projeto é promovido por uma parceria que integra a Associação Oficina, a Junta de Freguesia de Quarteira, a Associação Akredita Em Ti e a Câmara Municipal de Loulé. JÁ SÃO CONHECIDAS AS FINALISTAS DA 6º EDIÇÃO DO PRÉMIO DE BOAS PRÁTICAS DE PARTICIPAÇÃO EM PORTUGAL4/30/2021 Encontra-se concluída a avaliação das candidaturas à 6ª edição do Prémio de Boas Práticas de Participação, uma iniciativa da Rede de Autarquias Participativas. Foram rececionadas 29 práticas candidatas, tendo as mesmas sido analisadas por um júri constituído por três entidades, nomeadamente, a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género - CIG, a Fundação Calouste Gulbenkian e o Observatório Internacional de Democracia Participativa. A avaliação do júri teve por base um conjunto comum de critérios, entre os quais se destacam, para esta edição do prémio, os contributos das práticas para a promoção da participação de grupos tradicionalmente sub-representados. As cinco melhor classificadas, que receberão, por isso, o selo de “Boa Prática Participativa”. Estas são: Grupo Ativo Comunitário e Fora da Caixa, ambas promovidas pelo Município de Torres Vedras; AEleva-te, da Câmara Municipal de Cascais; Orçamento Participativo Jovem, da União de Freguesias de Massamá e Monte Abraão (Sintra) e o MyPolis - Cidadania 4.0, da Câmara Municipal de Lagoa, Algarve. Estas são as iniciativas finalistas da 6ª edição do Prémio, pelo que passarão à fase de votação do público, que decorrerá entre 10 de maio e 11 de junho. Cada uma destas etapas - avaliação do júri e votação pública - terá um peso de 50% na pontuação final dos candidatos. Está prevista a entrega de dois prémios, cabendo ao primeiro classificado a nomeação de melhor prática de democracia participativa em Portugal de 2017 a 2020 e ao segundo classificado uma menção honrosa. Conheça aqui os resultados completos da avaliação do Júri. O Projeto Quarteira Decide promoveu uma sessão de informação no Bairro da Checul, com o objetivo de dar a conhecer o processo de Orçamento Participativo e esclarecer as dúvidas das/dos participantes.
A sessão contou com a presença de Telmo Pinto, Presidente da Junta de Freguesia de Quarteira, Nelson Dias, da Associação Oficina e coordenador do projeto, bem como da Giovanna Ramos e do Vasco Viegas, residentes no bairro e tutores do processo de Orçamento Participativo. Vasco explicou às pessoas presentes que o importante é que o bairro da Checul possa ter esta oportunidade de falar, discutir as suas ideias e apresentar as suas necessidades. Dentro de aproximadamente um mês, mais precisamente a 22 de maio, será realizada nova sessão, no âmbito da qual será possível apresentar propostas, que serão analisadas no sentido de se aferir se são ou não possíveis de executar. As que respeitarem os critérios, serão colocadas em votação, para decisão das moradoras e dos moradores da Checul. Vasco concluiu dizendo que o projeto vencedor será executado e que as pessoas do bairro serão envolvidas nessa execução. Quarteira Decide é um projeto que prevê a realização de três processos de Orçamento Participativo em três bairros da cidade de Quarteira – um de habitação municipal (Abelheira/Amendoeira), um de habitação do Estado (IGAPHE) e um de uma cooperativa de habitação (Checul). No dia 2 de maio será a vez da Abelheira e da Amendoeira realizarem a sessão de esclarecimento sobre o Orçamernto Participativo. No último sábado, dia 17 de abril, o Projeto QUARTEIRA DECIDE , coordenado pela Associação Oficina, em parceira com a Junta de Freguesia de Quarteira, a Câmara Municipal de Loulé e a Associação Juvenil Akredita Em Ti, promoveu uma sessão de informação no Bairro do IGHAPE.
