Este documento suporta a política municipal de maior expressão orçamental na história da autarquia, contribuindo para cumprir um direito constitucionalmente consagrado e melhorar de forma muito direta e significativa as condições de vida da população. 

A Câmara Municipal e a Assembleia Municipal de São Brás de Alportel aprovaram por unanimidade a “Estratégia Local de Habitação”, um instrumento legalmente exigido para efeitos de candidatura aos apoios financeiros do Programa 1.º Direito, suportado pelo Plano de Recuperação e Resiliência.
O documento apresenta o diagnóstico atualizado das carências habitacionais do concelho e as soluções propostas, que representam um investimento global superior a 11.1 milhões de euros, dos quais cerca de 8.8 milhões respeitantes a intervenções a implementar pelo município, 1.6 milhões pela Santa Casa da Misericórdia, 291 mil euros pela Junta de Freguesia de São Brás de Alportel e 414 mil euros destinados a beneficiários diretos, ou seja, famílias detentoras de habitação própria e permanente, mas sem condições económicas para realizar as obras de reabilitação necessárias.
O diagnóstico levado a cabo para a elaboração desta Estratégia revelou existir um universo de 140 agregados, correspondentes a 323 pessoas, a viver em condições indignas e, como tal, elegíveis como beneficiários do Programa 1.º Direito. As carências mais expressivas reportam-se às situações de insalubridade e insegurança, seguidas dos contextos de precaridade e sobrelotação. 
As soluções habitacionais propostas são distintas, por terem em conta a especificidade das situações, e passam pela aquisição de terreno e construção de novos fogos, aquisição de fogos e respetiva reabilitação, bem como pela reabilitação de habitações sociais existentes. 
Esta Estratégia é essencial para dar resposta à crise habitacional, vivida um pouco por todo o país, a qual se agudizou nos últimos anos com a conjugação de variáveis como a mudança de paradigma no acesso ao mercado de habitação, a crise financeira e as especificidades da dinâmica habitacional local, marcada por um mercado de especulação, criando desequilíbrios entre a procura e a oferta, fazendo aumentar os preços do imobiliário.
A Estratégia Local de Habitação de São Brás de Alportel foi elaborada com a colaboração da Oficina.

PHOENIX é o acrónimo de Participation in HOlistic ENvironmental / Ecological Innovations e emerge do desejo de propor um novo começo para os processos participativos, depois de um período de forte crise pandémica.

A pandemia da covid-19 teve um impacto significativo nos processos participativos, provocando uma larga suspensão de práticas em todo o continente europeu, como, aliás, a Oficina deu conta através da última edição do Atlas Mundial dos Orçamentos Participativos. 
As entidades promotoras do projeto Phoenix pretendem que a retomada destas iniciativas seja capaz de refletir um incremento substantivo no investimento público dirigido ao envolvimento das cidadãs e dos cidadãos no Pacto Ecológico Europeu (PEE), tal como exposto nos documentos "O Estado da União 2020" e "Plano de Acção para a Democracia Europeia".
A intervenção proposta baseia-se em processos participativos e metodologias deliberativas experimentadas com sucesso em diferentes domínios de formulação de políticas, considerando que são ferramentas necessárias, mas não suficientes, para enfrentar as metas ambiciosas da transição ecológica. 
Por isso, partindo das aprendizagens acumuladas, PHOENIX projeta um processo iterativo para aumentar o potencial transformador das inovações democráticas na abordagem aos tópicos associados ao PEE.
Foi, para tal, criada uma parceria multidisciplinar, composta por 15 entidades das diferentes macrorregiões da Europa, e selecionadas 11 práticas-piloto.
Ao longo dos cerca de 4 anos de projeto serão efetuados estudos sobre as iniciativas de participação, concretizadas revisões metodológicas das mesas, criadas ferramentas tecnológicas, testadas as inovações levadas a cabo e efetuadas recomendações de política para a União Europeia e outros atores públicos dos diferentes estados membros. 
A Oficina é a entidade responsável pelas práticas-piloto em Portugal, nomeadamente: Orçamento Participativo Portugal, Orçamento Participativo Jovem Portugal e Orçamento Participativo de Odemira.
O projeto tem o orçamento de 4 975 448,75 euros, integralmente financiado no quadro da investigação e inovação Horizon 2020, da Comissão Europeia, no âmbito da linha referente às capacidades de participação e deliberação das cidadãs e dos cidadãos no Pacto Ecológico Europeu.  

"Who Participates?" This is the name of the game that will be made available to members of the Portuguese Network of Participatory Municipalities so that they can carry out a self-diagnosis exercise on the inclusive nature of the participation practices they develop.

