Foram rececionadas 14 práticas candidatas, tendo as mesmas sido avaliadas por um júri constituído por três entidades, nomeadamente, O LabX - Centro para a Inovação no Setor Público, a Fundação Calouste Gulbenkian e o Observatório Internacional de Democracia Participativa.
A análise efetuada tem por base dez critérios de valoração, entre os quais: o carácter inovador da iniciativa, a capacidade de transferibilidade da mesma, a coresponsabilidade dos diferentes intervenientes no processo, a dimensão educativa e formativa da prática, os resultados alcançados, a metodologia utilizada para assegurar a avaliação, bem como os mecanismos de informação e comunicação utilizados.  
As cinco melhor classificadas, que receberão, por isso, o selo de “Boa Prática Participativa de 2021” são: Tutores de Bairro (Município de Cascais), Switch to Innovation (Município de Valongo), Quarteira Decide (Junta de Freguesia de Quarteira), Idosos Saudáveis e Ativos – Património (Município de Torres Vedras), Processo Participativo da 2.ª Revisão ao Plano Diretor Municipal da Maia (Município da Maia). 
Estas são as iniciativas finalistas da 7ª edição do Prémio, pelo que passarão à fase de votação do público, que decorrerá de 4 a 28 de julho, através de portal da Internet. 
Cada uma destas etapas - avaliação do júri e votação pública - terá um peso de 50% na pontuação final dos candidatos. Está prevista a entrega de dois prémios, cabendo ao primeiro classificado a nomeação de melhor prática de democracia participativa em Portugal de 2021 e ao segundo classificado uma menção honrosa. 
Conheça aqui os resultados completos da avaliação do Júri.

Foi ontem firmado o Acordo de Colaboração entre o Município de São Brás de Alportel e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, que assegura as condições de financiamento e dá luz verde para a implementação da Estratégia Local de Habitação. 
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A Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, visitou São Brás de Alportel esta quarta-feira, 15 de junho, para formalizar o Acordo de Colaboração que permitirá apoiar a concretização da Estratégia Local de Habitação. Esta prevê a realização de investimentos que ultrapassam os 11 milhões de euros.
O acordo firmado permitirá responder às carências habitacionais de 140 agregados familiares, correspondentes a 323 pessoas que vivem em condições indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
O presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel, Vitor Guerreiro, dirigiu-se aos presentes, referindo que "definimos a nossa Estratégia com várias frentes de atuação, entre as quais a construção de novos fogos, dentro de fora da Vila, e a aquisição e reabilitação de habitações devolutas no Centro Histórico e nas aldeias do concelho. Esta é, portante, uma grande oportunidade."
O investimento previsto envolve também a Junta de Freguesia, que terá, assim, acesso a recursos essenciais para melhorar as habitações do bairro social de que é proprietária e no qual residem 11 famílias.
A Santa Casa da Misericórdia é também uma importante beneficiária dos apoios previstos, com uma dotação superior a 1.6 milhões de euros, que servirão para a reabilitação de habitações de que é proprietária, com o objetivo de as disponibilizar para responder às carências diagnosticadas, em particular de famílias que se encontram em lista de espera para acesso a uma habitação pública. 
Na sua entusiástica intervenção, a Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves sublinhou a importância deste trabalho entre o Estado e os Municípios e saudou todos os intervenientes e parceiros. Consciente do esforço financeiro que este projeto representa, frisou que urge aproveitar o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e o financiamento a 100% que este disponibiliza. Trata-se de uma oportunidade irrepetível. 
O Presidente da Câmara Municipal aproveitou ainda a ocasião para agradecer a colaboração prestada pela Oficina na elaboração desta Estratégia, o instrumento de política pública de maior dotação orçamental na história da Autarquia. 

Decorreu entre os dias 21 e 29 do mês de maio a 1ª missão técnica Portugal – Brasil no âmbito do Projeto Inova Juntos. Nesta participaram 23 representantes portugueses, dos Municípios de Valongo, Cascais, Lisboa, Coimbra, Maia, Olhão, Guimarães, da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), bem como do Agrupamento de Baldios Estrela Sul e os Baldios da Ameixieira, Currais e Cales.
A visita iniciou-se em Brasília, com a receção de todos os municípios brasileiros e portugueses. Após 2 dias de trabalho conjunto, os representantes deslocaram-se para os municípios-sede de cada um dos clusters temáticos que direcionam metodologicamente a cooperação, nomeadamente Santarém/PA (Desenvolvimento económico e inovação), Feliz Deserto/AL (Cidades verdes e mudanças climáticas), Blumenau/SC (Desenvolvimento territorial e consórcios) e Goiás/GO (Espaços inclusivos e inovação cultural e social).
É esperado que em novembro deste ano ocorra a 2ª missão técnica, com a vinda dos representantes brasileiros a Portugal. 
O projeto Inova Juntos é promovido pela Confederação Nacional dos Municípios Brasileiros, em parceria com o Centro de Estudos Sociais de Coimbra e a Associação Oficina, com o apoio da União Europeia, e visa identificar e disseminar as mais inovadoras políticas de desenvolvimento urbano sustentável, através de um processo de cooperação entre cidades do Brasil, de Portugal e de outros países da América Latina.

Depois de sucessivos adiamentos, causados pelas restrições impostas pela pandemia da Covid-19, o evento terá lugar de 19 a 21 de outubro deste ano.
 
Depois da cidade espanhola de La Corunha ter recebido o último encontro ibérico, em julho de 2018, o evento volta a Portugal, mais precisamente a Cascais, para três dias de apresentações, debates, partilhas de experiências e novos desafios.
Pelo meio ficam mais de dois anos de pandemia, com uma expressiva interrupção dos processos participativos e uma quase total ausência de encontros e momentos de cooperação presenciais entre atores dos dois países.
O programa proposto pelo Município de Cascais prevê, para o primeiro dia, a realização de workshops de partilha de experiências de orçamentos participativos desenvolvidos em contextos diversos, nomeadamente, municípios, universidades, escolas e pequenas comunidades.
O segundo dia do evento será composto por três grandes momentos: uma mesa de diálogo sobre as razões que determinam ou condicionam a participação dos cidadãos; uma conferência sobre os cerca de vinte anos de orçamentos participativos na Península Ibérica; uma diversidade de espaços e métodos para a partilha de experiências oriundas dos dois países.
O último dia inicia-se com a apresentação do livro “Tempestade Perfeita”, de Daniela Santiago. Segue-se um dos momentos de maior relevância deste 5º Encontro Ibérico, nomeadamente a mesa sobre os novos limiares para a democracia europeia, que contará com a participação de Dubravka Šuica, Vice-presidente da Comissão Europeia para Democracia e Demografia.
O certame encerrará com o anúncio da cidade espanhola que receberá o testemunho e organizará o próximo evento de cooperação entre os dois países.
O 5º Encontro Ibérico de Orçamentos Participativos resulta de uma organização conjunta do Município de Cascais, da Oficina, da Coglogal, do Observatório Internacional de Democracia Participativa e da Rede de Autarquias Participativas.
Para mais informações sobre o programa e as inscrições consultar o seguinte endereço.