Através de uma metodologia de Orçamento Participativo, as moradoras e os moradores deste bairro vão poder apresentar, debater, decidir e implementar o projeto que consideram mais importante e relevante para a comunidade, até ao valor de cinco mil euros. A iniciativa foi apresentada por Naína Andrade, tutora do Orçamento Participativo e residente no bairro. Esta apresentou os objetivos do projeto e as diferentes fases que estão previstas. O Presidente da Junta de Freguesia de Quarteira, Telmo Pinto, deu conta que este trabalho se insere numa estratégia que visa tornar Quarteira cada vez mais participativa, onde todos têm uma palavra a dizer. O autarca aproveitou também a ocasião para referir que a gestão do bairro pertence ao IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, localizado em Lisboa, longe da realidade local, o que torna mais difícil a realização de intervenções no edificado e nas habitações. Nelson Dias, coordenador do projeto, esclareceu as cerca de cinquenta pessoas presentes que a equipa voltará ao bairro no dia 15 de maio para a realização de uma nova sessão, sendo essa destinada à apresentação e debate de propostas por parte das moradoras e dos moradores. Estas e estes têm assim cerca de quatro semanas para pensarem nos projetos que ambicionam e para se organizarem da melhor forma. O Projeto Quarteira Decide inclui também os bairros da Checul e da Abelheira/Amendoeira, também estes com uma dotação respetiva de cinco mil euros. JÁ SÃO CONHECIDOS OS PRIMEIROS QUATRO MUNICÍPIOS BRASILEIROS A ENTRAR NA COOPERAÇÃO COM PORTUGAL3/18/2021 Os quatro selecionados para o InovaJuntos - projeto que visa fomentar a inovação nas políticas públicas, através da troca de experiências e aprendizagens entre os selecionados -, foram conhecidos na passada quarta-feira, dia 17 de março. Os selecionados são:
Considerando a qualidade técnica das candidaturas apresentadas, a mobilização dos Municípios e das equipas técnicas, o comitê de avaliação decidiu conceder menção honrosa aos demais inscritos e os seguintes benefícios durante a execução das atividades do projeto:
Foram recebidas 47 candidaturas. O comitê de avaliação fez todas as entrevistas de forma remota. Para a classificação, foram levados em consideração oito critérios como: relação com o cluster temático; caráter inovador; relação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a Nova Agenda Urbana; metodologia de monitorização e avaliação; meios de informação e comunicação; resultados e impactos; capacidade de adaptabilidade e replicabilidade; e relação com os valores transversais do projeto. O processo de seleção para a segunda fase está previsto para o segundo semestre deste ano, com a abertura de dois novos momentos: para selecionar 16 Municípios e/ou consórcios públicos brasileiros e oito Municípios latino-americanos. Acesse aqui o Relatório da fase de entrevistas e das candidaturas selecionadas para a Fase 01. Acesse aqui o Relatório de análise das candidaturas recebidas para a fase 01 do projeto Inovajuntos e divulgação dos classificados para a segunda etapa. Decorreu, no passado dia 10 de março, nas instalações do CALQ - Centro de Atividades Lúdicas de Quarteira, a primeira sessão de apresentação e formação do Projeto “QUARTEIRA DECIDE”, coordenado pela Associação Oficina, em parceira com a Junta de Freguesia (JF) de Quarteira, a Câmara Municipal de Loulé e a Associação Akredita Em Ti. Nesta sessão, foram apresentados os rostos dos jovens quarteirenses, tutores dos 3 bairros existentes na Freguesia de Quarteira (Abelheira/Amendoeira, IGAPHE e Checul) e que serão os principais dinamizadores e coordenadores dentro das suas comunidades. Através