This game design was based on collaborative action research carried out within the Portuguese Network of Participatory Municipalities (RAP – in the Portuguese acronym) with the aim of understanding the extent to which civic participation processes tend or not to ensure the inclusion of traditionally under-represented social groups.
This work was developed using two main lines of study: i) a self-assessment of each municipality, carried out through a questionnaire survey on the practices and strategies adopted; ii) an external evaluation on the inclusive nature of the websites dedicated to participation processes.
The results were presented and discussed in various forums and later published in a book .
From this study it became even more apparent that without meaningful and intentional mechanisms, the practices of citizen participation in public policymaking tend to mirror and reproduce the existing under-representations in each community, thus diminishing their integrating and inclusive potential.
Nelson Dias, from Oficina, the entity that assumes the Technical Secretariat of RAP, qualifies as under-represented "the actors that belong to social groups or territories traditionally less present in the practices of participation and in the processes of political decision-making". Among these, the following profiles were considered in the scope of this work: children, adolescents, youth, women, elderly, people with mobility difficulties, low vision/blindness, deaf/mute, mental health problems, low literacy, coming from isolated rural areas, foreigners, homeless, those with high purchasing power and ethnic minorities. 
To help organise the findings, the profiles exposed have been grouped based on the following factors of under-representation: physical and mental, cultural, generational, socio-economic, territorial and gender.
Inspired by these elements, and because RAP is a platform aimed at supporting the qualification of its members and the practices they promote, it was decided to go ahead with the creation of a game, in board format, which serves as a self-diagnostic exercise for the teams directly responsible for conducting civic participation processes.
The "players" are invited to analyse 42 profiles belonging to traditionally under-represented social groups and verify whether the methodologies they adopt are the most suitable for guaranteeing the participation of those people. "Who participates?" does not stop at analysing each of the situations identified but calls for the adoption of measures to facilitate the inclusion of individuals who are unable to access the participatory process.
In the words of José Manuel Ribeiro, Mayor of Valongo and President of RAP, "this is an innovative initiative, without parallel in other countries, which demonstrates the commitment of the Network to contribute to the continuous improvement of the processes of civic participation in Portugal. This contribution, says the mayor, is particularly relevant in the context in which we find ourselves, coming out of the pandemic situation and recovering the practices of citizen involvement in the management of public affairs". 
The game will be publicly presented during the Forum "Recovering Civic Participation in Portugal", which will take place in Valongo on 17th and 18th of March. The programme and registration are available at the following address. 

“Quem Participa?” É este o nome do jogo que será disponibilizado aos membros da Rede de Autarquias Participativas para que possam realizar um exercício de autodiagnóstico sobre o caráter inclusivo das práticas de participação que desenvolvem.

A conceção deste jogo partiu da realização de uma pesquisa-ação colaborativa, levada a cabo no seio da Rede de Autarquias Participativas (RAP), com o objetivo de compreender em que medida os processos de participação cívica tendem ou não a assegurar a inclusão de grupos sociais tradicionalmente sub-representados.
Este trabalho foi realizado com recurso a duas grandes linhas de estudo: i) uma autoavaliação de cada autarquia, efetuada através da resposta a um inquérito por questionário sobre as práticas e as estratégias adotadas; ii) uma avaliação externa sobre o caráter inclusivo das páginas de Internet dedicadas aos processos de participação.
Os resultados deste trabalho foram apresentados e debatidos em diversos fóruns e posteriormente publicados em livro.
A partir deste estudo tornou-se ainda mais evidente que sem dispositivos concretos e intencionais, as práticas de participação das cidadãs e dos cidadãos na elaboração das políticas públicas tendem a espelhar e reproduzir as sub-representações existentes numa dada comunidade, diminuindo, assim, o seu potencial integrador e inclusivo.
Nelson Dias, da Oficina, entidade que assume a Secretaria Técnica da RAP e que coordenou este trabalho, qualifica como sub-representados “os atores que pertencem a grupos sociais ou a territórios tradicionalmente menos presentes nas práticas de participação e nos processos de tomada de decisão política.” Entre esses, foram considerados, no âmbito deste trabalho, os seguintes perfis: crianças, adolescentes, jovens, mulheres, idosos, pessoas com dificuldades de mobilidade, visão reduzida/cegos, surdas/surdas-mudas, problemas do foro psíquico, baixa alfabetização, provenientes de zonas rurais mais isoladas, estrangeiros, sem abrigo, com alto poder de compra e minorias étnicas.
Para ajudar a organizar as conclusões, os perfis expostos foram agrupados com base nos seguintes fatores de sub-representação: físicos e psíquicos, culturais, geracionais, socioeconómicos, territoriais e de género.
Tendo como inspiração estes elementos e sendo a RAP uma plataforma vocacionada para apoiar a qualificação dos seus membros e das práticas que promovem, decidiu-se avançar com a criação de um jogo, em formato de tabuleiro, que serve de exercício de autodiagnóstico para as equipas diretamente responsáveis pela condução de processos de participação cívica.
Os “jogadores” são convidados a analisar 42 perfis pertencentes a grupos sociais tradicionalmente sub-representados e verificar se as metodologias que adotam são as mais ajustadas para garantir a participação dessas pessoas. “Quem participa?” não se fica pela análise de cada uma das situações identificadas, mas solicita a adoção de medidas para facilitar a inclusão dos indivíduos que não têm condições de acesso ao processo participativo. 
Nas palavras de José Manuel Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Valongo e da RAP, “esta é uma iniciativa inovadora, sem paralelo em outros países, que demonstra o compromisso da Rede em contribuir para a melhoria contínua dos processos de participação cívica em Portugal. Este contributo, refere o autarca, ganha particular relevo no contexto em que nos encontramos, de saída da situação de pandemia e de recuperação das práticas envolvimento das cidadãs e dos cidadãos na gestão da coisa pública.”
O jogo será publicamente apresentado no âmbito do Fórum “Recuperar a Participação Cívica em Portugal”, que terá lugar em Valongo, nos próximos dias 17 e 18 de março. O programa e as inscrições encontram-se disponíveis no seguinte endereço.  

