O Município de Tavira, em parceria com a Oficina, está a desenvolver o projeto “Tavira + Neutra”. Este tem, entre outros objetivos, a ambição de promover um amplo processo de participação pública para a elaboração do Plano Municipal de Ação Climática (PMAC).
O PMAC é um instrumento estratégico, focado em definir o diagnóstico atual e os desafios que se colocam ao território, bem como elencar medidas de adaptação às alterações climáticas e de mitigação das emissões de gases com efeito de estufa, assegurando o necessário alinhamento com os instrumentos de política regional e nacional, bem como os compromissos de Portugal a nível internacional. No âmbito do "Tavira + Neutra" foram realizados, até ao momento, dez sessões de participação comunitária com dois tipos de públicos: i) grupos tradicionalmente sub-representados, em particular a população rural, as comunidades ribeirinhas, as gerações futuras, os seniores, as comunidades estrangeiras e os moradores em habitações públicas municipais; ii) grupos estratégicos, em concreto os agentes económicos dos setores primário, secundário e terciário, bem como do terceiro setor. Destes encontros resultaram visões distintas, mas igualmente complementares, relativamente às formas como cada grupo enfrenta na atualidade os impactos das alterações climáticas, bem como as medidas que considera necessárias para fazer face a este fenómeno no futuro. Adicionalmente foi organizado um encontro público, aberto a todas as pessoas interessadas, o qual contou com uma significativa adesão da comunidade. Deste emergiram, igualmente, inúmeros contributos para o PMAC, seja na componente de diagnóstico – que permite ler as tendências atuais – seja na parte relativa às medidas a propor. Este trabalho pretende não apenas sensibilizar a população sobre a importância da sustentabilidade ambiental, mas também garantir que as medidas a adotar sejam inclusivas e eficazes, refletindo as reais necessidades da população, das instituições e das empresas. Entre as ações previstas no projeto “Tavira + Neutra” merece também destaque a criação do Conselho Municipal de Cidadania e Ação Climática (CMCAC), o primeiro no país a assumir esta designação, sendo este entendido como um espaço e um órgão de diálogo entre a autarquia, os cidadãos e as entidades coletivas sobre os temas em apreço. O projeto Tavira + Neutro é financiado pela Fundação Calouste Gulbenkian, ao abrigo do Programa Ação Climática e Participação Pública.
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No âmbito da edição de 2023 da iniciativa Urmeira Decide, os moradores do Bairro de São José elegeram a realização de festas e convívios populares como o projeto vencedor. Dando sequência à execução do mesmo, a Câmara Municipal de Odivelas e a Oficina organizaram, em conjunto com os Urmeirenses, a Festa dos Santos Populares. Esta teve lugar no passado dia 28 de Junho, no Pavilhão Desportivo de Santa Maria da Urmeira. O evento contou com a presença de cerca de quatro centenas de moradores, de membros da edilidade, nomeadamente o Presidente Hugo Martins, a Vereadora da Igualdade e Cidadania, Susana Santos, o Presidente da União das Freguesias de Pontinha Famões, Jorge Nunes e da Vogal da Ação Social, Seniores e Longevidade, Voluntariado, Economia Social, Saúde e Bem-estar Olga Santos, do Presidente da Direção da Oficina, Nelson Dias, e de diversos dirigentes desportivos, entre outros. O processo desenvolveu-se ao longo de vários meses e contou com a enorme adesão dos moradores, que para além de decidirem este projeto, tiveram um papel preponderante na execução do mesmo, tendo feito parte da organização da Festa, nos meses que a antecederam, bem como no dia do evento. A Festa dos Populares da Urmeira é um exemplo muito concreto da importância das metodologias de participação como forma de mobilizar as pessoas para ações capazes de gerar sentido comunitário e transformar realidades no curto prazo. A comunidade envolveu-se, criou e o resultado não poderia ser melhor. A Marcha da Urmeira, a única atualmente existente no Município de Odivelas, foi reativada e foi, sem dúvida, o ponto alto das festividades, constituindo um incontornável marco no seio da comunidade. Moradores de todas as idades interagiram num diálogo intergeracional, que criará, seguramente, memórias em todos. A Festa dos Santos Populares contou igualmente com o incontornável momento de Fado, com a presença de músicos com forte ligação à Urmeira, tendo sido extremamente apreciado pelos moradores e no qual os mesmos tiveram oportunidade de mostrar os seus dotes musicais. Esta é uma ação desenvolvida no âmbito da Operação Integrada Local de Odivelas, ao abrigo do Programa “Comunidades em Ação”, o qual conta com o financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência. A Câmara Municipal de Odivelas e a Oficina realizaram uma Residência Artística apostada em transformar e valorizar o mobiliário urbano existente na Comunidade da Urmeira.
A comunidade da Urmeira, localizada no vale da Paiã, entre a encosta da Serra da Luz e o rio da Costa, é formada por três conjuntos habitacionais, em concreto o Bairro de São José, o Bairro das Casas de São Pedro e o Bairro do Menino de Deus. Nestes existem quase setenta peças de mobiliário urbano, entre mesas e bancos, todas formadas de pedra e com um design assente em linhas direitas. A resistência que as caracteriza, propícia aos baixos custos de manutenção, está a par com o aspeto rude e pouco convidativo das mesmas. Atentas ao uso destes equipamentos e focadas na valorização do espaço público, a Câmara Municipal de Odivelas e a Oficina levaram a cabo uma residência artística com o propósito de dar uma nova vida ao mobiliário em apreço. Convidaram, para o efeito, uma artista especializada em intervenções urbanas. A ação contou com a participação de jovens estudantes da Escola Secundária Braancamp Freire e de moradores da Urmeira e desenvolveu-se ao longo de quatro fins de semana. Durante este período, os participantes, sob a orientação artística da organização, dedicaram-se à pintura de todo o mobiliário sinalizado. A Residência Artística visou estimular um olhar poético sobre a cidade partilhada, resgatando a relação dos moradores com a sua história e não apenas a vivência quotidiana, mas conseguindo, sobretudo, a atribuição de um novo significado para o espaço público. Simultaneamente, pretendeu-se a promoção do Bairro como local de inspiração, de aprendizagem, de troca de experiências, de orgulho e de pertença. As formas e os tons utilizados foram inspirados num elemento marcante da história da Urmeira: a água. Esta deu corpo às enormes cheias que assolaram o território em 1967, provocando a morte de inúmeros moradores e um rastro de destruição sem precedentes. Ao utilizar o azul como elemento constante desta intervenção artística pretendeu-se homenagear a comunidade, os moradores e as vítimas da referida catástrofe. Outros dos objetivos da ação foram a experimentação de linguagens artísticas e a valorização da construção coletiva do espaço público, o qual saiu reforçado enquanto lugar de encontro, partilha e colaboração entre criadores e comunidade local, visando não apenas a transformação física dos equipamentos, mas também uma enriquecedora troca cultural e social na região. Esta é uma ação desenvolvida no âmbito da Operação Integrada Local de Odivelas, ao abrigo do Programa “Comunidades em Ação”, o qual conta com o financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência. Decorreram na passada semana os quatro Conselhos de Cidadãos do Orçamento Participativo de Matosinhos, um por União de Freguesias. Os espaços escolhidos para o efeito, em S. Mamede de Infesta, Guifões, Lavra e Matosinhos, registaram uma fortíssima presença de munícipes, de todas as idades, empenhados em conhecer melhor a iniciativa e apresentar as ideias que têm para a comunidade. A adesão superou todas as expectativas.