de uma metodologia de Orçamento Participativo, estes bairros da freguesia, pela “mão” dos seus jovens representantes, vão poder decidir e implementar os projetos que consideram mais importantes e relevantes para a comunidade. Cada bairro terá um valor próprio e debatido e decidido entre os moradores. Para Telmo Pinto, Presidente da JF de Quarteira, o QUARTEIRA DECIDE é um grande passo para o desenvolvimento e dinamização dos locais onde vivemos. É mais uma etapa para uma Quarteira mais participativa, onde todos têm uma palavra a dizer. Estes jovens, com um papel assumidamente ativo, irão impulsionar os lugares onde vivem, que contam com décadas de histórias, e os enriquecer social e culturalmente, juntamente com os seus moradores.” “Não podemos descurar o papel dos jovens enquanto agentes de transformação da sociedade, pois, para além de terem um papel muito importante no futuro, têm ainda um grande destaque no presente, pois são responsáveis pelo incentivo aos adultos. Estes jovens são inovadores, são cidadãos atentos ao desenvolvimento da causa publica, estão informados sobre acontecimentos políticos e sociais e capazes de escolher entre as diversas alternativas. Dando-lhes estas oportunidades, criam-se formas de os incentivar para uma participação ativa na comunidade, intrinsecamente ligada ao exercício da cidadania. Este é um passo para que esta geração perceba a importância da democracia participativa e do seu importante papel nos dias de hoje. Sei que o empenho dos jovens quarteirenses e dos moradores dos seus respetivos bairros, vai dar frutos bastante produtivos e originais, pois o espírito de união, está cada vez mais presente na nossa freguesia!”, afirma Telmo Pinto. Para Nelson Dias, da Associação Oficina, coordenador do projeto “QUARTEIRA DECIDE é uma iniciativa única no panorama nacional. O país tem uma vasta experiência na dinamização de orçamentos participativos, desde o nível local ao nacional. Não foi, no entanto, testada até ao momento a implementação deste tipo de processo em microterritórios, nomeadamente em bairros, em que a cada bairro se atribui um orçamento próprio, para que sejam as moradoras e os moradores a debater ideias e a decidir os projetos que querem implementar." O responsável pelo projeto, acrescenta, “outra das particularidades destes orçamentos participativos é que eles não foram pensados para financiar investimentos físicos ou grandes obras no espaço público. O objetivo é apoiar atividades ou pequenas ações que sirvam para reforçar o espírito comunitário e a convivência em locais muito marcados pela diversidade cultural e geracional e o fraco diálogo social. Talvez a mais interessante, é que em cada bairro foram recrutados um tutor e uma tutora, com idades entre os 18 e os 23 anos, que terão a função de dinamizar os orçamentos participativos, informar, esclarecer, mobilizar e coordenar os encontros e a votação dos projetos em cada bairro." Nelson Dias, destaca ainda, “a execução dos projetos também ficará a cargo da população. Será criado um grupo, que contará com o apoio das tutoras e dos tutores, para decidir como serão implementados os projetos vencedores. Tudo isto vai acontecer ao longo de 2021, sendo uma excelente forma de reforçar a cooperação, a entreajuda e a convivência depois de mais de um ano de pandemia e de inúmeras restrições impostas à vida em sociedade.” A Rede de Autarquias Participativas lançou no início de fevereiro a 6ª edição do Prémio de Boas Práticas de Participação. Esta iniciativa visa constituir-se como um incentivo à implementação, disseminação e valorização de projetos inovadores de democracia participativa desenvolvidos em Portugal.
