ESTRATÉGIA LOCAL DE HABITAÇÃO DE SÃO BRÁS DE ALPORTEL FOI APROVADA POR UNANIMIDADE

Este documento suporta a política municipal de maior expressão orçamental na história da autarquia, contribuindo para cumprir um direito constitucionalmente consagrado e melhorar de forma muito direta e significativa as condições de vida da população. 

A Câmara Municipal e a Assembleia Municipal de São Brás de Alportel aprovaram por unanimidade a “Estratégia Local de Habitação”, um instrumento legalmente exigido para efeitos de candidatura aos apoios financeiros do Programa 1.º Direito, suportado pelo Plano de Recuperação e Resiliência.
O documento apresenta o diagnóstico atualizado das carências habitacionais do concelho e as soluções propostas, que representam um investimento global superior a 11.1 milhões de euros, dos quais cerca de 8.8 milhões respeitantes a intervenções a implementar pelo município, 1.6 milhões pela Santa Casa da Misericórdia, 291 mil euros pela Junta de Freguesia de São Brás de Alportel e 414 mil euros destinados a beneficiários diretos, ou seja, famílias detentoras de habitação própria e permanente, mas sem condições económicas para realizar as obras de reabilitação necessárias.
O diagnóstico levado a cabo para a elaboração desta Estratégia revelou existir um universo de 140 agregados, correspondentes a 323 pessoas, a viver em condições indignas e, como tal, elegíveis como beneficiários do Programa 1.º Direito. As carências mais expressivas reportam-se às situações de insalubridade e insegurança, seguidas dos contextos de precaridade e sobrelotação. 
As soluções habitacionais propostas são distintas, por terem em conta a especificidade das situações, e passam pela aquisição de terreno e construção de novos fogos, aquisição de fogos e respetiva reabilitação, bem como pela reabilitação de habitações sociais existentes. 
Esta Estratégia é essencial para dar resposta à crise habitacional, vivida um pouco por todo o país, a qual se agudizou nos últimos anos com a conjugação de variáveis como a mudança de paradigma no acesso ao mercado de habitação, a crise financeira e as especificidades da dinâmica habitacional local, marcada por um mercado de especulação, criando desequilíbrios entre a procura e a oferta, fazendo aumentar os preços do imobiliário.
A Estratégia Local de Habitação de São Brás de Alportel foi elaborada com a colaboração da Oficina.