Esta primeira edição do processo conta com uma dotação global de 200 mil euros, distribuídos de igual forma pelas quatro Uniões de Freguesias, o que corresponde a 50 mil euros por território. Depois de abertura de cada Conselho de Cidadãos, no âmbito das quais se procurou explicitar as principais orientações e regras do Orçamento Participativo, os participantes foram convidados a debater e formular as suas ideias em pequenos grupos de trabalho. Estes foram momentos de enorme riqueza cívica, quer permitiram, em muitas situações, a construção coletiva de propostas entre pessoas que não se conheciam, mas que partilham preocupações comuns em relação às respetivas comunidades. Destes grupos emergiram cerca de cinco dezenas de propostas. Depois de apresentadas em plenário e devidamente ponderadas pelos participantes de cada Conselho de Cidadãos, estes decidiram aprovar 24 investimentos, os quais seguem para a fase seguinte do processo, no âmbito da qual serão sujeitos a uma análise técnica de viabilidade por parte dos serviços municipais. Depois de devidamente avaliadas, as propostas que respeitem todos os critérios serão transformadas em projetos e estes colocados em votação pública, para que dessa forma todos os munícipes interessados possam ajudar a definir os vencedores em cada União de Freguesias. Dos quatro Conselhos de Cidadãos resultaram propostas em áreas muito diversas, como sejam a requalificação de espaços públicos, a criação áreas de lazer e de hortas urbanas, bem como de equipamentos culturais, sociais e desportivos, a promoção de projetos educativos e de proximidade, o reforço da segurança e a melhoria da mobilidade, entre outras. O Orçamento Participativo de Matosinhos é uma iniciativa do Município, que conta com a consultoria da Oficina na capacitação da equipa da Autarquia e na dinamização dos Conselhos de Cidadãos. Mais informações disponíveis no endereço https://op.cm-matosinhos.pt A Rede Social de Cascais, plataforma que reúne entidades da administração pública, do terceiro setor e do domínio empresarial, decidiu construir um Sistema de Participação associado às ações que desenvolve no território, como forma de integrar entidades e cidadãos no combate à pobreza e às diferentes formas de exclusão.
Após um ciclo de workshops de sinalização e caracterização das práticas de participação previstas nas intervenções levadas a cabo pela Rede Social, teve lugar no passado dia 20 de junho uma sessão plenária para a apresentação dos resultados globais desse trabalho. A sessão contou com a presença de cerca de 60 profissionais e teve lugar na Casa das Artes da Escola Secundária Ibn Mucana, na Freguesia de Alcabideche. Foi uma manhã dinâmica, que envolveu jogos, atividades em grupos e a apresentação do relatório do Diagnóstico do Sistema de Participação da Rede Social de Cascais. O Vereador do Município de Cascais, Frederico Pinho de Almeida, reforçou a importância das iniciativas participativas, afirmando que essa são cruciais para a construção de políticas públicas que reflitam as reais necessidades da comunidade. Nelson Dias, da Oficina, entidade que está a colaborar com a Rede Social na construção do referido Sistema, apresentou os resultados globais do diagnóstico e definiu cinco desafios para a consolidação do Sistema de Participação, em concreto: assumir a participação no combate à pobreza e à exclusão como um princípio que deve estar presente em todas as intervenções; adotar métodos participativos que assegurem maior partilha de poder entre os diferentes intervenientes; reforçar a participação de cidadãos individualmente considerados no âmbito de uma plataforma sobretudo pensada para o envolvimento das entidades; investir na capacitação dos membros da Rede ao nível dos métodos participativos; conceber um sistema de informação sobre as práticas participativas desenvolvidas no âmbito da Rede Social. Segue-se a segunda fase deste trabalho, a desenvolver até novembro do presente ano, que consiste na criação de um Plano de Melhorias para as iniciativas de participação da Rede Social. A conceção de um Sistema de Participação como este é uma ação inédita. Tal deve-se, entre outros elementos, ao facto de corresponder a uma plataforma que reúne mais de 140 entidades públicas e privadas e por assumir como foco a promoção da participação no combate à pobreza e à exclusão. Para mais informações consulte a página da Rede Social de Cascais. Decorreu em Vic, na Catalunha, de 12 a 14 de junho de 2024, o 6º Encontro Ibérico de Orçamentos Participativos. Este foi organizado pelo Município de Vic, em colaboração com a Oficina, a Rede de Autarquias Participativas (RAP), o OIDP e a Coglobal.