Estão concluídos os projetos decididos pelos moradores dos bairros do IGAPHE, da Checul, da Abelheira e da Amendoeira, no âmbito dos respetivos processos do Orçamento Participativo.

No espaço de dez meses, os moradores destes bairros foram chamados a participar em sessões de esclarecimento, em encontros comunitários para a apresentação de propostas, na análise de viabilidade das ideias expostas e na votação dos projetos finalistas. 
Tudo isto aconteceu de forma presencial, nos espaços públicos de cada bairro, com recurso a uma comunicação e divulgação de proximidade, num contexto de intermitência das medidas de contenção da covid-19.  
A cada bairro foi inicialmente atribuída a verba de cinco mil euros, seguramente insuficiente para fazer face a todas as necessidades, mas o bastante para gerar uma dinâmica de mobilização comunitária, em que os interesses coletivos se sobrepuseram aos conflitos e às prioridades individuais. 
Os projetos mais votados apontam maioritariamente para a criação de pequenas estruturas ou instalação de equipamentos que proporcionam o usufruto coletivo do espaço público e o convívio comunitário, algo total ou parcialmente ausente nos desenhos urbanos destes territórios, situação, aliás, muito comum nos processos de realojamento efetuados em Portugal, em que a prioridade foi a atribuição de casas.
O projeto vencedor no IGAPHE é a criação de um parque infantil e a colocação de alguns bancos públicos, gerando, assim, um espaço familiar e de convívio, que a ver pela utilização e pelos testemunhos dos moradores tem tido uma procura constante. 
Ali ao lado, na Checul, a verba atribuída viabilizou a implementação dos dois projetos mais votados, a saber: um mapa do bairro  e uma zona de estar, com bancos e máquinas de exercício físico. O primeiro surpreendeu toda a equipa pela sua simplicidade e fundamento. Segundo os participantes, esse surge para responder a um problema sentido pelos moradores, quando em situações de emergência têm dificuldades em comunicar às autoridades a localização exata das respetivas habitações. O mapa foi entregue em todas as casas e no posto da GNR, tendo sido por esta colocado na sala de comando e nas viaturas que fazem o patrulhamento público. 
Na Abelheira e na Amendoeira venceu a criação de um espaço de estar, com mesas e bancos, para que os moradores possam ter uma área de confraternização e convívio. Esta tem tido uma utilização surpreendente, chamando ao local inúmeras famílias, inclusive para a realização de festas de aniversário, bem como as muitas crianças que beneficiam das atividades desenvolvidas pela Associação Akredita em Ti, sedeada no local e parceira do projeto Quarteira Decide. 
Apesar das limitações de tempo e de recursos da intervenção levada a cabo, foi possível elencar as prioridades de cada bairro e concretizar as mais votadas pelos moradores, até ao limite do orçamento atribuído, superando inclusive as expetativas iniciais, graças ao apoio suplementar da Junta de Freguesia de Quarteira, parceira desta iniciativa. 
Ficou para todos muito evidente que a existência de espaços para o exercício da participação cívica é vital para o reforço do capital social destes territórios e para o combate à alienação e à desconfiança entre moradores e destes para com as instituições. A reserva com que os residentes receberam a equipa do projeto nas primeiras sessões de esclarecimento deu lugar à satisfação e ao reforço da credibilidade das entidades envolvidas, pelo facto dos compromissos assumidos terem sido cumpridos.  
Por último, merece também destaque o papel dos jovens tutores destes três processos de orçamento participativo. Residentes nos bairros e sem conhecimento prévio deste tipo de iniciativas, foram as mãos, os olhos e a voz do projeto junto das suas comunidades, divulgando as sessões públicas, mobilizando os vizinhos para a participação e coordenando a votação em urna dos projetos. Esta experiência permitiu contrariar a ideia de que “nada depende de mim”, transportada de geração em geração, levando à autodemissão e ao descrédito relativamente ao poder de ação de cada indivíduo. 
O projeto Quarteira Decide contou com o apoio da incubadora alemã Civic Europe e foi promovido por uma parceria composta pela Associação Oficina, a Junta de Freguesia de Quarteira, a Câmara Municipal de Loulé e a Associação Akredita em Ti. 

