Decorreu na passada semana a eleição da Presidência da Rede de Autarquias Participativas. A única lista candidata traz algumas novidades, entre as quais se destaca:

• uma composição mais alargada, passando dos atuais cinco membros para onze, reforçando, assim, a representatividade deste órgão;
• uma maior cobertura do território nacional, garantindo a presença de autarquias de todas as regiões continentais, bem como dos Açores e da Madeira;
• a entrada, pela primeira vez, de um representante das Freguesias, diversificando e enriquecendo a composição deste órgão. 

A Presidência será liderada pelo Município de Valongo, que se mantém no cargo, sendo acompanhado pelos Municípios de Braga, Guimarães, Lagoa - Açores, Funchal, Fundão, Lourinhã, Odemira, Mealhada, Lagoa - Algarve, bem como pela União de Freguesias de Massamá e Monte Abraão, de Sintra. 
A Presidência agora eleita entrará em funções a 2 de janeiro de 2020, assumindo o compromisso para os próximos dois anos de reforçar os espaços e os mecanismos de democracia participativa ao nível das estruturas do poder local em Portugal. 
Durante os primeiros dias do novo ano será apresentado publicamente um Plano de Atividades para o mandato. Este beneficiará dos contributos dos diferentes membros, através do exercício de avaliação da Rede que se encontra atualmente a decorrer. 
São várias as novidades esperadas para 2020, entre as quais destacamos o facto da Secretaria Técnica passar a ser coordenada pela Oficina.

​Decorreu na passada quinta-feira, 28 de novembro, a cerimónia pública de apresentação dos projetos vencedores da 9ª edição do Orçamento Participativo de Cascais.
 
Este momento assinalou o arranque das comemorações dos 10 anos deste processo e ficou marcado pela decisão da Câmara Municipal de atribuir mais de 10 milhões e 200 mil euros à edição que agora termina. Este valor permitiu aprovar 37 projetos vencedores, 18 dos quais na Tipologia A – promovidos por organizações em benefício dos cidadãos – e 19 da Tipologia B – promovidos por cidadãos em benefício da comunidade.
 
A adesão verificada este ano, com cerca de 70 mil votantes, confirma a vitalidade deste processo e a sua capacidade de afirmação no seio da sociedade cascalense. O Orçamento Participativo é hoje muito mais do que um projeto da Câmara Municipal. Trata-se de uma dinâmica que entrou na vida das pessoas e das organizações, que se repete a cada ano, ganhando uma institucionalidade própria, que vai além das Normas de Participação.
 
Participar no OP é um exercício de grande exigência
 
Os níveis de adesão registados no OP de Cascais transformaram este num processo de enorme exigência para a autarquia, pelo compromisso de execução atempada dos investimentos, mas também para os cidadãos, pelo empenho que lhes é requerido. Um munícipe em Cascais tem hoje a consciência que não lhe basta apresentar uma proposta, por muito pertinente e necessária que seja, para conseguir que essa se transforme num projeto vencedor. Da ideia inicial à sua eventual concretização, todos os proponentes têm pela frente um enorme esforço pessoal. Basta ver pelos resultados deste ano. Foram várias as propostas com mais de 1400 votos que não lograram figurar na lista dos 37 investimentos a cabimentar no orçamento municipal.
 
Esta situação contrasta enormemente com o cenário que se vive em muitos dos atos eleitorais, em que uma maioria de pessoas tem vindo a optar pela abstenção. O compromisso de um proponente no OP Cascais não é apenas com o seu voto mas com o desafio de conseguir mobilizar mais de mil e quinhentos outros munícipes para uma causa comum.

A juventude ganha espaço no OP Cascais

Um dos destaques desta nona edição do OP Cascais é a progressiva afirmação dos jovens, evidenciando que também estes se têm vindo a comprometer cada vez mais com estas dinâmicas, o que torna evidente que a mobilização das pessoas é tanto maior quanto maior for a confiança que depositam no processo.
 
Entre os projetos vencedores desta nona edição contam-se 7 cujos proponentes são jovens. Estes investimentos representam cerca 2 milhões e meio de euros. Isto significa que aproximadamente ¼ do dinheiro do OP é destinado à concretização de propostas oriundas dos escalões etários mais novos, tendo estes mobilizado certamente muitos adultos para o processo.

O OP afirma a sua dimensão de solidariedade social
 
Esta edição do OP Cascais reforçou a dimensão da solidariedade social nos projetos vencedores. Entre esses encontram-se, a título de exemplo, parques infantis adaptados a crianças com mobilidade reduzida, ações de apoio à população sem-abrigo, cadeiras para banhos de mar adaptadas a pessoas com limitações físicas, equipamentos de apoio a cuidados paliativos, sinais sonoros em semáforos.
 
Os investimentos orientados para a promoção da solidariedade social concentraram cerca de 32% dos votos e captaram aproximadamente 37% do valor alocado a esta edição do OP Cascais, o que representa mais de 3.7 milhões de euros.


Elevada taxa de execução

A execução atempada dos projetos é certamente um dos elementos que muito contribui para o sucesso do OP Cascais, ou seja, que ajuda a manter uma elevada credibilidade do processo e por conseguinte os altos níveis de participação registados até ao momento. Com 114 investimentos concluídos, a taxa de execução é de 97%, o que representa mais de 27 milhões de euros em oito anos de OP.