Este encontro reuniu cerca de uma centena de representantes de municípios, académicos e especialistas em participação pública de Espanha e Portugal, com o objetivo de trocar experiências e avançar nas agendas democráticas dos governos locais. Albert Castells, Presidente do Município de Vic, inaugurou o evento defendendo a necessidade de encarar a participação como "o motor da cidadania". Marc Serra Solé, deputado de Participação da Diputación de Barcelona, e José Manuel Ribeiro, Presidente do Município de Valongo, da RAP e do OIDP, destacaram a importância da participação como uma ferramenta para fortalecer a sociedade, os Estados e os regimes democráticos, diante da deriva populista que afeta o continente europeu. Ao longo dos três dias foram realizadas diferentes sessões sobre os orçamentos participativos e a relação que estes têm mantido com os temas da inclusão social, da sustentabilidade, da educação e formação de crianças e jovens, da avaliação, entre outros. Como tem sido habitual nos encontros ibéricos, este também contou uma mesa dedicada à apresentação do panorama geral dos orçamentos participativos na Península Ibérica. Pelas mãos de Nelson Dias, da Oficina, de Francisco Francés, da Universidade de Alicante e de Rosa Borge, da Universidade Aberta da Catalunha, foram apresentados os cenários mais atuais destes processos em Portugal, em Espanha e na Catalunha, com dados pós-pandemia. O encontro de Vic contou também com um momento mais emotivo, quando Nelson Dias apresentou uma homenagem a José Manuel Luque Galvez, colega espanhol falecido em dezembro de 2023, pelo significativo empenho no desenvolvimento dos orçamentos participativos em Espanha, pela determinação com que sempre abraçou a cooperação ibérica e por ter sido um dos principais dinamizadores destes encontros. Deste evento resultam diversas conclusões, entre as quais se destacam:
Como é habitual, a sessão de encerramento serviu para sintetizar algumas conclusões, agradecer aos presentes e anunciar o próximo encontro ibérico, o sétimo, que terá lugar em Torres Vedras, em Portugal, no início de junho de 2025. Albert Castells, Alcalde de Vic, passou a testemunho a Laura Rodrigues, presidente da Câmara Municipal, que agradeceu a confiança da organização e manifestou a determinação do Executivo que lidera em continuar o trabalho de reforço dos mecanismos de participação pública no território, bem como a dar continuidade ao legado dos encontros ibéricos iniciados em 2012. O segundo fim de semana de junho de 2024, ficou marcado pela realização da primeira edição do evento EcológiTa, dedicado aos temas do Ambiente, Sustentabilidade e Cidadania Ativa, realizado em Tavira, nas Quatro Águas.
Com uma duração de 3 dias e um programa recheado de atividades, conversas, mostra de produtos sustentáveis e concertos, procurou-se dar a conhecer iniciativas, projetos inovadores e dicas para que todos possam fazer uma utilização sustentável dos recursos naturais. Dada a temática do evento e o histórico de colaboração, a Oficina foi convidada pelo Município de Tavira a fazer-se representar e a animar o evento com algumas atividades, nomeadamente:
Foi sem dúvida um evento inspirador, cheio de dinamismo, de bons momentos e de boas conversas, onde pudemos gerar momentos descontraídos de participação cidadã acerca de temas pertinentes, e promover as iniciativas a decorrer em parceria com o Município de Tavira. PROJETO “TAVIRA + NEUTRA” É UM DOS VENCEDORES DO CONCURSO PARTICIPAÇÃO PÚBLICA E AÇÃO CLIMÁTICA4/23/2024 A Fundação Calouste Gulbenkian anunciou hoje a aprovação dos onze projetos que vão ser desenvolvidos, em todo o país, com o intuito de promover o envolvimento das comunidades locais na ação climática.
A Fundação Calouste Gulbenkian (FCG) abriu, em dezembro do ano transato, um concurso de financiamento para projetos apostados em aprofundar a participação pública nas questões climáticas. Depois de analisado o Regulamento do Programa, a Câmara Municipal de Tavira (CMT) e a Oficina concluíram que esta seria uma oportunidade para densificar o envolvimento da comunidade na elaboração do Plano Municipal de Ação Climática (PMAC), um instrumento estratégico para a Autarquia e para todo o território. Foi, assim, submetido o projeto “Tavira + Neutra”, que no espírito da Lei de Bases do Clima e na senda de uma ampla representatividade e apropriação do PMAC pela comunidade local, prevê a realização de dez grupos focais e um encontro público, visando o envolvimento de qualquer pessoa interessada, dando, particular enfase a dois tipos de públicos:
Entre as ações previstas no projeto “Tavira + Neutra” merece ainda destaque a criação do Conselho Municipal de Cidadania e Ação Climática (CMCAC), o primeiro no país a assumir esta designação, sendo entendido como um espaço e um órgão de diálogo entre a autarquia, os cidadãos e as entidades coletivas sobre os temas em apreço. Entendendo a singularidade deste projeto, a CMT e a Oficina entenderam também ser necessário investir na produção de conhecimento resultante da intervenção, com os propósitos de i) sistematizar as abordagens participativas bem-sucedidas, assegurando que essas não se esgotam na intervenção; ii) promover a disseminação da metodologia adotada junto de outros atores e territórios. Neste sentido, será elaborado um guião metodológico do processo participativo de criação do PMAC e do CMCAC, que será dado a conhecer no âmbito de um fórum público, para qual serão convidadas outras iniciativas inspiradoras. Segundo o comunicado da FCG, “Tavira + Neutra” é um dos 11 projetos aprovados, tendo esses sido selecionados a partir de um total de 139 candidaturas. Os finalistas foram escolhidos por um júri independente constituído por Luísa Schmidt, Investigadora Principal do ICS; Maria José Rebelo, Diretora de Sustentabilidade dos CTT; e Sofia Guedes Vaz, Diretora do Programa de Engenharia do Ambiente da NOVA CAIRO, The Knowledge Hub Universities (Egipto). Os projetos selecionados propõem-se a envolver os cidadãos no desenvolvimento de políticas climáticas locais, promover a sua participação na recuperação de ecossistemas marinhos, costeiros e fluviais, reforçar a resiliência das comunidades e desenvolver narrativas climáticas com impacto positivo. Estes 11 projetos de Participação Climática irão produzir conhecimento sobre metodologias e estratégias que podem, no futuro, ser replicadas e escaladas. REGULAMENTO PARA ATRIBUIÇÃO DOS JARDINS ALIMENTARES DE TAVIRA ENCONTRA-SE EM CONSULTA PÚBLICA4/19/2024 O projeto "Jardins Alimentares de Tavira” visa criar uma rede de jardins cultivados pela comunidade e transformar o espaço público, gerando zonas interpretativas com utilidade alimentar nos centros urbanos. Este nasceu de uma proposta vencedora do Orçamento Participativo promovido pelo Município, mais concretamente na edição de 2020/2021. Uma das suas principais premissas é a aposta na participação ativa dos cidadãos, pelo que estes têm vindo a ser chamados a colaborar na construção do regulamento municipal, que tem como finalidade a definição das regras de atribuição e gestão dos terrenos públicos, previamente identificados, para acolher os referidos jardins.
