Sem interrupções, pelo sétimo ano consecutivo, a Rede de Autarquias Participativas volta a lançar uma nova edição do Prémio de Boas Práticas de Participação. Candidaturas podem ser apresentadas até ao próximo dia 29 de abril.
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A Rede de Autarquias Participativas (RAP) abriu candidaturas à sétima edição do Prémio de Boas Práticas de Participação. De caráter anual, esta iniciativa visa constituir um incentivo à implementação, disseminação e valorização de iniciativas inovadoras de democracia participativa desenvolvidas em Portugal.
Podem participar neste concurso todas as autarquias que sejam membros da RAP e que promovam pelo menos uma prática de democracia participativa que reúna os seguintes requisitos: i) corresponder a um processo de participação com resultados comprovados; ii) ser promovida por uma autarquia portuguesa membro da rede; iii) assegurar a participação efetiva dos cidadãos; iv) tratar-se de uma prática não premiada nas duas últimas edições deste Prémio.
As candidaturas à sétima edição do Prémio estão abertas até ao dia 29 de abril de 2022. As freguesias e os municípios interessados deverem ler o regulamento e preencher o formulário disponibilizados no seguinte endereço. 
​Todas as dúvidas devem ser dirigidas à Secretaria Técnica da Rede, a cargo da Oficina, utilizando para o efeito o email rap@oficina.org.pt.

Grupo de cidadãos, constituído de forma representativa, tem como missão apoiar o Município na criação de uma carta de direitos e deveres dos moradores das habitações públicas municipais. 

A Câmara Municipal de Lagos encontra-se a elaborar um novo Regulamento Municipal de Habitação, que deverá servir de suporte à adoção de um vasto conjunto de soluções previstas na Estratégia Local de Habitação, aprovada em 2021. 
Deste normativo legal constará, entre outros temas, o modelo de gestão dos fogos municipais, estipulando orientações e regras de utilização e administração. 
Tratando-se de um tema sensível e de um desafio recorrente para todas as autarquias, que interfere diretamente na relação entre senhorio e inquilinos, entendeu a Câmara Municipal que a tradicional consulta pública não seria a forma mais eficaz de garantir uma efetiva auscultação da população, em particular dos moradores dos empreendimentos, razão pela qual solicitou o apoio da Oficina para a definição e aplicação de uma metodologia de participação mais eficaz, que permitisse a construção de compromissos entre todos os envolvidos. 
O método adotado prevê duas fases de auscultação consecutivas e complementares, nomeadamente: i) uma mais extensiva, que envolve a realização de um inquérito por questionário aplicado a todos os agregados familiares residentes nas habitações municipais, com o objetivo de obter uma visão de conjunto sobre a relação com o município, a casa, as áreas comuns, os vizinhos, entre outros aspetos; ii) uma mais intensiva, assente na criação de num painel de cidadãos, representativo dos diferentes bairros municipais, ao qual cabe debater e aprofundar os resultados do questionário, bem como participar na elaboração de um modelo de gestão das habitações. 
Este trabalho permitirá, por um lado, responder às exigências do futuro Regulamento Municipal, em matérias mais relacionadas com a administração dos fogos, e por outro, elaborar uma Carta de Direitos e Deveres dos moradores, documento que será entregue a todos os atuais inquilinos, bem como aos que no futuro beneficiarão das ofertas de habitação previstas na Estratégia Local. 

Operação terá uma dotação superior a 6 milhões de euros, que serão investidos em ações materiais e imateriais, com vista a reverter a fratura socio-territorial que afeta as comunidades do Olival do Pancas e da Urmeira. 

A Câmara Municipal de Odivelas constituiu uma parceria ampla e robusta para a implementação de uma Operação Local Integrada nos núcleos residenciais do Olival do Pancas e da Urmeira, localizados na União de Freguesias de Pontinha e Famões. 
Esta será desenvolvida ao longo dos próximos três anos de meio, prevendo uma componente de investimentos físicos no valor de aproximadamente quatro milhões de euros, sendo os restantes dois milhões alocados a um amplo conjunto de ações imateriais nas áreas do ambiente e espaço público, da cultura e criatividade, da educação, do emprego, da saúde e da intervenção social.  
A Oficina é uma das entidades convidadas pelo Município de Odivelas, ficando responsável pela dinamização direta de um vasto leque de atividades, bem como por garantir a articulação entre ações promovidas por outros parceiros implicados na dimensão imaterial da operação. 
Esta colaboração vem na sequência de outros trabalhos colaborativos desenvolvidos entre o Município e a Associação, nomeadamente a elaboração da Estratégia Local de Habitação de Odivelas e do Diagnóstico da Situação Habitacional da População Migrante residente no concelho. 
A presente operação insere-se no Plano Metropolitano de Apoio às Comunidades Desfavorecidas para a Área Metropolitana de Lisboa, a implementar no âmbito da componente C3 – Respostas Sociais do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), instrumento nacional do Mecanismo de Recuperação e Resiliência aprovado pela Comissão Europeia (CE).
O referido Plano prevê suportar um vasto conjunto de abordagens integradas, concertadas e síncronas, em comunidades desfavorecidas, que envolvam os atores locais e setoriais (nacionais), assegurando-se uma intervenção sobre as múltiplas vulnerabilidades socio territoriais, de acordo com as características, problemas e oportunidades de cada território, identificados a partir de diagnósticos locais participados.