Terminado o período de entrega de candidaturas, foram rececionadas 29 concorrentes, ultrapassando, assim, o maior número registado em edições anteriores, nomeadamente 19, em 2017. A título de exceção e contrariamente à periodicidade adotada até ao momento, a edição em curso não se limitou a aceitar candidaturas referentes a práticas levadas a cabo no ano precedente, nomeadamente 2020. Este foi fortemente marcado pela pandemia da Covid-19, que condicionou a atividade das autarquias e por consequência os processos de participação. Pelo exposto, a RAP definiu uma periodicidade distinta e um enfoque mais temático para as candidaturas. Assim, a presente edição do Prémio destina-se a valorizar iniciativas implementadas durante o atual mandato autárquico, isto é, entre 2017 e 2020, e que representem um contributo objetivo para promover a inclusão social, em particular dos grupos tradicionalmente sub-representados. Esta abordagem deriva da valorização que a Rede tem vindo a prestar ao tema e que resultou numa pesquisa-ação colaborativa, levada a cabo entre setembro último e janeiro deste ano, que culminou com a publicação de um livro com as principais conclusões desse trabalho. As 29 práticas em concurso são: AEleva-te (Câmara Municipal de Cascais), Biblioteca Online (Junta de Freguesia de Estrela), Bosque Madiba – O Legado de Mandela (Câmara Municipal da Mealhada), Conselho Municipal para a Igualdade (Câmara Municipal do Funchal), Estrela Circular (Junta de Freguesia de Estrela), Estrela Participa (Junta de Freguesia de Estrela), Fora da Caixa (Câmara Municipal de Torres Vedras), Fórum Concelhio para a Promoção da Saúde (Câmara Municipal de Cascais), Fórum Municipal Sénior da Amadora (Câmara Municipal da Amadora), Gabinete de Apoio à Deficiência Visual (Câmara Municipal de Torres Vedras), Gaia Orçamento Participativo Jovem (Câmara Municipal de Gaia), GeoEstrela (Junta de Freguesia de Estrela), GeoSenior (Junta de Freguesia de Estrela), Grupo Ativo Comunitário de Torres Vedras (Câmara Municipal de Torres Vedras), Idosos Saudáveis e Ativos Património (Câmara Municipal de Torres Vedras), Kit Covid-19 (Junta de Freguesia de Estrela), MyPolis – Cidadania 4.0 em Lagoa (Câmara Municipal de Lagoa, Algarve), Office para Todos (Junta de Freguesia de Estrela), Orçamento Participativo (Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra), Orçamento Participativo de Viseu (Câmara Municipal de Viseu), Orçamento Participativo Jovem de Lagoa (Câmara Municipal de Lagoa, Açores), Orçamento Participativo Jovem (União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão), Orçamento Participativo Jovem de Valongo (Câmara Municipal de Valongo), Parlamento Concelhio – Pequenos Grandes Políticos (Câmara Municipal de Braga), Plano Municipal para a Juventude de Guimarães (Câmara Municipal de Guimarães), Processo Participativo da Praça do Martim Moniz (Câmara Municipal de Lisboa), Programa de Orçamento Participativo (Junta de Freguesia da Penha de França) Tutores de Cascais (Câmara Municipal de Cascais), Vale Domingos, Capital Mundial da Magnólia (Câmara Municipal de Águeda). As candidaturas recebidas serão avaliadas por um júri independente, composto pela Dra. Sandra Ribeiro, Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), pelo Dr. Pedro Calado, Diretor Adjunto da Fundação Calouste Gulbenkian, e pelo Dr. Adrià Duarte, Coordenador do Observatório Internacional de Democracia Participativa (OIDP). As cinco melhor pontuadas passarão à fase de votação pública, recebendo, por esse facto, o selo de boa prática de participação. Entre os finalistas serão entregues dois prémios, cabendo ao primeiro classificado a nomeação de melhor prática de democracia participativa em Portugal e ao segundo uma menção honrosa. Com o objetivo de responder da melhor forma ao crescimento da equipa e às exigências dos projetos em curso e em construção, a Associação Oficina informa todos os parceiros, colaboradores e amigos que a partir do dia 15 de março de 2021 passará a funcionar nas novas intalações, localizadas na Incubadora de Empresas da Universidade do Algarve, no Campus de Gambelas, Pavilhão B1, 8005-139 Faro. Para mais detalhes, sugerimos que consultem os nossos contactos.
Decorreu entre novembro de 2020 e fevereiro de 2021 um concurso para a seleção de 12 entidades portuguesas que vão integrar um processo de cooperação com municípios do Brasil e de outros países da América Latina.