O processo participativo teve início a 4 de setembro de 2023, através de uma sessão pública para explicar o processo, sensibilizar para a importância da participação dos cidadãos na gestão do espaço público e compartilhar o exemplo da Rede de Hortas e Pequenos Jardins de Alvalade, promovida pela Junta de Freguesia de Alvalade, que decorreu no Largo de São Brás, em Tavira. Após a sessão de apresentação, iniciou-se o processo de auscultação dos cidadãos, através da realização de 6 sessões descentralizadas, uma por cada freguesia, entre 11 e 27 de setembro de 2023. Este processo participativo promovido pelo Município em colaboração com a Oficina, aplicou a mesma metodologia em todas as sessões, nas quais se recolheram contributos dos participantes em torno de seis temas: Direitos dos Cuidadores, Deveres dos Cuidadores, Responsabilidades do Município de Tavira, Atribuição dos Jardins, Sustentabilidade dos Jardins e Soluções de Cultivo. No total, aderiram à iniciativa cerca de 60 cidadãos. Em cada sessão solicitou-se uma manifestação de interesse aos participantes em integrar uma comissão de co-criação do regulamento, uma iniciativa pioneira em Portugal. A constituição da comissão acima mencionada, procurou atingir um equilíbrio entre a participação de cidadãos e de elementos do corpo técnico e político do Município, mas também assegurar alguma diversidade, entre homens e mulheres, ativistas e representantes de associações locais e/ou ONG. Uma das pessoas integrantes foi a própria proponente da proposta que deu origem ao projeto, Ângela Rosa. Este processo decorreu ao longo de cinco sessões, entre 17 de outubro de 2023 e 15 de fevereiro de 2024. As primeiras duas sessões, serviram essencialmente para conhecer o propósito da comissão, os seus elementos, a metodologia das sessões e as propostas recolhidas em todas as sessões de participação realizadas. As duas sessões seguintes consistiram na análise das várias propostas e a construção de consensos em seu torno. Uma vez terminada a discussão, o Município ficou encarregue de elaborar o texto do regulamento, que foi partilhado na última sessão, realizada já em fevereiro de 2024. Importa referir, que esta iniciativa de co-criação de um regulamento municipal com os cidadãos, se encontra inserida como experiência piloto do Projeto PHOENIX – Rising Citizens Voices for a Greener Europe, financiado pela Comissão Europeia, no âmbito da linha referente às capacidades de participação e deliberação dos/as cidadãos/ãs no Pacto Ecológico Europeu. Uma vez terminada a tarefa de redação do documento, este foi a reunião de Câmara, tendo seguido os trâmites previstos na lei para realização do processo de consulta pública. Este iniciou-se formalmente no dia 11 de abril, dia em que foi publicado em Diário da República. De forma a facilitar a participação nesta fase, possível até ao dia 27 de maio, além dos canais tradicionais referenciados na Página Web do Município, existe a possibilidade de recorrer a uma plataforma eletrónica para o efeito: https://tavira.onesource.pt/pt. O protocolo assinado prevê o estreitamente da cooperação entre municípios portugueses e franceses no que concerne à promoção da democracia e da participação pública.
O primeiro encontro entre a Rede de Autarquias Participativas e a Rede Nacional de Orçamentos Participativos de França teve lugar em dezembro de 2022, na cidade de Grenoble. Este serviu para a apresentação de ambas a plataformas, dos objetivos a que se propõem e do trabalho que desenvolvem. Por iniciativa da RAP, foi proposta, nessa ocasião, a celebração de um protocolo de colaboração, que prevê, no essencial, quatro eixos:
A Rede de Autarquias Participativas volta a lançar uma nova edição do Prémio de Boas Práticas de Participação. Candidaturas podem ser apresentadas até ao dia 7 de junho.
A Rede de Autarquias Participativas (RAP) abriu candidaturas à oitava edição do Prémio de Boas Práticas de Participação, uma iniciativa que visa constituir um incentivo à implementação, disseminação e valorização de ações inovadoras de democracia participativa desenvolvidas em Portugal. A presente edição tem também a particularidade de contribuir para a celebração dos 10 anos da RAP (2014-2024), pelo que serão excecionalmente atribuídas diversas distinções, em concreto: a melhor prática de participação da década; uma menção honrosa para a melhor prática promovida por um Município; uma menção honrosa para a melhor prática promovida por uma Junta/União de Freguesia(s); um selo de melhor prática inclusiva, a atribuir à candidatura com a melhor avaliação nos critérios relativos à promoção da participação de grupos sub-representados. Cada autarquia membro da RAP poderá submeter duas candidaturas. As freguesias e os municípios interessados deverem ler o regulamento e preencher o formulário disponibilizados no final desta mensagem. A presente edição do Prémio tem o seguinte calendário de execução:
Regulamento da 8ª edição do Prémio. Formulário de candidatura. OFICINA FACILITA DOIS GRUPOS FOCAIS SOBRE PROCESSOS DE CO-CRIAÇÃO LIGADOS À TEMÁTICA AMBIENTAL3/28/2024 A Oficina realizou, durante o mês de março, dois grupos focais no âmbito do Projeto Phoenix – Rising Citizens Voices for a Greener Europe. O projeto baseia-se no desenvolvimento de processos participativos assentes na aplicação de metodologias deliberativas experimentadas com sucesso em diferentes domínios de formulação de políticas públicas. Considerando que estas são ferramentas necessárias, mas não suficientes para enfrentar as metas ambiciosas da transição ecológica, as mesmas foram aplicadas e enriquecidas pelos parceiros locais, no âmbito das iniciativas piloto promovidas nos contextos muito particulares, dos 10 países europeus de onde são provenientes as 15 instituições que constituem a parceria do projeto.
