O LabX – Centro para a Inovação no Setor Público, a Oficina e o Micael Sousa, especialista em gamificação e serious games, juntaram esforços no sentido de conceber um instrumento didático de apoio às organizações da Administração Pública interessadas na conceção de sistemas de participação pública.
 
Este é um conceito relativamente recente e ainda em construção, que tem vindo a ser sobretudo utilizado por governos locais, em diferentes partes do mundo, no sentido de garantir maior coerência, articulação e robustez aos seus processos participativos.
Em Portugal temos vindo a assistir nas últimas duas décadas ao desenvolvimento de diferentes ferramentas de participação, que visam ampliar os espaços de diálogo e de interação com a sociedade. Trata-se de uma aposta na diversificação dos métodos e dos canais de envolvimento cívico, como forma de criar mais oportunidades para o exercício da cidadania, ao mesmo tempo que ambiciona abranger distintos perfis sociais.
A multiplicação das formas de participação é um sinal evidente de um poder local que quer estar cada vez mais próximo das pessoas, democratizar a Administração Pública, as formas de gestão e a conceção das políticas.
A proliferação dos mecanismos participativos, implica, no entanto, alguns desafios organizacionais, entre os quais se destacam a criação de uma identidade e uma estratégia comunicacional comuns, a necessidade de mobilizar diferentes equipas, que nem sempre assumem a mesma cultura de participação, bem como a articulação entre serviços e práticas.
É neste quadro que emerge o conceito de sistema de participação. Mais do que uma definição abstrata, é um compromisso com a transformação da cultura da Administração, com vista à incorporação da participação como método de governo e de funcionamento dos serviços. Trata-se de substituir a caráter casuístico e disperso das práticas de envolvimento cívico, por uma aposta permanente e sistémica de democratização das políticas públicas. É também uma garantia de investimento na organização e na mobilização da sociedade civil para a causa pública.  
Atentos a esta dinâmica e antecipando as necessidades de diferentes entidades públicas, em particular das autarquias, o LabX, a Oficina e o Micael Sousa têm vindo a trabalhar na conceção de um jogo que servirá de roteiro para a conceção destes sistemas. Esse será composto por diferentes etapas, em cada uma das quais os participantes serão confrontados com desafios e questões às quais deverão responder.  Trata-se de um instrumento colaborativo, que visa reunir diferentes serviços de uma mesma organização, no sentido de criar uma visão comum e um sentido coletivo para a ação.
O jogo foi apresentado em Cascais, no âmbito do 5º Encontro Ibérico de Orçamentos Participativos, e será brevemente testado em profundidade com as diversas autarquias que se manifestaram interessadas na sua utilização. Para mais informações e manifestações de interesse em utilizar este jogo, podem entrar em contacto com a Oficina, através do seguinte email.

O programa “Tutores de Bairro”, promovido pelo Município de Cascais, é o vencedor da sétima edição do Prémio de Boas Práticas de Participação em Portugal, uma iniciativa da Rede de Autarquias Participativas.

Tutores do Bairro é um programa que permite aos cidadãos participarem ativamente no processo de melhoria da qualidade de vida do seu bairro, colaborando para a criação de um serviço de proximidade mais célere e eficiente. O tutor é um interlocutor privilegiado entre a população local e os serviços da autarquia, cabendo-lhe monitorizar, na sua área de residência, o estado da limpeza urbana, recolha de resíduos, espaços públicos verdes urbanos, espaços de jogo e recreio, calçadas, passeios, iluminação, estacionamento, segurança pública, entre outras situações. Sempre que se verifiquem não conformidades é o tutor que está mais habilitado a informar os serviços da Câmara Municipal, no sentido de agilizar a sua resolução.
Atualmente existem 229 Tutores do Bairro, cobrindo 95% do território de Cascais. Desde que o programa foi lançado, em 2009, foram efetuados pelos Tutores cerca de 19.500 pedidos de intervenção, sendo que a taxa de resolução das situações de 98,6%.
Nesta edição do Prémio foram ainda distinguidas mais quatro iniciativas, nomeadamente: Switch to Innovation, de Valongo, e Quarteira de Decide, da Junta de Freguesia de Quarteira, às quais foram atribuídas menções honrosas, bem como o programa Idosos Saudáveis e Ativos – Património, promovido pelo Município de Torres Vedras, e o Processo Participativo da 2ª Revisão do PDM, organizado pelo Município da Maia, ambos com o selo de “Boa Prática”.  
As cinco práticas mencionadas foram as selecionadas para a votação final, pelo público, após a avaliação efetuada por um Júri independente, constituído por três entidades, nomeadamente, o LabX – Centro para a Inovação no Setor Público, a Fundação Calouste Gulbenkian e o Observatório Internacional de Democracia Participativa.
Para conhecer as 14 práticas concorrentes a esta sétima edição do Prémio, consulte o nº. 9 do Boletim Em Rede. Veja aqui os resultados completos desta edição do Prémio. Estes foram conhecidos em cerimónia realizada no âmbito do 5º Encontro Ibérico de Orçamentos Participativos, que teve lugar na Nova SBE, em Carcavelos. Antes do termo da sessão, a Associação Oficina, que assume a Secretaria Técnica da Rede de Autarquias Participativas, decidiu homenagear Carlos Carreiras e José Manuel Ribeiro, respetivamente primeiro e segundo Presidentes da Rede, pelo empenho na promoção de novas formas de viver a democracia em Portugal, mais ricas, diversas e intensas.