Este trabalho insere-se no âmbito do projeto "Inova Juntos - Cooperação Urbana Triangular para Inovação e Sustentabilidade", que visa fortalecer o desenvolvimento urbano integrado através de parcerias entre cidades brasileiras, portuguesas e latino-americanas, bem como da inovação público-privada, segundo quatro clusters temáticos i) desenvolvimento económico; ii) desenvolvimento regional e consórcios; iii) cidades verdes e mudanças climáticas; iv) espaços inclusivos de inovação cultural e social. Os interessados tiveram de responder a um exigente formulário de candidatura, no âmbito do qual evidenciaram as suas boas práticas. Seguiu-se uma fase de entrevistas, através de videoconferência, tendo estas sido conduzidas pelo júri, composto pela Confederação Municipal de Municípios (CNM), do Brasil, pelo Centro de Estudos Sociais e pela Associação Oficina, de Portugal. As doze entidades portuguesas selecionadas são as seguintes: Municípios de Guimarães, Maia, Valongo, Coimbra, Lisboa, Oeiras, Cascais, Lagos e Olhão; AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve; Baldio da Ameixieira, Cales e Currais; Agrupamento de Baldios da Estrela Sul. Conheça aqui as boas práticas indicadas por estes concorrentes. Iniciou-se, entretanto, a seleção dos municípios brasileiros, tendo a CNM recebido 47 candidaturas. Concluído este trabalho, terá início o processo de cooperação, tendo em vista criar uma montra das melhores práticas de desenvolvimento urbano integrado, em ambos os países, a troca de experiências e o desenvolvimento de projetos conjuntos. O projeto Inova Juntos é financiado pela União Europeia. A Câmara Municipal de Lagos e a Assembleia Municipal de Lagos aprovaram por unanimidade a “Estratégia Local de Habitação”, um instrumento legalmente exigido para efeitos de candidatura aos apoios financeiros do Estado, nomeadamente do Programa 1.º Direito.
O documento apresenta o diagnóstico atualizado das carências habitacionais do concelho e as soluções propostas, as quais representam um investimento de aproximadamente 19,2 milhões de euros, sendo 18 milhões de euros respeitantes a soluções a implementar pelo município e 1,2 milhões de euros destinados a beneficiários diretos, ou seja, famílias detentoras de habitação própria e permanente mas sem condições económicas para realizar as obras de reabilitação necessárias. Com base nos pedidos de habitação registados na Câmara, na população sem-abrigo identificada pela Rede Social de Lagos e no levantamento de habitações municipais a necessitar de reparações, o diagnóstico revelou existir um universo de 399 agregados (correspondente a 851 pessoas) a viver em condições indignas e, como tal, elegíveis aos apoios no âmbito do Programa 1.º Direito. As carências mais expressivas reportam-se a situações de precariedade referentes a pessoas sem-abrigo, vítimas de violência doméstica, famílias com ordem de despejo, ações judiciais e situações de partilha ou cedência de habitação com/de familiares e amigos. Estão nesta condição 198 agregados. Com semelhante peso (176 situações) surgem os agregados a viver em condições de insalubridade e insegurança devido ao estado de degradação das habitações, estando igualmente considerados neste critério as famílias a viver em habitações sociais que necessitam de reparações. As situações de sobrelotação e de inadequação identificadas correspondem, respetivamente, a 20 e a 5 agregados. As soluções habitacionais propostas são distintas, por terem em conta a especificidade das situações, e passam, numa primeira linha de prioridades, pela construção de novos empreendimentos para arrendamento (que dará resposta a 153 agregados), pela reabilitação de fogos municipais (beneficiando uma população de 148 agregados), pela reabilitação de um imóvel destinado à instalação de um Centro de Acolhimento Temporário (resposta preferencial para a população sem-abrigo) e pela reabilitação de habitação própria permanente (uma linha de apoio aos beneficiários diretos que dará resposta a 60 agregados). Como segunda e terceira prioridades aparecem a construção de uma unidade residencial para Cohousing (com capacidade para dez agregados) e a possibilidade de arrendamento de fogos para subarrendamento (que será a solução para oito famílias). Esta Estratégia é essencial para dar resposta à crise habitacional vivida no concelho, a qual se agudizou nos últimos anos com a conjugação de variáveis como a mudança de paradigma no acesso ao mercado de habitação, a crise financeira e as especificidades da dinâmica habitacional concelhia, marcada por uma procura crescente de população estrangeira (denominada “migração de elite”), que provou um desequilíbrio na procura e na oferta, fazendo aumentar os preços do mercado imobiliário. A Estratégia Local de Habitação de Lagos foi elaborada com a colaboração da Oficina. A Rede de Autarquias Participativas abriu candidaturas à sexta edição do Prémio de Boas Práticas de Participação. De caráter anual, esta iniciativa visa constituir um incentivo à implementação, disseminação e valorização de práticas inovadoras de democracia participativa desenvolvidas em Portugal.