O papel da Oficina, neste consórcio, passa por acompanhar as duas iniciativas piloto que se localizam no território português, implementando uma série de atividades que têm como objetivo testar e produzir recomendações, para que as metodologias possam ser replicadas com sucesso nos mais diversos contextos. Essas iniciativas são: - Fórum do Território de Odemira – trata-se de um espaço de participação cívica e de reflexão, envolvendo e responsabilizando todos para a co-construção de um território com mais qualidade de vida, com base na identificação dos objetivos comuns para um desenvolvimento sustentável, assente num modelo inovador de governança; - Jardins Alimentares de Tavira – um processo que nasce do Orçamento Participativo deste concelho, e que pretende criar uma rede de jardins cultivados pela comunidade, com a finalidade de transformar o espaço público, gerando zonas interpretativas com utilidade alimentar, nos centros urbanos. Os grupos focais reuniram um conjunto de cidadãos com diversos papéis face aos projetos em causa, com a finalidade de refletir sobre o processo de co-criação que tem vindo a ser desenvolvido em ambos os municípios. Nos dois grupos, a possibilidade de criar ou gerir algo em grupo, no caso de Odemira o próprio funcionamento do FT, e de Tavira, o Regulamento dos Jardins Alimentares, foi amplamente positivo, referiram os participantes. Os dois relatórios produzidos foram entregues aos parceiros, que estão neste momento a preparar uma reflexão conjunta dos membros das várias comissões de co-criação de todos os pilotos do projeto. Esta atividade terá lugar em Tartu, na Estónia, de 16 a 18 de abril do corrente ano. Decorreu ontem, na Galeria Arco, em Faro, o lançamento da exposição "Inovação e Sustentabilidade". Esta visa promover boas práticas de gestão pública municipal, levadas a cabo por entidades portuguesas no âmbito do projeto InovaJuntos.
Podem as políticas públicas ser motivo de exposição? A Oficina considera que sim, na medida em que essas visam promover o bem comum e podem servir de inspiração para diferentes territórios e comunidades, sendo, por isso, merecedoras de valorização e projeção alargada. Com base neste pressuposto, temos vindo a trabalhar, ao longo os últimos meses, na criação de uma exposição sobre boas práticas concebidas e implementadas pelos municípios portugueses implicados no projeto InovaJuntos. A principal particularidade desta mostra baseia-se no facto de ser composta por painéis de realidade aumentada, resultantes de um vasto leque de entrevistas com eleitos e técnicos municipais responsáveis pela condução das mencionadas boas práticas. A exposição é composta por 24 painéis, 22 dos quais referentes a políticas experimentadas e consolidadas, com resultados expressivos ao nível dos respetivos territórios. No final da visitação, os participantes podem levar postais, em tudo idênticos aos posteres, bem como um catálogo que reúne todas as práticas contempladas. Esta iniciativa foi coordenada pela Oficina, em estreita colaboração com os parceiros do projeto, em particular a Confederação Nacional de Municípios do Brasil e o Centro de Estudos Sociais. Descarregue aqui o catálogo da exposição. A cidade de Faro recebe a 3ª Missão Técnica de Cooperação Internacional entre Municípios de Portugal, do Brasil e de outros países da América Latina. Esta iniciativa, que acontece de 18 a 22 de março, tem no turismo o tema central, com foco particular na conceção de produtos, na capacitação dos agentes e no diálogo com investidores do setor.
Na sessão de abertura do evento, a Embaixadora do Brasil em Faro, Katia Gilaberte, destacou a importância da diplomacia e da amizade entre as nações envolvidas. Durante o seu discurso, enfatizou a relevância do projeto InovaJuntos como um exemplo concreto de colaboração internacional capaz de gerar benefícios tangíveis para as comunidades locais e fortalecer os laços entre países irmãos. Seguiu-se a intervenção do presidente da Região de Turismo do Algarve, André Gomes, que destacou a importância da inovação e da cooperação para fortalecer o turismo, em particular nos períodos de época baixa. Ao longo da sua intervenção, destacou que o ano de 2023 foi o melhor da história do turismo na região e que isso se deve, em parte, à criação de novas rotas, à qualificação dos produtos e dos agentes do setor. O Vice-presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (Amal), Osvaldo Gonçalves, trouxe a perspetiva das comunidades locais e dos desafios enfrentados pelas autarquias da região, em particular ao nível da qualificação do território, da gestão dos recursos locais e da pressão do turismo sobre os serviços e os equipamentos. O Presidente da Direção da Oficina, Nelson Dias, entidade que assumiu a organização do encontro, referiu que o Algarve, para além das suas características turísticas, é também uma região de acolhimento de comunidades estrangeiras, que escolhem a região para viver e trabalhar. Essas representam cerca de 25% da população residente. Em seguida, o coordenador do InovaJuntos, Maurício Zanin, destacou o desafio de construir políticas públicas, tendo em vista a dimensão e as diferenças regionais do Brasil. Além disso, comentou o sucesso do projeto na criação de pontes para fomentar a cooperação internacional. Conheça aqui o programa completo desta missão técnica. O 5º Encontro Ibérico de Orçamento Participativo teve lugar em outubro de 2021, em Cascais, Portugal. Nessa ocasião, o Município de Vic, localizado na Catalunha, assumiu o compromisso de organizar a 6ª edição deste evento de cooperação entre Portugal e Espanha.
Dirigentes municipais e especialistas em orçamentos participativos vão reunir-se em Vic, de 12 a 14 de junho de 2024, para partilhar experiências e conhecimentos sobre o desafio de incorporar os cidadãos na definição dos recursos públicos. O VI Encontro Ibérico de Orçamentos Participativos será o palco para a apresentação das mais atuais tendências destes processos, para a partilha de casos práticos e para reflexão sobre diferentes dimensões relacionadas com estas iniciativas. Entre outros momentos de relevo, os participantes poderão fazer parte de sessões que colocarão em destaque experiências práticas relacionadas com os seguintes temas: territórios rurais, crianças e jovens, inclusão social, avaliação. Reservar esta data na sua agenda! 6º Encontro Ibérico de Orçamento Participativo Vic, Catalunha - Espanha 12 - 14 junho 2024 Mais informações disponíveis no seguinte endereço. O Programa Rede Social foi criado há 26 anos, como forma de incentivar os organismos do setor público (serviços desconcentrados e autarquias locais), instituições solidárias e outras entidades que trabalham na área da ação social, a conjugarem os seus esforços para prevenir, atenuar ou erradicar situações de pobreza e exclusão e promover o desenvolvimento social local através de um trabalho em parceria.