Ação visou a capacitação de grupos de cidadãos que se encontram a preparar candidaturas ao Programa Reinvente o Seu Bairro, promovido pelo Município de Cascais.

O Programa Reinvente o Seu Bairro disponibiliza recursos para a concretização de projetos de grupos de vizinhos, com o intuito de contribuírem para a qualificação da zona onde habitam, estudam ou trabalham e melhorarem a vivência no território.
Os interessados devem criar um grupo informal de cidadãos, frequentar ações de capacitação sobre metodologias de participação comunitária e depois submeter uma candidatura.   
Para ministrar as referidas atividades formativas, o Município convidou quatro entidades, como parceiras do Programa, reconhecidas pela vocação e experiência na dinamização de processos de envolvimento comunitário em microterritórios, uma das quais a Oficina.
A metodologia proposta pela Associação, como forma de promover a participação dos moradores dos bairros de Cascais, é o mapa comunitário. Essa foi apresentada num workshop, no âmbito do qual se explicou de forma detalhada o funcionamento desta ferramenta, tendo sido dados inúmeros exemplos de práticas ocorridas um pouco por todo o mundo. De seguida, os presentes tiveram a oportunidade de exercitar, criando os mapas dos respetivos bairros, enquanto recurso de referenciação e visualização de recursos, problemas e projetos. 
O objetivo deste workshop consistiu em capacitar representantes de grupos comunitários, para que estes possam replicar a metodologia com os seus vizinhos, criando, assim, um espaço de organização da ação coletiva e de construção de mudanças positivas nos territórios. 
A satisfação dos participantes foi bastante evidente, tendo sido proferidas considerações unânimes sobre o enorme potencial do mapa comunitário e a vontade de o replicar com os restantes moradores. 
Para mais informações sobre o Programa Reinvente o Seu Bairro, consultar aqui.

O Plano de Ação (PA) da Rede Social de Olhão, para o ano de 2022, foi apresentado e aprovado no âmbito da sessão plenária do Conselho Local de Ação Social, que decorreu no dia 8 de fevereiro.

O documento estrutura-se em 4 eixos de intervenção, 24 objetivos e 336 ações ou atividades. Os primeiros correspondem, no essencial, ao trabalho a desenvolver com: os grupos sociais vulneráveis; os moradores dos bairros de habitação social; os serviços e beneficiários na área da saúde; as entidades que integram a própria Rede, no sentido de apoiar a sua qualificação contínua. 

A diversidade e multiplicidade de ações previstas são uma evidência do compromisso coletivo, assumido pelas instituições que fazem parte da Rede, situação que ganha particular relevância num contexto de recuperação da crise sanitária, económica e social causada pela pandemia da covid-19.
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O PA surge na sequência da aprovação do Diagnóstico Social, em outubro de 2020, e do Plano de Desenvolvimento Social (PDS), em dezembro do mesmo ano. Cada PA tem uma vigência anual, constituindo a materialização das medidas identificadas no PDS. Estes instrumentos, que se traduzem num compromisso coletivo, visam a erradicação de todas as formas de pobreza e a inclusão dos grupos desfavorecidos e vulneráveis.A elaboração do PA de 2022 esteve a cargo da Oficina, entidade contratada pelo Município de Olhão para apoio à dinamização da rede social do concelho.