A Resolução do Conselho de Ministros nº 114-A/2018, de 4 de setembro de 2018, aprovou o Plano Nacional para a Juventude 2018-2021 (PNJ), coordenado pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, enquanto instrumento político que visa promover a transversalidade das políticas de juventude e reforçar a proteção especial dos direitos das pessoas jovens, conforme recomendado no nº1, do artigo 70.º, da Constituição da República Portuguesa.
O ano de 2021 é o último da primeira edição do PNJ, e também o ano de preparação da implementação da 2ª edição deste Plano, o que levou o IPDJ a determinar a necessidade de levar a cabo uma auscultação a jovens, que visa contribuir para a definição das medidas de intervenção do novo Plano. Dentro das ações previstas, está a criação de um painel constituído por 100 jovens, ou seja, 20 por região (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve), os quais participarão em sessões a realizar online. Tendo por base a reconhecida experiência da Oficina na promoção da participação, o IPDJ dirigiu um convite à Associação para a dinamização destes eventos e a produção de um relatório com os contributos das/os participantes para a elaboração das medidas de intervenção para o novo Plano. O processo de auscultação prevê também a aplicação de um questionário a jovens a nível nacional, bem como a realização de cinco seminários, um por região, em formato World Café, tendo como destinatários estruturas associativas, técnicos de juventude, organismos com trabalho com jovens, nomeadamente em situação de risco e exclusão
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As moradoras e os moradores dos bairros do IGAPHE, da Checul, da Abelheira e da Amendoeira, na cidade de Quarteira, foram a votos, no passado sábado, para decidirem os projetos a implementar no âmbito dos respetivos processos de Orçamento Participativo.
Depois das sessões de esclarecimento, realizadas em abril, dos encontros de apresentação de propostas, que tiveram lugar em maio, e da análise técnica de viabilidade das ideias recebidas, concluída no final de junho, chegou o momento destas comunidades decidirem onde aplicar os cinco mil euros atribuídos a cada território. No IGAPHE estiveram em votação cinco projetos, nomeadamente: a criação de áreas de lazer, uma a sul e outra a norte do bairro; a instalação de estações de estacionamento de bicicletas; a delimitação dos lugares de estacionamento automóvel, e a realização de uma feira da saúde. O investimento vencedor é a instalação de uma zona de lazer para as famílias, na parte sul do empreendimento. Na Checul foram a votação as seguintes três propostas: a implementação de uma zona de estar para as famílias; a instalação de máquinas para a realização de exercício físico ao ar livre; e a criação do mapa do bairro, tendo sido esta a mais votada. Trata-se de uma ideia muito simples, que visa responder a uma necessidade amplamente sentida pela população, nomeadamente quando solicitam a deslocação das forças de segurança ou da proteção civil ao local e essas não conseguem localizar as ruas e os números das portas. Este projeto não esgota a verba atribuída ao bairro, pelo que a equipa analisará com os proponentes a viabilidade de implementar parcialmente o segundo investimento mais votado. Na Abelheira e Amendoeira estiveram em votação quatro projetos: instalação de uma sala de costura; desenvolvimento de um curso de formação para jovens; criação de uma zona de lazer dividida entre os dois empreendimentos e implementação de uma zona de lazer comum aos dois territórios, tendo sido esta a mais votada. A realização das votações nestes bairros foi coordenada por uma equipa de jovens tutores dos Orçamentos Participativos, residentes nos locais, que desde março têm vindo a dinamizar todo o processo junto das populações. Segue-se a implementação dos projetos vencedores, devendo ser criado um grupo de trabalho em cada território, composto pela equipa do projeto, tutores e proponentes, para tomarem as decisões do ponto de vista operacional. Este trabalho é desenvolvimento no âmbito do Quarteira Decide , que conta com o financiamento da incubadora social Civic Europe, sedeada em Berlim. Este foi um dos 15 projetos financiados por esta entidade, na Europa, num universo de 840 candidaturas. O projeto “Fora da Caixa”, promovido pelo Município de Torres Vedras, é o vencedor da sexta edição do Prémio de Boas Práticas de Participação, a mais concorrida de sempre, com 29 candidaturas promovidas por autarquias de todas as regiões do país.
Os resultados foram conhecidos ontem, no âmbito de uma cerimónia realizada no Centro de Artes e Criatividade de Torres Vedras e transmitida em direto, através da página de facebook da Rede de Autarquias Participativas (RAP). Fora da Caixa é uma iniciativa que visa auscultar as crianças sobre as necessidades que essas identificam ao nível das escolas e do território. O processo, estruturado em diferentes fases, prevê a realização de sessões de participação, a redação de um manifesto e a apresentação do mesmo ao Executivo Municipal, com transmissão em direto para todos os interessados. Trata-se de um projeto desenvolvido anualmente pela autarquia, que culmina com a execução das propostas expostas pelos participantes. Nesta edição do Prémio foram ainda distinguidas mais quatro iniciativas, nomeadamente: Grupo Ativo Comunitário, de Torres Vedras, e AEleva-te, de Cascais, às quais foram atribuídas menções honrosas, bem como o Orçamento Participativo Jovem, promovido pela União de Freguesias de Massamá e Monte Abraão, e MyPolis – Cidadania 4.0, da Câmara Municipal de Lagoa, Algarve, ambas como o selo de “Boa Prática”. As cinco práticas mencionadas foram as selecionadas para a votação final, pelo público, após a avaliação efetuada por um Júri independente, constituído por três entidades, nomeadamente, a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género - CIG, a Fundação Calouste Gulbenkian e o Observatório Internacional de Democracia Participativa. Estas recorreram a um conjunto comum de critérios, entre os quais se destacam, para esta edição do Prémio, os contributos dos projetos para a promoção da participação de grupos tradicionalmente sub-representados, temática à qual a Rede de Autarquias Participativas tem vindo a prestar particular atenção. Para conhecer as 29 práticas concorrentes, consulte o nº. 7 do Boletim Em Rede. Veja aqui os resultados completos desta edição do Prémio. |
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Maio 2023
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