O Programa foi fundado nos seguintes princípios de ação: subsidiariedade, integração, articulação, inovação e participação. Este último pretende significar que o combate à pobreza e à exclusão social é tanto mais efetivo quanto resulte de um processo amplamente participado, que envolva os atores locais e as populações, em particular as mais desfavorecidas. Conforme previsto desde o início, este princípio pressupõe:
Inconformada com esta situação, a Rede Social de Cascais convidou a Oficina para colaborar com as mais de 100 entidades que a compõem, no sentido de conceber um Sistema de Participação, que permita consolidar o envolvimento institucional e assegurar a participação das populações nas ações por essa promovidas. Depois de um Webinar inicial, para apresentação deste trabalho, realizou-se, no passado dia 9 de fevereiro, a primeira sessão de trabalho com as entidades, a qual contou com uma expressiva adesão. A conceção do Sistema de Participação, o primeiro de características interinstitucionais, será desenvolvimento em duas fases: i) a realização de um diagnóstico das ações da Rede, com base numa caracterização das mesmas, utilizando para o efeito um conjunto de determinantes e recorrendo a diversos exercícios práticos; ii) a definição de um plano de melhorias, visando o aprofundamento da participação na atividade desenvolvida pela Rede Social de Cascais. Depois de um período para a apresentação de listas, decorreu entre os dias 17 e 18 de janeiro a votação para a eleição da nova Presidência da Rede. Esta terá um mandato de dois anos, até ao final de 2025.
A lista vencedora e única candidata ao processo eleitoral é presidida pelo Município de Valongo, juntamente com os Municípios de Braga, Cascais, Funchal, Fundão, Guimarães, Lagoa – Açores, Lagoa – Algarve Lourinhã, Mealhada, Maia, Odemira e Torres Vedras, e a União de Freguesias de Massamá e Monte Abraão, na qualidade de Vice-Presidentes. Trata-se de uma equipa plural, que mantém uma aposta essencial na representação de todas as regiões do país. Esta Presidência assume como desafio, entre outros, continuar a contribuir para o aprofundamento e a qualificação dos processos de participação a nível local, no momento em que o país comemora 50 anos da revolução de abril de 1974. Implícito ao desafio exposto, está a necessidade por todos assumida de reforçar o regime democrático, contrariando as tendências crescentes de populismo e radicalização da sociedade, de notícias falsas e de afastamento das pessoas da vida política, em particular dos mais jovens. À sua escala, a Rede pretende contrariar estas dinâmicas, promovendo a cooperação entre autarquias de forma a ampliar os espaços de exercício da cidadania e o diálogo construtivo entre as instituições e as populações. Do plano de trabalho para os próximos dois anos fazem parte, entre outras, as seguintes frentes de atuação: i) criação de novas ferramentas de trabalho, a disponibilizar às autarquias, com vista à autoavaliação e qualificação dos processos participativos; ii) produção de diversas publicações sobre metodologias de participação pública; iii) reforço da relação entre as práticas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; iv) incremento à criação de sistemas de participação; v) capacitação dos recursos humanos das autarquias; vi) o lançamento de um novo portal da Rede. A Rede de Autarquias Participativas é uma plataforma de colaboração, constituída em 3 de dezembro de 2014, que reúne um vasto grupo de membros, de todas as regiões do país. A Secretaria Técnica da Rede está a cargo da Oficina. O Orçamento Participativo tem-se revelado uma ferramenta muito eficaz de relocalização das cidadãs e dos cidadãos no centro das decisões políticas. A sua implantação, revestida de algum grau de complexidade, tem tido momentos de expansão e por vezes de regressão, dependendo dos diferentes contextos e ciclos políticos em Portugal e em Espanha. Ao longo dos anos, estes processos têm-se reinventado, adaptado a novas entidades e escalas, servindo inclusive dinâmicas de cooperação transfronteiriça.
As trajetórias paralelas entre Portugal e Espanha, a proximidade cultural e geográfica e as apostas comuns, deram lugar a uma vontade de encontro, diálogo e cooperação. Desde 2011 tem vindo a ser partilhada uma agenda peninsular em matéria de Orçamentos Participativos, com diversos momentos de relevo, entre os quais se destacam os encontros ibéricos realizados nos dois países: Odemira (2012), Mollina (2014), Ponta Delgada (2016), A Coruña (2018) e Cascais (2022). O 6º Encontro terá lugar na cidade espanhola de Vic, na Catalunha, nos dias 12 a 14 de junho deste ano. À imagem do que aconteceu no passado, a sessão de encerramento servirá, entre outros aspetos, para anunciar o local que vai acolher o próximo evento, em 2025, devendo esse ser em Portugal, mantendo, assim, a dinâmica de alternância e cooperação entre os dois países. De forma a assegurar este calendário, foi aberto um processo concursal para a definição da entidade que irá acolher o 7º Encontro Ibérico. As candidaturas poderão ser apresentadas até ao dia 15 de março de 2024. As entidades interessadas deverão tomar conhecimento do Regulamento e preencher o formulário disponibilizado para a submissão das propostas. Mais informações esclarecimentos devem ser obtidos junto da Associação Oficina, através dos contactos indicados. A organização destes eventos está aberta a contribuições e apoios de entidades e redes que visem favorecer a diversidade e pluralidade dos mesmos. A coordenação desta tarefa recai na cidade anfitriã, conjuntamente com a Associação Oficina e a Rede de Autarquias Participativas (Portugal), bem como a Associação Coglobal e o Observatório Internacional de Democracia Participativa (Espanha). Foi criado e publicado um questionário dirigido aos jovens residentes no concelho de Almada, com idades entre os 14 e os 30 anos, com o objetivo de recolher contributos para a elaboração do Plano Municipal de Juventude.
