Portugal será pioneiro na criação de um sistema de avaliação da qualidade os Orçamentos Participativos. Este será baseado em princípios e indicadores universais e acessíveis, de forma a permitir a sua utilização por parte de qualquer entidade. 

Depois de criar, em 2017, a Carta de Qualidade dos Orçamentos Participativos, a Rede de Autarquias Participativas (RAP) pretende agora conceber um sistema de avaliação da qualidade desses processos. O propósito deste trabalho é definir um referencial comum de análise destas iniciativas. Este desafio terá como base os treze princípios constantes da mencionada Carta. Para cada um serão definidos vários indicadores e estes darão corpo a um índice de qualidade. 
O Sistema será universal e acessível, o mesmo é dizer utilizável por cada autarquia, independentemente da metodologia adotada para o OP. Esta opção levou a RAP a conceber indicadores binários, que servem para medir a vigência ou não de cada princípio nos processos participativos. 
A construção deste Sistema resultará de um trabalho colaborativo, iniciado em reunião realizada hoje, que juntou representantes de diversas autarquias do continente e ilhas. O Sistema será materializado num instrumento didático, em formato de jogo, para permitir a interação entre elementos das equipas promotoras dos OP.

Programa Olhar Quarteira reúne voluntários interessados em monitorizar o espaço público, sinalizar ocorrências e participar ativamente na melhoria da qualidade de vida na freguesia. 

Cuidar da nossa casa comum poderia ser o lema desta iniciativa, que começa a ganhar forma nas ruas. Criado pela Junta de Freguesia (JF) e a associação Oficina, ‘Olhar Quarteira’ visa organizar uma rede de cidadãos voluntários, designados de tutores, que têm como missão monitorizar o espaço público, na sua área de residência, verificando o estado da limpeza urbana, a recolha de resíduos, os espaços verdes, as áreas de jogo e recreio, as calçadas, a iluminação, o estacionamento, entre outras situações. 
Munidos de um kit, com algumas ferramentas, e de uma aplicação móvel, estes tutores vão poder fotografar e georreferenciar ocorrências no espaço público, submetendo em tempo real a informação para a JF, que terá um gestor dedicado, ao qual cabe analisar cada situação e encaminhar para os serviços responsáveis, a nível interno ou para outras entidades. 
Com o apoio dos cidadãos, o principal objetivo deste programa passa por melhorar a eficácia e a eficiência da JF na resposta aos problemas que ocorrem no território, respondendo, assim, aos anseios de uma comunidade que busca qualidade de vida. 
Para uma melhor gestão do Programa, o território da freguesia foi dividido em 26 áreas, devendo cada candidato, ao efetuar a respetiva inscrição, indicar a zona pela qual se disponibiliza para exercer a função de tutor.

Programa arrancou com mais de três dezenas tutores

Após um período de inscrições, que vão continuar abertas, teve lugar a primeira reunião entre as entidades parceiras e os tutores. Esta serviu para apresentar o Programa e explicar, passo por passo, a forma como cada participante poderá sinalizar ocorrências no espaço público. 
A sessão serviu também para que os tutores se apresentassem e partilhassem as suas expectativas. O grupo é muito heterogéneo, mas com uma motivação comum: “ser útil à terra” onde nasceram ou que escolheram para viver. 
Para Telmo Pinto, Presidente da JF, “esta é mais uma iniciativa que vem contemplar os nossos objetivos de gestão autárquica, ou seja, aproximar os cidadãos aos serviços da Junta, numa perspetiva de participação ativa na resolução dos problemas comuns no espaço público. Estas pessoas farão a ligação entre os residentes no local onde habitam e a Junta, já que terão a missão de sinalizar e transmitir todas as ocorrências ou irregularidades que se verificam no espaço da sua área de atuação, as quais constituirão uma prioridade para a autarquia”.

Tutores ajudam a organizar a comunidade

Nos primeiros dias de funcionamento do Programa, um dos tutores decidiu criar um grupo de WhatsApp, para o qual convidou os seus vizinhos. Explicou o que significa ser tutor e apelou a todos que o informem quando tiverem uma situação que gostariam de reportar à autarquia. Sempre que submete uma ocorrência no sistema, através da aplicação móvel, este tutor partilha com o grupo o ponto de situação, para que todos possam seguir o tratamento dado pelos serviços. É a comunidade a funcionar em prol do bem comum, criando canais de comunicação e organização entre moradores. 
Este exemplo, segundo Nelson Dias, da Oficina, “é muito revelador do potencial do Programa. As autarquias, que assumem cada vez mais competências e responsabilidades, precisam de encontrar mecanismos inteligentes que facilitem a cooperação entre cidadãos e destes com o poder local. Olhar Quarteira insere-se neste âmbito. As pessoas deixam de ser apenas contribuintes exigentes e passam a ser também coprodutores de serviço público, cuidando do bem comum e do interesse coletivo, numa estreita colaboração com os serviços.”
As inscrições no Programa estão permanentemente abertas, sendo possível formalizá-las através da página de Internet https://jf-olharquarteira.pt/pt ou no Espaço Cidadão, localizado no edifício da JF. 
Esta iniciativa conta também com a parceria da Onesource, empresa responsável pela componente tecnológica, e com o apoio da Câmara Municipal de Loulé.