O Plano de Desenvolvimento Social (PDS) do Concelho de Olhão foi hoje apresentado no âmbito da sessão plenária do Conselho Local de Ação Social, tendo sido aprovado por unanimidade. 
O documento, cuja vigência corresponde ao período de 2021 a 2023, estrutura-se em 4 eixos de intervenção, 24 objetivos, 55 medidas e 116 indicadores de realização. Os eixos correspondem, no essencial, aos grupos sociais vulneráveis, aos bairros de habitação social, à área da saúde e ao trabalho de dinamização e capacitação da própria Rede. 
O Plano é um compromisso coletivo, que visa dar continuidade ao trabalho realizado nos últimos anos, ao nível do desenvolvimento social do município, promovendo a erradicação de todas as formas de pobreza e a inclusão dos grupos desfavorecidos e vulneráveis.
O PDS surge na sequência do Diagnóstico Social, aprovado em 1 de outubro de 2020, e visa produzir efeitos corretivos e preventivos, por exemplo, ao nível do aumento dos casos de violência doméstica, da escassez de respostas dirigidas à população com doenças mentais, do crescimento do número de pessoas em situação de sem-abrigo, entre outros.
Este Plano tem ainda a particularidade de estar alinhado com a Nova Agenda Urbana e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. É o primeiro Plano da região e um dos primeiros do país a assumir este desígnio, assegurando um compromisso entre a ação local e a agenda global. 
Uma última nota para referir que o exercício de planeamento, inerente à elaboração deste Plano, revestiu-se de particular complexidade, dado o atual momento de incerteza e imprevisibilidade causadas pela pandemia da Covid-19. 
A elaboração do PDS esteve a cargo da Oficina, entidade contratada pelo Município de Olhão para a revisão e atualização dos instrumentos de planeamento social do concelho. 

A Rede de Autarquias Participativas (RAP) lançou uma linha de pesquisa-ação colaborativa, entre os seus membros, com o objetivo de compreender em que medida os processos participativos em curso asseguram a inclusão de grupos sociais tradicionalmente sub-representados.
A componente de pesquisa deste trabalho assenta em três ações, nomeadamente: i) na aplicação de um inquérito por questionário aos membros da RAP, com o objetivo de compreender em que medida e de que forma tem sido promovido o envolvimento dos referidos grupos nas práticas de participação em curso; ii) na avaliação externa do caráter inclusivo das páginas de Internet dedicadas aos processos de participação; iii) na identificação de boas práticas em Portugal e no estrangeiro. 
Em simultâneo, a Secretaria Técnica da RAP, a cargo da Oficina, criou um jogo, que será disponibilizado às equipas técnicas das autarquias, para que possam efetuar o auto-diagnóstico do caráter inclusivo dos processos participativos em que estão empenhadas.
Entende-se como atores sub-representados as pessoas que pertencem a grupos ou a territórios tendencialmente menos presentes nas dinâmicas coletivas e mais distantes dos centros de decisão. Entre esses sugerem-se, a título de exemplo, crianças (6 aos 13 anos), adolescentes (14-17 anos), jovens (18-30 anos), idosos (65 anos ou mais), mulheres (nas diferentes faixas etárias), portadores de mobilidade reduzida, pessoas com visão reduzida/cegos, pessoas surdas e surdas-mudas, pessoas com problemas psíquicos, pessoas com baixos níveis de alfabetização, habitantes de áreas rurais isoladas, estrangeiros extracomunitários, estrangeiros comunitários, membros de minorias étnicas, refugiados, entre outros. A sub-representação tende a ser mais vincada quando alguns destes perfis se evidenciam de forma cumulativa. Por exemplo, idosos de zonas rurais isoladas, mulheres surdas-mudas, crianças filhas de imigrantes, entre muitas outras. 
A Rede entende que este trabalho é de enorme relevância, por considerar que sem dispositivos concretos e intencionais, as práticas de participação tenderão a espelhar as sub-representações existentes nas outras esferas da sociedade. 
Parte deste trabalho encontra-se concluído e será debatido com os membros da Rede num webinar a realizar no dia 21 de janeiro de 2021. As inscrições encontram-se abertas no seguinte endereço.