A Oficina foi a entidade convidada pelo Município de Almada para apoiar a conceção do seu primeiro Plano Municipal de Juventude (PMJ). Estamos neste momento na fase de aplicação de um inquérito por questionário, que visa auscultar toda a comunidade jovem residente no concelho, com idades entre os 14 e os 30 anos, abrangendo as seguintes áreas: condições habitacionais; estudo, trabalho, rendimento e mobilidade; participação cívica e política; cultura e lazer; atividade física, saúde e bem-estar; identidade e valores; juventude. Com base nestes e em outros elementos, pretende-se traçar o perfil desta comunidade, um trabalho inédito no concelho, bem como recolher, contributos para o mencionado PMJ. O questionário estará ativo até ao dia 29 de fevereiro, período após o qual serão realizados fóruns territoriais em todas as freguesias de concelho, com o principal propósito de partilhar os resultados do processo de ascultação e promover a apresentação de propostas de atividades para o PMJ. O questionário encontra-se disponível no seguinte endereço. Decorreu na passada semana a segunda missão técnica internacional do Projeto Inova Juntos em Portugal. O programa de visita ficou marcado por uma intensa troca de boas práticas de gestão pública, pela assinatura de diversos acordos de cooperação e pelo lançamento do primeiro kit de boas práticas de inovação e sustentabilidade. Representantes de 15 Municípios e Consórcios Municipais do Brasil e de outros países da América Latina estiveram em Portugal, entre 10 e 16 de dezembro, para realizar ações de cooperação internacional, tendo em vista a partilha e a transferência de práticas inovadoras de gestão pública. À chegada ao nosso país, a comitiva, composta por pouco mais de trinta participantes, dividiu-se em função dos locais e dos temas de interesse. Foram sete as entidades portuguesas anfitriãs, nomeadamente os municípios de Olhão, Coimbra, Guimarães, Oeiras, Valongo, Cascais e a Comunidade Intermunicipal do Algarve – AMAL, tendo estas contado com a coordenação global da visita, a cargo da Confederação Nacional de Municípios do Brasil, do Centro de Estudos Sociais e da Oficina. No total, entre membros da organização, cooperantes e convidados, estiveram envolvidas cerca de cem pessoas, em torno de um programa de intercâmbio focado em temas como a responsabilidade social das empresas, a inovação e o empreendedorismo, a competitividade territorial, a gestão ambiental, as compras públicas partilhadas, as políticas sociais e de género, a participação cívica. No decorrer das visitas foram assinados nove acordos de cooperação entre entidades portuguesas e brasileiras, expressando, dessa forma, o compromisso institucional de continuar a troca de experiências ao longo do projeto e após o termo deste. Concluídas as visitas técnicas, os participantes concentraram-se em Oeiras, mais precisamente no Templo da Poesia, para dois dias de trabalho, tendo em vista sistematizar as partilhas levadas a cabo, as transferências de boas práticas em curso e as necessidades identificadas no decorrer na cooperação. Este foi um momento de enorme riqueza, que permitiu compreender a significativa diversidade de ações em desenvolvimento, com impacto real na atividade das entidades envolvidas. Para além da migração de políticas entre os dois lados do Atlântico, as relações estabelecidas têm também vindo a caminhar no sentido de construir ações e produtos conjuntos, que sirvam ambos os países, visando a melhoria do desempenho das organizações implicadas. Uma exposição para promover a inovação e a sustentabilidade O encontro em Oeiras serviu também para o lançamento de uma exposição e um kit de postais, ambos recorrendo à realidade aumentada como forma de apresentação das boas práticas de inovação e sustentabilidade promovidas pelas entidades portuguesas. Este é um trabalho que esteve a cargo da Oficina e da produtora Sheila Rocha. Com recurso a um telemóvel e a uma aplicação gratuita, qualquer pessoa pode, a partir dos postais e da exposição, visualizar e ouvir parte das entrevistas captadas com os responsáveis pelas boas práticas desenvolvidas em Portugal. Os dados recolhidos durante as primeiras 24h, após o lançamento destes produtos, dão a indicação de cerca de 500 visualizações. As gravações completas encontram-se disponíveis nos seguintes endereços: inovajuntos.org, oficina.org.pt/videos-inovajuntos.html Outro dos produtos do projeto, que a Oficina tem em mãos, é a elaboração de uma publicação digital com as mencionadas políticas inovadoras promovidas pelas entidades portuguesas. Esta está em fase de conclusão, prevendo-se a sua apresentação para o próximo mês de janeiro. Em março de 2024 terá lugar uma nova missão técnica do projeto Inova Juntos em Portugal, com o objetivo de alargar os processos de cooperação a mais municípios brasileiros e de outros países da América Latina.
O INA - Instituto Nacional de Administração, IP. inaugurou a 1ª edição da Academia de Liderança, uma ação dirigida a membros da RINAPE - Rede de Institutos Nacionais de Administração Pública e Equivalentes, que reúne participantes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Esta Academia foi dedicada ao tema da "Cidadania Participativa – Inovação e Modernização da Administração Pública" e assenta na partilha de conhecimento e na experiência de boas práticas de atuação na Administração Pública. O programa inclui palestras de peritos reconhecidos, visitas a instituições portuguesas de referência, bem como o acesso a workshops e atividades de cocriação. A Oficina foi uma das entidades convidadas a partilhar o seu trabalho neste domínio. Foi uma oportunidade para apresentar as principais tendências relativas à participação pública nos diversos países, bem como o instrumento "Participa Mais", criado para apoiar a conceção de Sistemas de Participação. Os representantes dos diversos países puderam, assim, aplicar esta ferramenta às respectivas realidades, realizar um diagnóstico das iniciativas de participação pública nos contextos de origem e definir um processo participativo que pretendem desenvolver, a partir de cada uma das instituições implicadas. A iniciativa está alinhada com a Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030 (ECP 2030), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2022. Contribui ainda para a Agenda 2030, especificamente através dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4, ao promover a educação de qualidade; ODS 10, ao reduzir as desigualdades; e ODS 16, ao contribuir para a construção de uma sociedade baseada na paz, justiça e instituições eficazes. A RINAPE reúne os institutos e escolas de administração pública ou equivalentes no âmbito da CPLP. A intervenção neste espaço tem como objetivo principal assegurar uma comunicação permanente entre os seus membros, tornando o seu desempenho mais efetivo, tendo como elementos agregadores a formação, a investigação e a cooperação nas áreas da Administração e Gestão Públicas. A população da Urmeira, em Odivelas, viveu, na tarde de ontem, alguns momentos muito especiais. Os moradores votaram os projetos finalistas do Orçamento Participativo (Urmeira Decide) e ficaram a conhecer os investimentos que serão realizados, em 2024. Os residentes do Bairro de São José optaram maioritariamente pela realização de atividades comemorativas do Carnaval, da Páscoa e dos Santos Populares. No Bairro das Casas de São Pedro a proposta mais votada foi a implementação de uma zona de estar. Por sua vez, os residentes do Bairro do Menino de Deus escolheram a colocação de corrimões nas escadas públicas existentes no exterior e que servem de acesso aos edifícios, optando, assim, por reforçar a segurança da população, num local bastante íngreme.