A título de exceção e contrariamente à periodicidade adotada nas edições anteriores do Prémio, esta não se limita a aceitar candidaturas referentes a práticas levadas a cabo no ano precedente, neste caso 2020. Este foi fortemente marcado pela pandemia da Covid-19, que condicionou enormemente a atividade das autarquias e por consequência os processos de participação. Pelo exposto, a Rede definiu uma periodicidade distinta e um enfoque mais temático para as candidaturas. Assim, a presente edição do Prémio destina-se a valorizar práticas que tenham sido implementadas durante o atual mandato autárquico, isto é, entre 2017 e 2020, e que representem um contributo objetivo para promover a inclusão social, em particular dos grupos tradicionalmente sub-representados. Esta abordagem deriva da valorização que a Rede tem vindo a prestar ao tema e que resultou numa pesquisa-ação colaborativa, levada a cabo entre setembro último e janeiro deste ano, que culminou com a publicação de um livro com as principais conclusões desse trabalho. As candidaturas à sexta edição do Prémio estão abertas até ao dia 12 de março de 2021. As autarquias interessadas deverão ler o regulamento e preencher o formulário de candidatura disponibilizados para o efeito. A Rede de Autarquias Participativas (RAP) levou a cabo, entre setembro de 2020 e janeiro deste ano, uma pesquisa-ação colaborativa, entre os seus membros, com o objetivo de compreender em que medida os processos de participação tendem ou não a assegurar a inclusão de grupos sociais tradicionalmente sub-representados.
Este trabalho foi realizado com recurso a duas grandes linhas de estudo: i) uma autoavaliação de cada autarquia, efetuada através da resposta a um inquérito por questionário sobre as práticas e as estratégias adotadas; ii) uma avaliação externa sobre o caráter inclusivo das páginas de Internet dedicadas aos processos de participação. Este trabalho foi apresentado e debatido num webinar realizado no passado dia 21 de janeiro e é agora publicado em livro, estando este disponível para download no seguinte endereço. A coordenação do estudo entende por pessoas sub-representadas as que pertencem a grupos ou a territórios tendencialmente menos presentes nas dinâmicas coletivas e mais distantes dos centros de decisão. Entre esses sugerem-se, a título de exemplo, crianças (6 aos 13 anos), adolescentes (14-17 anos), jovens (18-30 anos), idosos (65 anos ou mais), mulheres (nas diferentes faixas etárias), portadores de mobilidade reduzida, pessoas com visão reduzida/cegos, pessoas surdas e surdas-mudas, pessoas com problemas psíquicos, pessoas com baixos níveis de alfabetização, habitantes de áreas rurais isoladas, estrangeiros extracomunitários, estrangeiros comunitários, membros de minorias étnicas, refugiados, entre outros. A Rede de Autarquias Participativas decidiu privilegiar este tema por entender que é da maior relevância para a qualificação dos processos participativos, na medida em que esses devem servir também para contrariar as sub-representações existentes em diversas esferas da sociedade, ampliando os espaços e reforçando as dinâmicas de inclusão e equidade. Na sequência deste e de outros trabalhos, a Rede vai lançar, em breve, um trabalho colaborativo, entre os seus membros, para a criação de um sistema de avaliação da qualidade dos Orçamentos Participativos em Portugal. |
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