No total serão investidos 40 mil euros nestes territórios, no âmbito desta primeira edição do processo. A segunda terá lugar em 2024, ao mesmo tempo que os projetos vencedores do ano em curso serão implementados. O dia foi também marcado pelas atuações da companhia de Teatro Lama, com a peça "A Carripana", e da Tuna Gerações, um projeto recém-criado na Freguesia de Pontinha e Famões. A realização destas atividades ocorreu no âmbito da Operação Integrada Local de Odivelas, promovida pelo Município e pela União de Freguesias e que conta com a parceria da Oficina ao nível da conceção e operacionalização das ações no terreno. Cerca de três dezenas de moradores do Bairro do Buzano, na Freguesia da Parede, em Cascais, reuniram-se na tarde de ontem, com o propósito de mapear o território. Ao longo de cerca de duas horas e meia trabalharam em pequenos grupos, procurando identificar recursos físicos disponíveis no local, problemas e necessidades que as pessoas enfretam, mas também saberes existentes na comunidade, que podem ser mobilizados, a titulo voluntário, para um sistema de trocas entre residentes, no sentido de criar um leque de atividades criativas e ocupacionais ao serviço da população.
Este é um excelente exemplo de auto organização comunitária, baseada nos princípios da economia do dom, que demonstra a força da cidadania. A sessão foi dinamizada pela Oficina, no âmbito do Programa Reinvente o Seu Bairro, promovido pela Câmara Municipal de Cascais. Este tem como principal objetivo apoiar projetos promovidos por grupos informais de municípes, que sirvam para reforçar a convivência e a organização entre moradores. Aware of the challenges posed by the significant proliferation of Participatory Budgeting, especially in terms of methodological and deliberative consistency of these processes, Oficina Association has decided to create an Index that will serve as a tool for self-assessment of the quality of these initiatives.
The work was based on the Quality Charter for Participatory Budgeting, created in 2017, within a collaborative session involving various members of the Portuguese Network of Participatory Local Authorities. This charter was drafted with the aim of establishing the essential principles that entities should uphold in their respective processes, regardless of the differences that may exist among them. The main purpose of this work was, at the time, to provide a guiding framework for local authorities interested in developing initiatives of this nature, thereby contributing to their qualification and sustainable growth. Approximately six years later, Oficina revisited the Quality Charter and established measurement units to assess the compliance with the thirteen principles defined back then. This work resulted in fifty indicators designed to respect the healthy methodological diversity of the processes while challenging each initiative to engage in a self-reflective and self-questioning exercise, ultimately allowing them to elevate their ambitions. Together, the indicators form the Participatory Budgeting Quality Index (PBQI). This will serve as a framework for each entity to evaluate its Participatory Budgeting and understand in which dimensions it is necessary to invest more effort to continuously improve the process. To facilitate access to this tool, Oficina has created a specific website, initially available in Portuguese and English, where any entity can register its initiative and engage in the self-reflective exercise. Responses to each indicator can be accompanied by the recording of observations or reflections not to be forgotten. The results will be exported in the form of a report. In a second phase of this work, Oficina will improve this resource with best practices or inspiring examples associated with the different principles and indicators that make up the PBQI. The presentation of the PBQI will take place on the 19th of October, with the participation of several Portuguese local authorities. Atenta aos desafios que a significativa disseminação dos Orçamentos Participativos tem colocado, sobretudo em relação à consistência metodológica e deliberativa destes processos, a Oficina decidiu criar um Índice que servirá de auxílio à autoavaliação da qualidade das iniciativas. O trabalho teve como base a Carta de Qualidade dos Orçamentos Participativos, criada em 2017, no âmbito de uma sessão colaborativa que envolveu diversos membros da Rede de Autarquias Participativas. Essa foi redigida com o objetivo de estabelecer os princípios essenciais que as entidades devem salvaguardar nos respetivos processos, independentemente das diferenças que entre esses possam existir. O principal propósito deste trabalho foi, à época, disponibilizar um referencial de orientação para as autarquias interessadas em desenvolver iniciativas desta natureza, visando, assim, contribuir para a qualificação e crescimento sustentado das mesmas. Passados cerca de seis anos, a Oficina retomou a Carta de Qualidade e definiu unidades de medida que permitem avaliar o cumprimento dos treze princípios definidos então. Deste trabalho resultaram cinquenta indicadores. Estes foram pensados de forma a respeitar a salutar diversidade metodológica dos processos, não deixando de desafiar cada iniciativa a um exercício de autorreflexão e autoquestionamento, que permita, no limite, elevar os respetivos horizontes de ambição. Juntos, os indicadores formam o Índice de Qualidade dos Orçamentos Participativos (IOQP). Este servirá de referencial para que cada entidade avalie o seu orçamento participativo e consiga perceber em que dimensões se torna necessário investir mais esforços no sentido de melhorar continuamente o processo. De forma a facilitar o acesso a esta ferramenta, a Oficina criou uma página de Internet específica, inicialmente disponível em português e inglês, onde qualquer entidade poderá registar a sua iniciativa e efetuar o exercício de autorreflexão. A resposta a cada indicador poderá ser acompanhada do registo de observações ou reflexões a não esquecer. Os resultados serão exportados em formato de relatório. Numa segunda fase deste trabalho, a Oficina alimentará este recurso com boas práticas ou exemplos inspiradores associados aos diferentes princípios e indicadores que compõem o IQOP. A apresentação do IQOP terá lugar no próximo dia 19 de outubro com a participação de diversas autarquias portuguesas. |
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